RIO
DE JANEIRO, 30 DE ABRIL DE 2013
MANIFESTO PELA DERRUBADA DA LIMINAR
Desde
o dia 21 de janeiro de 2013, serviços básicos de transferências a terceiros e
viúvas, inscrição e emissão de crachás ( cartões de permissionários e
auxiliares) e outros serviços foram SUSPENSOS devido a decisão da 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA no processo nº 0304289-75.2012.8.19.0001, que
discute quanto a necessidade de Licitar ou Não os documentos que autorizam os
serviços de táxis.
A liminar foi conseguida em
razão de uma discussão de se deve haver LICITAÇÃO nos táxis, caso tenha
licitação, qualquer cidadão com PODER ECONOMICO irá concorrer junto com quem já
presta este serviço a anos à população pagando diárias .
Há uma onda de processos
deste tipo por todo o Brasil nas cidades que usam a nomenclatura “permissão”,
nas localidades em que se chama alvará, placa, autonomia ou similares, não
existe essa discussão.
Pedimos que a liminar seja REVOGADA, ou o agravo de instrumento
Nº 0005177-86.2013.8.19.000 seja
julgado, a fim de que possamos ter a chance de voltarmos a trabalhar.
Estimamos que cerca de mais de 1.000 taxistas já foram
afetados pela decisão judicial, pois foram pegos de surpresa. Taxistas tomaram
a decisão de transferir permissões, de trocar de crachá e viúvas de taxistas
estavam no meio de processos administrativos quando a liminar foi publicada, a
Lei municipal 5.492/12 foi atacada neste processo, deixando muitos com os
carros lacrados na garagem e motoristas auxiliares sem poder exercer sua
profissão.
Não podemos pedir sobre o julgamento do
mérito, mas rogamos que a decisão seja reformada, no sentido de concluirmos os
processos administrativos, voltarmos a trabalhar e nos prepararmos para uma
possível decisão futura semelhante a esta.
Pedimos a compreensão da população
e desde já dizemos que somos conscientes em minimizar os transtornos causados
no transito e respeitamos o direito de ir e vir das pessoas alheias a nossa
manifestação.
Vale acrescentar que parte do
problema de FALTA DE TÁXIS, está relacionada a esta decisão. Com a realização
de grandes eventos como a JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE, poderemos ter falta de táxis ainda maior, pois a
cada mês, mais taxistas morrem, sofrem acidentes, ficam doentes e precisamos
ter o manejo de profissionais a fim de garantir a prestação de serviço a
população.
Os taxistas que precisam
trocar apenas de automóvel, relataram que estão tendo dificuldades em aprovar
crédito para financiar os veículos, pois o risco de inadimplência aumenta, pois
caso o taxista fique doente, não poderá incluir um auxiliar.
Respeitosamente
________________________________
André de Oliveira - Líder do movimento
Em Brasília, estamos
pedindo no Congresso Nacional a derrubada do veto 047/2012 que autoriza as
transferências e garante estes mesmos direitos no PLS 253/09. A ausência de
Leis claras neste sentido motiva todas essas ações judiciais. Por isso somos a
favor do Projeto de Lei dos Taxistas, que complementa a Lei 12.468/11 que
regulamentou a nossa profissão.
MANIFESTO DISPONÍVEL EM : WWW.TAXINFORME.BLOGSPOT.COM
