Numa reunião ocorrida agora pouco, as 13 horas desta terça dia 09 de julho de 2013, entre os senadores GIM - DF, LINDBERGH FARIAS - RJ e RENAN CALHEIROS - AL, foi decidido que haverá votação de nosso projeto nesta quarta feira e quinta.
Os horários serão divulgados daqui a pouco...
Existe acordo com o Governo, nossa vitória está muito breve.
Agradeço a todos que estão nos telefonando e mandando mensagens e recursos de apoio.
Pedimos que evitem usar o telefone, pois aqui também pagamos para receber ligações.
O ônibus ainda não chegou, e quando chegarem vamos propor ficar por aqui até o final.
Muitos duvidaram de nosso trabalho, dizendo que estavamos fazendo "barulho" e passeios a Brasília.
Dissemos que para aprovar um projeto tem de ter garra e determinação!
Nosso muito obrigado aos senadores que estão ajudando e escrever mais este capítulo em nossa história.
Quem quiser, mande e-mail para os senadores GIM ARGELO, LINDBERGH FARIAS E RENAN CALHEIROS .
Quem quiser vir para cá, ainda dá tempo...
Os horários serão divulgados daqui a pouco...
Existe acordo com o Governo, nossa vitória está muito breve.
Agradeço a todos que estão nos telefonando e mandando mensagens e recursos de apoio.
Pedimos que evitem usar o telefone, pois aqui também pagamos para receber ligações.
O ônibus ainda não chegou, e quando chegarem vamos propor ficar por aqui até o final.
Muitos duvidaram de nosso trabalho, dizendo que estavamos fazendo "barulho" e passeios a Brasília.
Dissemos que para aprovar um projeto tem de ter garra e determinação!
Nosso muito obrigado aos senadores que estão ajudando e escrever mais este capítulo em nossa história.
Quem quiser, mande e-mail para os senadores GIM ARGELO, LINDBERGH FARIAS E RENAN CALHEIROS .
Quem quiser vir para cá, ainda dá tempo...
Sempre acreditei na derrubada do veto, e sempre soube q o caminho seria complicado, pois como o Andre dize, para tal facanha, dependemos de acordos politicos e outros fatores, nao e facil, mas conseguiremos!
ResponderExcluirMESMO QUE O VETO ENTRE EM PAUTA
ExcluirVAI PASSAR A HEREDITARIEDADE TRANSFERÊNCIA NÃO,
EM BRASILIA E NO RIO VAI TER LICITAÇÃO
FONTE SEGURA DE BRASILIA FALA AI ANDRÉ PARA GALERA.
BRASILIA E RIO COM LICITAÇÃO
FALA AI ANDRÉ!!!!!!
O sangue de cristo tem poder...
ResponderExcluirQueria explicar aqui oq realmente pretendem com uma eventual licitacao. Todos sabemos q as atuais empressas de taxi do Rio, vivem uma situacao irregular, mantida por acordos politicos. Tem muitos empressarios de olho na praca. E hj em dia, ja existe tecnologia pra tornar uma empressa de taxi, totalmente legal. Havendo licitacao, abreria espacos pra isso. Como? Seguindo o modelo de NY. La com a implantacao do taximetro on line, q ja existe por aqui e possivel saber exatamente quanto.o taxista fez no seu dia de trabalho. Como funciona? Simples, cada vez q vc tripula e da a banderada, a empressa computa, e quando finaliza tb, assim, a empressa sabe exatamente quanto vc fez. Ai no final do dia, envez de pagar a diaria, vc entrega na empressa tudo q vc fez, ficando apenas com as gorjetas. Dessa forma, a empressa pode assinar sua carteira de acordo com a CLT, passando assim, a legalidade.
ResponderExcluirEsse sistema de controle on line, permite ainda a empressa fazer remanejamento de carros para areas com demamda de passageiros, e torna a praca muito mais organizada, pois todos teriam horarios pre estabelecidos, jornadas de 8 hrs, dividida em tres turnos, assim a prefeitura sabe exatamente quantos carros tem em cada horario, ajustando sempre de acordo com a necessidade dos usuarios.
Como licitacao, e um processo onde o orgao publico escolhe a melhor proposta pra populacao, e obvio q as empressas q overecerem esse sistema, vao ganhar, pois alem disso poderao oferecer carros novos. E assim a prefeitura tera apoio popular pra passar os taxis pra empressas, sem se queimar com a populacao. A jogada e essa, afinal, pq os empressarios nao estao se movendo? Pq a prefeitura nao esta se pronunciando? pq essa liminar perdura? Como o Ivam tem o maior escritorio de advocacia do pais com ele?
Aos auxiliares q acham q vao ganhar a licitacao so pq vao oferecer carro novo, meus pessames, vcs estao so se enforcando, o caminho nao e esse. Temos todos q lutar contra a licitacao!!! E depois brigar por um reordenamento da praca.
VEJA SÓ POR QUE A ABRATAXI DEFENDE A CATEGORIA DE AUXILIARES:
Excluirttps://www.facebook.com/media/set/?set=a.409826952459752.1073741836.370869213022193&type=3
André, agradeço primeiramente a Deus, que colocou você em nosso caminho, agradeço também nossos companheiros de guerra que estão aí em Brasília lutando por toda nossa classe. É com grande emoção e confiança, e principalmente FÉ que acredito em nossa VITÓRIA. Senhor ajude-nos a vencer mais esta batalha, ajude-nos a vencer mais este dia! FIQUEM COM DEUS GUERREIROS! FORÇAS PARA LUTAR! UM ABRAÇO SINCERO A TODOS!
ResponderExcluirESTADO DO RIO DE JANEIRO
ResponderExcluirPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0005177-86.2013.8.19.0000
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO BRASIL - ABRATAXI
RELATORA: DESEMBARGADORA LÚCIA HELENA DO PASSO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO. ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO BRASIL –
ABRATAXI. DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A LEI 9.494/97 É POSTERIOR
A LEI 8.437/92 E NÃO IMPÕE A OITIVA PRÉVIA DO ENTE
PÚBLICO. ARTS. 30, VI, “f” E 393 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA.
TRANSPORTE PÚBLICO. NECESSIDADE DE LICITAÇÃO.
EVIDENTE TENTATIVA DE DETURPAÇÃO DO TEOR DO
JULGADO DO STF. AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O
AGRAVANTE ÀS FLS. 10 E 20, O JULGAMENTO DO RE
359.444/RJ PELO STF NÃO FOI TOMADO POR
UNANIMIDADE, MAS SIM POR MAIORIA DE VOTOS,
FICANDO VENCIDO O MINISTRO RELATOR CARLOS
VELLOSO. OS TRECHOS TRANSCRITOS PELO
AGRAVANTE SÃO OS FUNDAMENTOS DO VOTO VENCIDO
E NÃO OS DO VOTO VENCEDOR. DESLEALDADE
PROCESSUAL JÁ UTILIZADA COM SUCESSO PELO
AGRAVANTE PERANTE ESTA CORTE (FLS. 197/ 198).
DESVIO DE CONDUTA PROCESSUAL QUE CONFIGURA A
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RAZÕES DE AGRAVANTE QUE
TANGENCIAM O MÉRITO DA CAUSA. EM EXAME
PRELIMINAR O TRANSPORTE É SERVIÇO PÚBLICO
ESSENCIAL. NECESSIDADE DE LICITAÇÃO PRÉVIA PARA 2
CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE OUTORGA AO
PARTICULAR. DEVER IMPOSTO PELO ART. 175 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, REGULAMENTADO
PELA LEI 8.987/95. CONDUTA REITERADA DO
AGRAVANTE NA PROMULGAÇÃO DE LEIS COM
DISPOSITIVOS QUE AFRONTAM DECISÕES JUDICIAIS
DESTE TJRJ. DECISÃO QUE NÃO SE REVELA
TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA À LEI, E ESTÁ EM
CONSONÂCIA COM JULGADOS DO TJRJ. RECURSO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº: 0005177-
86.2013.8.19.0000, em que é Agravante o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e
Agravada a ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO BRASIL - ABRATAXI.
ACORDAM os Desembargadores que compõem esta Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital que, nos autos da ação pelo rito ordinário com pedido de antecipação de tutela
ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO BRASIL - ABRATAXI, deferiu o
pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o município do Rio de
Janeiro se abstenha de: autorizar a cessão de permissões de uso de prestação de serviço
público de taxi; de autorizar a sua transferência para terceiros na hipótese do óbito do
permissionário; de admitir novos motoristas auxiliares em empresas de locação ou junto
aos titulares de permissão; de permitir a transferência de permissões cassadas para
terceiros, sem o devido processo licitatório, sob pena multa por ato praticado no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).3
Em suas razões sustenta o Agravante, em síntese, a nulidade da decisão atacada p
Apenas um gostinho para os senhores...Aproveitem e leem o teor na íntegra da magnífica decisão q acaba com o sonho dos EXPLORADORES, DONOS DE LOJAS, PERMISSIONÁRIOS INESCRUPULOSOS, LEIAM NA ÍNTEGRA JÁ ESTÁ PUBLICADO...Q ISSO Q VOTO JAMAIS VISTO... INCLUSIVE CONDENANDO O MUNICÍPIO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...
ExcluirPLUFT PLAFT ZOOM NAO VAI A LUGAR NENHUM BOA VIAGEM...
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0005177-86.2013.8.19.0000
ResponderExcluirAGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO BRASIL - ABRATAXI
RELATORA: DESEMBARGADORA LÚCIA HELENA DO PASSO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO. ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO BRASIL –
ABRATAXI. DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A LEI 9.494/97 É POSTERIOR
A LEI 8.437/92 E NÃO IMPÕE A OITIVA PRÉVIA DO ENTE
PÚBLICO. ARTS. 30, VI, “f” E 393 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA.
TRANSPORTE PÚBLICO. NECESSIDADE DE LICITAÇÃO.
