http-equiv='refresh'/> BLOG DO ANDRÉ DO TÁXI - NOTÍCIAS SOBRE TÁXIS RJ - PONTO DE ENCONTRO PARA DEBATES DE IDEIAS: É AMANHÃ TERÇA FEIRA DIA 16 DE ABRIL, GRANDE CARREATA EM FAVOR DA DERRUBADA DA LIMINAR, LIBERAÇÃO DAS PERMISSÕES CASSADAS, INSCRIÇÃO DE AUXILIARES, TRANSFERÊNCIAS A TERCEIROS, VIÚVAS E HERDEIROS

segunda-feira, 15 de abril de 2013

É AMANHÃ TERÇA FEIRA DIA 16 DE ABRIL, GRANDE CARREATA EM FAVOR DA DERRUBADA DA LIMINAR, LIBERAÇÃO DAS PERMISSÕES CASSADAS, INSCRIÇÃO DE AUXILIARES, TRANSFERÊNCIAS A TERCEIROS, VIÚVAS E HERDEIROS

Peça ao presidente da sua cooperativa que vá em nossa carreata, afinal é de interesse de todos os permissionários e auxiliares.

Divulgue pelas redes sociais, comente com os colegas no ponto, postos de GNV e quando parar num sinal de transito ( semaforo), avise sobre a carreata.

Coloque uma fita preta na antena do seu carro.

Mesmo que tiver desembarcado, com carro particular ou moto, vá até o local combinado.

Quem estiver a pé, vamos colocar de carona nos carros do colega.

Se você quer ter uma chance de lutar pela sua transferência, voltar a fazer o seu cartão de auxiliar e espera a divulgação da lista das permissões cassadas e revogadas, seja mais um na carreata.

CARRETA DIA 16 DE ABRIL

TODOS PELA DERRUBADA DA LIMINAR

Com o objetivo de restabelecer as transferências, viúvas, inscrição de auxiliares e liberação das permissões cassadas e revogadas, vamos nos reunir na próxima TERÇA FEIRA DIA 16/04.

Taxistas e pessoas interessadas na reabertura dos serviços da SMTR, mesmo sem carro, podem e devem ir.

Nada irá mudar se ficarmos parados!

Data: 16 de abril – Terça feira

Horário: 06: 00 da manhã

Local: em frente ao CLUBE BOQUEIRÃO ( ao 

lado do aeroporto Santos Dumont).

*********************************************************************************
O destino da carreata será informado no local. 
Da última vez reunimos cerca de 300 carros, e dessa vez esperamos contar com a presença de você também, faça um esforço e seja o 301,302, 303 ... Sua participação será muito importante.

153 comentários:

  1. Mesmo que não esteja de carro, vá até lá!

    Precisamos da sua ajuda!

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  2. Estou passando nos pontos de taxi aqui na zona sul & avisando lembrando da carreata amanha as 6 da manha no boqueirão.
    Avisei no ponto da amotaxi em Ipanema
    Na coop gandy na Cinelândia
    No posto 6
    Na Sá ferreira
    No Leblon
    No flamengo no ponto da manchete taxi
    No bar bico
    A vários outros colegas que não sabe usar net


    Muitos disseram: ha não vou não! O Ivan só ta fazendo merda.


    Expliquei: não e carreata do Ivan.

    E contra o Ivan contra e pela derrubada da liminar dele ,que impede as transferências e fecha a smtr a todos nos.

    Há bom! Disseram.
    Foi assim a reação!

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  3. Infelizmente eu ouço isso direto, o pessoal está muito desinformado.

    Parece que só vão acordar quando a coisa ficar bem pior do que está.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. SÓ HOJE FOI PUBLICADA NO D.O. A CASSAÇÃO DE 5 PERMISSÕES.

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    3. VOCÊ TIROU A POSTAGEM ANTERIOR, POR QUE???

      VOCÊS SÓ FALAM MENTIRAS, PORQUE TIROU MAIS UMA DAS SUAS MENTIRAS.

      DISSE QUE O GAGÃO, O SAPO GORDO FALOU MAL DOS TAXISTAS.

      OLHEM A PROVA DO CONTRARIO.

      http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/04/moradores-e-turistas-reclamam-do-servico-prestado-por-taxis-no-rio.html

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    4. O Bom Dia Brasil tem fissuração pela a Demoníaca Associação!

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    5. Grandes as palavras do Sr. Ivan esse mostrou que realmente sabe tudo!

      "REALMENTE O TRANSITO ESTA CAÓTICO NÃO É?
      O TRANSITO ESTA MUITO RUIM ENTÃO FICA DIFÍCIL
      PRO TAXISTA SE LOCOMOVER DE UMA FORMA RÁPIDA
      E É ISSO QUE ESTA ACONTECENDO."

      SABE TUDO!

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  4. Agora aqui na ilha do gov.
    Passei La no ponto do forro' do ‘PU’ na entrada da ilha na trompovsk onde caiu o ônibus & avisei a galera geral, alguns disseram coisas que não devo escrever aqui.
    Amanha farei nova incursão pelos pontos de taxi avisando geral lembrando convidando e explicando o que acontece aos incrédulos.
    Forro bom bando no parque união.
    Passei La no balança, mas não cai, no centro, e constatei que tem um pessoal meio nervoso com a situação .
    vou recolher
    garagem zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

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  5. Estarei la Andre! Eu sou um dos que foram beneficiados com a liberação da finalização do processo de transferencia.

    O perfil é fake mas vc me conhece, te agradeci pessoalmente na ultima reuniao.

    Não estarei com meu carro pq ele está lacrado mas irei de carona com o Laercio.
    Grande abraço!

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  6. ESTA CARREATA,

    Deveria ser também a favor do reajuste de tarifa, que é o menor de todos em nosso País, porque não se fala nisso ?

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  7. ACABEI DE VER O SAPO GORDO ATACANDO OS TAXISTAS NA GLOBO, DEFENDENDO UM NOVO CÓDIGO DISCIPLINAR E MAIS CARROS NA RUA.

    MAS COMO, SE GRAÇAS À LIMINAR DELE CERCA DE 1.000 ESTÃO PARADOS?

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    1. FONTE G1

      No Rio de Janeiro, moradores e turistas reclamam da qualidade e da quantidade de táxis. Mesmo com mais de 30 mil circulando na cidade, quando o passageiro precisa é difícil achar carro um disponível.
      Cidade grande, trânsito difícil e quase sem espaço para estacionar. A solução para muita gente é recorrer aos táxis, que no Rio de Janeiro são amarelos.
      Há momentos em que eles até procuram passageiros, mas no início do dia e no fim do expediente conseguir um para voltar para casa pode ser uma aventura. “Quando sai do roteiro deles eles não querem levar, recusam o passageiro”, afirma a consultora Celma Vilaça.
      Chamar um táxi por telefone nos horários de pico significa escutar respostas do tipo: “Só para daqui a duas horas e meia”, diz uma atendente.
      Parece incrível tanta dificuldade. No Rio existe um táxi para 196 habitantes. Em São Paulo, um para 291 moradores. Em Nova York, nos Estados Unidos, para cada 708 habitantes, um táxi.
      Os motoristas apontam algumas razões para os passageiros estarem usando tanto táxi. “Está muito barato. Você leva três ou quatro pessoas e fica mais barato que ônibus”, afirma Fernando Nogueira.
      “Ninguém pode às vezes pagar um estacionamento de R$ 30 por dia”, ressalta Milton Ramos.
      Os motoristas de taxi são autônomos, podem escolher onde e quando trabalhar. Existe um código disciplinar que estabelece os deveres dos taxistas, mas é muito antigo, de 1970, e não atende mais as necessidades de hoje.
      O presidente da Associação dos Taxistas do Brasil defende um novo código urgente. Para ele é preciso atualizar os direitos e deveres dos motoristas e ampliar os treinamentos. Já quanto à demora para se conseguir um taxi: “O trânsito está caótico, fica difícil o taxista se locomover de uma forma rápida”, afirma Ivan Fernandes.
      Para o secretário municipal de Transportes, o número de taxis nas ruas é suficiente, o que falta é organização. “A prefeitura está estudando maneiras de ter um novo taxímetro que venha com GPS e transmissão de dados, para que o taxista possa fugir de locais com muita concentração de táxis vazios e buscar aquele passageiro no local que está faltando”, afirma Carlos Roberto Osório.

      Obs. ABRATAXI NÃO REPRESENTA NINGUÉM!

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    2. SE A ABRATAXI NÃO REPRESENTA OS TAXISTAS, PORQUE O SR. IVAN E O SECRETÁRIO OSÓRIO FORAM CHAMADOS PARA UMA ENTREVISTA NA TV GLOBO.


      VOCÊS SÓ FALAM MENTIRAS.

      DISSE QUE O GAGÃO, O SAPO GORDO FALOU MAL DOS TAXISTAS.

      OLHEM A PROVA DO CONTRARIO.

      http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/04/moradores-e-turistas-reclamam-do-servico-prestado-por-taxis-no-rio.html

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    3. O Secretário tem direito de ser Democrático, ele já manifestou isso em algumas entrevistas, faz parte do processo democrático.

