MANIFESTO PELA DERRUBADA DA LIMINAR

RIO DE JANEIRO, 30 DE ABRIL DE 2013

MANIFESTO PELA DERRUBADA DA LIMINAR

Desde o dia 21 de janeiro de 2013, serviços básicos de transferências a terceiros e viúvas, inscrição e emissão de crachás ( cartões de permissionários e auxiliares) e outros serviços foram SUSPENSOS devido a decisão da 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA no processo nº 0304289-75.2012.8.19.0001, que discute quanto a necessidade de Licitar ou Não os documentos que autorizam os serviços de táxis.

A liminar foi conseguida em razão de uma discussão de se deve haver LICITAÇÃO nos táxis, caso tenha licitação, qualquer cidadão com PODER ECONOMICO irá concorrer junto com quem já presta este serviço a anos à população pagando diárias .

Há uma onda de processos deste tipo por todo o Brasil nas cidades que usam a nomenclatura “permissão”, nas localidades em que se chama alvará, placa, autonomia ou similares, não existe essa discussão.

Pedimos que a liminar seja REVOGADA, ou o agravo de instrumento Nº 0005177-86.2013.8.19.000 seja julgado, a fim de que possamos ter a chance de voltarmos a trabalhar.

Estimamos que cerca de mais de 1.000 taxistas já foram afetados pela decisão judicial, pois foram pegos de surpresa. Taxistas tomaram a decisão de transferir permissões, de trocar de crachá e viúvas de taxistas estavam no meio de processos administrativos quando a liminar foi publicada, a Lei municipal 5.492/12 foi atacada neste processo, deixando muitos com os carros lacrados na garagem e motoristas auxiliares sem poder exercer sua profissão.

Não podemos pedir sobre o julgamento do mérito, mas rogamos que a decisão seja reformada, no sentido de concluirmos os processos administrativos, voltarmos a trabalhar e nos prepararmos para uma possível decisão futura semelhante a esta.

Pedimos a compreensão da população e desde já dizemos que somos conscientes em minimizar os transtornos causados no transito e respeitamos o direito de ir e vir das pessoas alheias a nossa manifestação.

Vale acrescentar que parte do problema de FALTA DE TÁXIS, está relacionada a esta decisão. Com a realização de grandes eventos como a JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE, poderemos ter falta de táxis ainda maior, pois a cada mês, mais taxistas morrem, sofrem acidentes, ficam doentes e precisamos ter o manejo de profissionais a fim de garantir a prestação de serviço a população.

Os taxistas que precisam trocar apenas de automóvel, relataram que estão tendo dificuldades em aprovar crédito para financiar os veículos, pois o risco de inadimplência aumenta, pois caso o taxista fique doente, não poderá incluir um auxiliar.

                           

Respeitosamente

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André de Oliveira - Líder do movimento

Em Brasília, estamos pedindo no Congresso Nacional a derrubada do veto 047/2012 que autoriza as transferências e garante estes mesmos direitos no PLS 253/09. A ausência de Leis claras neste sentido motiva todas essas ações judiciais. Por isso somos a favor do Projeto de Lei dos Taxistas, que complementa a Lei 12.468/11 que regulamentou a nossa profissão.

 MANIFESTO  DISPONÍVEL EM : WWW.TAXINFORME.BLOGSPOT.COM