CONFIRMADÍSSIMO A PRESENÇA DA PRESIDENTA DILMA PARA CERIMÔNIA NO SINDICATO DE BRASÍLIA

Segue abaixo, confirmação da agenda da presidência da República nesta quarta feira dia 09 de outubro. 

Presidência da República
AGENDA DA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Quarta-feira
09 de outubro de 2013

10h      - Sessão solene em homenagem aos 25 anos da promulgação 
.              da Constituição Federal.              Plenário Ulysses Guimarães - Câmara dos Deputados

15h      - Cerimônia de sanção da MP 615.              Núcleo de Apoio aos taxistas - Sinpetaxi - Aeroporto 
.              Internacional de Brasília/DF

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MATÉRIA DO SITE CNEWS, JÁ MOSTRA INDÍCIOS DE 

RISCOS NA SANÇÃO DO TEXTO EM RELAÇÃO AS 

TRANSFERÊNCIAS

Senador Eunício Oliveira participa da solenidade, que ocorrerá na Central de Táxi do Aeroporto de Brasília

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) participa nesta quarta-feira (09), às 15hs, ao lado da presidente Dilma Rousseff, de solenidade para sancionar artigo da Medida Provisória 615/13 que transfere a licença de taxista aos seus herdeiros. A conquista foi obtida através de luta encampada por Eunício, ainda quando apresentou projeto de Lei para regulamentar a profissão. 

Ao sair da reunião de líderes com a presidente, nesta terça-feira (7), Eunício comemorou a informação passada por Dilma. “Ela vai sancionar a lei, comemorando junto com a categoria essa grande vitória que foi resultado de uma ampla negociação nossa com o governo”, disse, referindo-se à decisão da presidente de sancionar a lei na Central de Táxi do Aeroporto de Brasília. 

Eunício explicou que somente o taxista autônomo terá direito ao benefício, o que exclui da regra empresas e cooperativas. O líder do PMDB ainda argumentou que a permissão só será concedida à esposa ou filho do titular em caso de morte ou invalidez do taxista, pelo prazo que durar a concessão. 

“Para esmagadora maioria, a licença é o único patrimônio a garantir uma existência minimamente digna dos seus descendentes em caso de morte do titular”, defendeu. 

Eunício observou que essa é uma luta antiga da categoria, já vetada outras três vezes pelo Executivo.

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Realmente não dá para falar que a vitória pode ser 100 %, pois o que estou entendendo é que o apoio politico é para a hereditariedade e se notar, você não vê notícias sobre as transferências. 

O texto inclui esta possibilidade, mas pode ser vetado sim, apenas um artigo, deixando os demais vigorando. 

Caso seja vetado, este texto só beneficiaria as viúvas e herdeiros, deixando de fora o pessoal que almeja ingressar na profissão através da desistência de outro taxista que queira se aposentar ou mudar de ramo. 

Um dos principais motivos para isso, é a pressão de grupos contrários a esta medida, que em sua justificativa alegam que há um comércio ilegal de compra e venda de permissões e que alguns empresários estariam sendo beneficiados. 

Por outro lado, os taxistas argumentam que esse ditos "grandes empresários " são meros corretores que ajudam o taxista a vencer a burocracia das transferências.

O verdadeiro interessado nas transferências a terceiros, são todos os atuais permissionários que agregam valor a seu trabalho, que investiram em muitos casos TUDO o que tinham na vida para conquistar sua permissão e programaram sua carreira para no final de tudo complementar a sua renda dando oportunidade a um auxiliar ou repassar para um filho, ainda em vida ou mesmo se desfazer.

O parecer jurídico ainda não foi divulgado, é a parte técnica que diz expressamente o que pode ou não ser sancionado ou vetado. Neste caso, o parecer é da AGU - Advocacia Geral da União, que faz o papel de seu advogado. Imagine se o seu advogado disser para não assinar um contrato ou documento, você assinaria ?

Vamos aguardar até daqui a pouco as 15 horas, estou trabalhando para saber sobre o conteúdo deste documento. 

Alguns companheiros torcem para que tudo se resolva, mas não entende que movimento é corpo presente, lutando. O que falei acima, não quer dizer que tudo está perdido, e que teremos um veto, mas preciso mostrar dados de realidade. 

Ouço colegas que querem fazer mobilização no sistema "AD EXITUM " = Clausula de prestação de serviços advocatícios em que os honorários serão pagos ao final do processo.Ficam no telefone e internet só pesquisando, e se tudo der certo ele aparece. 

Fizemos uma convocação para esta quinta feira, e independente do resultado que tivermos amanhã, que acredito ser positivo, SEM VETOS, porque estamos na luta !

A reunião começa as 13 horas e termina as 14:30 Hs, chegue cedo, essa semana começa a lista de presença. 

Rua Ana Neri, 1540 - Rocha

AJUDE A MANTER NOSSA CAUSA!

BANCO ITAÚ

AG.  9110

C/c: 12 210 – 9

                      André de Oliveira e outros       
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