Regulamentação de táxis no Brasil é projeto que mais orgulha Renan Calheiros, presidente do Congresso

Ainda dizem que não vamos conseguir derrubar este veto ao PLS 253/09, leiam abaixo notícia enviada por um colega de outro estado.


Em entrevista à Rádio Gazetaweb, Renan defende sanção de projeto da nova
regulamentação dos serviços de táxi

De todos os projetos de que foi autor ou relator no Senado, este ano, o
que mais causou prazer ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi o
que regulamenta a concessão de táxi no Brasil, que está com a presidente
Dilma para ser sancionado. Entre outros benefícios, o projeto assegura a
transferência do serviço à viúva ou filhos no caso de falecimento do taxista.

“Fui relator a Medida Provisória que baixou o preço da energia elétrica, da MP
que aportou R$ 70 milhões do BNDS para Alagoas e também autor do projeto
de lei que torna obrigatório a discriminação do valor do imposto na nota fiscal,
entre tantos outros. Mas de todos eles o que mais me proporcionou alegria foi o
da regulamentação do serviço de táxi”, disse o senador.

Identificando-se como “amigo dos taxistas” desde o governo Figueiredo,
quando exercia o mandato de deputado federal e trabalhou para que o IPI
na compra de veículos novos para táxis fosse reduzido, Renan anunciou à
categoria, na manhã desta segunda-feira, que aguarda a qualquer momento a

sanção do projeto de lei.

“Solicitei a sanção da nova regulamentação a presidente Dilma para que se
faça justiça a uma categoria que muitas vezes tem seus direitos tratados à
margem da legalidade, com outras pessoas sem qualificação profissional
beneficiadas com a concessão, o que representa riscos a todos aqueles que
se utilizam desses serviços, o que consideramos absurdo”, defende do líder do
PMDB.

Perda da concessão

Outro absurdo citado pelo relator do projeto é que o Ministério Público de várias
capitais do País está pedindo para que se faça licitação da concessão quando
o taxista precisar renovar a licença. “Isso não pode acontecer! Um profissional
que trabalha 10 ou 20 anos numa atividade não pode perder aquilo que tem
como fonte de renda de sua família”, concluiu o senador.

Na solicitação que fez a presidente Dilma, Renan pede que a lei determine
“expressamente que a autorização para explorar os serviços de taxi somente
ocorrerá com a anuência do poder público local e terá que atender a requisitos
relativos à segurança, à higiene, ao conforto dos veículos e à habilitação
específica dos condutores".

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A data de votação da apreciação no congresso Nacional ainda não foi divulgada.
A última informação de nossos contatos em Brasília e que nesta quinta feira dia 18 de abril de 2013, haverá a votação de um projeto na Câmara Distrital ( igual a nossa Câmara Municipal) sobre a liberação das transferências apenas para as viúvas.

Vamos torcer pelos colegas da Capital e comemorar as boas novas!

Na próxima semana poderá haver sessão do congresso, está tudo pronto para a votação, agora é só aguardar.