      Processo Democrático que foi refutado pelo o Sr Porfírio nos anos iniciais de 2000...

      Tivemos que aprovar a LEI 4000 para restabelecer as coisas, e salvar muito Ex-Auxiliar de grandes dívidas!

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    4. QUE EU SAIBA SR. JOÃO DE BARROS, FOI O IVAN FERNANDES, O JULIO E JOÃO BATISTA QUE DERAM SUBSÍDIOS E TODOS OS DADOS, INCLUSIVE MONTARAM TODO O PROJETO DE LEI, E ELE SÓ ASSINOU;

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    1. Caro Edson, o que assisti deixou-me estupefato. O BOÇAL não disse nada, o que não é surpresa alguma, não tem intelecto algum pra discursar sobre NADA. O que me causou espécie foi ser apresentado como REPRESENTANTE de taxistas. Vão pra PQP. Ele e seus seguidores. LITERALMENTE. Já encheu o saco esse assunto. Aproveitando o espaço, dirigimo-me à você, André. Não estou conseguindo falar-lhe ao telefone. Esse negócio de "boa política" não cabe mais. É Secretário de Transportes em zona de conforto, uma vez que não é taxista e , muito menos, está DESEMPREGADO, é Prefeito em zona de conforto, é Juíza da 2° Vara de fazenda, Maria Tereza Gazineu na zona de conforto e Procurador Geral do Município em zona de conforto, também. Carreata feita de forma ordeira, sem causar transtornos, tapinha s nas costas de Secretário de Transportes, não fazer com que o Prefeito empregue a prerrogativa do seu cargo, não está adiantando. O máximo que conseguiremos é "elogios" do Ricardo Boechat, como se isso fosse de alguma relevância, porque não coloca comida, nem dinheiro na casa de quem está desempregado. Vou parar por aqui, por questões que você conhece. Mas, assistir na TV Globo, um IMBECIL se passar como meu Representante, é INACEITÁVEL. Um Bom Dia à Todos.

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    2. Já que o Edson retirou o que postou. O comentário fica direcionado à você, André. Um abraço.

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  9. VAMOS EM COOPERATIVAS, PONTOS E POSTOS DE GNV COLOCAR AS FITAS PRETAS E CONVOCAR TODOS PARA A CARREATA!!!

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    1. LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

      O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

      ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

      "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

      "SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS?!?"

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  10. MARCO BOM DIA SUA BOUA VONTADE E MUINTO BOUA, MAIS TEM MUINTOS PERMISIONARIO QUE NAO TA NEM AI PRA NOSSA LUTA .

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    2. LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

      O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

      ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

      "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

      "SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS?!?"

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  11. ESTOU COMPARTILHANDO NO FACE COMPARTILHE VC TAMBEM NO ORCUTI NO GLOGLE PRA GERAL CHEGOU A HORA DA VERDADE AMIGOS COMPARTILHA COM OS DESENFORMADOS JUNTOS SAMOS MAIS FORTEEEEEEEEEE............

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    2. LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

      O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

      ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

      "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

      "SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS?!?"

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  12. SR, MARCO VC APAGOU TODOS O SEUS COMENTARIOS FUCHIU DA LUTA ????????????????????????????????

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    2. LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

      O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

      ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

      "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

      "SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS?!?"

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  13. E o reajuste das tarifas ?

    Estão satisfeitos por ser o taxi do Rio de Janeiro mais barato do que os ônibus, cambadas de idiotas.

    quatro passageiros pegar um taxi em Botafogo até Copacabana paga menos que pegar um ônibus, que absurdo, não há quem nos defenda, porquer ?

    O secretário não permite !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Não faço parte da abrataxi mas, pelo menos vir o ivam defender esse preço vergonhoso do táxi aquí na nossa Cidade e o andré o que diz ? nada. !!!!!!!!!!!

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  14. AO SRº DAREI MEU SILÊNCIO COMO RESPOSTA!!!

    ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

    "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

    "SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS?!?"
    ACHO QUE O QUE O ANDRÉ COLOCOU NÃO PROCEDE!!!!!!!
    • André do jornal - André do taxi15 de abril de 2013 00:25
    Pelo que pude entender deste edital, os taxistas terão que pagar a Prefeitura pela permissão, esse dinheiro vai para mão de quem ? Onde ele será investido ?

    Licitação é isso? Fazer o motorista pagar mais uma taxa ?

    TÔ FORA! Chega de tantas taxas que já pagamos, e querem nos arrumar mais uma ?

    Se fosse liberar as permissões pela Lei do Jorge Felippe, eu não teria que pagar nada e agora se for pela licitação teremos que pagar.

    Em Belo Horizonte foi R$ 5.000,00, e no Rio de Janeiro ?


    MINHA OPINIÃO: QUANDO A ABRATAXI VENÇA ESTA AÇÃO, COM A REVOGAÇÃO DA LEI 5492/12, O MUNICÍPIO NÃO IRÁ RECOLHER AS PERMISSÕES ATÉ QUE SE ALCANCE A PROPORÇÃO ESTIPULADA PELO PLANO DIRETOR, DE 1 TÁXI PARA 700 HABITANTES, POIS ISSO NÃO SE TORNA NECESSÁRIO.

    PORTANTO, INSISTO EM DIZER QUE, COM A VITÓRIA DA ABRATAXI QUE SERÁ UM SUCESSO, A LICITAÇÃO OCORRERÁ LOGO, O PRAZO SERÁ SOMENTE PARA APRONTAR O EDITAL.

    GRAAAAAANDE NEGÓCIO!!!

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    1. Antes de tudo isso...
      Quero ver como fica o Decreto 7562 de 88
      A LEI MUNICIPAL 3123 (Reconhecida pelo STF sem Licitação), ampliada em direitos pela LEI 4000...

      E o ART 2 da LEI FEDERAL 12648... TAXISTA = ATIVIDADE PRIVATIVA = PRÓPRIO OU DE TERCEIROS
      E SEGUE... Regulamentação Municipal

      Resumindo: Essa Liminar não tem o menor sentido

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    2. Não devemos usar o SANTO nome de DEUS em vão, o CASTIGO pode não ser através dos CÃES mas, pode ser a CAVALO.

      cuidado com as erizias ou serás que és ateu ?

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    4. LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

      O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

      ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

      "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

      "SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS?!?"

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  15. ACABEI DE VER O SAPO GORDO ELOGIANDO OS TAXISTAS NA GLOBO, DEFENDENDO UM NOVO CÓDIGO DISCIPLINAR E MAIS CARROS NA RUA.

    MAS COMO, SE GRAÇAS À LIMINAR DELE CERCA DE POUCOS ESTÃO PARADOS? E MUITOS GANHANDO MAIS!!!

    VAMOS EM COOPERATIVAS, PONTOS E POSTOS DE GNV COLOCAR AS FITAS PRETAS E CONVOCAR TODOS PARA A CARREATA!!!

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    1. aonde e que horas passou o sapo gordo,feio,besta,mal cheiroso,sem graça e etc.....

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    3. LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

      O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

      ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

      "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

      "SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS?!?"

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    4. AFINAL, MARCO VERDADEIRO OU FALSO...
      NA BAHIA BANDEIRA FALSA...

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  16. Nós taxistas temos que nos valorizarmos mais, pois, somos pra muitos peça fundamental na esfera do transporte público, precisamos sim brigar pelos nossos direitos, acredito que estamos no caminho certo. Hoje vejo profissionais serios e qualificados ao volante (taxi). vamos derrubar essa liminar absurda.. Bora pra cima deles!!!! Ass João

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  17. Desculpem amigos, colocar uma reportagem sangrenta e trocar radicalmente de assunto.


    Poucos sabem, mais BRIGADA MILITAR E A PC DO RIO GRANDE DO SUL, em um belo trabalho de inteligência conseguiu prender um Psicopata assassino de Taxistas na Capital Porto Alegre e no interior.

    São irmãos nossos, que tiveram suas vidas ceifadas por um louco enquanto trabalhavam.

    Deixo aqui minhas orações para esses colegas do Sul e seus familiares... A esses 6 trabalhadores mortos, tenho certeza que agora descansam nos braços do Pai Celestial e de lá juntos aos anjos de Céu e ao grande Pai irão orar e olhar por todos os taxistas brasileiros.
    Que descansem em Paz!

    Vejam a reportagem:
    http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/04/prisao-de-suspeito-de-matar-taxistas-choca-vizinhos-e-traz-alivio-categoria.html


    Amanhã todos juntos contra essa aberrante liminar.

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  18. Esse e o nosso prefeito,quer reduzir o numero de taxi,proibiu as vans de rodar na zona sul e muito mais,conclusao ,estamos fuuuuuu e mau pago,agora empresas de onibus:corredor expresso,brt,brs,articulados,conclusao,nosso prefeito e perfeito para os empresarios,licitacao vai ser muito boa mesmo,pacoallll agradece.....................

