MOBILIZAÇÃO EM FAVOR DOS TAXISTAS PREJUDICADOS PELA LIMINAR

Quinta feira dia 28 de fevereiro de 2013, estamos convocando todos os interessados na liberação das permissões cassadas e revogadas, transferências, benefícios de viúvas e pessoas com direito a DNM.

O que ainda não ficou compreendido é que estamos passando por uma mudança radical no sistema de táxis no que trata do modo com que as permissões/autorizações são outorgadas e a atuação dos auxiliares.

LIBERAÇÃO DAS PERMISSÕES CASSADAS

Um ponto importante a se destacar, é a maneira com  que as possíveis permissões serão distribuídas para os auxiliares, existem duas propostas.

A) Através da Lei 5.492/12 art. 6º, em que há um critério impessoal e objetivo de escolha, que o taxista concorrerá entre os colegas com maior tempo de serviço unica e exclusivamente. A oferta será em cima das permissões que já existem, portanto o plano diretor nada o impede, porque não seriam novas permissões.

B) Através da Licitação: Além do fato de ser um processo aberto a todos os interessados, os auxiliares disputarão com outros motoristas profissionais. Não há garantias de que haja interesse da Prefeitura irá licitar as cassadas, ela pode simplesmente alegar que não faltam táxis e que a quantidade é suficiente para atender a população e ficarmos sem ao menos uma oportunidade.

TAXISTAS IMPEDIDOS DE EXERCER A PROFISSÃO, MESMO OS QUE POSSUI RATR

Com relação aos trabalhadores que não conseguem se cadastrar num carro, deram baixa num carro e não conseguem entrar em outro, a SITUAÇÃO É DIFERENTE do primeiro processo de 2011 onde se impediu apenas os que não possuia RATR ( cadastro na SMTR).

O pedido do autor foi para que a Prefeitura não cadastrasse NOVOS AUXILIARES, daí a confusão.
Não importa se já foi taxista ou não, sem tem registro ou cadastro na SMTR ( RATR), o permissionário ou empresa é que não pode cadastrar o novo motorista para lhe auxiliar.

Quando digo que o direito de se ter auxiliar não é um benefício apenas do permissionário, mas também o direito das pessoas trabalharem, por isso sou contra o fechamento da inscrições de novos auxiliares, por gerar esse tipo de situação.

PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIAS E VIÚVAS, PORQUE NÃO CONCLUEM OS PROCESSOS ?

Apesar de já ter havido publicação em diário oficial dos ofícios e inclusive alguns já fizeram o processo de transferência de propriedade no DETRAN e IPEM-RJ, a Prefeitura foi impedida por via judicial de fazer transferências a partir da data de 21 de janeiro de 2013. 

Em seus cadastros a permissão ainda está no nome do antigo permissionário até que se façam o DETRAN e IPEM, por isto para a justiça, numa possível denuncia dos autores ou da oposição, de que houve a transferência após a decisão judicial. 

Caso liberassem hoje a finalizaçao dos processos de transferências, a Prefeitura estaria agindo em descumprimento de decisão judicial, que tem multa prevista no valor de R$ 50 MIL reais por cada ato e ainda o autor pode ser preso por crime de desobediência.

Muitos entram aqui na internet e dizem a Prefeitura está agindo com pouco caso e que estamos aceitando tudo calado, isso é uma mentira para desmotivar, e provocar um esvaziamento em nossa mobilização.

COMO BUSCAR A SOLUÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DA LISTA DAS CASSADAS, TRANSFERÊNCIAS, VIÚVAS E ENTRADA DE AUXILIARES ?

Pela justiça, estamos entrando como terceiros interessados e prejudicados, pois a "briga" é entre uma associação e a Prefeitura, por esta maneira esse é nosso papel, assistir ao juízo, informando os efeitos desta liminar, declarando que a associação NÃO NOS REPRESENTA, entre outros argumentos. 

COMOÇÃO PÚBLICA.

Quem tem fome, tem pressa...

Precisamos de fazer algum ato público para demonstrar a população, a imprensa e a justiça que estamos pedindo apenas o direito de trabalharmos. 

Mas como vou fazer isso, se você prejudicado quer ficar em casa deprimido e aguardando respostas de quando vai cair a liminar ? 

Talvez nunca caia se não formos a luta!

O local de concentração será nesta quinta feira às 13 horas no Clube Garnier.

Rua Ana Neri, 1540 - Rocha

Quinta feira dia 28/02/13

Vamos decidir em assembléia o que vamos fazer, se partimos dalí da reunião ou marcamos uma data para isto. 

LEVANTE A CABEÇA. DIVULGUE AOS SEUS COLEGAS, NÃO CUSTA NADA PARTICIPAR DESTA REUNIÃO.

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NESTA QUINTA FEIRA DIA 28 DE FEVEREIRO VAMOS RECOLHER OS ABAIXO ASSINADO COM RELAÇÃO AO INSULFILM

Traga seu abaixo assinado para entregarmos na SMTR nesta quinta feira.

Assine virtualmente em : 

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N34686

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Compartilhem este link. Fecharemos as 09 horas do dia 28/02/13.