Planalto já contabiliza derrubada de vetos de Dilma

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Planalto já contabiliza derrubada de vetos de Dilma

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CRISTIANE JUNGBLUT (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Publicado:26/07/13 - 21h55

Atualizado:26/07/13 - 21h56

BRASÍLIA — O Palácio do Planalto se prepara para uma crise anunciada com o Congresso, com perspectiva de derrota política para o governo, na terceira semana de agosto, quando deverão ser derrubados vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff neste mês de julho em leis aprovadas pelos parlamentares, muitas delas fruto de acordo comum. Nas contas do governo e dos parlamentares, pelo menos dois vetos têm unanimidade para serem derrubados: o que protegia as receitas de estados e municípios de reduções de impostos por conta das desonerações tributárias promovidas pela União na nova lei do FPE (Fundo de Participação dos Estados); e o que permite aos taxistas passar suas licenças a familiares. O veto aos taxistas irritou principalmente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tomou a proposta como bandeira, dentro da chamada agenda positiva criada por ele para dar resposta às manifestações de rua.

Congresso muda postura

Outros vetos presidenciais importantes também podem cair. Um é o que trata da Lei do Ato Médico, pois a presidente retirou do texto a proposta que definia ser ato privativo do médico a formulação do diagnóstico e a prescrição médica. Além disso, anteontem, Dilma criou novo problema com os parlamentares — e com empresários, que têm forte lobby no Congresso — ao vetar proposta que acabava com a multa rescisória de 10% sobre o saldo do FGTS, paga pelos empregadores em casos de demissões sem justa causa.

Os parlamentares avaliam que a presidente Dilma não percebeu o posicionamento do Congresso de adotar, a partir de agora, uma sessão mensal para a apreciação dos vetos presidenciais. Renan “salvou” o governo ao cancelar quase 1.600 vetos antigos, colocando na geladeira os chamados vetos-bomba, como o que trata do fim do fator previdenciário. Mas, em contrapartida, avisou que, a partir de agora, todos os vetos serão votados pelo Congresso. Os que não forem votados 30 dias após a publicação passam a trancar a pauta.

Isso modifica a correlação de forças, com perda de poder de Dilma. Antes, a presidente vetava com total liberdade os projetos aprovados na Câmara e no Senado, sabendo que os vetos nunca seriam votados. A situação começou a mudar quando houve a derrubada do veto que tratava dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo.

Os parlamentares também avisaram que os problemas dos vetos não serão solucionados com promessa de liberação de emendas ao Orçamento da União. O Planalto vem prometendo empenhar mais emendas — além dos R$ 2 bilhões já garantidos — para evitar a derrubada de vetos.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), alerta que a partir de agora o governo terá que aprender a negociar o mérito dos textos em votação.

— O governo vai ter que negociar mesmo, negociar mérito. Não adianta prometer liberação de emendas ou cargo, é mérito. Essa medida (das desonerações na Lei do FPE) foi aprovada de forma unânime. Este veto tem dia e hora marcada para ser derrubado. E vou defender também a derrubada do veto dos taxistas — disse Eduardo Cunha, salientando, porém, que é preciso evitar a derrubada de vetos que afetem o caixa do governo, como o do FGTS.

Autor da proposta vetada na Lei do FPE, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a presidente Dilma ainda “não entendeu” a mudança:

— A presidente não entendeu que mudou a regra do jogo, ainda não caiu a ficha. Esta nova regra dos vetos foi a maior conquista dos meus 18 anos de mandato: temos a palavra final do processo legislativo (sobre o texto final dos projetos). Ela faz acordos, e depois veta. Deu certo até agora, quando não votávamos os vetos. E o primeiro a ser derrubado no dia 20 de agosto e será o do Ato Médico.

Para aplacar a ira de Renan, a ministra Ideli Salvatti chegou a telefonar para o presidente do Senado, a fim de informar sobre o veto dos taxistas. A explicação, segundo interlocutores da presidente, foi de que o texto aprovado não foi o combinado com o governo. Mas Renan já pôs aliados em campo para garantir a derrubada desste veto. Renan marcou para o dia 20 de agosto a primeira sessão de votação de vetos.

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