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  19. Esse e o nosso prefeito,quer reduzir o numero de taxi,proibiu as vans de rodar na zona sul e muito mais,conclusao ,estamos fuuuuuu e mau pago,agora empresas de onibus:corredor expresso,brt,brs,articulados,conclusao,nosso prefeito e perfeito para os empresarios,licitacao vai ser muito boa mesmo,pacoallll agradece.....................

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  20. Aguentar o Ivan na globo é sacanagem.

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    1. E desde quando a Globo entende alguma coisa de Táxi?
      Pensado melhor... Desde quando alguém da imprensa entende alguma coisa de transporte aqui no RJ?

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

      O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

      ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

      "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

      "SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS?!?"

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    4. ????????????????????????????????????????????

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  21. Lei 5.492/2012 LEI PIRATA

    FEITA PARA NOS ENGANAR.

    CONFORME RAZÕES ALEGADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

    Agravo de Instrumento nº 0051153-53.2012.8.19.0000

    Em suas razões, sustenta o agravante, em síntese, que a municipalidade não controla com eficiência o serviço de táxi, não o define, não o fiscaliza, de forma que qualquer um do povo pode ser tornar taxista, o que proporciona um comércio ilegal de compra e venda de “autonomias”. Alega que a facilidade e a falta de fiscalização no procedimento de obtenção de permissões acabam influenciando crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, ameaça, falsificação de documento público, exercício ilegal da profissão e outros.
    Alega que o Município do Rio de Janeiro tenta se basear na Lei 5.492/2012 para descumprir sua obrigação legal, imposta por meio de decisões judiciais. Afirma haver um contrassenso, pois os artigos 1º e 2º limitam o número de permissões e proíbem a liberação de nova permissão até ser alcançada a proporcionalidade de um veículo para cada setecentos habitantes do município. No entanto, o art. 3º do referido diploma legal assegura a cessão do direito de uso da permissão para outrem devidamente habilitado. Acrescenta que a Lei em questão não é eficiente e razoável, bem como fere os princípios da Administração Pública. Em suas razões recursais invoca ainda diversos posicionamentos doutrinários em defesa da sua tese. Dessa forma, requer a reforma da decisão agravada para que sejam mantidos em sua totalidade os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida.
    É o relatório. Passo a decidir.
    A pretensão objeto do presente recurso não mais subsiste em virtude do julgamento do agravo de instrumento n° 0027881-30.2012.8.19.0000 que revogou a decisão de primeiro grau que havia deferido a tutela antecipada anteriormente no processo originário.
    Nesses termos, diante da reforma do ato decisório objeto de impugnação, tem-se que o recurso perdeu objeto, tornando-se prejudicado, diante perda superveniente do interesse recursal.
    Pelo exposto, dá-se por prejudicado o presente agravo de instrumento.
    Dispõe, de forma cogente, o artigo 557, caput, do CPC, que “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou do Tribunal Superior”.
    Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC.
    Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.
    Des. Elton M. C. Leme
    Relator

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  22. Processo nº: 0021195-53.2011.8.19.0001

    Tipo do Movimento: Despacho

    Descrição: Decisão juntem-se as petições que constam do sistema. Torna-se, ainda, oportuno esclarecer os efeitos desta sentença antecipados na forma do art. 273 do CPC, não atingem os taxistas autônomos, nem os motoristas auxiliares que já estão no exercício da atividade atualmente. A Lei estadual 3123 transformou motoristas auxiliares em taxistas autônomos. O critério objetivo levou em conta aqueles que já estavam exercendo a atividade durante determinado período quando a Lei entrou em vigor. A tutela e a sentença deste processo não podem impedir que os referidos taxistas autônomos renovem suas permissões ou regularizem os documentos de seus carros ou dos carros novos adquiridos. Também pelo principio da segurança jurídica, os efeitos desta tutela não podem atingir os motoristas auxiliares que já estão em exercício na praça. Os motoristas auxiliares que já exercem atividade têm direito a renovar suas autorizações, bem como regularizar sua situação no caso de pretender trabalhar em outro carro, mantendo o seu número de RATR. A sentença proferida neste processo, cuja tutela foi antecipada, atinge apenas situações futuras, ou seja, atinge aquelas pessoas que pretendem ingressas no mercado, seja como taxista autônomo, seja como motorista auxiliar. Verifica-se a existência de mais pessoas interessadas pretendendo trabalhar como taxistas ou motoristas auxiliares do que vagas existentes no mercado. A partir do momento em que o Município restringe o numero de taxistas e limita o numero de pessoas que podem ingressar no mercado, a escolha destas pessoas deve atender aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência. A Constituição, portanto, exige que o Município crie critérios objetivos e aplique estes critérios na seleção dos novos taxistas e motoristas auxiliares para garantir a qualidade do serviço prestado à população

    O Critério objetivo criado foi essa LEI PIRATA, que agora está suspensa pela Justiça

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    1. Uma opinião da justiça não significa uma opinião sublime, interpretação de um juiz é subjetiva!

      A LEI FEDERAL 12 648 outorgou total liberdade aos municípios a legislar sobre a causa!


      EXISTEM LEIS E DECRETOS VIGENTES:
      DECRETO 7562 DE 88
      LEI MUNICIPAL 3123 REGULARIZA PELA LEI 4000
      LEI FEDERAL 12 648 E O ART 2 DA MESMA = ATIVIDADE PRIVATIVA = PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

      LEI FEDERAL 6094 DE 74 = REGULARIZA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE TRANSPORTE (TÁXIS, CABRITINHOS, VANS) INCLUSIVE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

      Se existe pirataria e da justiça, o município é soberano sobre a causa.


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    2. Em Florianópolis, a Justiça exige licitação para 258 placas de táxi


      A exigência de licitação para as 258 placas antigas de táxi na Capital reacendeu um debate sobre permissões para prestação deste tipo de serviço público em todo o país. A Justiça tem atacado o problema em outras cidades, como Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e São José dos Pinhais (PR), que também precisaram se adequar ou estão em processo de regularização. A falta de fiscalização e de cumprimento à legislação abre brecha para irregularidades.

      Em Florianópolis, a prefeitura foi intimada no fim de julho a concluir em seis meses processo licitatório para 258 placas concedidas sem concorrência pública. A Justiça entendeu que a renovação de 15 anos, prorrogáveis por mais 15, através da lei complementar 85, assinada pela ex-prefeita Angela Amin em 2001, é inconstitucional.

      Além da Constituição Federal de 1988 prever que toda concessão de serviço público – e o táxi é um deles – seja precedida de licitação, em 1995 o governo federal baixou outra lei que deu prazo até 31 de dezembro de 2010 para todas as prefeituras do país licitarem as permissões de táxis.

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    3. Táxi serviço público???

      AUTÔNOMO (Não há o que se falar em Licitação)

      Atividades particulares
      Acontece que, no caso específico dos serviços de táxi, embora o legislador constitucional tenha se restringido a esses dois modelos (de concessão ou permissão) na doutrina, os mais renomados juristas convergem no sentido de que não se trata de permissão, mas sim autorização para prestação de serviços de interesse público. Aprofundando essa posição, a jurista Maria Silvia Zannela Di Pietro declara que a atividade do táxi sequer seria serviço público e sim uma atividade particular, tendo em comum com os serviços públicos apenas o fato de atender interesses gerais.

      Nesse aspecto, tanto a jurista Di Pietro como o mestre Hely Lopes Meirelles estão alinhados à posição dominante de que tais serviços são prestados no interesse exclusivo do taxista, ainda que traga comodidade a determinado grupo de pessoas, já que não cuidam de serviços essenciais e são tão somente úteis.

      Licitação equivocada
      Noutras palavras, o beneficiário do serviço público é o taxista que deve servir a coletividade, sujeitando-se às regras estabelecidas pelos órgãos reguladores dos respectivos municípios onde atuam. Por isso, em não se tratando de concessão ou permissão, mas sim pura autorização, parece equivocada a linha de pensamento que sustenta a necessidade de licitação, a qual se mostra incabível para os serviços de táxi, não apenas pelos sintetizados argumentos aqui apresentados, mas também por inúmeros outros que exigiriam texto muito mais extenso para sua apresentação.

      Além disso, não se pode esquecer que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário nº 359.444, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio de Melo, em inúmeras passagens referiu que os serviços de táxi decorrem de mera autorização e independem de licitação, em especial por que se trata de serviço de utilidade pública e não serviço essencial.