EVIDENTE TENTATIVA DE DETURPAÇÃO DO TEOR DO
JULGADO DO STF. AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O
AGRAVANTE ÀS FLS. 10 E 20, O JULGAMENTO DO RE
359.444/RJ PELO STF NÃO FOI TOMADO POR
UNANIMIDADE, MAS SIM POR MAIORIA DE VOTOS,
FICANDO VENCIDO O MINISTRO RELATOR CARLOS
VELLOSO. OS TRECHOS TRANSCRITOS PELO
AGRAVANTE SÃO OS FUNDAMENTOS DO VOTO VENCIDO
E NÃO OS DO VOTO VENCEDOR. DESLEALDADE
PROCESSUAL JÁ UTILIZADA COM SUCESSO PELO
AGRAVANTE PERANTE ESTA CORTE (FLS. 197/ 198).
DESVIO DE CONDUTA PROCESSUAL QUE CONFIGURA A
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RAZÕES DE AGRAVANTE QUE
TANGENCIAM O MÉRITO DA CAUSA. EM EXAME
PRELIMINAR O TRANSPORTE É SERVIÇO PÚBLICO
ESSENCIAL. NECESSIDADE DE LICITAÇÃO PRÉVIA PARA 2
CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE OUTORGA AO
PARTICULAR. DEVER IMPOSTO PELO ART. 175 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, REGULAMENTADO
PELA LEI 8.987/95. CONDUTA REITERADA DO
AGRAVANTE NA PROMULGAÇÃO DE LEIS COM
DISPOSITIVOS QUE AFRONTAM DECISÕES JUDICIAIS
DESTE TJRJ. DECISÃO QUE NÃO SE REVELA
TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA À LEI, E ESTÁ EM
CONSONÂCIA COM JULGADOS DO TJRJ. RECURSO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO
ACÓRDÃO
ResponderExcluirVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº: 0005177-
86.2013.8.19.0000, em que é Agravante o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e
Agravada a ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO BRASIL - ABRATAXI.
ACORDAM os Desembargadores que compõem esta Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital que, nos autos da ação pelo rito ordinário com pedido de antecipação de tutela
ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO BRASIL - ABRATAXI, deferiu o
pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o município do Rio de
Janeiro se abstenha de: autorizar a cessão de permissões de uso de prestação de serviço
público de taxi; de autorizar a sua transferência para terceiros na hipótese do óbito do
permissionário; de admitir novos motoristas auxiliares em empresas de locação ou junto
aos titulares de permissão; de permitir a transferência de permissões cassadas para
terceiros, sem o devido processo licitatório, sob pena multa por ato praticado no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Em suas razões sustenta o Agravante, em síntese, a nulidade da decisão atacada por
ResponderExcluirsuposta violação ao artigo 2º da Lei 8437/92, bem como que o serviço de transporte por
aluguel de taxímetro não estaria enquadrado no conceito de transporte coletivo, e que
não haveria necessidade de tratamento mediante concessão ou permissão, na forma do
artigo 175 da Constituição Federal.
Alega ainda que, de acordo com o artigo 30, VI, “f” da Lei Orgânica do Município do
Rio de Janeiro, à Administração Municipal compete organizar e prestar, sob o regime de
concessão ou permissão, unicamente o serviço de transporte público coletivo e não o
individual.
Foram apresentadas contrarrazões ao recurso pugnando pela manutenção da decisão
atacada.
A Procuradoria de Justiça, às fls. 226/230, opinou pelo desprovimento do recurso.
É O RELATÓRIO.
VOTO
ResponderExcluirInicialmente, verifica-se que o recurso é tempestivo e estão presentes os demais
requisitos de admissibilidade, razão porque deve ser conhecido.
Quanto à preliminar de nulidade da decisão atacada por suposta violação ao artigo 2º da
Lei 8437/92, não assiste razão ao Agravante, vez que a Lei 9.494/97 é posterior à Lei
8.437/92 – assim, o artigo 1º da Lei 9497/97 que disciplina a aplicação da tutela
antecipada contra a Fazenda Pública não impõe a oitiva prévia do ente público para a
apreciação dos pedidos de antecipação de tutela.
Ademais, não existe qualquer óbice para a concessão da tutela antecipada contra a
Fazenda Pública, vez que o artigo 273 do Código de Processo Civil não faz qualquer
ressalva ao admitir a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, que fica submetida
apenas à presença de seus pressupostos.4
De fato, a matéria já se encontra pacificada nesta Corte e consolidada pelo verbete nº 60
da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in
verbis:
Súmula nº 60. “Admissível a antecipação de tutela de mérito, mesmo
contra a Fazenda Pública, desde que presentes os seus
pressupostos”.
Nesse mesmo sentido já se manifestou recentemente este Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro, conforme se verifica do julgado a seguir:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO
QUE ANTECIPA EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA
JURISDICIONAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NO SENTIDO
DE DETERMINAR AO ENTE PÚBLICO QUE PROMOVA
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS A IMPEDIR O
DESMORONAMENTO DA PARTE RESTANTE DE IMÓVEL
TOMBADO E SUA PRESERVAÇÃO, NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00. Acerto da decisão
guerreada, já que o juízo a quo entendeu caracterizada a
verossimilhança das alegações no sentido da apresentação de risco
de desmonoramento, situação que evidencia o risco à segurança das
pessoas, sendo admissível a antecipação da tutela, mesmo contra a
fazenda publica, desde que presente os seus pressupostos, na forma
da Súmula nº 60, do TJRJ. E, ainda que deferida contra pessoa de
direito público, não se exige a prévia oitiva do representante judicial
desta, diante do que prevê o art. 1º da Lei nº 9.494/97 e,
principalmente por conta da segurança pública. E, mesmo que se
tratasse de liminar, tal regramento não deve ser visto como absoluto,
já que em hipóteses de risco inquestionável não se deve postergar a
concessão de medida de caráter urgente, em prestígio à garantia de
tutela judicial à ameaça de direito prevista no art. 5º, XXXV, da
CRFB/88. Contudo, considerando a tarefa a ser desempenhada, deve
o prazo para o seu cumprimento ser prolongado para 10 dias. Quanto
ao valor da multa, não há o que ser questionado, bastando que o ente
público cumpra com a determinação judicial para afastar sua
cominação. DECISÃO A QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, COM
AMPARO NO ART. 557, § 1ª - A, DO CPC.”
(0010045-78.2011.8.19.0000 – REL. DES. ANDRE RIBEIRO -
Julgamento: 29/10/2012 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL)
No mérito, alega contraditóriamente o Agravante que “o serviço de táxis teria natureza
ResponderExcluirprivada, ainda que de utilidade pública” (sic) (fls. 9) e, logo em seguida, o próprio
Agravante destaca a natureza pública do serviço trazendo a colação o disposto no artigo 5
2º da Lei 12.468/11 que regulamenta a profissão de taxista e prescreve: “É atividade
privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de
terceiros, para o TRANSPORTE PÚBLICO individual remunerado de passageiros,
cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros” (fls. 12).
Resta evidente, portanto, que a própria lei define a atividade do taxista como transporte
público, ou seja, serviço de natureza pública, ainda que prestada de forma
individualizada em seu trajeto.
A interpretação equivocada da referida norma fica ainda mais evidente quando o
Agravante destaca que “de acordo com o disposto pelo artigo 30, VI, “f” da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro, compete a Administração Municipal
organizar e prestar, sob o regime de concessão ou permissão, entre outros, o serviço de
transporte coletivo.” (sic) e, na sequência, afirma que “o serviço de transporte por
aluguel de taxímetro não é enquadrado no conceito de transporte coletivo, único
subsistema que a Lei Orgânica determina que seja tratado mediante concessão ou
permissão, o que, em tese, justificaria a realização de licitação, na forma do artigo 175
da Constituição Federal”. (sic).
Ora, caso esta interpretação da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro estivesse
correta, o município não teria sequer competência para organizar e prestar o serviço de
transporte por aluguel a taxímetro, vez que este não consta dentre os serviços elencados
pelo artigo 30, VI, “f” da LOM.
Na verdade, o rol dos serviços públicos elencados pelo artigo 30, VI, da LOM não é
ResponderExcluirtaxativo, não exaure todos os serviços públicos que o município esta incumbido de
organizar e prestar, sempre mediante concessão ou permissão, como deixa clara e
evidente a expressão “entre outros”, contida na redação do inciso VI, in verbis:
“Art. 30. Compete ao Município:
(...)
VI - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, ENTRE OUTROS, os seguintes serviços:
(...)”6
Com efeito, a intepretação sistemática é princípio basilar da hermenêutica e visa
impedir que as normas jurídicas sejam interpretadas de modo isolado, exigindo que o
intérprete analise todo o conjunto normativo simultaneamente para proceder a correta
interpretação de qualquer texto legal.
No caso em exame, a própria Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro prevê mais
adiante, em seu artigo 393 que: “O TRANSPORTE é um direito fundamental da
pessoa e SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO E ESSENCIAL, sendo seu
planejamento de responsabilidade do Poder Público e seu gerenciamento e operação
REALIZADOS ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DIRETA OU SOB REGIME DE
CONCESSÃO OU PERMISSÃO, assegurando padrão digno de qualidade.”
Assim, tanto o transporte público coletivo quanto o transporte público individual por
meio de táxis são modalidades de serviço público de transporte e, portanto, devem
obediência ao disposto no artigo 175 da Constituição Federal, in verbis:
“Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente
ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de
licitação, a prestação de serviços públicos.”
A Lei nº 8.987/95, que regula o artigo 175 da CF, dispõe sobre o conceito de permissão,
ResponderExcluirin verbis:
“Art. 1º - As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as
permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175
da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais
pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos.
Art. 2º - Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
(...)
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita
pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de
concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que
demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e
por prazo determinado;
(...)
IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário,
mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo
poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre 7
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.”
Desse modo, não prospera a alegação do Agravante no sentido de que as permissões
concedidas ao particular para prestar o serviço de taxi teriam natureza de mera
autorização, pois, nesse caso, qualquer cidadão que viesse a satisfazer os requisitos
legais poderia explorar o serviço, o que de fato não ocorre, visto que a própria lei
estabelece a limitação do número de taxis que podem circular no âmbito do município,
fixando uma correlação numérica entre quantidade de taxis e habitantes.
