TRANSFERÊNCIAS JÁ PUBLICADAS LIBERADAS NO RJ, OS DEMAIS SERVIÇOS NÃO TEM PREVISÃO DE RETORNO

HOJE ATINGIMOS MAIS DE  690.000  ACESSOS!!!
OBRIGADO PELA CONFIANÇA!
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Conseguimos liberar o fechamento das transferências já publicadas em diário oficial antes de 21 de janeiro de 2013. Como saber se sua transferências está nesta condição?

Estes processos já foram autorizados a fazer o Detran e o Ipem, mas faltava apenas a emissão do cartão de permissionário e do selo de vistoria da SMTR. 

Este trabalho começou quando o assessor do Prefeito que foi até a manifestação que fizemos no dia da inauguração de um hospital aqui no Rio, em que a Presidente Dilma nos recebeu e pediu ao secretário Carlos Osório que fosse despachar pessoalmente com o Procurador Geral do Município, Dr. Fernando Dionísio e pedisse que uma comissão de taxistas fosse recebida. 

Fomos eu e o Claudio Porto do Sindicato, que após conversar com o procurador, mostrar cópia de um diário oficial com casos publicados, ele entendeu que haveria uma saída para este problema. Abaixo leia a cópia do ofício:

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Rio de Janeiro, 05 de março de 2013

De: 

Para: Secretaria Municipal de Transportes – SMTR

Secretário: Carlos Roberto Osório

A/c: Coordenador de Gestão 

Assunto: Processo nº 03/***.***/2013, pedido de informações.

Conforme conversado em reunião realizada nesta secretaria dia 04 de março de 2013, data em que tomamos ciência deste processo na SMTR, venho por meio deste solicitar informações relativas a liminar do processo no TJRJ nº  0304289-75.2012.8.19.0001, quanto a possibilidade de restabelecer serviços ora suspensos de: Transferências a terceiros, transferências de beneficiário ( sucessão), inclusão de auxiliares em permissão ( com RATR ou novos), concessão de permissões pela Lei Mun. 3.123/00 e Lista de liberação das permissões cassadas e revogadas ( art. 6º da Lei mun. 5.492/12)

Perguntamos:

1) Os processos de transferências já publicados em diário oficial (ato consumado) anterior a data de 21 de janeiro de 2013, podem ser finalizados por esta secretaria ?

2) Os processos de transferências protocolados anteriormente a data de citação da liminar ( 21/01) podem ser publicados em diário oficial ?

3) Os processos de pessoas com direito a DIÁRIAS NUNCA MAIS, Lei municipal 3.123/00, com base no artigo 1º, podem ser deferidos independente da liminar ?

4) Os taxistas auxiliares que possuem RATR ( registro), pessoas que já exercem a profissão, tem o direito de dar baixa em uma permissão e entrar em outra ?

5) É possível publicar a lista de convocação de auxiliares com base na Lei 5.492/12 artigo 6º ?

 Salvo que não poderemos conceder o benefício a que se trata devido a liminar, a publicação apenas a titulo de informação, (para os mesmos tomarem providencias em cumprir as exigências de documentação necessária e atuar pressionando a liminar).

*Solicitamos ainda, cópia de inteiro teor do processo nº 03/***.***/2013.

Entendemos que a ação que gerou todo este transtorno aos trabalhadores taxistas carioca, se deu em função de uma demanda judicial por uma associação que não obtém o direito de representar os taxistas como um todo e apenas o seu quadro social.

Rogo por empenho para que este questionário seja encaminhado com URGÊNCIA à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPO, para que tenhamos uma breve resposta.

Att

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            André de Oliveira

                                               

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Todo o mérito não é do André, mas daquelas pessoas que ficaram na chuva, de 06 da manhã até quase 18 horas e muitos nem estão nesta situação contemplada, mas lutaram. 

Levou quase 30 dias para conseguirmos a solução. Enquanto isso, um monte de desocupados falando besteiras que estavamos "segurando" e atrasando esta solução para nos beneficiarmos de alguma forma. 