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    4. Dos serviços públicos - permissão – atividade de táxi – enquadramento:
      Toda a análise jurídica, para encontrar fundamento de validade, haverá de obedecer à conhecida pirâmide de Hans Kelsen, como nô-lo ensina Fábio Ulhoa Coelho, ao gizar que: "Segundo Hans Kelsen, uma norma inferior só é legalmente válida se estiver em conformidade com as normas hierarquicamente superiores a ela..." (01)
      Em sendo assim, principiaremos toda a exegese através da Carta Constitucional, que, no tanto que interessa, vaticina: "Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão".
      Não se pode deslembrar, infelizmente, que o constituinte, por maior que tenha sido sua boa intenção, utilizou-se de termos dotados de semântica equivocada, mormente por se dirigir às permissões, fazendo grafar os vocábulos contrato e rescisão, próprios apenas aos regimes das concessões.
      Como não poderia deixar de ser, estes desavisos foram percebidos a contento pelo indisputável Professor da PUC/SP e consagradíssimo administrativista Celso Antonio Bandeira de Melo, ao pontificar: "... conquanto o artigo 175,I da CF que trata conjuntamente de concessões e permissões fale em contrato, evidentemente o fez com imprecisão técnica de redação, pois a expressão obviamente só pode estar reportada às concessões, embora, do modo como está posta a linguagem normativa, abarcasse a ambas. Acrescenta ainda que o intérprete assisado, entretanto, percebe de imediato que o constituinte simplesmente expressou-se com impropriedade, incidindo, por descuido redacional, em erro grosseiro. É dizer: vê-se, desde logo, que não pode ter pretendido atribuir à permissão de serviço público - ato unilateral que é - o caráter de contrato. Com efeito: se a permissão fosse um contrato, desapareceria como figura autônoma."(02)


      Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/16891/desnecessidade-de-licitacao-para-taxis#ixzz2QYLo73lq

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    5. É de dizer-se, então, que os serviços de transporte alternativos, se contratados diretamente com o Poder Público - a guisa de exemplo: se determinado município almejar que seus funcionários, de uma certa secretaria, sejam conduzidos por essa modalidade de locomoção -, haverá de, por meio de licitação, deflagrar um contrato de concessão e não se cuidará, em situação tal, de permissão.
      Não é a toa que, regulamentando o diploma constitucional suso referido, veio à baila a Lei 8.987/95, onde precisamente averba: "Art. 2º. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: (...) IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco" (ausentes parênteses, reticências e destaques na fonte).
      Destarte, quanto à atividade de transporte urbano mediante táxi, o liame jurídico entre a Administração Pública e o particular, seja empresa ou pessoa física, é o da permissão, por se cuidar de um regramento opi legis, ou em linguajar comum, por força de comando estrita e meramente normativo.


      Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/16891/desnecessidade-de-licitacao-para-taxis#ixzz2QYLxDusI

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    6. Da atividade de taxista – licitação – inexigibilidade – art. 25, caput, da Lei 8.666/93:
      Embora tanto a Constituição Federal (art. 175, caput) quanto o art. 2º, IV, da Lei 8.987/95, atrelem as permissões à previa existência de licitação, o fazem de um modo global e abstrato, cabendo pois ao intérprete e aplicador do direito modulá-los a cada casuística.
      É de se socorrer, desta feita, ao conceito de licitação, que, no caso presente, é dotado de total coerência na pena do pranteado Hely Lopes Meirelles, ao ajuntar que: "Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse." (03)
      No caso posto em exame, acode-nos fatores externos que nos remete a maiores reflexões, pois veja-se:
      a) O transporte de passageiros mediante táxi, como é cediço, dá-se por empresa ou pessoa física que tenha tal intento como primazia de sua atividade, ou seja, uma vez taxista, até que disso se desligue, sempre sê-lo-á, de modo que não poderá exercer tal mister como mais uma labuta secundária. É bem por isso que a Administração Pública, além de lhe conferir a respectiva permissão, lhe fiscalizará por meio de seu poder de polícia, como se destaca também desta frase contida no art. 2º, IV, da Lei 8.987/95: "que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco";
      b) A remuneração do traslado das pessoas, ou como se costuma dizer, o "pagamento das corridas", não é livremente ajustado entre as partes (como ocorre nas atividades meramente privadas), mas, sim, com preço pré-fixado pelo ente público, melhor dizendo, é ele "tarifado".


      Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/16891/desnecessidade-de-licitacao-para-taxis#ixzz2QYMEgThv

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    7. Ora, não é qualquer sociedade ou qualquer indivíduo que pode se enquadrar como pretendente a ver-se agraciado por permissão para ser um taxista, mas, sim, aquele que pretenda ter neste ramo sua principal função, isso é o querido pela legislação municipal, mormente para se evitar exploração mercantilista por quem apenas almeje lucro.
      Estas circunstâncias exógenas são suficientes para afastar a incidência de licitação na espécie, como de há muito já trilhava na mesma senda o saudoso Hely Lopes Meirelles, ao registrar: "Vimos anteriormente que o contrato administrativo exige licitação prévia, só dispensável, inexigível ou vedada nos casos expressamente previstos em lei, e que constitui uma de suas peculiaridades, de caráter externo."
      Isso tudo desagua, a bem da verdade, na inviabilidade de seleção de melhores propostas por dois motivos: nivelamento entre os prestadores do serviço e preço tarifado.
      Se, como declinado antecedentemente, inocorre possibilidade de torneio, que em linguagem de direito administrativo significa existência de diversas propostas com dimensões pessoais e numéricas desiguais, não se há falar em licitação, cujo fito é a escolha do melhor lance, considerando-se o apuro técnico e o menor preço, o que concorre para o instituto da inexigibilidade deste procedimento.
      Explicando: se todos os carros deverão estar em uma margem limitada do tempo de fabricação deles, se todos os motoristas/condutores carecerão de preencher os requisitos elencados na norma municipal e se os preços dos trajetos serão aferidos por taxímetro, cuja margem é declinada pelo ente municipal através de decreto, como cogitar de se escolher um ou alguns mais aptos e com remuneração menor dentre eles? Esvai-se, pois, o objetivo que se alcançaria mediante a licitação, dando causa, repita-se, à sua inexigibilidade, como emerge da lição inolvidável de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ao assercionar: "Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável." (05)
      Poder-se-ia, por esforço de imaginação, embora o ponto central para inexigibilidade aqui exibida resida no caput do art. 25, da Lei 8.666/93 [01], pretender que os incisos que grassam a referida norma fossem taxativos e, como consequência, asseverar que o serviço público de taxista autônomo não estaria ali arrolado. Acontece, todavia, que as hipóteses de inexigibilidade de licitação são enunciativas, exatamente para adequar-se a cada caso concreto, ou seja, somente ter-se-á procedimento licitatório onde exista viabilidade de competição, desinteressando-se a espécime do serviço prestado.
      Vale-se novamente da lira da nunca demais lembrada Zanella Di Pietro, ao obtemperar: "Com efeito, a inexigibilidade é decorrência da inviabilidade de competição; o próprio dispositivo prevê algumas hipóteses, o que não impede que outras surjam na prática. Se a competição inexiste, não há falar em licitação."


      Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/16891/desnecessidade-de-licitacao-para-taxis#ixzz2QYMlZGw3

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    8. 1 - A permissão não tem natureza contratual e, portanto, revela-se inexigível a licitação. A norma constitucional refere-se às permissões qualificadas que, na verdade, revelam verdadeira concessão.
      2 - A ausência de busca da melhor oferta, em razão da prévia fixação do preço, muito embora possível a participação de inúmeros cadastrados, traduz ainda hipótese de inexigibilidade de licitação, por ausência de competição


      Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/16891/desnecessidade-de-licitacao-para-taxis/2#ixzz2QYN5PsDW

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    9. A polêmica é grande, se alguns MPs querem continuar acumulando derrotas no STF e de 6 para 4 ou seja 60% do que alguns assuntos que os MPs levam ao STF são derrotados na suas teses!

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    10. João de Barros Jr, parece que ha interesse obscuros de politicos, pseudo associações nessa jogada.. Quero ver depois de 2016, qual vai ser!! Se taxi e taxistas vão ser tão falados..rsrs

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    11. Nílvio... Bater em Taxista, que é um trabalhador Autônomo que contribui 135,60 por mês para o INSS (Sua única garantia) é fácil!

      A Viação Itapemirim, repassou suas empresas do seu setor para UNIÃO do Nenê Constantino, são elas a Viação Penha e a Kaiowa.

      A Viação 1001 que gerenciava as barcas repassou esse concessão a CCR.
      A Viação 1001 repassou as suas linhas de MG (Muriaé, Caratinga, Governador Valadares, Manhuaçu para a Viação Rio Doce.

      A Viação Útil engoliu as linhas da Normandy, Bel Tur e outras...!!!

      A EMPRESA AÉREA GOL ENGOLIU A WEBJET E A TIROU DO MERCADO....


      EU INDAGO, CADÊ A JUSTIÇA, CADÊ O MPF, CADÊ OS "MORALISTAS DE PLANTÃO"???


      BATER EM TAXISTA, E AINDA DESUNIDOS É FÁCIL....

      AMIGOS, VAMOS NOS UNIR, COMO FIZEMOS EM 1995 CONTRA CÉSAR MAIA.... Porfírio, Jorge Felippe, Sindicato, Autorizatários, Auxiliares.... é hora de união, taxistas vamos dar as mãos e passar por cima de decisões aberrantes do Judiciário... a hora é essa!

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    12. JOÃO DE BARROS JR- ACHO QUE CONHEÇO SEU ORIGINAL.....PS

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  23. SR JOAO DE BERROS UMA PERGUNTA SOU LEIGO ISSO INPEDE DA LISTA DAS AUTONOMIAS CASSADAS E REVOGADAS SEJA PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL .

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    1. Se a prefeitura está proibida de conceder AUTORIZAÇÕES de Táxi por uma Liminar, não há sentido em liberar a lista.

      Tenho uma Opinião... A Prefeitura poderia liberar a Lista com x AUTORIZAÇôES, esse pessoal estaria inflamado contra a Pseudo Associação!

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    2. SR,JOAO OBRIGADO PELA A INFORMAÇAO UM FORTE ABÇ.

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  24. sr jorge pq o sr se esforça tanto para escrever errado,e pra ridicularizar este espaço?

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    1. BOA TARDE SR: SÉRGIO NA OUTRA POSTAGEM VC FALOU QUE IRIA REVELAR TUDO SOBRE MINHA PESSOA FIQUE A VONTADE! SE O PORTUGUÊS TE ENCOMODA TANTO IMAGINE O BRASILEIRO RSRSRSRSTRSRSRSKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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    2. Deve pensar que todo taxista é analfabeto..

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  25. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

      O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

      ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

      "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

      "SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS?!?"

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    2. MARCO PEDE O ANDRE PRA EXCRUIR ESSE FALSO MARCO.

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    3. ????????????????????????????????????????????????????

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  26. ALGUMAS CIDADES ONDE AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO FORAM OBRIGADAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS PREFEITOS E DEMAIS POLÍTICOS.

    Maceio
    http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=246622

    Cuiabá
    http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=297532

    Curitiba/PR
    http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1293209&tit=Curitiba-so-deve-ganhar-novos-taxis-em-2013

    Macapá
    http://www.macapa.ap.gov.br/portal/noticiasview.php?operacao=455689822

    Porto Alegre/RS
    http://www.sul21.com.br/jornal/2013/01/ministerio-do-trabalho-exige-licitacao-para-servico-de-taxis-em-porto-alegre/

    Espirito Santo
    http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/mpf-es-recomenda-que-prefeitura-de-vitoria-realize-licitacao-para-a-concessao-de-novas-placas-de-taxi-na-capital

    Brasilia
    http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/05/tribunal-exige-acoes-contra-demanda-reprimida-de-taxis-no-df.html

    Fortaleza
    http://www.cearaagora.com.br/noticias/cidade/camara-municipal-realiza-reuniao-sobre-novas-vagas-de-taxi-em-fortaleza

    Manaus
    http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonas-Manaus-Amazonia-Motoristas-manifestacao-frente-Prefeitura-Manaus_0_416958330.html

    São José dos Pinhais/PR
    http://jornale.com.br/portal/parana/54-01-parana/24965-sao-jose-faz-licitacao-para-permissao-de-taxis.html

    Campinas
    http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portalemdec/pt-br/site.php?secao=noticiasgerais&pub=4371

    Goiania
    http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/01/prefeitura-abre-processo-licitatorio-para-novos-taxis-em-goiania.html

    Guarulhos
    http://www.encontraguarulhos.com.br/noticias/criacao-de-133-vagas-de-taxis-por-licitacao-aguarda-sancao-do-prefeito-de-guarulhos/

    Campo Grande
    http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/prefeitura-abre-pela-terceira-vez-licitacao-para-52-alvaras-de-taxi

    Contagem
    http://suacidade.org/contagem/aberta-licitacao-para-novos-taxis-em-contagem

    Juiz de Fora
    http://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=22877

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    1. Taxista é reconhecido como profissional.
      Não mais como um "concorrente de serviço público"!

      AUTORIZAÇÃO PÚBLICA
      RE 359 444

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  27. LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

    O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

    ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

    "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

    "SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS?!?"

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  28. Ministério Público do Trabalho exige licitação para táxis em Porto Alegre


    Foi de surpresa a reação, tanto do poder público municipal quanto do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), à decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de ajuizar ação civil pública, nesta segunda (7) para anular as atuais permissões de serviço de táxi na capital e exigir licitação para todos os interessados em prestar o serviço. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, argumenta que desde junho de 2011 trabalha na redação de uma nova proposta de legislação municipal (a atual é de 1973). Acordada entre taxistas, Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC), ela está na mesa do prefeito pronta para ser encaminhada à Câmara dos Vereadores e ser votada. “Somos muito rígidos nesta fiscalização, é uma novidade isto que o MPT aponta”, justifica Cappellari.

    Ação do MPT pede nulidade de atuais permissões

    A ação civil pública foi ajuizada sob a alegação de permitir o acesso de todos os taxistas ao mercado de trabalho. Em caráter liminar, o órgão quer a proibição imediata de transferências e o uso de procurações para que uma pessoa consiga administrar mais de uma permissão. O MPT sustenta que dados da própria Prefeitura de Porto Alegre demonstram haver 35 pessoas administrando pelo menos 386 permissões na capital, quase 10% do total, o que seria ilegal.

    A ação requer a nulidade das atuais permissões e a realização de licitação dos serviços de táxi da cidade em obediência às exigências dos artigos 37 e 175 da Constituição Federal e das condições estabelecidas na Lei Federal 8987/95. De acordo com o MPT, a administração pública municipal desconsidera as exigências constitucionais de universalização de acesso à possibilidade de obtenção de uma permissão. Também trata como válidas as permissões concedidas antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou vencidas. Também são inválidas as licenças concedidas após 1988 sem que fossem respeitadas as exigências constitucionais, como a realização de licitação e a prévia definição do prazo determinado de sua validade. O MPT lembra que, atualmente, as permissões de táxi estão nas mãos de um contingente relativamente pequeno de taxistas na capital, não têm prazo de validade e se perpetuam mediante vários artifícios como a utilização de procurações para sua transferência ilegal além de serem transmitidas, inclusive, a título hereditário.

    O acordo já oficializado entre órgão público, prestadores de serviço de táxi, MPE e MPC, que aguarda por encaminhamento, prevê o fim das transferências por procuração e um tempo de 35 anos para a permissão retornar ao órgão público responsável. A EPTC queria 20 anos, mas considerou justa a reivindicação do setor em ampliar o prazo de validade. “Tínhamos encerrado esta fase, nos preparando para licitar novas frotas e atualizar a legislação”, adianta Cappelari, temendo que a medida proposta pelo MPT possa levar os permissionários a uma greve e a cidade a ficar sem táxis. Ele adiantou que a EPTC prepara um estudo sobre a taxa de ocupação do serviço, atualmente com 10.600 taxistas ativos cadastrados.

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    1. Ô taxista Aloprado. VÁ SE FUDER !!!!!

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    2. isso não interessa ser publicado neste blog, daqui a pouco eles tiram do arKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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    3. Será que o MPT do RS vai se manifestar sobre os 3 taxistas assassinados em uma madrugada em Porto Alegre?

      Gostaria que o tal MPT do RS lesse na mesma constituição...

      A LEI NÃO RETROAGIRÁ SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU!!

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    4. ???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????? PALAVRAO DEMAISSSSSSSSSSSSSS TO FORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

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    5. Esse indivíduo que entra no blog,lê uma patgm em que nem mesmo o autor comentou sobre o assunto,que por sinal está contribuindo com a classe com uma excelente informação,mas o tal do indivíduo simplesmente manda sr.Taxista Aloprado ir SF,demostrando ser um mal educado e desequilibrado,coitado do ps que anda no taxi desse cidadão,se é que ele realmente trabalha no taxi. Só pra lembrar; Sou totalmente contra a licitação e seus possíveis autores.

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  29. Respostas
    1. Não foi à toa que na sequência, regulamentando o diploma constitucional acima referido, veio a Lei 8.978/95, que diz: "...Art. 2º. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: ... IV- permissão de serviço público: a delegação a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco".
      No entanto, quanto a atividade de taxista, a ligação jurídica entre a Administração Pública e o particular, seja empresa ou pessoa física, é o da permissão, por força de comando estrita e normativo.
      E em seguida veio a Lei 9074/95, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências, que é clara em definir em seu Artigo 1º, o que está realmente sujeito ao regime de concessão ou, quando couber, de permissão, nos termos da Lei 8987/95, que são:
      "(...) IV- Vias federais, procedidas ou não de execução de obra pública; V- A exploração de ou serviços federais e de barragens, contenções, eclusas, diques e irrigações, procedidas ou não de obras públicas; e, VI- estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, procedidos ou não de obras públicas, VII- os serviços postais. ..."
      Como se vê, em momento algum fala de transporte coletivo ou dos serviços de taxi.
      Se tudo isto não bastasse, a LICITAÇÃO que é regida pela Lei 8.666/93, a qual estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no Âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, também é clara em seu artigo 3º que a LICITAÇÃO destina-se entre outros, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
      Por isto, cabe aqui mais uma vez a lição de Hely Lopes Meirelles, ao afirmar que: "LICITAÇÃO é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse."
      E mais, a meu ver, licitação para um serviço público, prevê concorrência/competição, o que não e o caso, já que todo o serviço é tarifado pela própria administração. Se a competição inexiste não há que se falar em licitação.
      De tudo isto, o certo é que por ser o serviço de taxi sui generis, por sua própria peculiaridade, tendo em vista que, o taxista detém simplesmente uma permissão, na qual põe um veículo de sua propriedade, sem qualquer renumeração pela Administração, há que ser feita lei específica para isto e cabe aos taxistas começarem a se organizar.
      Pois qualquer pessoa de bom senso sabe perfeitamente que existem profissionais que estão há vinte ou trinta anos, atrás de um volante a serviço da sociedade, e simplesmente entregar sua permissão para ser licitada seria seria um absurdo, uma injustiça e um retrocesso no Estado Democrático de Direito.