Verifica-se ainda que o Agravante (fls. 10 e 20) deturpou o verdadeiro teor do julgado
ResponderExcluirdo STF no qual busca amparo e que menciona nas razões do presente agravo de
instrumento.
A uma porque, ao contrário do que afirma o Agravante, o julgamento do Recurso
Extraordinário nº 359.444/RJ não foi acolhido por decisão unânime, na medida em
que restou vencido o relator Ministro Carlos Velloso, tratando-se, portanto, de
decisão tomada por maioria de votos – e aqui vai acostado o extrato da ata do
julgamento do RE 359.444/RJ, que diz textualmente: “Decisão: o Tribunal, por
unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e, por maioria, negou-lhe
provimento, vencido o Sr. Ministro Carlos Velloso”.
A duas porque, justamente os trechos destacados pelo Agravante para alicerçar suas
razões são TODOS do voto vencido, o que demonstra que não correspondem ao que
efetivamente ficou decidido pelo plenário no voto vencedor. A seguir, colaciona-se a
ementa do julgado do STF referido pelo Agravante, e que corresponde à que consta do
site do STF, trazida por cópia às fls. 157/158 destes autos, in verbis:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA –PRÁTICA DE ATOS – REGÊNCIA. A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUBMETE-SE, NOS ATOS
PRATICADOS, E POUCO IMPORTANDO A NATUREZA
DESTES, AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TAXISTA –
AUTONOMIA – DIARISTA – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA –
CONSTITUCIONALIDADE. SENDO FUNDAMENTO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA, O EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DE
ATO NORMATIVO FAZ-SE CONSIDERADA A IMPOSSIBILIDADE
DE O DIPLOMA MAIOR PERMITIR A EXPLORAÇÃO DO HOMEM
PELO HOMEM. O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS 8
DO VOLANTE PARA ATUAR NA PRAÇA IMPLICA ATO DO
ADMINISTRADOR QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS PRÓPRIAS
À PERMISSÃO E QUE OBJETIVA, EM VERDADEIRO
SANEAMENTO SOCIAL, O ENDOSSO DE LEI VIABILIZADORA DA
TRANSFORMAÇÃO, BALIZADA NO TEMPO, DE TAXISTAS
AUXILIARES EM PERMISSIONÁRIOS.
Assim, o que se verifica da ementa transcrita é que os fundamentos que prevaleceram
ResponderExcluirno julgado do STF são diametralmente opostos aos destacados pelo Agravante. E nesse
mesmo sentido, cabe transcrever trecho do voto proferido pelo Ministro Joaquim
Barbosa, que acompanhou a divergência instaurada e resultou no voto vencedor, e que
se mostra mais condizente com o efetivo resultado do julgamento do recurso
extraordinário mencionado:
“Temos aqui, nitidamente, uma hipótese em que a autoridade invoca
a discricionariedade que efetivamente detém na matéria, contudo a
vem fazendo para chancelar uma iniquidade, uma ilegalidade”.
A conduta do represente legal do município Agravante viola o disposto no artigo 14, II
e III, do CPC, com a afronta aos deveres de lealdade e boa-fé objetiva que se exige das
partes e de seus procuradores quando em Juízo, constituindo, inclusive, infração
prevista na Lei 8906/94 que, em seu artigo 34, XIV, dispõe ser infração grave:
“deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de
julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da parte
contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa”.
“É assente que o contraditório, uma vez instaurado, ultrapassa a fronteira da mera
garantia processual para adquirir uma face de participação colaborativa das partes nas
decisões judiciais, em que todos os sujeitos processuais são corresponsáveis pela
higidez da relação processual, a reprimir as condutas de má-fé e a exigir uma atuação
ética e compatível com os objetivos da jurisdição”, o que lamentavelmente não se vê
nestes autos, visto que o representante legal do Agravante agiu com deslealdade no
manejo do processo de modo a caracterizar a litigância de má-fé. (CHIOVENDA,
Giuseppe. Principii di diritto processuale civile. Napoli: Jovene, Ristampa, 1965. Pág.
742. OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro. A garantia do contraditório. In Revista
Forense, V. 346, abr.-jun. 1999.)
De outra parte, assiste razão à Agravada ao ressaltar o caráter personalíssimo das
ResponderExcluirpermissões concedidas – aliás, o próprio Agravante reconhece, às fls. 9, a natureza
intuito personae das permissões – o que conduz à inviabilidade de transferência de
titularidade para terceiro que não se submeteu aos requisitos e qualificações exigidas
pela Administração Pública.
Ademais, a decisão atacada destaca, com acerto, o fato de que a Lei nº 5492/12 daria
origem a espúria figura jurídica da “cessão do direito de uso de permissão”, bem como
admitiria hipótese de permissão de serviço público causa mortis, afastando qualquer
exigência de licitação pública, em afronta direta à exigência constitucional contida no
artigo 175 da Constituição da República.
A matéria concernente à necessidade de licitação das permissões de taxi do município
do Rio de Janeiro não é nova, e já foi inclusive apreciada pelo Órgão Especial deste
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em aresto da relatoria do
Desembargador Sergio Lucio Cruz, que declarou a inconstitucionalidade dos
dispositivos da lei municipal então em vigor – agora renovada pela Lei 5.492/12 aqui
discutida - por afronta ao princípio da impessoalidade e da exigência de licitação
pública, in verbis:
0029729-91.2008.8.19.0000 (2008.017.00038) - ARGUICAO DE
INCONSTITUCIONALIDADE - 1ª Ementa - ORGAO ESPECIAL –
RELATOR DES. SERGIO LUCIO CRUZ – Data do Julgamento:
09/02/2009
Direito Administrativo. Arguição de inconstitucionalidade de lei
municipal. Artigos 1° a 6° da Lei n° 2.688, de 30/11/1998, do
Município do Rio de Janeiro. Diploma legal que "autoriza" o Poder
Executivo a transferir, em caráter excepcional, licenças/autonomias
de taxis cassadas ou descontinuadas aos parentes de primeiro grau e
beneficiários, assim indicados pelo policial militar ou civil, bombeiros
e guardas municipais morto em serviço. Violação aos artigos 70,
caput, e 71, caput, da Constituição estadual e, em consequência, dos
artigos 37, caput, e 175 da Constituição Federal, de que aqueles
derivam, posto afastam os dispositivos inquinados de
inconstitucionais o princípio da impessoalidade e a exigência da
licitação pública e de serem os serviços públicos prestados no
interesse coletivo. Acolhe-se a argüição, para declarar a
inconstitucionalidade, incidenter tantum, dos artigos 1° a 6° da Lei
2688 de 30 de novembro de 1998, do Município do Rio de Janeiro.
No que concerne à presença dos requisitos para o deferimento do pedido de antecipação
ResponderExcluirda tutela, cabe observar, conforme muito bem destacado às fls. 228 do parecer da
Procuradoria de Justiça (fls. 226/230), cujas razões adota-se na forma regimental, que a
decisão atacada tem “alicerce não só nas decisões judiciais que já reconheceram a
ilegalidade da conduta do Município do Rio de Janeiro, proferidas em ações que
questionavam diplomas legais que tratavam da mesma matéria versada na Lei
Municipal nº 5.492/2012 (fls. 206), mas também na pertinaz conduta da
municipalidade, que insiste em criar nova legislação para tentar emprestar
legitimidade, por exemplo, à cessão das permissões do serviço de táxi sem o devido
processo licitatório e à cessão do direito de uso da permissão do mesmo serviço sem o
devido procedimento administrativo com critérios objetivos para escolha dos novos
permissionários”.
Além das decisões judiciais a que faz menção o parecer da Procuradoria de Justiça, bem
como aquelas já mencionadas até aqui, destaque-se ainda o acórdão proferido pela Nona
Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação nº 0021195-
53.2011.8.19.0001, que manteve sentença proferida pelo juízo da 13ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital, in verbis:
0021195-53.2011.8.19.0001 - APELACAO/ REEXAME NECESSARIO
- 2ª Ementa - DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA -
Julgamento: 1902/2013 - NONA CAMARA CIVEL
Apelação. Ação Civil Pública. Direitos Transindividuais.
Legitimidade da Associação dos Taxistas do Brasil e do Ministério
Público. Serviço de transporte público. Taxista. Regime de
permissão pública. Exigência de licitação. Inteligência dos artigos
175 da Constituição Federal, do artigo 2º, inciso IV, da Lei 8987/95
e art. 393 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Nega-se
provimento ao recurso.
A CRUZ SAGRADA SEJA MINHA LUZ, NÃO SEJA O DRAGÃO O MEU GUIA, RETIRA-TE SATANÁS, NUNCA ME ACONSELHES COISAS VÃS, É MAL QUE OFERECES, BEBE TU MESMO O TEU VENENO. ORAÇÃO DE SÃO BENTO PARA EXPULSAR ESPÍRITOS MALÍGNOS...
ExcluirO fake, Vá SE FUDER 1
ExcluirAdemais, consta informação de que foi realizado, no dia 18.06.2013, um acordo entre as
ResponderExcluirpartes e o Ministério Público para flexibilizar alguns dos pontos da tutela deferida, o
que evidencia não haver indício de risco de dano irreparável ou situação de insegurança
jurídica decorrente da decisão atacada.
Assim, verifica-se que a Lei Municipal nº 5.492/2012 viola frontalmente julgado deste 11
Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, de modo que, em sede de cognição
sumária, MANTÉM-SE A DECISÃO ATACADA que não se revela teratológica,
contrária à lei e, embora anterior, repercute a voz da população do nosso país que nesse
momento ecoa nas ruas a clamar por transporte público lícito e regular, para condenar o
Agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, deixa-se de condenar o
Agravante ao pagamento de indenização e honorários em razão de não ter ocorrido o
efetivo prejuízo processual à parte Agravada.
Por tais fundamentos, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e
ResponderExcluircondenar o Agravante ao pagamento de multa fixada em 1% (um por cento) sobre o
valor da causa.
