TAXISTAS DE VÁRIAS CIDADES DO BRASIL VÃO À CÂMARA E SENADO FEDERAL PEDIR BENEFÍCIOS PARA A CATEGORIA COMO O PLS 253/09 E DIMINUIÇÃO NA CARGA DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA MP 582

REPRESENTANTES DE VÁRIAS CIDADES BRASILEIRAS NA LIDERANÇA DO PMDB

Na manhã do dia 04 de dezembro de 2012, se reuniram em Brasília - DF, representantes de várias cooperativas e sindicatos do país em torno da aprovação do projeto de lei no senado que regulamenta a questão das transferências de permissões e garante o direito de hereditariedade das famílias dos taxistas.

Cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Guarulhos e  Curitiba, encabeçam a lista dos interessados, sendo que algumas cidades do nordeste também demonstraram interessena matéria.

O que vem acontecendo é que o ministério público de vários estados vem cobrando das autoridades locais que seja realizada a licitação das permissões de táxis.

Tal argumento se baseia em pricípios constitucionais do art. 175 e lei 8987/95, que diz que toda permissão deve ser licitada.

Argumenta se que a licitação deve ser feita apenas para o transporte público coletivo e não para o transporte individual que é apenas de interesse público.

O PLS 253/09 foi criado no senado federal em 2009, foi encaminhado para e Câmara e devolvido para o senado com um substitutivo, e agora ele irá compor a recem aprovada Lei 12.468/12, que regulamenta a profissão.

AO LADO DO ANDRÉ, SENADOR GIM ARGELO, SENADOR RENAN CALHEIROS,               SENADOR DE GOIÁS E DEP. FEDERAL OSMAR SERRAGLIO NA MESA COM OS TAXISTAS.

Na última quarta feira dia 28/11/12, o projeto foi veemente defendido pelos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, na comissão de assuntos sociais - CAS, e em seguida Calheiros solicitou requerimento de urgência, para que a matéria fosse votada ainda este ano e conforme aprovação na sessão, teremos a votação em no máximo duas sessões e depois segue para sansão presidencial.

 Como o texto é bem parecido com o que já foi vetado pela presidente em 2011, algumas pessoas temem que este seja novamente vetado.

Renan Calheiros esclareceu que algumas modificações foram feitas para atender as restrições, como por exemplo deixar bem claro que somente a municipalidade tem o poder de manter os registros dos profissionais AUTORIZADOS a operar o sistemas de táxis.

 Os senadores presentes na reunião, se compremeteram em se empenhar para que o problema de proibição das transferencias e das viúvas de taxistas de todo o Brasil seja sanado e que os atuais profissionais tenham uma garantia que não vão perder seu único meio de sustento.

Estaremos acompanhando a tramitação deste projeto até o final.

EQUIPE DE REPRESENTANTES DOS TAXISTAS NO SALÃO VERDE

Taxistas registram nesta foto um dia marcante na luta em defesa dos direitos das permissões.

VICENTE DE BELO HORIZONTE ( COOPERTRAMO) ENTREGA PLACA EM AGRADECIMENTO AO DEP. FEDERAL EDSON SANTOS/RJ PELA SUA ATUAÇÃO NA ISENÇÃO DO PIS/COFINS

No gabinete do Dep. Federal Edson Santos, os colegas entregaram uma placa em homenagem ao apoio e excelente serviço prestado do deputado no início deste ano em apoio a isenção do PIS/COFINS das Cooperativas.

Uma das maiores reclamações dos profissionais da praça é que quando estão atuando de maneira autonoma, não pagam tantos impostos quanto os motoristas que decidem se organizar em cooperativa para prestar um melhor serviço ao usuário.

Em 18 de maio foi aprovada Lei que isenta as cooperativas do tributo

DEP. FEDERAL DIEGO ANDRADE/MG HOMENAGEM POR SERVIÇOS PRESTADOS AOS TAXISTAS E ATUAÇÃO EM FAVOR DA CLASSE

 Diego Andrade foi mais um dos homenageados, ele também votou a favor da categoria e hoje está fazendo parte da comissão que analisa a MP 582 que trata da redução da margem de cobrança do imposto de renda.

Hoje o taxista deve calcular seu imposto em cima de 60% da renda auferida com seu trabalho, ou seja, presume se que o lucro do serviço é de 60% e os outros 40 % não são tributados pelo imposto de renda devido a se entender que este valor se refere aos custos de combustíveis, pneus,lubrificantes entre outros.

A proposta que foi apresentada pelo dep, federal  Osmar Serraglio é de que seja cobrado em cima de 20%.

Outra categoria qeu luta neste sentido são os caminhoneiros, que pleiteiam uma redução de 40% para 10 % da margem de lucro em que deve se calcular o imposto de renda.

Diminuir a carga tributária é um grande passo para se reduzir os custos da manutençã de uma cooperativa, pois grande parte do rateio mensal, são impostos.