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    2. Resumindo o Texto... Atividade Particular!
      Autorização Pública, que é aquilo que o privado concede ao PARTICULAR a exploração do espaço Público!

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  30. sr: joâo de barros sou leigo gostaria de saber se a liminar cair é possivél que a lista seja publicada com as autonomias cassadas e revogadas seja liberada sou auxiliar a 27 anos desde já obrigado!

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    1. Auxiliar há 27 anos???
      Vc era Auxiliar em 30 de Abril de 2000?
      Amigo, tenho quase certeza que vc tem direito a uma Autonomia baseada na Lei 3123.

      Vá em busca de seu direito.
      É direito adquirido e certo.

      Imprima esse requerimento e vá a luta, vc faz Jus a AUTORIZAÇÃO.

      http://200.141.78.79/dlstatic/10112/691869/DLFE-192420.pdf/BeneficioLeiMunicipaln3.12300DiariasNuncaMais.pdf

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    2. entrei com o pedido e foi deferido nao espricaro o porque cicop foi negado.

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    3. Deferido é aceito.
      Se vc era auxiliar nessa época, vc faz jus a autorização.
      Espere essa "MALDITA" liminar cair

      Em relação as cassadas e revogadas elas são passadas aos auxiliares mais antigos e assim sucessivamente.

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  31. Senhores, sou estudante de direito, último ano da Faculdade Estácio de Sá (10º período), meu pai taxista do Diárias Nunca Mais, cumpriu os requisitos da Lei 3.123, gostaria de contribuir com meus conhecimentos, pois irei fazer minha monografia sobre o serviço público de aluguel a taxímetro, tenho estudado muito a respeito, colhendo jurisprudência e lendo doutrinas de direito administrativo. Tenho visto q o senhor João de Barros, com todo respeito a sua pessoa defende uma tese desatualizada, tenho conversado com meu orientador que é Procurador do Estado do RJ, sobre a minha tese, gostaria de rebater e tornar este debate rico em conteúdo, assim espero. Este espaço será muito bom p mim.

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    1. Eu não vou entrar em debate, vc defenda a sua e tenha sorte!
      Sucesso na sua carreira.


      Morrerei abraçado com o RE 359 444 do STF... a maior corte judiciária do País.

      Rosa Fraid, parabéns pelo perfil criado hoje.

      O espaço está aberto e vc pode postar o que bem entender.


      VOLTO para esse BLOG no dia que essa parafernália acabar!

      Sejam Felizes!

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    2. Prezada "colega" Rosa Fraid.
      Boa Noite

      Seja muito bem vinda a este conceituado e nomeado blog. Venho através destas poucas palavras te informar que aqui (infelizmente) existem pessoas com os seguintes perfis: uma única pessoa com vários perfis "fakes", pessoas que entram aqui com nome de outros, pessoas mal educadas, pessoas que escrevem com erros de português propositadamente pra se passar por outra pessoa, enfim aqui a senhora vai encontrar todos os tipos de perfis... tem até aqueles de debocham de crianças pedindo pelo amor de Deus para caçarem a liminar pq o papai chegou em casa chateado por causa da liminar...

      Então tome MUITO cuidado com quem a senhora vai falar, pois, GRAÇAS A DEUS, ainda existem pessoas decentes que ainda sobraram por aqui...

      Eu, particularmente, já desisti... não acredite em nada do que eu (Rodrigo Alvim), Marco (esse é fake do fake)e Marco Miranda (este perfil com foto) e agora o Sr. João de Barros Jr escreverem, pois, a partir de agora, que ninguém mais escreve nada aqui enquanto esta PALHAÇADA prevalecer, pode aparecer algum fake dos nossos nomes que a senhora vier a acreditar...

      A senhora quer alguma credibilidade???
      A senhora quer realmente conhecer os problemas da classe???
      Amanhã, dia 16.04 às 06:00 estaremos nos reunindo ao lado do Santos Dumont, no clube Boqueirão, para sairmos em carreata...!!!

      Se a senhora puder, dê uma passadinha por lá... e pode procurar o André, que é o responsável por este blog... ele poderá explicar detalhadamente todos os procedimentos que foram adotados e os que "ainda" poderão ser adotados...

      O.B.S.: PODE TER CERTEZA QUE DAQUI A POUCO HAVERÁ CHUVAS DE CRÍTICAS A MINHA POSTAGEM. SOMENTE RESOLVI ESCREVER, POIS A SENHORA É NOVA AQUI, E DEVE FICAR SABENDO COM ANTECEDÊNCIA...!!! NÃO ESCREVO MAIS NADA ATÉ ESSA BABAQUICE TERMINAR.

      Uma boa noite pra senhora e fique com Deus...!!!

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    3. Rosa Fraid, terei imenso prazer em ajudá-la mande email para "pedroalcantaralbuquerque@gmail.com".

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    4. O QUE NOTO AQUI E QUE TEM UM GRUPO QUE NÃO ACEITA DEBATER, SOMENTE QUER IMPOR.

      LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

      O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

      ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

      "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

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  32. isso e bom para todos taxista pode comesar o debate.

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  33. Este comentário foi removido pelo autor.

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  34. Caros companheiros,

    É chegado o momento de nossa categoria mostrar sua força. VAMOS TODOS A CARREATA. Muitos não querem perder 2 ou 3 horas buscando um direito que é nosso e que um grupo de " alienígenas" está querendo nos tomar. A carreata não visa bagunça e sim mostrar para a Juíza, para o Prefeito e para o Secretário que, face a esta " maldita" liminar, vários colegas estão passando fome, sem ter o que levar para seus filhos. Temos que tocar no coração destas pessoas, pois acredito que a Juíza deve ser mãe, o Prefeito e o Secretário também deve ter filhos.Com que cara eles conseguem encarar seus filhos quando chegam em casa, sabendo que várias e várias crianças estão passando fome ?
    Quanto ao autor deixemos que a justiça divina faça o seu papel, pois a vitória tarda mas não falha.
    Não podemos ficar sentados e achar que o André é obrigado a nos "dar o peixe", mas sim temos que nos unir a ele e aos verdadeiros companheiros, buscando a vitória final, que nos dará tranquilidade para trabalhar e levar o sustento de nossas famílias.
    """ VAMOS TRIPLICAR O NUMERO DE COMPANHEIROS QUE COMPARECERAM NA 1ª CARREATA"

    "" ANDRÉ VOCÊ É UM GRANDE GUERREIRO E OS GRANDES NÃO SE ABATEM COM PALAVRAS AO VENTO"

    ABS.

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  35. Este comentário foi removido pelo autor.

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  36. Taxista virou bucha
    Taxista virou boi de piranha>
    E assim que espertalhões aproveitadores mercenários se utilizam da imagem, do suor da honra, do trabalho e da dignidade do profissional taxista, para induzir a engodo a mídia a população o ministério publico e tornar toda a classe refém de desejos espúrios, para beneficiar uns 80 membros contribuintes, fora preponentes a políticos querendo e usando nossa imagem nos impondo perseguição induzindo a população contra nos, para mostrar-se na mídia e depois eleger-se com o voto do ódio da população ao profissional taxista e o caso deste Ivan e seu eminência parda e seu advogado Raul Lins E Silva http://www.facebook.com/raul.linsesilva?fref=pb.
    E assim ele apresenta-se a mídia como o presidente da associação dos taxistas do Brasil ( que pomposo NE?) e todo mundo o recebe de braços abertos a globo antigamente a Bend news o ministério publico supondo ser a representação dos profissionais taxistas de todo o Brasil. Graças a você taxista que mantém em seu taxi elementos que financiam esta milícia mercenária que nos fez a reféns 51 mil taxistas para beneficiar cerca de 80 pagantes
    olha o ivan aio falando como seu representante taxista voce votou nele pra ti representar?
    http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-brasil/v/servico-de-taxis-e-alvo-de-reclamacoes-no-rio-de-janeiro/2516815/
    Eles estão nos usando em beneficio próprio, enquanto o advogado da abrataxi surfa feliz e faqueiro nas águas das praias do rio de janeiro você taxista passa necessidades sem poder trabalhar porque eles usam a sua dignidade como massa de manobra para fins abjetos de pura torpeza incitando ódio da população contra nos, usando meios jurídicos e induzindo juízes a promover injustiças com trabalhadores sofridos e ordeiros.
    Vamos nos unir agora de vez contra isso mande imeio a rede globo avisando que abrataxi e Ivan somente representa cerca de 80 seguidores de s8ua confraria e o nome e pura fantasia não e representa taxista nem no rio muito ,menos no Táxi Do Brasil
    COLQUE NA SUA BLAK LIST TAXISTA!!
    ____________________________________

    $$$$$$$$$$$$$$ Ivan Ricardo De Moraes Garcia De Fernades $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
    _________________________________________________________________________________________________
    http://noticias.uol.com.br/politica/politicos-brasil/2006/deputado-federal/30121960-ivan-fernandes.jhtm
    --------------------------------------------------------------------------
    O ADVOGADO DA ABRATAXI DO IVAN:
    colque na sua blak list
    pra que seja reconhecido por todo taxista nas proximas eleiçoes.

