NOVO CÓDIGO DISCIPLINAR DOS TAXISTAS DO RJ

Prefeitura publica novo Código Disciplinar do Sistema de Táxis

Veículos passarão a ter GPS e cumprirão carga mínima de 40 horas semanais de serviço

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), publica na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, dia 27/12, decreto do prefeito Eduardo Paes com o novo Código Disciplinar do Sistema de Táxis da cidade. A regulamentação passa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2014 e o objetivo da prefeitura é melhorar o atendimento, garantindo mais conforto e segurança aos usuários, além de permitir controle e fiscalização mais eficientes na prestação do serviço.

Datado de 1970, o código passou por um processo de revisão completa que durou nove meses. Nesse processo, foram ouvidos representantes da categoria, incluindo o Sindicato dos Taxistas e usuários. Entre as principais mudanças destacam-se a modernização dos veículos, maior qualificação dos taxistas, determinação de carga horária de trabalho, implantação de sistema GPS e atualização dos valores das multas, entre outras.

O novo código estabelece um mínimo de 40 horas semanais para a operação de cada veículo, aumentando, assim, a oferta de táxis no município. O monitoramento da atividade será feito por meio de equipamento GPS, que passará a ser obrigatório em todos os veículos.

Frota de táxis será modernizada

Com o objetivo de renovar a frota e garantir veículos mais confortáveis aos usuários, foi estabelecida vida útil máxima de seis anos para os táxis amarelinhos e de cinco anos para os veículos do tipo executivo; ar-condicionado em todos os veículos sem acréscimo de tarifa e impressora de recibos dos valores das corridas. Outra mudança é que não serão autorizados táxis amarelinhos do tipo hatchback, ou seja, veículos com compartimento de malas integrado aos assentos dos passageiros ou com bagageiro de capacidade inferior a 350 litros.

Os táxis executivos deverão seguir padrão de cor preta e disponibilizar máquinas de cartão para pagamento, bancos de couro ecológico e vidros elétricos nas quatro portas. Além disso, o serviço executivo deverá oferecer Wi-Fi gratuito e o motorista deve ter curso de língua estrangeira. O táxi executivo poderá prestar o serviço turístico, por meio de tabela estabelecida pela prefeitura, contabilizada por hora e previamente acordada entre as partes. A medida visa a combater a prática de táxis fantasmas, veículos particulares que fazem serviço irregular de transporte de passageiros sob cobrança na cidade.

Taxistas reincidentes serão penalizados

As infrações ao código disciplinar passarão a ser contabilizadas por pontos: gravíssima, sete pontos; grave, cinco pontos; média, quatro pontos e leve, três pontos. Ao atingir 20 pontos no prazo de um ano, o taxista deverá cumprir suspensão de 30 dias e participar de curso de reciclagem homologado pela SMTR. As multas também sofreram alterações: no código anterior variavam de R$ 26,17 a R$ 157,06. Agora, vão de R$ 84,22 a R$ 625,70. Variação de quatro vezes entre a maior e a menor infração.

A nova regulamentação também exigirá maior cautela na escolha do taxista auxiliar, já que o autorizatário responderá pelo auxiliar em sistema de responsabilidade solidária. O objetivo é que haja maior comprometimento do autorizatário e também maior cautela na operação do serviço.

Os taxistas terão prazo para se adequar às novas exigências do código disciplinar, conforme disposto no próprio código e em regulamentações a serem expedidas pela SMTR. “Pesquisamos as melhores práticas internacionais para a atualização da legislação dos táxis. O sistema de táxis do Rio estava defasado e com o novo código entramos numa nova era, que vai oferecer mais qualidade de trabalho para o bom taxista e melhor experiência do serviço ao usuário”, disse o secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osorio.
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Esperado por muitos taxistas e prometido no início do ano de 2013 pelo secretário Carlos Osório, foi publicado em diário oficial do municipio o  NOVO CÓDIGO DISCIPLINAR, que revoga o anterior, decreto - E 3858/1970.

Este decreto foi construido com a participação de representantes da categoria, entre eles as cooperativas de táxis especiais, sindicato, Fecaperj e CRT. Nós também acompanhamos de perto os trabalhos desta nova legislação.

Revogar o decreto 3858/1970, irá trazer muitas mudanças também nos processos judiciais que pedem que algum item ele seja cumprido, uma vez que não mais existe, poderá haver reviroltas.

Para ler o texto na íntegra do decreto 38.242 de 26 de3 dezembro de 2013, basta acessar o link:
http://doweb.rio.rj.gov.br/do/navegadorhtml/?edi_id=2281

A próxima publicação é o aumento de tarifas, que deve acontecer na próxima segunda feira dia 30/12.
A especulação é que o aumento seja superior a 10 %, indice acima do esperado, tendo em vista que o último aumento a dois anos foi de 5,8 %. O KM rodado e sair dos atuais R$ 1,70, para cerca de R$ 1,90.
O aumento passará a valer a partir do dia 02 de janeiro de 2014 e as tabelas serão distribuidas nos mesmos locais de sempre, as regiões administrativas do Leblon, Vila Isabel, engº Novo, Ilha, Irajá, Campo Grande e outras.


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Com relação aos assuntos: Liberação de permissões cassadas, transferências a terceiros, inclusão de novos auxiliares e benefícios ( viúvas e herdeiros), tudo continua do mesmo jeito, não há qualquer novidade.

Para o pessoal que está fechando processos conforme a última decisão no processo judicial, as coisas devem acontecer na primeira semana e janeiro, a partir do dia 06.

Nossa próxima reunião no clube Garnier, é dia 09 de janeiro as 13 horas. Rua Ana Neri, 1540 - Rocha

Quanto ao palhaços de plantão, única coisa a concordar com eles: Se não houver mobilização/massa, vamos perder.

Força e perseverância, juntos somos mais fortes !

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NOITE DE 31 PARA PRIMEIRO DE JANEIRO É UMA BOA OPÇÃO PARA FATURAR

Companheiros, temos de ficar atentos a necessidade do público em geral de se transportar nestas datas.
Vamos dar uma atenção especial Copacabana depois de meia noite, rodoviária, aeroportos e o Porto da praça Mauá.
Alguns falam em boicoite, mas isso só favorece os piratas, que com sua ausência, leva o serviço que é seu.

Sucessos a todos e bons faturamentos. Vamos nos empenhar agora em dezembro e quem sabe janeiros você pode tirar uns dias com a familia ?