DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO DIZ QUE DEFENDERÁ TAXISTAS, MOBILIZANDO ESFORÇOS PARA DERRUBAR O VETO DA PRESIDENTE DILMA AO ART. 30 DA LEI nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013.

ENTREVISTA: DEPUTADO FEDERAL DR. CARLOS ALBERTO

Taxinforme – Como o senhor vê mais esse veto da presidenta Dilma Rousseff ao Art. 30 da Lei Federal nº 12.844?

Deputado –  Como uma insensibilidade a uma classe que é considerada constitucionalmente como um serviço de grande importância, ou seja,  de utilidade pública, que deveria ser mais respeitada pelos órgãos integrantes do poder público.

Taxinforme – O que diz o veto da presidenta?

Deputado – O veto da presidenta diz: “Ao disporem sobre a prestação do serviço de taxi, os dispositivos invadem a competência dos Municípios para regulamentar os serviços de interesse local, nos termos do Art. 30 da Constituição.”

Taxinforme – Que dispositivos são esses?

Deputado – Foram os artigos 9º A; 9º B e 9º C, acrescidos a Lei Federal nº 12.468 , de 26 de agosto de 2011, que regulamentou a profissão de taxista.

Taxinforme – Em resumo o que dizem esses artigos?

Deputado – Que a exploração do serviço de táxis poderá se outorgada a qualquer interessado que satisfaça os requisitos estabelecidos em lei; que é assegurado o direito de sucessão na forma da legislação civil; que o novo autorizatário sucederá o anterior em todos os direitos e obrigações.

Taxinforme – Em que esses artigos invadem a competência dos Municípios?

Deputado  – A meu ver em nada, até porque, todos os 3 artigos (9º A; 9º B e 9º C) explicitam que tanto a exploração do serviço de taxi, como o direito de sucessão dependem de autorização do poder público local (município), acrescentando que o novo autorizatário sucederá o anterior em todos os direitos e obrigações.

Taxinforme – E agora, o que fazer?

Deputado – Vou mobilizar os meus pares deputados para, explicando-lhes a importância dos taxistas; pelos serviços de utilidade pública que prestam; e as injustiças que estão sofrendo, com os pagamentos de altas diárias e a impossibilidade de transferência das permissões dos falecidos para suas viúvas, após o recesso, derrubarmos o veto da presidenta.

Taxinforme – A que o senhor atribui esse posicionamento da presidenta, que, pela segunda vez, veta os anseios dos taxistas?

Deputado – A presidenta está mal assessorada nesse assunto. Ela precisa honrar o acordo que foi feito pelos líderes do PT e do governo, que nos disseram que a presidenta aprovaria o Art. 30 da Medida Provisória nº 610, convertida na Lei Federal nº 12.844, de 19 de março de 2013. Ela não conhece, por exemplo, o choro das viúvas dos taxistas que morreram e que, tinham como único meio de sobrevivência, a renda do trabalho de seus maridos, e que, não podendo transferir as suas permissões, não tem de onde tirar o seu sustento. Só quem viveu esta realidade como eu, quando à frente da Operação Lei Seca, pode avaliar essa verdadeira covardia.

Taxinforme – Quer dizer que a classe poderá contar com o senhor nessa nova empreitada?

Deputado – Os taxistas sempre poderão contar comigo na defesa dos seus legítimos interesses.


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SENADOR LINDBERGH FARIAS FALA AO TAXINFORME E CRITICA ASSESSORIA DA PRESIDENTA 
DILMA

Conforme combinado, o senador Lindbergh Farias nos telefonou e comentou sobre o veto da presidenta Dilma. Em sua opinião houve falha de sua assessoria que não deu o devido tratamento ao pleito dos taxistas e pedido dos deputados e senadores. 

Lindbergh afirmou que fará sua parte para que haja a derrubada do veto presidencial, e que os taxistas Cariocas e todo o Brasil podem ficar despreocupados, pois os senadores não vão deixar os taxistas na mão, reafirmando seu compromisso em restabelecer os direitos dos profissionais da praça. 

" Vamos conversar com o GIM ( DF) e o presidente Renan Calheiros, no prazo de 30 dias a contar do veto, vamos apreciar e derrubar esta medida!" Disse Lindbergh Farias.

Diante deste posicionamento, marcamos uma data para nova MOBILIZAÇÃO NACIONAL, dia 20 de agosto ( terça) devemos ficar por lá até quinta pela manhã, dia 22/08. 

A possibilidade de votação é sempre as terças ou quartas as 19 horas, que pode durar até de madrugada. Por isso, comprem suas passagens aéreas para estar na manhã do dia 20 e voltar na manhã do dia 22. 

Precisamos do máximo de taxistas nesta data para apoiar e fazermos uma comoção, um apelo popular.

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