    eh só para CATEGORIA SABER quem é na
    hora do voto.

    $$$RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA$$$
    ____________________________________

    RAUL LINS E SILVA
    PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES

    13789

    Nome completo: RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA
    Situação da candidatura: DEFERIDO
    Sexo: MASCULINO
    Nascimento: 16 de dezembro de 1970
    Estado civil: SOLTEIRO(A)
    Nacionalidade: BRASILEIRA NATA
    Naturalidade: RIO DE JANEIRO - RJ
    Grau de instrução: SUPERIOR COMPLETO
    Ocupação: ADVOGADO
    http://politica.estadao.com.br/eleicoes/candidatos/vereador-2012,rio-de-janeiro,rj,raul-lins-e-silva,13789
    ------------------------------------------------------------------
    http://www.eleicoes2012.info/eduardo-caldeira-31800/
    Eduardo Caldeira 31800
    vice presidente da abrataxi
    Dados do Candidato a Vereador Eduardo Caldeira 31800
    __________________________________________________________
    ESTAMOS SENDO USADOS COMO BUCHAS PIOR ESTES CARAS.
    VEJA NESTE LINK TAXISTA::
    https://www.facebook.com/groups/429467960420982/

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    1. ?????????????????????????????????????????????????????????????????

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  37. ANDRÉ E AMIGOS, PARCEIROS DE LUTA:

    ESTOU ME RETIRANDO DESTE ESPAÇO ATÉ QUE O ANDRÉ TOME PROVIDÊNCIAS.

    ESTA QUADRILHA ESTÁ TRANSFORMANDO ESTE BLOG EM UM CIRCO.

    NÃO É POSSÍVEL, ANDRÉ, QUE APÓS MONTAR COM TODA DEDICAÇÃO UM ESPAÇO COMO ESTE, VOCÊ PERMITA QUE ESTA CORJA DE ABUTRES DESTRUA TODO O SEU TRABALHO.

    VOCÊ TEM COMO BLOQUEAR O IP DESTES CARAS.

    ENQUANTO ELES APENAS REBATIAM E SE DIGLADIAVAM CONOSCO SOBRE IDEAIS, ERA VÁLIDO, JÁ QUE ESTE É UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO.

    MAS O QUE ELES ESTÃO FAZENDO AGORA É CRIAR UMA ANARQUIA DENTRO DESTE BLOG, E AÍ CABE A VOCÊ, SOMENTE VOCÊ, IMPOR LIMITES.

    E NÃO HÁ SEQUER O QUE QUESTIONAR, POIS O QUE ELES ESTÃO FAZENDO É USAR O MEU NOME E AS MINHAS PALAVRAS PARA FAZER UMA GRANDE CONFUSÃO, E ESTÃO CONSEGUINDO, COM A SUA CONIVÊNCIA.

    A DECISÃO É SUA, A BOLA ESTÁ NAS SUAS MÃOS.

    FAÇA O QUE ACHAR MELHOR, MAS EU NÃO PARTICIPO MAIS DE CONVERSA ALGUMA E NÃO FAÇO UMA SÓ POSTAGEM ATÉ QUE A ORDEM SEJA RESTABELECIDA.

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    1. desertor fuchiu da carreata vc e o marco verdadeiro ou vc e o marco falso ??????????????????

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    2. LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

      O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

      ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

      "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

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    3. ANDRÉ E AMIGOS, PARCEIROS DE LUTA:

      ESTOU ME RETIRANDO DESTE ESPAÇO ATÉ QUE O ANDRÉ TOME PROVIDÊNCIAS.

      ESTA QUADRILHA ESTÁ TRANSFORMANDO ESTE BLOG EM UM CIRCO.

      NÃO É POSSÍVEL, ANDRÉ, QUE APÓS MONTAR COM TODA DEDICAÇÃO UM ESPAÇO COMO ESTE, VOCÊ PERMITA QUE ESTA CORJA DE ABUTRES DESTRUA TODO O SEU TRABALHO.

      VOCÊ TEM COMO BLOQUEAR O IP DESTES CARAS.

      ENQUANTO ELES APENAS REBATIAM E SE DIGLADIAVAM CONOSCO SOBRE IDEAIS, ERA VÁLIDO, JÁ QUE ESTE É UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO.

      MAS O QUE ELES ESTÃO FAZENDO AGORA É CRIAR UMA ANARQUIA DENTRO DESTE BLOG, E AÍ CABE A VOCÊ, SOMENTE VOCÊ, IMPOR LIMITES.

      E NÃO HÁ SEQUER O QUE QUESTIONAR, POIS O QUE ELES ESTÃO FAZENDO É USAR O MEU NOME E AS MINHAS PALAVRAS PARA FAZER UMA GRANDE CONFUSÃO, E ESTÃO CONSEGUINDO, COM A SUA CONIVÊNCIA.

      A DECISÃO É SUA, A BOLA ESTÁ NAS SUAS MÃOS.

      FAÇA O QUE ACHAR MELHOR, MAS EU NÃO PARTICIPO MAIS DE CONVERSA ALGUMA E NÃO FAÇO UMA SÓ POSTAGEM ATÉ QUE A ORDEM SEJA RESTABELECIDA.

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    4. Ki parada doida,quem é quem?

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  38. ??????????????????????????????????????????????????????????????????????????? deu a louca no marco esse e o marco verdadeiro o falso???????????????????????????????????????????????????????

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  39. isso nao e ora de brincadeira sr marco se vor o falso nao estou entendendo mais nadaaaaaaaaa ????????????????????????

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    1. Cara;tu é muito engraçado,ñ consigo parar de rir,rsrsrskkkkkkkkkkkkkrsrskkkkkkkkkkkkkkkkk!

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  40. Este comentário foi removido pelo autor.

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  41. ATENÇÃO! BOA NOTÍCIA PARA TODOS, MUITA ATENÇÃO!

    CONVERSEI ESTA TARDE COM UM AMIGO, DEPUTADO FEDERAL QUE NUMA CONVERSA INFORMAL EM SEU GABINETE ME TRANQUILIZOU BASTANTE.
    ELE ME GARANTIU QUE O VETO JAMAIS SERÁ DERRUBADO. FALOU SOBRE A ESTRATÉGIA ARMADA EM PROL DA DERRUBADA DO VETO DOS ROYALTS NO QUE ELE CHAMOU DE "ESTRATÉGIA DE GUERRA". FALOU AINDA DO DESGATE QUE CAUSOU VER TODO O TRABALHO IR POR ÁGUA ABAIXO EM FUNÇÃO DA INTERVENÇÃO DO STF.
    CONTOU QUE É MUITO RUIM PARA A IMAGEM DA CÂMARA TANTO TRABALHO EM VÃO, E, POR FIM ME DISSE:
    "COM TODO RESPEITO À SUA PROFISSÃO, EXISTEM "n" COISAS ACONTECENDO LÁ DENTRO NESTE EXATO MOMENTO QUE DEMANDAM A ATENÇÃO DE TODOS E TÁXI, COM CERTEZA NÃO É UMA DELAS. OS DEPUTADOS NÃO IRÃO SE EMPENHAR EM PROL DE UMA LEI INCONSTITUCIONAL APENAS PARA VÊ-LA SER DERRUBADA DEPOIS POR UMA ADIN". ALÉM DISSO, EXISTE UMA ORDEM CRONOLÓGICA A SEGUIR. O VETO À LEI DOS ROYALTS SÓ QUEBROU A ORDEM POR DECISÃO DO STF, MAS ESSA LEI DOS TÁXIS, ME DESCULPE, MAS NÃO TEM NINGUÉM BOBO LÁ DENTRO. NÃO É SEGREDO PARA NINGUÉM QUAIS INTERESSES ESTÃO POR TRÁS DISSO. AGRADECI BASTANTE E ELE SE COMPROMETEU A ME MANTER INFORMADO, POIS DISSE A ELE QUE HÁ UM BLOG QUE PRESTA UM GRANDE SERVIÇO À CATEGORIA E QUE TODOS IRIAM GOSTAR DE SABER.