Rio de Janeiro, 2 de julho de 2013
LUCIA HELENA DO PASSO
DESEMBARGADORA RELATOR
O "PROBREMA" E QUE A MAIORIA DESTES Q UTILIZAM DESTA FERRAMENTA - NÃO VÃO SABER LER E INTERPRETAR...O CONTEÚDO DESTA BELÍSSIMA DECISÃO...AGORA SÓ FALTA O VETO CAIR...PENSANDO BEM QUEREMOS ATÉ Q O VETO PASSE...PARA SELAR DE VEZ NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTA ILEGALIDADE QUE ASSOLA O RIO DE JANEIRO...ABS ATÉ AMANHÃ...PLUFT PLAFT ZOOM NÃO VAI A LUGAR NENHUM... BOA VIAGEM... PARABÉNS ABRATÁXI ATÉ AQUI...O CAMINHO É TORTUOSO PORÉM QUEM CAMINHA NO CLARÃO SERÁ SEMPRE BENEFICIADO...
ResponderExcluirEste imbecil que se esconde atrás do fake " carimbador maluco ", não tem argumentos suficientes para influenciar ninguém, pois sempre faz os mesmos comentários. ISSO SE CHAMA DESESPERO.
ExcluirTenho certeza de que ele não é tão maluco assim, mas carimbador viado deve ser.
Sai deste corpo satanás.
Senhor carimbador, oq a abrataxi esta fazendo a exigir licitacao, nada mais e do q tornar um servico autonomo administrado em sua maioria por pessoas fisicas, q tiram o seu sustendo do mesmo, em um servico empressarial. Se a licitacao acontecer, todos perderemos, inclusive vc... Pq no processo nao exigir o fim somente das empressas e dos exploradores? Vcs pedem a licitacao se todas, sabendo q vao prejudicar varios trabalhadores q nunca exploraram ninguem. Vcs estao cavando a propria cova, um dia vc vai desejar voltar a pagar diaria... Lembro ainda, q nos, vamos fazer muito barulho pra q isso nao aconteca, enquanto isso, vai pagar sua diaria... Aproveita e junta dinheiro pra comprar um carro e participar da licitacao junto com centenas de empressarios espertao!
ExcluirNÃO DÁ PARA BLOQUEAR ESSE CARA??? TÁ ESCREVENO UM MONTE DE BABOSEIRAS!!!!!
ExcluirSo pode ser maluco mesmo seu lugar e na colonia juliano moreira
ExcluirO CURIOSO É QUE NO FACEBOOK DELES NÓS SOMOS BLOQUEADOS, ENQUANTO AQUI ELE FICA COM ESTA DIARRÉIA CEREBRAL!!!
ExcluirMESMO QUE O VETO ENTRE EM PAUTA
ExcluirVAI PASSAR A HEREDITARIEDADE TRANSFERÊNCIA NÃO,
EM BRASILIA E NO RIO VAI TER LICITAÇÃO
FONTE SEGURA DE BRASILIA FALA AI ANDRÉ PARA GALERA.
BRASILIA E RIO COM LICITAÇÃO
FALA AI ANDRÉ!!!!!!
Ivan,
ResponderExcluirVocê precisa passar na libertaxi para explicar legalmente as coisas que fez. Obg
Vcs acham que a ABRATAXI vai provocar a licitação para perder ? Claro que não! Vão cassar todas as autonomias.
ResponderExcluirAndré, agradeço primeiramente a Deus, que colocou você em nosso caminho, agradeço também nossos companheiros de guerra que estão aí em Brasília lutando por toda nossa classe. É com grande emoção e confiança, e principalmente FÉ que acredito em nossa VITÓRIA. Senhor ajude-nos a vencer mais esta batalha, ajude-nos a vencer mais este dia! FIQUEM COM DEUS GUERREIROS! FORÇAS PARA LUTAR! UM ABRAÇO SINCERO A TODOS!
ResponderExcluirNo face da ABRATAXI eles estão dizendo que quem não pagou seu INSS só lamentam... rsrs Olha.. se houver cassação de todas, e licitação somente de 9000 autonomias... a ABRATAXI vai precisar se mudar para Lua...pois 41000 ficarão sem emprego. rsrs
ResponderExcluirVENHO AQUI NESSE ESPAÇO PEDIR AOS MEMBROS SÉRIOS QUE NÃO RESPONDAM A NENHUMA PROVOCAÇÃO DESSA ASSOCIAÇÃO QUE NÃO ME REPRESENTA A MELHOR ARMA É O DESPREZO...
ResponderExcluirA P O I A D O !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ExcluirAndré, agradeço primeiramente a Deus, que colocou você em nosso caminho, agradeço também nossos companheiros de guerra que estão aí em Brasília lutando por toda nossa classe. É com grande emoção e confiança, e principalmente FÉ que acredito em nossa VITÓRIA. Senhor ajude-nos a vencer mais esta batalha, ajude-nos a vencer mais este dia! FIQUEM COM DEUS GUERREIROS! FORÇAS PARA LUTAR! UM ABRAÇO SINCERO A TODOS!
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ExcluirÔ Fake, VÁ SE FUDER!
ExcluirMESMO QUE O VETO ENTRE EM PAUTA
ExcluirVAI PASSAR A HEREDITARIEDADE TRANSFERÊNCIA NÃO,
EM BRASILIA E NO RIO VAI TER LICITAÇÃO
FONTE SEGURA DE BRASILIA FALA AI ANDRÉ PARA GALERA.
BRASILIA E RIO COM LICITAÇÃO
FALA AI ANDRÉ!!!!!!
isso é desespero ?
ResponderExcluirse conformas amigo , perdeu !!!!!
ExcluirO pseudo Carimbador maluco, acordou hj com crt+v e ctl+c , deve ter aprendido hj a copiar e colar..rsrsr entenda uma coisa , se o vetor cair Abrataxi foi pro caralho, vai enfiar a liminar no c...., continuo dizendo contra covardes da abarataxi só covardia, oléo de freio na pintura deles. obs: carimbador maluco sem colar e copiar...de o seu parecer , vc não sabe nem pronunciar algumas palavras que copiou e grande parte vc não sabe interpretar , tem que pedir ajuda ao Ivan para lhe esclarecer...que vergonha....fica nervoso , to vendo essa cópia e colagem como certo desespero de sua parte!! Veto vai te pegar!!!!
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkkkkkkk
ExcluirMAIS UM SINAL DE DESESPERO DOS ABRATAXIANOS VEJAM OQUE ENCONTREI NO FACEBOOK.
ExcluirSE TEM CERTEZA DE QUE O VETO NÃO VAI CAIR E MESMO QUE CAIA NADA VAI MUDAR,
PRA QUE TER ESSE TRABALHO DE MANDA E-MAIL PARA OS SENADORES? kkkkkk
Valmir Dias Caros, este é o email que envie hoje (09/07) à TODOS os senadores da república. Abraços "Prezado Senador, na semana anterior um grupo de pessoas se dizendo representantes dos taxistas do Rio de Janeiro, estiveram em Brasilia tentando se aproveitar da boa intenção de v. sa. e convence-lo(a) a votar contra o veto da Pres. Dilma onde a mesma antes de vetar o paragrafo, consultou todos os órgãos pertinentes e depois de respostas conclusivas tomou esta decisão. Senador, estas pessoas não representam a nós taxistas do Rio e sim lojistas, donos de empresa de táxis e alguns taxistas que são favoráveis a continuação do MERCADO NEGRO DE COMPRA E VENDA DE AUTONOMIAS DE TÁXIS, basta consultar os classificados de qualquer jornal popular que encontrarás anúncios comercializando as mesmas por valores absurdos. Senador estas permissões são dadas ao indivíduo como todos sabemos, para o mesmo trabalhar e não comercializar. Como todo profissional autônomo pagar sua previdência para ter tranquilidade no futuro para si e para os seus dependentes. Aqui no Rio os mesmos foram derrotados em todas as instâncias por diversas vezes e por unanimidade. Nós TAXISTAS DO RIO DE JANEIRO ESTAMOS AMPARADOS PELA JUSTIÇA CONTRA ESTE GRUPO e acreditamos que V. S.a representante do povo e como homem/mulher de bem que é, também seja favorável para que a justiça prevaleça".
Pq ele não disse ao senador , que eles é que não representam a categoria, pq será? REPITO: A ABRATAXI não possui representatividade , ou seja , não tem legitimidade, estam precisando consultar os universiotários......o veto vai te peggaaaaar! o veto vai te pegaaar!!!
ExcluirPara quem não temia a caída do veto, é um medo de quem "tem" tem medo!
ExcluirEu também enviei um e-mail para todos os senadores... Só utilizei o exemplo de BH. Onde um taxista foi vítima de Latrocínio e o filho que era auxiliar e dividia a responsabilidade com o pai está desempregado... advinha quem está por trás!
Um grupo de 80 lunáticos taxistas aqui do RJ querem que o veto não caia.
ExcluirÉ o mesmo grupo que fez e está fazendo viúvas de herdeiros de taxistas sangrarem em BH.
EXEMPLO: Um Taxista sai para trabalhar e é vítima de LATROCÍNIO (Assalto seguido de Morte), além da família perder o seu ente, a mesma família perde o seu único sustento. Isso é inaceitável em todos os sentidos.
Esse mesmo grupo que se desintegrou se com o tempo não oferece saídas para uma família de taxista.
Daqui um tempo... Nenhum taxista poderá fazer compras financiadas, já que se morrer, perde todo o seu sustento. É a mentalidade mais baixa possível!
POR ISSO QUEREMOS A DERRUBADA DO VETO 47 2012!
SÓ QUEREMOS PAZ!
Esse foi o meu e-mail!
ExcluirDERRUDA DO VETO PARA QUE A PERMISSÃO POSSA IR PARA O HERDEITO TA TUDO BEM MAS PARA COMPRA E VENDA BRICADEIRA
Excluirvc e permissionario nao ganha 13 ferias fgts seu filho ou sua esposa fica doente o unico bem passa a ser a autonomia . pense e reflita porque um dia vc se tornara um permissionario e podera acontecer com vc.
ExcluirÔ Fake, VÁ SE FUDER!
ExcluirMESMO QUE O VETO ENTRE EM PAUTA
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FALA AI ANDRÉ!!!!!!
obs: vale ressaltar que a abrataxi não representa a maioria da categoria e consequentemente não possui legitimidade, Ivan já falou sobre isso pra vcs???? já tentaram uma vez e perderam, mas parece que vcs tem memória curtíssima... O veto vai te pegaar!!