Viu como fazer um manifesto e tomar as providências trazem retorno ? 

Cada caso é um caso, o que eu te proponho é seguir o mesmo caminho que nós estamos seguindo para encontrar a solução. 

Agora que resolvemos os problemas dessas pessoas, vamos ver quantos vão voltar para agradecer, por enquanto somente duas pessoas me ligaram e disseram, muito obrigado. 

Não espero gratidão das pessoas, mas conto com o bom senso de compreender que juntos somos mais fortes e podemos alcançar todos os nossos objetivos.

Não faço este trabalho com pretenções politicas, a história não me deixa se iludir com isto, cadê o Fábio do taxi ? Cadê o Porfírio que ajudou tanta gente em 2000, e até os líderes do movimento de 2 000 ? Talvez isto explique a revolta de alguns, já pensou nisto ? 

Hoje apenas dois me agradeceram por me empenhar em conseguir liberar as transferências já publicadas, em 2011/2012, muita gente se beneficiou com a Lei em que fiquei horas batalhando dentro da Câmara, fazendo movimentação e outros, o resultado ? Poucos taxistas daquela época voltaram e agradeceram, e apenas alguns continuam nas reuniões, como o Nilvio, o Bruno Aguiar, Afranio e mais alguns como o Resende e o Charles. 

Faço porque gosto, faço pois meu objetivo é: EU SÓ VOU PARAR QUANDO GANHAR MINHA AUTONOMIA! e disso eu não abri mão.

Hoje eu posso contar com a orientação de um bom advogado que constituímos para nos representar neste processo, estou muito sem graça as vezes porque estamos devendo muito a esse escritório. 

Esse ofício teve a colaboração do nosso advogado, vai trazer alívio a muita gente que sequer sabe quem conseguiu fazer a liberação das transferências já liberadas. 

Outra verdade que vocês precisam saber, o secretário de Transportes parou no dia 01 de março deste ano, no meio de uma greve de ônibus para ir conosco a PGM resolver esta situação, e ainda querem dizer que não fez nada, isso é uma ingratidão. 

Amigos, hoje em nosso meio podemos contar com poucas pessoas que realmente defendem os taxistas cariocas como um todo, posso elencar em primeiro lugar o Vereador Jorge Felippe, André Oliveira, o secretário Osório, nosso Prefeito e alguns presidentes de cooperativas que "arregaçam as mangas" e vão a luta. Não preciso nem citar os nomes, vocês já viram por aqui.

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LIBERAÇÃO DOS CARTÕES PARA QUEM POSSUI RATr, LIBERAÇÃO DAS PERMISSÕES CASSADAS E REVOGADAS, TRANSFERÊNCIAS E INCLUSÃO DE AUXILIAR PARA QUEM NUNCA FOI TAXISTA, NEM TÃO CEDO!

Infelizmente é isso mesmo, nem tão cedo!  

Você acha mesmo que juiz é adivinha para saber que tantas pessoas estão prejudicadas ? Como fazer sua voz chegar até a juiza ? 

Com certeza não será apenas com falsas esperanças, positivismo e acreditando em boatos de que semana que vem estará tudo resolvido que você vai retornar ao trabalho. 

Formamos um bloco para colocar uma ação coletiva e até agora foi a única, fora a contestação da Prefeitura, atitude legal que tomamos perante esta situação. 

Para fazer parte deste processo, tire cópia do seu protocolo (SICOP) ou CIAT ( cartão de permissionário ou auxilair) e cópia da CNH ( habilitação) e leve na próxima reunião do clube Garnier, Rua Ana Neri, 1540 - Rocha, a partir das 13 horas, na próxima quinta feira. Há uma taxa única de R$ 120,00 para pagarmos o advogado que irá acompanhar este processo até a segunda instância. 

Muitos só se preocupam em DERRUBAR A LIMINAR, mas se esquecem que é preciso VENCER O PROCESSO. Ainda que derrubemos a liminar, o processo continua e o desfecho dele é quem determinarpa o futuro. 

