VITÓRIAS DA ABRATAXI, NÃO SÃO VITÓRIAS DE TODOS OS TAXISTAS E MUITO MENOS DOS AUXILIARES

Noticiei nesta tarde que a ABRATAXI obteve uma vitória por 3 a zero na 9ª Câmara cível do tribunal do RJ, e muitos já balançaram e começaram a tecer comentários sem ao menos aguardar o complemento da matéria.

Esta "vitória" se refere ao processo:

No: 0021195-53.2011.8.19.0001

TJ/RJ - 19/2/2013 22:28 - Segunda Instância - Autuado em 10/9/2012

Classe:	APELACAO / REEXAME NECESSARIO
Assunto:	Transporte Terrestre / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços
Órgão Julgador:	NONA CAMARA CIVEL
Relator:	DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA
Revisor:	DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
APTE:	MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
APDO:	ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO BRASIL ABRATAXI e outro Data da Sessão: 19/02/2013 13:00 Este foi o primeiro processo que paralisou a praça em 2011, e todos tiveram a sensação de A LIMINAR CAIU. Na verdade o que a liminar pedia foi atendido pela Lei 5.492/12 e a sentença foi favorável a parte autora. Como a ação é contra um ente público, obrigatoriamente ela tem "duplo grau obrigatório", ou seja, passa em 1º e 2ª instancias obrigatoriamente. Neste segundo julgamento, a decisão foi em favor dos autores, a Abrataxi e o Ministério público. Os efeitos desta decisão não vão impactar na vida dos taxistas, pois ainda não transitou em julgado. Como a decisão foi unanime, o processo poderá ser recorrido agora em Brasília, no STJ, através de um recurso especial. Somente a PGM - Procuradoria Geral do Municipio é quem poderá entrar nesta ação para nos defender. Em modos práticos, caso a última liminar seja derrubada, lá na frente esta decisão poderá interferir na vida dos taxistas. Se hoje pudessem fazer transferências, daqui a uns dois anos ou mais, esta pessoa seria afetada por esta decisão. *********************************************************************************************** DESEMBARGADORA NEGA SUSPENSÃO DA LIMINAR ( 18/02) Algumas pessoas entraram em nosso blog dizendo: A prefeitura perdeu! A ABRATAXI ganhou! A desembargadora, ao tratar do AGRAVO ( recurso) impetrado pela Prefeitura, apenas negou de pronto a decisão de derrubar a liminar e adotou uma tramitação longa, que pode demorar de 30 a 40 dias. Após decorridos os prazos para que a juiza e a Abrataxi se manifestem, haverá apreciação do AGRAVO, ele será julgado. Antes disso, há petições a serem consideradas na própria 2ª Vara de fazenda, como o pedido do nosso corpo juridico e da prefeitura. Neste caso, a própria juiza que proferiu a liminar, pode reformar sua decisão em razão de fatos apresentados por nossa defesa e documentos encaminhados a fim de instruir este processo. Quanto ao investimento que fizemos em contratar um advogado, que nos custou R$ 120,00 por pessoa, o trabalho está sendo muito bem feito. Quando fizemos uma manifestação e fomos recebidos pela 2ª Vara de Fazenda pública, fomos orientados a constituir advogados e formalizar nossas colocações, e assim procedemos. Aqueles que desejarem buscar ajuda gratuita  LIGUEM PARA 129 ( DEFENSORIA PÚBLICA )  VAI SER AGENDADO PARA DEFENSORIA DE FAZENDA. ENDEREÇO : RUA SÃO JOSÉ Nº 35 13º ANDAR - CENTRO - RJ Decidimos pagar os R$ 120,00 em assembléia realizada no clube Garnier e abrimos a todas as pessoas.  Este é o caminho que vamos trilhar em busca de uma solução.  O senhor Jorge Fernando, que está se aproveitando para dizer que pagou R$120,00 e que o André é isso ou aquilo, não consta da lista de pessoas que entraram na ação.  Este mesmo senhor Jorge Fernando, está postando uma homenagem sem cessar do taxista e advogado Daniel Alves, que se confundiu em afirmar que existe uma decisão neste processo justificando que esta não afeta quem possui RATR. Esta decisão esclarecedora em relação a quem possui RATR, saiu no processo de 2011 ( numero citado a cima) no dia 04/10/2011. Com relação ao atual problema de quem tem RATR, eu conversei inclusive com o Ivan Fernandes, presidente da Abrataxi, hoje na saída do Fórum. ESCLARECENDO A SITUAÇÃO DE QUEM POSSUI RATR Não é de se esconder de ninguém que possuo um conflito de ideologias, e sou contrário as propostas da ABRATAXI,porém, conversei com o presidente da entidade sobre esse impasse que muitos taxistas auxiliares estão vivendo. Expliquei que o entendimento da Prefeitura é que se der baixa em um cartão de auxiliar numa permissão Nº 1 e der entrada em outro cartão noutra permissão Nº 2, este auxiliar poderia ser considerado UM NOVO AUXILIAR NA PERMISSÃO Nº 2, e a ABRATAXI poderia questionar a Prefeitura alegando descumprimento de decisão judicial.  