ResponderExcluirSe nós não representamos e vcs representam quem???? Meia dúzia de motoristas permissionários, donos de lojas, representantes de empresas de táxis, adriana iorio, dionisio lins, jorge fellipe, etc... adeus podem chorar, vamos ver quem vai rir por último... o dinheiro nem sempre é tudo...o poder nem sempre é tudo, estamos ao lodo do motorista auxiliar e de nossos associados, todos auxiliares...Abratáxi neles!!!!! PLUFT PLAFT ZOOM ANDRÉ DO TÁXI NÃO VAI A LUGAR NENHUM...
Excluircarimbador maluco, pensa numa coisa: quando vc fala em meia dúzia de motoristas permissionários, fico pensando, será que esse cara trabalha no taxi mesmo, faz uma experiência, sai perguntando para geral nos sinais , o que a galera acha da abrataxi, vc terá uma surpresa, só queria saber pq vcs tiraram os adesivos dos carros?? pq será , medo, pavor , insegurança??? se vcs estam brigando pelo melhor para todos, pq ficam escondidos??? tem alguma coisa errada aí???? pq uma pessoa que sai com o bordão " pluft plaft zoom " , ta de brincadeira né..vc ñão trabalha mesmo, dúvido....rsrsr o veto vai te pegaar !! o veto vai te pegaaar!!!! última dúvida , vc ta fazendo telecurso segundo grau ou é daqueles que comprou o diploma??
ExcluirEsse sujeito responde no Face deles, quando nós podíamos postar lá ele me deu uma resposta sem pé nem cabeça e escreveu essa viadagem. Nem escrever o certo sabe.É plunct plact zoom. Depois que me respondeu e escreveu essa bobeira e falei que ele era um fake do nosso blog, fui bloqueado! rsrsrs porque será?
ExcluirEle deve ser um frustrado sem infância que houvia essa musica na casa do vizinho e até hoje não esqueceu.
Todos auxiliares olho grandes e ignorantes q nao sabem nem oq e um processo de licitacao, iludidos q acham q vao ganhar uma automia so por ser auxiliar... Vai rir muito por ultimo...
ExcluirANDRÉ MELLO, COMPLEMENTA: NO COLO DO VIZINHO.
ExcluirPLUNCT, PLACT, ZUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUMMMMMMMMMMMMMM!!!
o sonho da minha vida era ver esse ivan ,,, ou um menbro do seu bando tomando um pau na rua ,,,, eles se orgulhaõ tanto doque fazem q vc tente indentificar um abrafilhodaputa ,,, duvido achar!!!!!!se escondem feito ratos q saõ!!!!covardes safados
ExcluirMESMO QUE O VETO ENTRE EM PAUTA
ExcluirVAI PASSAR A HEREDITARIEDADE TRANSFERÊNCIA NÃO,
EM BRASILIA E NO RIO VAI TER LICITAÇÃO
FONTE SEGURA DE BRASILIA FALA AI ANDRÉ PARA GALERA.
BRASILIA E RIO COM LICITAÇÃO
FALA AI ANDRÉ!!!!!!
Como alguém pode se dizer representante de uma classe, se vai de encontro aos interesses, daqueles a quem diz representar. Os próprios parlamentares, uma vez informados da situação e do prejuízo que essa associação do mal, está nos trazendo, tirarão as suas conclusões. Ninguém pode dizer que representa uma categoria, e ao mesmo tempo, tirar-lhe o seu direito ao trabalho. Representação terá necessariamente, que contar com o apoio da maioria, o que não é o caso.
ResponderExcluirBelíssimo texto!
ExcluirMESMO QUE O VETO ENTRE EM PAUTA
ExcluirVAI PASSAR A HEREDITARIEDADE TRANSFERÊNCIA NÃO,
EM BRASILIA E NO RIO VAI TER LICITAÇÃO
FONTE SEGURA DE BRASILIA FALA AI ANDRÉ PARA GALERA.
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..."EVIDENTE TENTATIVA DE DETURPAÇÃO DO TEOR DO JULGADO DO STF. AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O AGRAVANTE ÁS FLS. 10 E 20, O JULGAMENTO DO RE 359.444/RJ PELO STF NÃO FOI TOMADO POR UNANIMIDADE, MAS SIM POR MAIORIA DE VOTOS, FICANDO VENCIDO O MINISTRO RELATOR CARLOS VELLOSO. OS TRECHOS TRANSCRITOS PELO AGRAVANTE SÃO OS FUNDAMENTOS DO VOTO VENCIDO E NÃO OS DO VOTO VENCEDOR. DESLEALDADE PROCESSUAL JÁ UTILIZADA COM SUCESSO PELO AGRAVANTE PERANTE ESTA CORTE (FLS. 197/198). DESVIO DE CONDUTA PROCESSUAL CONFIGURA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RAZÕES DE AGRAVANTE QUE TANGENCIAM O MÉRITO DA CAUSA"
ResponderExcluirctrl+c ctrl+v de novo, por gentileza , traduza com suas palavras o contéudo do texto acima, poir pelo menos 10 linhas, vamos lá carimbador maluco, para de copiar e colar e faça uma dissertação à respeito do texto acima copiado por vc....vai...
Excluira palavra ééééé: litigância, carimbador maluco vc tem 2 horas para traduzir o significado da palavra relacionada. obs: nada de consultar o AURÉLIO, tem que ser rápido, pluft plaft como vc costuma dizer...rsrrs abralixo...
ExcluirEsta sendo montada uma lista com os auxilares que estão na ABRATAXI e será divulgada.Eles vão ganhar... ganhar um pé na bunda dos permissionários. rs
ResponderExcluirjá ouvi falar à respeito, precisamos saber quem são os escravos rebeldes, pois agora não vejo nem mais aquele adesivinho ridículo nos carros , simplesmente sumiram. Associados da abrataxi , por gentileza voltem a colar os seus adesivos nos carros, pelo que vejo vcs tem orgulho de pertencer a esta associação, mas não vejo na prática, tal atitude por parte de vcs, botem a cara na rua, a campanha exclua o auxiliar escravo esta ganhando as ruas......estou recomendando procurar as empresas de ônibus, visto os vastos benefícios que os motoristas de la possuem. Vai pilotar um 261 pra ver o que é bom...
Excluir261 foi ótimo adorei... mas é melhor do que o 689...!!!!
Excluirkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Tem auxiliar que ta lá e ta cá;;; rsrs
ResponderExcluirPrimeiro, adotou o codinome aloprado, depois mutante e agora carimbador maluco. Prestem atenção, são apelidos sugestivos e reveladores, que denunciam a sua identidade: Ivan Fernandes. Vou te sugerir mais um codinome - o perseguidor de taxistas. Aquele era auxiliar, virou permissionário e se voltou contra a classe, e todos nós sabemos porque.
ResponderExcluirsugiro ctrl + c ctrl + v , fica melhor !!!!o veto vai te peggaaar!!
ExcluirTEM QUE FAZER ISSO MESMO,PE NA BUNDA DESSES ALIENADOS. ATENÇÃO PERMISSIONARIOS PE NA BUNDA DOS AUXILIARES QUE ESTA FINANCIANDO A ABRATAXI PARA TOMAR SUAS AUTONOMIAS.ACORDEM ENQUANTO A TEMPO.
ResponderExcluirTEM QUE FAZER ISSO MESMO,PE NA BUNDA DESSES ALIENADOS. ATENÇÃO PERMISSIONARIOS PE NA BUNDA DOS AUXILIARES QUE ESTA FINANCIANDO A ABRATAXI PARA TOMAR SUAS AUTONOMIAS.ACORDEM ENQUANTO A TEMPO.
ResponderExcluirAMIGO realmente naõ comsigo entender como os permissionários ainda permitem q esses fdp da abralixo dirijaõ seus carros deveriamos todos achar placas de abrafilhosdaputa e postar para q os permissionários desenbarcasem todos ,,, pois afinal ,,, eles saõ escravos ,, coitadinhos ,,, vamos alforriar todos eles
Excluiro meu já foi ...
ExcluirSR.IVAN A LIBERTAXI QUEBROU POR SUA CAUSA TOMA VERGONHA NESSA SUA CARA GORDA.SEU 171.
ResponderExcluirO Ministro Marco Aurélio Melo (que ainda está no STF) foi contudente.
ResponderExcluir"O Serviço de Táxi não enquadra e nem fere o ART 175"... e os caras insistem em propagar "que a bola não é redonda e que o quadrado não é perfeito"!
Fala isso para os juízes e desembargadores, talves não só voce os conveça como arruma uma vaguinha lá.
ExcluirÔ Fake, VÁ SE FUDER!
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CAROS AMIGOS ABRAM OS OLHOS COM ESSE SECRETARIO E O PREFEITO ELES ESTÃO NA MALDADE.
ResponderExcluirConcordo guerreiro.
ExcluirVoces vão levar uma pernada!!
Excluirksksksks
Ô Fake, VÁ SE FUDER!
ExcluirGostei tb do perfil ctrl C + ctrl V... acho que foi mudar...!!!!
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkkkkkkk
Independente se o Ministro Celso de Melo foi vencido... a CF diz que a Lei não prejudicará o ato jurídico perfeito e nem a lei retroagirá!
ResponderExcluirpor gentileza explique melhor, desculpa minha ignorância, mais não entendi, obrigado
ExcluirMelhor tu desenhar
ExcluirVEJA SÓ POR QUE A ABRATAXI DEFENDE A CATEGORIA DE AUXILIARES:
Excluirttps://www.facebook.com/media/set/?set=a.409826952459752.1073741836.370869213022193&type=3
Ô Fake, VÁ SE FUDER!
ExcluirSenhores permissionário que visitam a pagina do TAXINFORME, sugiro que visitem a pagina da ABRATAXI no FACEBOOK e confiram se encontram alguma postagem de seus auxiliares por lá como a dessa senhora.
ResponderExcluirEliana Pozzato So pra saber.....
