PELA DERRUBADA DO VETO 47/2012 AO PLS 253/09, REUNIÃO COM O SENADOR DO RIO DE JANEIRO, LINDBERGH FARIAS QUE PROPÕE NOSSA MOBILIZAÇÃO NACIONAL

MARCOS DIAZ, DA OCB; VAVÁ, DA FECAPERJ; SENADOR LINDBERGH FARIAS ( ao centro); LUIZ ANTONIO DO SINDICATO e JORGE LUIZ, PRESIDENTE DA COOPATAXI. EM PÉ, ANDRÉ DO TAXINFORME

Realizado na tarde do dia 27 de maio de 2013, na sede da Coopataxi, no bairro de Cavalcante, zona norte do Rio, encontro com o senador Lindbergh Farias e representantes da categoria, entre eles:
equipe Taxinforme, sindicato dos taxistas, Fecaperj ( federação das coop do estado do RJ), presidentes de cooperativas e OCB- Organização das cooperativas do Brasil.

Na pauta um assunto: DERRUBADA DO VETO 47/2012 AO PLS 253/09, que regulamenta em ambito nacional a transferência das autorizações de táxis e garante direito hoje discutidos e bloqueados em várias cidades do País.

O senador pediu que fizéssemos uma explanação do assunto e em seguida falou sobre sua atuação no sentido de solucionar o problema das transferências.

Lindbergh mostrou cópia de ofício enviado para a mesa diretora do congresso nacional em que solicita que o veto seja apreciado ( votado) com máxima urgência. Nos apresentou ainda uma segunda opção, caso o objetivo de derrubada do veto não for alcançado.

Sobre o veto, lamentou a falta de um parlamentar que atuasse junto a Casa Civil, que "brigasse" pela ementa no momento certo, esclarecendo que a aprovação desta Lei irá beneficiar milhares de taxistas e suas familias em todo o Brasil. Sabe que quando o taxista morre, a familia é muito afetada, e que a transferência da permissão para a viúva é uma causa justa e se comprometeu em lutar por esta bandeira.

O senador, disse que nesta terça feira irá pedir ao presidente do senado que se consiga uma data para que os taxistas possam ir a Brasilia fazer uma mobilização nacional, atuando com os deputados e senadores de cada ente da Federação.

Relatamos que ha poucas semanas procuramos lideranças de outros estados, como Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia e  Minas Gerais, além de uma associação nacional que reúne cooperativas e associações por todo país.

Ao informar o senador Lindbergh que a equipe do Taxinforme vai a Brasilia esta semana, nos solicitou que fossemos ao seu gabinete, para juntos irmos até o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, marcar esta data.

Em Brasília, vamos percorrer os corredores da Câmara dos deputados e do Senado Federal em busca de articulações e entregar exemplares de nosso jornal com as matérias mostrando nossa mobilização.

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O QUE A DERRUBADA DO VETO TEM HAVER COM A DERRUBADA DA LIMINAR ? 

PARTICIPARAM DESTE ENCONTRO DEZENAS DE TAXISTAS

A razão da liminar da 2ª Vara de fazenda Pública do TJRJ, que impede as transferências e inscrições de auxiliares, além da liberação das permissões cassadas e revogadas, é a discussão se a PERMISSÃO de táxi deve ou não ser licitada.

No processo, se baseiam no art. 175 da CF e Lei 8987/95, em que a Lei é clara, se é Permissão, tem de ter Licitação.

Nossos advogados e a procuradoria do Municipio, já arguiram a questão, principalmente usando o RE 359444 do STF em que fala sobre a DESNECESSIDADE DE LICITAÇÃO PARA O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA TÁXI.

Este projeto de Lei do Senado, define o táxi como AUTORIZAÇÃO e garante a transferência a terceiros, mesmo em caso de morte.

Derrubado o veto em Brasília, uma nova Lei entra em vigor, e o processo da 2ª Vara de Fazenda Pública perde o objeto, quebrando a liminar, encerrando o processo.

Nada impede que depois disso alguém venha questionar na justiça a legalidade desta Lei, mas isto levaria muito tempo e estaríamos garantidos por alguns anos.

Após a derrubada do veto, vamos batalhar ainda por uma regulamentação Municipal, pois desta forma se afasta a arguição do art. 30 da CF. que foi a razão do veto.

Segundo o senador Lindbergh Farias, leis como estas são vetadas por razão de opinião técnica em que alguns fatores são pesados e que neste caso, poderia ter sido aprovado sim, através de um outro parecer que permite a promulgação desta lei.

Assim que tivermos a data de MOBILIZAÇÃO NACIONAL, partiremos a Brasília.
Já entramos em contato com alguns colegas de Brasília, Goiás e Espirito Santo.
Assim que tivermos uma data, vamos convidar os colegas dos demais Estados, para juntos vencermas este desafio!

Você pode encontrar o e-mail do senador Lindbergh Farias na página do Senado Federal, ajudem enviando mensagens de pedido de apoio, quanto mais, melhor!

Registramos ainda a presença de alguns presidentes de cooperativas. Marcos Bezerra do Novoriocoop ( rodoviária), Severino da Coparioca, Lauro da Central táxi, Antonio da Coopsind, Paulo, da Rio Carioca Shopp, Jorge Luiz da Coopataxi, entre outros

SEDE DA COOPATAXI - RJ

MUITOS TÁXIS NA PORTA DA COOPERATIVA

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ATENÇÃO!

A REUNIÃO DESTA SEMANA SERÁ NA SEXTA FEIRA AO MEIO DIA

EM RAZÃO DO FERIADO.

TRAREMOS NOTÍCIAS DE BRASILIA E OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS A LIMINAR