Ivan Fernandes, esclareceu que nunca foi a intenção da abrataxi proibir auxiliares de trocarem de carro, e admitiu que quem possui RATR deveria ter esse direito.  Estamos diante de um impasse, vou buscar um entendimento entre as partes EXTRAJUDICIALMENTE e saber se há possibilidade de ambos informarem a justiça que quem possui RATR, deveria estar de fora desta briga.  Já fizemos esta informação através de nosso advogado, caso seja necessário, vamos todos sentar a mesa e RESOLVER, pois o que não pode é o auxiliar me ligar em desespero porque não tem dinheiro para comprar um tenis para a filha ir a escola, para comprar comida ou pagar o aluguel de casa por exemplos. A sugestão de se preciso for, que se assine um documento, partiu do presidente da Abrataxi.  Deixo bem claro para nossos leitores que o importante é a solução, seja por qual via for, que não há nada de pessoal nesta "briga" e que vou lutar com todas as minhas forças para manter nossos direitos e principalmente LIBERAR AS PERMISSÕES CASSADAS E REVOGADAS, nossa bandeira principal. LICITAÇÃO, PODE SER UMA VITÓRIA MESMO ? As notícias acima, está sendo comemorada por muitos associados da parte autora, que acreditam que a única chance de ganhar uma permissão seria através da LICITAÇÃO, mas será que eles sabem o que estão comemorando ? Pela Lei 5.492/12, os auxiliares com maior tempo de serviço serão contemplados com uma permissão. Esta possibilidade foi confirmada em entrevistas nas rádios band News e tupi, concedidas pelo Prefeito que disse que as permissões serão liberadas tão logo esta liminar seja derrubada. Através de uma licitação, a espera pode levar anos, em Belo Horizonte/MG, levou 12 anos.  Além disso, o critério de maior tempo de serviço, pode ser levado em conta, mas a concorrência aumenta, pois o tempo de serviço como motorista profissional também é levado em conta.  A LICITAÇÃO é um processo de escolha impessoal que poderia ser adotado pelo adminstrador, mas colocaria os auxiliares, permissionários e TODO CIDADÃO CARIOCA, pessoa natural ( física) ou pessoa jurídica ( empresa) em condições de concorrer.  Quem teria mais chances ? A) O AUXILIAR COM MAIOR TEMPO DE SERVIÇO PELA LEI 5.492/12 B) O AUXILIAR, CONCORRENDO COM TODA A SOCIEDADE E EMPRESAS COM ALTO PODER ECONÔMICO. Se você respondeu a letra "A", esta é a ideologia que persigo, NO GARNIER Se você respondeu a letra " B", fique ou vá para a ABRATAXI ********************************************************************************************************* CONTRA DECISÃO JUDICIAL, NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA Vários "ADEVOGADIOS" de plantão em nosso blog, estão estimulando que entrem com um mandato de segurança, o que neste caso não é o remédio adequado, informou nosso advogado contratado.  Não existe mandado de segurança contra decisão judicial, os caminhos são outros.  Esse senhor Jorge Fernando, não consta de nossa lista de companheiros, portanto não há razão em dar crédito as suas colocações. ************************************************************************************************************************ RESPEITO É BOM, E TODO MUNDO GOSTA! Poucos dias atrás pedi que evitássemos xingamentos e ataques diretos.  Se você não concorda com minhas ações ou propostas, isto é valido, mas por favor saibam expressar sua insatisfação ou sugestão. Se você se sente prejudicado pelas ações da ABRATAXI, demonstre o que ela te prejudicou, mas evite palavras de baixo calão.  Lembre se que nossas familias acessam esta página, crianças, filhos e filhas de colegas.  Já temos um péssima imagem para algumas pessoas na sociedade, não precisamos passar este atestado de mal educado aqui na internet. Rivalidades, diferenças e confrontos sempre irão existir, viva a demnocracia! ***************************************************************************************************************************** HOJE DIA 20/02/2013, WAGNER MONTES DO PROGRAMA BALANÇO GERAL DA RECORD, VAI MANDAR UM ALÔ SOBRE A QUESTÃO DOS TAXISTAS IMPEDIDOS DE TRABALHAR EM SEU PROGRAMA.  SEGUNDO O PRODUTOR, DEVE SER ENTRE 14:00 E 14:30 HS ******************************************************************************************************************************** CLUBE GARNIER - RUA ANA NERI, 1540 - ROCHA Nesta semana vamos fazer um mutirão para organizar as fichas dos colegas que participaram deste movimento e vamos ligar para todos eles. 11:00 - MUTIRÃO 13:00 - REUNIÃO FECHADA  13: 30 - REUNIÃO ABERTA A TODOS