Meu permissionario nao sabe dirigir.nunca foi taxista (o pai fez o cartao dele caso nao podesse por doenca ele poderia taxisiar) a sete ano trabalho para esse sr. Ele e herdeiro da permissao do pai quer , ele comprou mais duas de gaveta. So esta esperando liminar cair.
3 · Sábado às 05:37 via celular
VEJA SÓ POR QUE A ABRATAXI DEFENDE A CATEGORIA DE AUXILIARES:
Excluirttps://www.facebook.com/media/set/?set=a.409826952459752.1073741836.370869213022193&type=3
Ô Fake, VÁ SE FUDER !
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Caro Andre, espero junto com vacê encontrar exito nesta empreitada mas se não lutarmos juntos tudo na vida se torna em vão. Que Deus te abençoe e te de muita saude, não posso compartilhar mas estou na torcida abrç.
ResponderExcluirMarcelus Aragão
Permissionários estão entrando no face e sabendo quem são os auxilares da ABRATAXI. Tem gente já saindo do face deles...
ResponderExcluirhttps://www.facebook.com/daniel.gea.10
ResponderExcluirVEJA SÓ POR QUE A ABRATAXI DEFENDE A CATEGORIA DE AUXILIARES:
Excluirttps://www.facebook.com/media/set/?set=a.409826952459752.1073741836.370869213022193&type=3
Ô Fake, VÁ SE FUDER !
Excluirhttps://www.facebook.com/valmirdyaz
ResponderExcluirhttps://www.facebook.com/eliana.pozzato
ResponderExcluirÔ Fake, VÁ SE FUDER!
Excluirabrafilhosdaputa,,, vou colocar uma pessoa para ir na reiniaõ de vcs para indentificar carros e tirar fotos ,,, do seu bando,, queremos saber quem saõ nossos inimigos !!!!! vou gastar um dinheiro mais vou fazer uma bagunça com vcs !!!!!! ai vamos ver se vcs vaõ gostar !!!! me aguardem essa semana vou divulgar fotos e placas
ResponderExcluirDeixa um mail que te ajudo, vai ser facil...
Excluirhttps://www.facebook.com/carlos.henrique.77312
ResponderExcluirhttps://www.facebook.com/sergio.fernando.3785
ResponderExcluirhttps://www.facebook.com/regina.bassute
ResponderExcluirFace deles se resume praticamente a :
ResponderExcluirhttps://www.facebook.com/eliana.pozzato
https://www.facebook.com/valmirdyaz
https://www.facebook.com/daniel.gea.10
https://www.facebook.com/ncsribeiro2
E ainda dizem que representam alguem...
VEJA SÓ POR QUE A ABRATAXI DEFENDE A CATEGORIA DE AUXILIARES:
Excluirttps://www.facebook.com/media/set/?set=a.409826952459752.1073741836.370869213022193&type=3
Ô Fake, VÁ SE FUDER!
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BRASILIA E RIO COM LICITAÇÃO
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ResponderExcluirGALERA, POR ACASO VCS TEM O EMAIL DOS VEREADORES, PARA Q EU POSSA MANDAR A MINHA OPINIÃO SOBRE A ABRALIXO?
ResponderExcluirCARA fui lá e vi todos ,,,,,, amigos eles saõ taõ covardes,,, q só um realmente é taxista ,,, tem gente lá q nem é maior de idade ,, tem advogada,,, protestante maluca ,, viado travesti,,, lesbicas ,cracudos põ so um taxista vcs saõ foda
ResponderExcluirValeu sheikk
ResponderExcluirpo cara naõ tem taxista lá ,,, so tem uma advogada safada ,, um menor infrator,,, dois cracudos uma lesbica e um travesti
ResponderExcluirHAAA tem um careca safado corno ,,,
ExcluirÔ Fake, VÁ SE FUDER!
ExcluirAI ME DÁ NOTICIA DE BRASILIA
ResponderExcluirO FAKE. O VETO VAI TE PEGAR!!!
ExcluirOS CARAS SÃO TÃO COVARDES QUE NEM O NOME DELES TEM CORAGEM DE POR.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
O IVAN VAI ARRUMAR OUTRA MANEIRA DE TIRAR DINHEIRO DOS ILUDIDOS?
QUAL SERÁ O PRÓXIMO GOLPE?
ORDENAR E LICITAR OS CEMITÉRIO DO RJ, ISSO DÁ GRANA, FICA A DICA! rsrs
RSRSRSSRSR
ExcluirÔ Fake, VÁ SE FUDER!
ExcluirVEJA SÓ POR QUE A ABRATAXI DEFENDE A CATEGORIA DE AUXILIARES:
ResponderExcluirttps://www.facebook.com/media/set/?set=a.409826952459752.1073741836.370869213022193&type=3
DEFENDE OU ROUBA OS "AUXILIARES" ILUDIDOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Excluirnao abril naõ,, manda de novo para eu ver
ExcluirÉ QUE ELE "COMEU" O H.
ExcluirTÁ COM FOME, NÃO TEM O QUE COMER, O IVAN LEVOU O DINHEIRO TODO!!!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Ô Fake, VÁ SE FUDER!
ExcluirMESMO QUE O VETO ENTRE EM PAUTA
ExcluirVAI PASSAR A HEREDITARIEDADE TRANSFERÊNCIA NÃO,
EM BRASILIA E NO RIO VAI TER LICITAÇÃO
FONTE SEGURA DE BRASILIA FALA AI ANDRÉ PARA GALERA.
BRASILIA E RIO COM LICITAÇÃO
FALA AI ANDRÉ!!!!!!
KKSKSKSKSKSKSKSK
ResponderExcluirMATA MINHA CURIOSIDADE?
ExcluirCOMO VCS VÃO FAZER PARA EXPLICAR
AOS ILUDIDOS QUE NÃO VÃO GANHAR NADA?
TEM QUE TER CAUTELA, VIU OQUE FIZERAM COM O "MC" EM SÃO PAULO?
NINGUÉM VIU QUEM FOI!....CUIDADO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Ô Fake, VÁ SE FUDER!
ExcluirFinalmente vai acabar a venda de ilusões aos auxiliares . Abrataxi quem vai encarar a justiça são vocês em breve !!!
ResponderExcluirComo podem querer representar uma classe de 30 mil com menos de 1%, querem impor suas vontades. Está parecendo uma ditadura. Abrataxi é um bando de safados
ResponderExcluirAMANHÃ ESTAREI INFORMANDO "AO VIVO" SOBRE O ANDAMENTO DA SESSÃO CONJUNTA NO SENADO FEDERAL E ESTAREI POSTANDO AQUI E NO FACEBOOK...!!!
ResponderExcluirAMANHÃ SERÁ O INÍCIO DA NOSSA VITÓRIA...!!!!
MANTEREI TODOS DEVIDAMENTE INFORMADOS...!!!!
André tenta pegar com algum dep ou senador o email da abrataxi dizendo que representa a categoria, que depois denunciamos eles para o MP.
ResponderExcluirLembro aos colegas , que a ABRATAXI não possui legitimidade para representar os taxistas, já perderam uma vez no STF e não aprenderam. O veto vai te pegaarrrr!!!
ResponderExcluirComo disse mais cedo: os adesivos pequeninhos que eles usavam em seus carros desapareceram, ou seja, estam comedo de mostrar que fazem parte desta minoria arbitraria! continuo dizendo: contra covardia só covardia, óleo de freio nos carros da abralixo....
ResponderExcluirDR ZIN, eles não explicam.. de certa forma é fácil, é só pegar um bando de analfabetos funcionais e comece a contar absurdos, quanto maior mais fácil fica de enrolar o otário. Não preciso de líder nenhum amigo, não preciso de nínguem interpretando nada para mim. Quer coisa mais ridícula que o tal de Carimbador maluco, copiando e colando hj à tarde e pior o cara não sabe nem interpretar o que colou, por isso necessita de um " interprete "...só rindo.
ResponderExcluirANDRÉ SOU DE MACEIÓ,ESTOU ORANDO E PEDINDO A DEUS... Q ILUMINE TODOS OS GUERREIROS DO BEM Q LUTA POR ESTA CAUSA, MEU VELHO TENHO CONVERSADO MUITO COM MEU COMPANHEIROS TAXISTA SOUBRE TUA LUTA PARA NOS AJUDAR,. SOMOS MUITO GRATO A VOÇê POR TUDO Q TEM FEITO Q DEUS... T ABENÇOE SEMPRE MEU VELHO. VC E UM ILUMINADO MUITO BOA SORTE Q JESUS... ABENÇOE TODOS NESSA BATALHA.
ResponderExcluire ainda digo mais pra vcs, meu processo de transferência foi INDEFERIDO pela SMTR, agora pergunto pra vcs, não há nada em transitado e julgado , existe apenas uma tutela antecipada, como a prefeitura de maneira unilateral indefere os processos abertos anteriores a liminar? é no mínimo suspeito , fica notório que a prefeitura esta a favor da licitação, fiquem atentos na maneira de agir de nossa prefeitura....
ResponderExcluiro que deveria ser feito era manter os processos parados e havendo a queda da liminar ou decisão do processo, aí a prefeitura tomaria a decisão, agora decidir antes é ridículo... vou brigar até o fim por esse processo...tanto é absurdo que eles não informam o real motivo do indeferimento.....
ResponderExcluirNO DI´RIO OFICIAL CONSTA QUE O MOTIVO É A DECISÃO LIMINAR.
ExcluirCASO NORMALIZE, BASTARÁ ENTRAR COM UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO!!!
Boa noite Marcos, tem como eu falar com você fora do blog? Estou querendo tirar uma duvida com você, mas aqui na pagina e complicado devido a galeriana da abrataxi. Obrigado.
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirTÁ ENGASGADO!!!!
ExcluirCOM O G. DA TUA MULHER!!!
ExcluirEntenda pq a REDE GLOBO não dá a devida atenção as carreatas que fazemos e manipula a informação, veja notícia abaixo:
ResponderExcluirA servidora da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro por ter, entre outros crimes, extraviado um processo no qual a TV Globo é cobrada em mais de R$ 600 milhões por suposta sonegação fiscal na compra dos direitos de retransmissão da Copa do Mundo de 2002.