Sei que as vezes estas notícias chegam como um balde d'agua fria nas pessoas que estão desesperadas por voltar ao trabalho, mas é melhor a verdade com um tapa, do que uma mentira com beijinho. 

ACORDO PARA ENCERRAR O PROCESSO 

Me perguntam porque não fiz acordo com o líder autor desta ação para encerrar o processo, e eu pergunto: 

Que acordo ? Até hoje não recebemos nada formalizado, nenhuma proposta plausível e quem sou eu para poder fazer um acordo e ele ter validade ? 

Ivan Fernandes foi convidado pelo Claudio Porto e participou de três reuniões com um grupo de lideranças do meio do táxi e disse haver intenção em fazer acordo, isso é verdade, mas se esqueceu que a ABRATAXI não processou os taxistas e sim o MUNICÍPIO.

Logo, que deve fazer algum acordo é o MUNICÍPIO e a ABRATAXI, pois eles são os polos da ação, o resto é muita falácia e blá,blá,blá. 

Segundo apurei, o secretário recebeu Ivan Fernandes e seu advogado após insistir na porta da SMTR por cinco minutos e que propôs apenas assinar um documento que "aliviaria" a situação de quem possui RATr ( auxiliares), tentou conversar sobre outros assuntos e ouviu do Secretário que não poderia avançar com a conversa pois uma vez que estavam no meio de um processo judicial contra a secretaria deveriam  resolver primeiro este impasse. 

Osório disse não haver problema algum em existir um grupo que levante uma bandeira e busque defender seus interesses na justiça, que isto é natural. Quanto a proposta apresentada pela ABRATAXI, disse que levaria este fato ao conhecimento do Procurador e que se fosse viável fazer tal documento que este poderia ser feito sem problemas, mas até agora nada aconteceu. 

Os taxistas precisam entender de uma vez por todas, que este processo se trata de uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACP e que mesmo que a ABRATAXI reveja sua posição ou até mesmo desista de toda a ação, o MP - Ministério Público assume o lugar do autor e leva o processo até o final. 

E aí ? Você acredita mesmo nesta conversa de acordo ? 

O fato é que esta liminar está prejudicando muita gente e só a juiza da 2ª Vara de Fazenda Pública pode reformar a decisão, os desembargadores da 1ª Câmara civel podem derrubar a liminar.

SE ALGUÉM TIVER UMA PROPOSTA DE COMO FAZER UM ACORDO, ESTOU DISPOSTO A AJUDAR NO QUE FOR POSSÍVEL PARA A SOLUÇÃO DESTE PROBLEMA, SÓ NÃO DÁ PARA DIZER QUE TENTOU FAZER UM ACORDO E NÃO ACEITEI, VAMOS SER HONESTOS (CLAROS E OBJETIVOS)

NÓS PODEMOS MANIFESTAR COM FITAS PRETAS NAS ANTENAS DOS CARROS, FAZER UMA NOVA CARREATA E BUSCAR A DERRUBADA DO VETO EM BRASÍLIA

O pior cego é aquele que não quer enxergar! A justiça é lenta, da outra vez ficamos oito meses parados, os que tinham RATr ficaram dois meses sem poder fazer cartão. 

Tudo só se resolveu após agirmos em conjunto. Acho que esta situação pode durar muito tempo, sabe porquê ? 

Porque tem muito pouca gente passando dificuldades reais, a maioria está na sombra do boi, só vai se mexer quando seu calo apertar. 

Se quiser ajudar na solução, te espero em nossa próxima reunião, vamos marcar uma nova carreata já!

LOCAL: CLUBE GARNIER

ENDEREÇO: RUA ANA NERI, 1540 - ROCHA

DATA: QUINTA FEIRA

HORÁRIO: 13 HORAS

***********NA SEGUNDA FEIRA TEREMOS MAIS NOTÍCIAS DE BRASILIA SOBRE A DERRUBADA DO VETO ********