SOBRE A LIBERAÇÃO DAS PERMISSÕES CASSADAS E QUAIS OS OBJETIVOS DESTA LIMINAR - ENTENDA

ESTAREI NESTA QUINTA FEIRA DIA 14/02/2013 - ENTRE 11:00 E 15:00 HORAS PARA FAZER ADESÃO AO PROCESSO . CLUBE GARNIER - RUA ANA NERI,1540 - ROCHA
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Este assunto vem sendo tratado de maneira deturpada, como se fosse uma queda de braços para ver quem tem razão, o grupo do André no Garnier e a Abratáxi no Magnatas.

Estive reunido com o presidente da abratáxi por três vezes nos últimos dez dias a pedido do Claudio Porto que intermediou esta conversa no sentido que haja paz entre os grupos.

Sou a favor do entendimento a partir do momento que haja equilibrio e coerencia nas propostas. 

O que existe hoje é a Lei 5.492/12, artigo 6º que libera as permissões cassadas e revogadas ao auxiliares com maior tempo de serviço, e tem previsão de publicação da lista agora depois do carnaval, na primeira semana de março, conforme o secretário de transportes anunciou, desde que não haja impedimento por esta liminar.

Questionar que a liminar não impede a liberação da lista, se resume ao seguinte. A decisão judicial determina que se faça a Licitação, que não é o metodo escolhido pelo administrador ( prefeito). O método aplicado foi o de maior tempo de serviço. 

A licitação pode ser muito prejudicial ao taxista, pois abre oportunidade para quem nunca foi taxista concorrer, qualquer motorista PROFISSIONAL se enquadra no quesito de anos de experiência, em BH foi assim, entraram na justiça e o edital foi mudado para dar chances  a todos os interessados. 

Existe um conflito de idéias, e o ponto principal é que há uma enorme preocupação da parte do presidente da Associação em alcançar o objetivo de transformar os auxiliares associados em permissionários, buscando através da LICITAÇÃO DE TODAS AS PERMISSÕES, incluindo as de empresas de táxis.

Em caso de LICITAÇÃO, aqueles que possuem outra fonte de renda ou emprego, não poderiam estar na condição de taxista, logo, se uma pessoa é dona de bar, funcionário público ou de grandes empresas, teriam que optar entre ser taxista ou manter a função que exerce atualmente. Com isso tiraria da praça, os chamados investidores e viúvas que tem no táxi uma fonte de renda.

Em sua estratégia, o primeiro passo é paralisar as TRANSFERÊNCIAS, INCLUSÃO DE NOVOS AUXILIARES E BENEFÍCIOS DE VIÚVAS E HERDEIROS.

Dessa forma, a medida que as pessoas não conseguem concluir suas transferências, estas permissões voltam  para o antigo dono e a pessoa que adquiriu a permissão por desistência de outro, fica de fora.

A Lei 5.492/12, estabeleceu todos os direitos de transf., viuvas, novo auxiliar e liberação das permissões cassadas, no momento ela está vigorando, mas com seus efeitos suspensos em razão da liminar.

NÃO HÁ GARANTIAS DE QUEM ENTROU A FAVOR DA LIMINAR ( caso dos associados da Abrataxi) TER PRIORIDADE OU PREFERÊNCIA NA LICITAÇÃO DAS PERMISSÕES, mas é um caminho longo que em BELO HORIZONTE levou 12 anos, e beneficiou cerca de 600 motoristas.

Segundo Ivan Fernandes, presidente da ABRATAXI, apenas um associado de lá não foi contemplado por problemas na documentação, basta saber se quando o processo estourou, as pessoas correram para se filiar.

Na ânsia de alcançar o objetivo, está sendo desprezado o costume de toda uma geração de taxistas que baseou sua vida em cima de uma permissão, que hoje vive com um salário mínimo e complementa a renda com a féria do táxi. 

Hoje temos viúvas que dependem deste valor, pessoas que venderam tudo o que tinham para investir na compra de um táxi e será que é justo elas perderem tudo sem aviso prévio ?

Apesar de ser um opositor declarado das ideologias da ABRATAXI, procuro ser o máximo imparcial nesta matéria, no sentindo de informar a classe dos motivos dessa liminar. 

Existem outras formas de se criar oportunidades aos auxiliares, as cassadas e revogadas é apenas uma delas. 

Acabar com o comércio, pode ser resolvido com uma medida simples: Que se permita colocar apenas 01 auxiliar depois de 01 ano de adquirida a permissão/autorização por exemplo.

O plano diretor pode ser ajustado, defendo esta tese temendo que no futuro este possa ser exigido por um novo prefeito. 

Com certeza enquanto tivermos o Vereador Jorge Felippe na Câmara e o Prefeito Eduardo Paes, eles não irã reduzir para 9.032 táxis, prova disso, o decreto 33387/11. As permissões cassadas já existem! 

O discurso de que auxiliar é escravo e coitadinho, não cola mais! O TAXISTA AUXILIAR TEM O SEU VALOR e vive melhor do que muito doutor e engenheiro por aí. 

Doze horas de trabalho, isto inclui o trajeto de casa para o local de atuação ?

Um operário gasta 02 horas para ir e 02 para voltar num ônibus cheio e labora mais 08 horas por dia com 01 de descanso, somando da 13 horas nas ruas.

Ser realista, honesto e verdadeiro, quem não consegue sobreviver com o que ganha como auxiliar, talvez ainda não tenha se encontrado na profissão, conheço muitos que vivem muito bem. 

Falar de R$ 160,00 de diária é fácil, difícil é fazer as contas de quanto custa o Pneu, óleo, manutenção em geral, compra de carro, depreciação, entre outros. 

Agora, quando se cobra uma diária dessas e ainda quer cobrar sábado e mais 50 % de manutenção, isso é ABUSO! 

Há casos e casos, devemos tratar os temas em separado e ir ajustando, aparando as arestas, não existe uma solução única. 

Outra saída é melhorarmos as condições de trabalho, buscar maneiras de aumentar o faturamento bruto, verificar locais de alta incidência de aplicação de multas de trãnsito, como Sans Pena, Lapa, Aeroporto Santos Dumont, Galeão e outros, colocando placas de ponto, atendendo a demanda de embarque e desembarque dos passageiros, para que não tenhamos um baita prejuízo todo mês.

Muitos perguntam se a liminar vai cair ou não, se ela vai cair ainda este mês, entre outras perguntas que não cabe a mim responder, pois depende do julgamento da justiça.

Existem argumentos em ambos os lados, o que podemos fazer já está sendo feito, precisamos do apoio de todos para restabelecer nossos direitos. 

ESTAREI NESTA QUINTA FEIRA DIA 14/02/2013 - ENTRE 11:00 E 15:00 HORAS PARA FAZER ADESÃO AO PROCESSO . CLUBE GARNIER - RUA ANA NERI,1540 - ROCHA

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