Segundo a sentença do juiz federal Fabrício Antônio Soares, Cristina teria entrado no escritório da Receita onde trabalhava, no Rio de Janeiro, e subtraído o processo contra a Globo. Imagens do sistema de segurança interno anexados ao processo mostram que no dia 2 de janeiro de 2007, quando estava em férias, ela entrou com uma bolsa a tiracolo e saiu com uma sacola cheia
Como este veículo de comunicação pode ser isento para noticiar, tendo este tipo de "ajuda" ....
ResponderExcluirAmanha será um lindo dia....
ResponderExcluirORAÇÃO de são Cristovão - "Dai-me Senhor, firmeza e vigilância no volante, para que eu chegue ao meu destino sem acidentes. Protegei os que viajam comigo. Ajudai-me a respeitar a todos e a dirigir com prudência. E que eu descubra vossa presença na natureza e em tudo o que me rodeia. Amém".
ResponderExcluirAndré seu destino é nos conduzir a essa vitória na derrubada do veto , os que viajam com você nessa luta são que 60 mil sorte amigo estamos aqui orando por todos nós.
Pensamento positivo de todos , vou estar no volante amanhã ligado em Brasília!! o bem vencerá a Abrataxi.
ResponderExcluirAmigos evangélicos, proponho uma noite de intercessão aos amigos que estão a frente de batalha em Brasília. Vamos ganhar esta batalha através da oração. Contra casta, só jejum e oração!!! Lembrem-se, "O CHORO PODE DURAR UMA NOITE, MAS A ALEGRIA COM CERTEZA VIRÁ PELA MANHÃ". Creia, somente creia!!!
ResponderExcluirREINALDO DEIXA EU TE PERGUNTAR UMA COISA JÁ QUE VOCÊ QUE EM DEUS.
ExcluirDEUS PODE SE ENVOLVEREM ALGO QUE É CONTRA A LEI DOS HOMENS?
DEUS PODE SE ENVOLVER EM ILEGALIDADE?
DEUS PODE SE ENVOLVEREM INTRIGA, MENTIRA E CONFUSÃO?
ANTES DE COMEÇAR A ORAÇÃO FAÇA UMA REFLEXÃO!!!
MESMO QUE O VETO ENTRE EM PAUTA
ExcluirVAI PASSAR A HEREDITARIEDADE TRANSFERÊNCIA NÃO,
EM BRASILIA E NO RIO VAI TER LICITAÇÃO
FONTE SEGURA DE BRASILIA FALA AI ANDRÉ PARA GALERA.
BRASILIA E RIO COM LICITAÇÃO
FALA AI ANDRÉ!!!!!!
Alguém ficou sabendo a hora que começara o julgamento do veto?
ResponderExcluir
ResponderExcluirSOU CONTRA ABRATAXI E ESTA LIMINAR MAIS E A FAMILHA DOS AUXILIARES
ANO PASSADO MORREU UM COLEGA NOSSO AUXILIAR Á 22 ANOS . NÃO GANHOU DNM POR DOENÇA,
PASSOU 11 MESES DESEMBARCADO NA ÉPOCA.
E AGORA SUA FAMILHA E SUAS DUAS FILHAS E SUA MULHER , VÃO VIVER COMO !
SE VIRARÃO NOS TRINTA, FILHA TRABALHA Á OUTRA ESTUDA E MÃE FAZ QUENTINHA , É ISSO
QUANDO UM AUXILIAR MORRE DANA-SE FO...SE É UM M... .NÃO COMPROU UMA PORQUE?
AGORA UM PERMISSIONARIO DE 26 DIAS MORREU, QUEREMOS TODOS NOSSOS DIREITOS , COITADINHA DA
VIUVA...E A FAMILHA..... VAI VIVER COMO?
SOU PEMISSIONARIO E ENTENDO VOCÊS, ACHO QUE AS VIUVAS TEM QUE TER SEUS DIREITOS.
MAIS E AS VIUVAS DOS AUXILIARES TAMBEM TEM QUE TER SEUS DIREITOS ......
SÓ NÃO VENHÃO ME FALAR QUE TEM AUTONOMIA
E QUE A PREFEITURA VAI LIBERAR 3000 KKKKKKKKK
COLEGAS NEM 10 AINDA MAIS 3000 ISSO É CAMPANHA DO ANDRÉE HISTORINHA DE SECRETARIO
E SÓ ESPERO QUE VOCÊS OLHEM MAIS PARA A FAMILHA DOS AUXILIARES ..........
NA VERDADE SÃO ELES OS VERDADEIROS TAXISTAS , É CLARO INCLUIDO OS PERMISSIONARIOS QUE
TRABALHAM NO VOLANTE.....FORA ISSO É UM BANDO INVESTIDORES ,QUE NÃO SÃO TAXISTAS....
Cara o que vcs não entendem, é o que o auxiliar não tem nada, nada mesmo. Você quer que deixe o que para vc ?! se qndo vivo vc não tinha nada ?! trabalhe, conquiste que concerteza quando vc morrer deixará algo para sua esposa. assim como todos as outras pessoas fazem. Diárias muitos altas também não concordo pq virá uma covardia pq apesar de existir passageiros mas o transito não nos deixa chegar. Quando meu avó morreu ele só tinha o apto e pensão de 700,00 mas nada, era um trabalhar comum de obra, agora querer o mesmo que o dono da obra é demais um pouco.
Excluirtambém era auxiliar, fiquei uma ano inteiro sem tomar uma cerveja, juntei tudo que podia e não podia passei por tudo também cara, faz parte da vida é assim mesmo. O que a maioria dos auxiliares não entendem é que nada caí do céu, tem que se esforçar, se vc paga diária muito alta, deixa seu contato por aqui que já já aparece alguém para dividir o carro com você.
ExcluirLeonardo por que voce não vai contar historia para a carochinha.
ExcluirNos vamos lutar pela licitação tá bom pratu.
Bom dia a tds, Verdade ou Mentira?
ExcluirCompanheiro Marco Chimirranha, até que enfim apareceu alguém aqui para defender os auxiliares, alguém sensato, porque aqui só os permissionários nem vez, juntos com os investidores, por o auxiliares que se dane. Meus PARABENS, sua opinião é louvável. A Pergunta e á família do auxiliar quando morre, como fica? , Digam aí, pensem e Reflitam!
Luta pela licitação, você não vai ganhar mesmo.
ExcluirO leonam, até esse exato momento eu sou auxiliar. Agora querer prejudicar as outras pessoas para me beneficiar é falta de caráter. Ninguém me obrigou a ser taxista, escravo de portas abertas para sair não existe.
ExcluirBoa tarde a tds, Verdade ou Mentira?
ExcluirCompanheiro Leonardo Martins, eu não pertenço a "A ou B", simplesmente tenho minha opinião, não sou a favor da Licitação, pos tds serão prejudicados, sou contra a hipocrisia que existe no blog, de alguns permissionários se fazerem de coitados, sou á favor sim da hereditariedade também, mas vc como auxiliar e eu também sabemos q tem muitos permissionários que não dão valor aos auxiliares que tem.Como tem muitos auxiliares que não dão valor aos permissionários que tem!
A classe teria que ser +++++++++ unida, nós sabemos que em tds os serviços tem os bons e os maus profissionais, mais muitos tem que lembrar que o auxiliar também tem família que depende dele.
Boa a tarde a tds, Verdade ou Mentira?
ExcluirCompanheiro Leonardo Martins, me diga uma coisa, eu não prestei a atenção, numa publicação anterior vc diz que deixou de tomar cerveja e conseguiu comprar sua Autonomia, na postagem anterior vc diz que é auxiliar, me desculpe se eu entendi errado, se eu estiver certo ! SAI DE CIMA DO MURO".
( Também era auxiliar, fiquei um ano inteiro sem tomar uma cerveja)
( O leonam, até esse exato momento eu sou auxiliar)
Escrita sua, VERDADE OU MENTIRA ????????????????????
SAÍ DE CIMA DO MURO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirsoi auxiliar a bastante tempo e não me acho um escravo
ResponderExcluirQ DEus nps ajude
O veto vai te pegar
Rio de janeiro 08 de julho 2013
ResponderExcluirCaro Senador
Venho por meio desse, pedir a sua interferência, com relação à lei que regulamenta a profissão de taxistas, em todo Brasil. Essa lei, foi aprovada na íntegra pela câmara dos deputados e teve alguns ítens vetados, pela presidente Dilma Rousseff. Esses ítens, são os de maior importância para a classe; são eles: hereditariedade, transferência e inclusão de novos auxiliares. Existe aqui no Rio de janeiro, uma associação denominada abratáxi,( que não representa 1% da classe), que entrou na justiça, aproveitando-se dos ítens vetados, pedindo a paralisação dos serviços àcima mencionados e não só isso: essa associação, vem pedindo na justiça que todas as autonomias sejam licitadas. Somos 32 mil permissionários e 22 mil auxiliares; isso significaria mais de 50 mil desempregados. Muitos profissionais encontram-se doentes e estavam impossibilitados de colocarem um auxiliar para manterem as suas famílias... da mesma forma, viúvas (muitas com filhos pequenos) e em idade escolar, passando necessidade, e os próprios auxiliares, impedidos de trabalharem. Muitos desses profissionais, estão trabalhando na clandestinidade, sem cartão, fugindo da fiscalização da prefeitura e da polícia, como se fossem bandidos. Recentemente, foi feito um acordo entre a prefeitura, e a tal associação, liberando assim, alguns serviços (provisoriamente), já que o processo continua. A tal associação, continua com o seu desejo de prejudicar a categoria - embora a alegação, seja de que nos representa. Essa associação, criada por um ex-auxiliar, (hoje permissionário), deseja licitação a qualquer custo, contrariando o desejo dos profissionais... com exeção de alguns poucos ( seguidores) motoristas auxiliares. Esses pagam uma mensalidade à tal associação, sob promessa de ganharem uma autonomia licitada. isso prejudicaria a maioria. É fácil concluir, que essa associação (com o prejuízo que tem trazido à classe), não tem nenhuma representatividade junto a categoria. Quem gostaria de ter um representante para prejudicá-lo; foi para isso, que essa associação foi criada. Eu por exemplo: pago prestação da casa e do carro, e se eu perder a minha única fonte de renda, assim como muitos - perderia a minha casa e o carro - a essa altura da vida. Esse veto, não prejudicou apenas os profissionais do Rio de janeiro e sim, o Brasil inteiro. Somos mais de 500 mil, em todo Brasil... sem contar familiares, que dependem diretamente, dessa fonte de renda. Em função disso, peço atenção especial, na votação para derrubada do veto, que acontecerá na próxima quarta-feira 10 de julho 2013, ( na sua totalidade), para que possamos voltar a viver em paz. Agradeço antecipadamente,
BOM DIA VERDADEIROS TAXISTAS HONESTOS E AOS GRANDES LUTADORES QUE ESTÃO EM BRASÍLIA,SEM CITAR NOMES DOS GUERREIROS DE VÁRIOS ESTADOS QUE LÁ ESTÃO, UM EXCELENTE DIA COM VITÓRIAS.
ResponderExcluirAcompanho aqui todos os comentários e percebi VÁRIOS sentimentos mais DESPREZÍVEIS da raça humana, INVEJA, HIPOCRISIA,MENTIRAS Etc... Vamos à eles:
1 - A Abrataxi NÃO representa a classe.
2 - Os interesses são excusos e ditatoriais, coisa de comunista mesmo ( Eu quero o que "eles" tem na força )
3 - Interesses políticos sujos para prejudicarem uma classe inteira no País.
Quem quer ser Permissionário tem de almejar,lutar e trabalhar para conquistar !!!
essa INVEJA e ÓDIO dos auxiliares dessa entidade MALÉFICA foram labiados com facilidades ditas pelo imperador da mesma, Permissão, aliás, AUTORIZAÇÃO não caí do céu. O Comunismo pregado pelo seu mandatário é claro, anarquia total para terem benefícios FÁCEIS. Caso fossem Permissionários como pensarão? Essa política que quero porque quero é INVEJOSA e MAQUIAVÉLICA, pode até ser que esses auxiliares não entendam porque tantas autonomias nas mão de empresários e suas empresas, mas, isso é outro ponto e para reve-los é com NEGOCIAÇÃO e NÃO com AUTORITARISMO COMUNISTA...
Acordem seguidores dessa, dessa, vamos dizer MALDOSA para pegar leve.
Ps.: NÃO adianta dizer que é para o Bem de todos taxistas, porque de boa vontade o INFERNO esta cheio !!!
Sds
Parabéns, bela dissertação.
ExcluirSÓ PARA UMA INFORMAÇÃO OS TAXISTA DE BRASILIA APOIAM A LICITAÇÃO!!!!!!
ResponderExcluirAqui em Brasília não os encontramos, se souber onde eles se escondem nos avisem ...
ExcluirMESMO QUE O VETO ENTRE EM PAUTA
ExcluirVAI PASSAR A HEREDITARIEDADE TRANSFERÊNCIA NÃO,
EM BRASILIA E NO RIO VAI TER LICITAÇÃO
FONTE SEGURA DE BRASILIA FALA AI ANDRÉ PARA GALERA.
BRASILIA E RIO COM LICITAÇÃO
FALA AI ANDRÉ!!!!!!
Entendi porque vc usa esse Fake, vc é o Renan Calheiros rsrsrsrs
ExcluirJá está sabendo de tudo antes de todos....kkkkkkkkkkkkkkk
ACORDA PALHAÇO.....
ENGANO SEU, ELES SE ESCONDEM ATRÁS DE "FAKES" PARA QUE NINGUÉM SAIBA QUEM SÃO OS ASNOS (OU MENTIROSOS?) QUE POSTAM TANTA BESTEIRA!!!
ExcluirOU APROVAM TUDO OU NADA!!!
MESMO QUE O VETO ENTRE EM PAUTA
ExcluirVAI PASSAR A HEREDITARIEDADE TRANSFERÊNCIA NÃO,
EM BRASILIA E NO RIO VAI TER LICITAÇÃO
FONTE SEGURA DE BRASILIA FALA AI ANDRÉ PARA GALERA.
BRASILIA E RIO COM LICITAÇÃO
FALA AI ANDRÉ!!!!!!
Não entendi o que você falou, mas faz um desenho pois eu sou taxista e você nunca será.
ExcluirAi tu é chato para cacete na boa, deixa de ser otário ! Aqui quem se esconde atrás de fake ninguém da atenção. Se manca bundão
ExcluirAndre fala ai a hora da votacao ???
ResponderExcluirO andré não viajou, ele tá só na internet.
ExcluirEu queria saber como é que eles (FAKES da ABRALIXO) podem participar de diversas discussões em um blog, se eles não sabem nem escrever...!!!!]
ResponderExcluirOS TAXISTA
voce / historia / tá bom pratu
DEUS PODE SE ENVOLVEREM
AI ME DÁ NOTICIA DE BRASILIA (essa aqui eu não entendi nada...!!!)
talves
E aí fakes, vc's chegaram a concluir o ensino fundamental? Minha filha de 08 anos sabe escrever melhor do que vc's juntos...!!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Você esta na posição errada, pois como educador você ganharia mais que como taxista.
ExcluirA a propósito você é um bacharel em direito mal sucedido.
Fala um pouco mais para ver se aprendo do que tens para ensinar.
Que pena rodrigo que no ensino fundamental voce não foi ensina a ter carater, mas eu sout axista voce nuncca será.
ExcluirVocê é auxiliar, até descobrimos quem você é !
ExcluirVai até a reunião das segundas, vai sozinho valentão.
ExcluirAinda por cima é BURRO... não entendi nada do que vc escreveu...!!!
ExcluirTente escrever de novo (via google), pois tive dificuldade de interpretação de texto, tamanha a quantidade de erros de português em uma frase tão pequena...!!!
Volte para o mobral para aprender a escrever...!!!!
hehehehehehehehe
No magnatas , minha casa, jogo bola todo dia lá Otário, cuidado por lá nao deixe carros na rua é perigoso.
ExcluirEU ESTAREI INFORMANDO "AO VIVO" SOBRE O ANDAMENTO DA SESSÃO CONJUNTA NO SENADO FEDERAL E ESTAREI POSTANDO AQUI E NO FACEBOOK...!!!
ResponderExcluirHOJE SERÁ O INÍCIO DA NOSSA VITÓRIA...!!!!
MANTEREI TODOS DEVIDAMENTE INFORMADOS SOBRE O ANDAMENTO DA VOTAÇÃO...!!!!
A única vitória que terás, será a oportunidade de um dia ter pisado no Senado Federal, com a notícia de que o Veto não serviu para nada.
ExcluirQuanto a redigir certo ou errado, não tira de mim o caráter que você não tem!!!
MESMO QUE O VETO ENTRE EM PAUTA
ExcluirVAI PASSAR A HEREDITARIEDADE TRANSFERÊNCIA NÃO,
EM BRASILIA E NO RIO VAI TER LICITAÇÃO
FONTE SEGURA DE BRASILIA FALA AI ANDRÉ PARA GALERA.
BRASILIA E RIO COM LICITAÇÃO
FALA AI ANDRÉ!!!!!!
O caráter que você tem se esconde atrás de um fake, pq não tem coragem de mostrar quem é ?! Meio estranho isso.
ExcluirIsso não é falta de caráter é segurança, eu soube do que fizeram a um taxista de 75 anos na Rio Branco, covardes, também por que só andam em bando,pois sozinhos são cordeirinhos ficam com o rabinho entre as pernas.
ExcluirO COLEIRO VC JÁ ENCHEU O SACO, TA PERDENDO SEU TEMPO VAI PERGUNTAR PARA O SEU PATRÃO COMO ELE VAI FAZER PARA RESSARCI SEUS ILUDIDOS. E SE VC FOR O PRÓPRIO EXPLICA AÍ PARA NÓS COMO VC FARÁ! AFINAL DE CONTAS É MUITA GRANA NÉ?
ExcluirMUITO TEMPO ENGANANDO ESSE MONTE DE TROUXAS. FICA AQUI SE NÃO SEI OQUE SE NÃO SEI OQUE LÁ....
SE LIGA O CORNO AQUI NÃO TEM MOLEQUE NÃO, SE QUER ENGANAR ALGUÉM ESTÁ NA PAGINA ERRADA, PROCURA ESSA AQUI QUE TÁ CHEIA DE OTÁRIOS https://www.facebook.com/abrataxibr?fref=ts
O VETO VAI TE PEGAR E VCS VÃO TER QUE IR PRA LUA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
DIVIDAS ETERNAS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Não me envolvo e NÃO DISCUTO com pessoas semi analfabetas como vc... pode ter certeza que eu estou vários níveis intelectuais acima de vc's...!!!
ExcluirPessoas como vc's eu desprezo, tenho nojo e principalmente discrimino, pois meu nome é verdadeiro, tenho facebook, twitter e orkut com o MEU VERDADEIRO NOME, tenho caráter suficiente para não ME ESCONDER atrás de um FAKE HIPÓCRITA e ESCROTO como vc's...!!!
Pessoas como vc's não podem serem chamadas de "burros" ou "antas", pois nós estaríamos sendo INJUSTOS com os bichinhos... Os corpos de vc's não merecem nem para serem servidos como comida para os porcos...!!!!
RECOLHAM-SE AS SUAS INSIGNIFICÂNCIAS E RETORNEM PARA A LATRINA DE ONDE VC'S SAÍRAM...!!!!
Três amigos,tentavam atravessar uma correnteza, fugindo de uma onça: um deles, começou a desestimular os demais, dizendo que caso atravessassem seriam levados pela correnteza; só um deles se salvou - era surdo, não tinha como escutar as palavras negativas do colega pessimista; os demais foram devorados pela onça. Moral da estória: não devemos dar ouvidos a palavras negativas, que nos desestimulam, tentam nos derrubar, nos colocar na boca da onça.
ExcluirVc soube ou está inventando como tudo q sabem fazer ? Frouxo, vc não tem coragem de homem, não ando em bando se quiser me encontrar só chegar Otário.
ExcluirOperação caça auxiliar da ABRATAXI já começou... Permissionários estão tirando e colocando outros.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
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