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    1. PEDRO VA POSTAR NA PAGINA DO SEU LIDER
      TAI O LINK
      https://www.facebook.com/abrataxibr/posts/370943113014803?notif_t=like
      Taxista virou bucha
      Taxista virou boi de piranha>
      E assim que espertalhões aproveitadores mercenários se utilizam da imagem, do suor da honra, do trabalho e da dignidade do profissional taxista, para induzir a engodo a mídia a população o ministério publico e tornar toda a classe refém de desejos espúrios, para beneficiar uns 80 membros contribuintes, fora preponentes a políticos querendo e usando nossa imagem nos impondo perseguição induzindo a população contra nos, para mostrar-se na mídia e depois eleger-se com o voto do ódio da população ao profissional taxista e o caso deste Ivan e seu eminência parda e seu advogado Raul Lins E Silva http://www.facebook.com/raul.linsesilva?fref=pb.
      E assim ele apresenta-se a mídia como o presidente da associação dos taxistas do Brasil ( que pomposo NE?) e todo mundo o recebe de braços abertos a globo antigamente a Bend news o ministério publico supondo ser a representação dos profissionais taxistas de todo o Brasil. Graças a você taxista que mantém em seu taxi elementos que financiam esta milícia mercenária que nos fez a reféns 51 mil taxistas para beneficiar cerca de 80 pagantes
      olha o ivan aio falando como seu representante taxista voce votou nele pra ti representar?
      http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-brasil/v/servico-de-taxis-e-alvo-de-reclamacoes-no-rio-de-janeiro/2516815/
      Eles estão nos usando em beneficio próprio, enquanto o advogado da abrataxi surfa feliz e faqueiro nas águas das praias do rio de janeiro você taxista passa necessidades sem poder trabalhar porque eles usam a sua dignidade como massa de manobra para fins abjetos de pura torpeza incitando ódio da população contra nos, usando meios jurídicos e induzindo juízes a promover injustiças com trabalhadores sofridos e ordeiros.
      Vamos nos unir agora de vez contra isso mande imeio a rede globo avisando que abrataxi e Ivan somente representa cerca de 80 seguidores de s8ua confraria e o nome e pura fantasia não e representa taxista nem no rio muito ,menos no Táxi Do Brasil
      COLQUE NA SUA BLAK LIST TAXISTA!!
      ____________________________________

      $$$$$$$$$$$$$$ Ivan Ricardo De Moraes Garcia De Fernades $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
      _________________________________________________________________________________________________
      http://noticias.uol.com.br/politica/politicos-brasil/2006/deputado-federal/30121960-ivan-fernandes.jhtm
      --------------------------------------------------------------------------
      O ADVOGADO DA ABRATAXI DO IVAN:
      colque na sua blak list
      pra que seja reconhecido por todo taxista nas proximas eleiçoes.

      eh só para CATEGORIA SABER quem é na
      hora do voto.

      $$$RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA$$$
      ____________________________________

      RAUL LINS E SILVA
      PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES

      13789

      Nome completo: RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA
      Situação da candidatura: DEFERIDO
      Sexo: MASCULINO
      Nascimento: 16 de dezembro de 1970
      Estado civil: SOLTEIRO(A)
      Nacionalidade: BRASILEIRA NATA
      Naturalidade: RIO DE JANEIRO - RJ
      Grau de instrução: SUPERIOR COMPLETO
      Ocupação: ADVOGADO
      http://politica.estadao.com.br/eleicoes/candidatos/vereador-2012,rio-de-janeiro,rj,raul-lins-e-silva,13789
      ------------------------------------------------------------------
      http://www.eleicoes2012.info/eduardo-caldeira-31800/
      Eduardo Caldeira 31800
      vice presidente da abrataxi
      Dados do Candidato a Vereador Eduardo Caldeira 31800
      __________________________________________________________
      ESTAMOS SENDO USADOS COMO BUCHAS PIOR ESTES CARAS.
      VEJA NESTE LINK TAXISTA::
      https://www.facebook.com/groups/429467960420982/
      PEDRO! VOCES SAO APROVEITADORES MERCENARIOS CANALHAS OPORTUNISTAS VOCES NAO SAO TRABALHADORES TAXISTAS VOCXES SAO UMA ESCORIA PREPONENTE A POLITICOS & ATIVISTAS QUE SE IMPREGNARAM NUMA PROFISSAO DE PESSOAS SIMPLES SEM PROTEÇAO JURIDICA E DESASSISTIDOS POR ENTIDADES DE SINDICATO. VOCES SAO ABUTRES DO DIREITO ALHEIO. FORA!

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    2. ???????????????????????? sr pode espricar issi direito nao estou entendendo mais nada??????????????

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    3. boa noticia p quem? Voce eh taxista? Qual eh a sua??? Voce tem interesse na mudança de um sistema implantado ha anos pq? A toa? Como a manutençao da liminar beneficia taxistas ou quem quer ser taxista? Sinceramente pedro, o que voce quer?

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  42. pedro e alista com as autonomias cassadas e revogadas vai sair

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  43. Só Jesus pode responder a isso. Meu empenho é contra a derrubada do veto e em favor da manutenção da liminar.

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  44. pedro isso quer diser que a liminar vai cair sim ou nao

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  45. provavelmente não cairá. Acabaram de decidir em favor de uma ADIN em Bh concedendo liminar igual. Quem entrou com o pedido foi o Procurador de justiça do estado. Isto é um fenômeno nacional. O serviço será todo reestruturado, não tem mais jeito.

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  46. Não é com carreatas que se muda um entendimento jurídico. Doutrina não depende de chororô.

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    Respostas
    1. PEDRO SE NAO E COM CARREATA E COM OQUE TEMOS QUE CHAMAR A ATENÇAO DO OSORIO ???????????

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    2. Cara ninguém te perguntou nada ! fica na sua e vai comentar na abrataxi, vcs so querem vantagem na entrega das autonomias. vc nem taxisita é então para de enxer o merda do saco seu imbecil

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  47. pedro sou auxiliar a mais de 15 anos nao terei direito as autonomias cassadas e revogadas como terei que fazer pra ter a minha tao sonhada autonomia ?

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  48. pedro porfafor me orienta sou leigo eu quero ter minha autonomia como devo agir

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  49. nesse 15 anos de auxiliar perdi dinheiro pra um pra outro prometendo as autonomia so fui enganado esse tempo todo .

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  50. estou me sentindo perdido o marco e willian e jorge fernando e joao de barro ., cada um fala uma coisa diferente depois vem um tal de marco falso estou perdidinho nao sei em quem acreditar pedro pode escrareser ??????????

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  51. ???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????? e o FIMMMMMMMMMMMM FIMMMMMMMMMMM OLHA SO MARCO FALSO O MARCO VERDADEIRIO VIROU BRINCADEIRA FRANCAMENTE SR MARCO O SR E UM DESERTOR FUCHIU ????????????????????????????????????????????? RODRIGO DO BATIMOVEL SUMIUUUU ????????????????????????????

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  52. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Embargos de Declaração na Apelação nº 0021195-53.2011.8.19.0001 – Nona Câmara Cível -

    Fls. 01

    NONA CÂMARA CÍVEL

    Embargos de Declaração na Apelação nº 0021195-53.2011.8.19.0001

    Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

    Embargada: ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO BRASIL - ABRATAXI

    Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA

    Embargos de Declaração. Omissão. Existência. Assiste razão a Parte Embargante, tendo em vista que as matérias expostas não foram enfrentadas na decisão ora hostilizada. No entanto, tais omissões não tem o condão de alterar a decisão de mérito prolatada por este Relator.

    Embargos acolhidos.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração na Apelação nº 0021195-53.2011.8.19.0001 em que é Embargante MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.

    A C O R D A M os Desembargadores da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

    RELATÓRIO:

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão de fls. 622/626, que negou provimento ao recurso de Apelação interposto pelo Embargante.
    Alegou a parte Embargante a existência de omissão no acórdão recorrido, sobre pontos essenciais à defesa do Munícipio.

    Fls. 02

    Sustentou cerceamento ao direito de defesa do Município

    É o relatório sintético.

    VOTO:
    Infere-se do exame dos presentes autos que o recurso é tempestivo, isento de preparo e satisfaz os requisitos em juízo de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido.

    Inicialmente, deve ser afastada a alegação de cerceamento de direito de defesa do Município, porquanto a inclusão do Ministério Público no polo ativo da presente ação nenhum prejuízo causou à parte Ré, porquanto analisando a promoção acostada às 265/272, infere-se que nenhum fato novo foi trazido aos autos.

    Por sua vez, analisando, ainda, a decisão inserta às fls. 363, verifica-se facilmente se tratar de Decisão esclarecendo sobre a tutela antecipada concedida às fls. 296, para afastar interpretações díspares feitas pelo Município, não havendo que se falar em Declaração de inconstitucionalidade no presente caso.

    Assim, assiste razão a Parte Embargante, tendo em vista que as matérias acima expostas não foram enfrentadas na decisão ora hostilizada. No entanto, tais omissões não tem o condão de alterar a decisão de mérito prolatada por este Relator.

    Ante o exposto, conheço do recurso e acolho os embargos de declaração para sanar as omissões existentes. No entanto, mantenho o acórdão na sua integridade.

    Rio de Janeiro, 02 de abril de 2013.

    DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA
    Relator

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  53. Eu disse que ia postar da última vez, estou dando última forma.

    Criaram 2 fakes de um mesmo lugar (incomoda demais a esses 2 fakes) quando coloco aqui que o Táxi é um serviço privativo e que existe uma Jurisprudência SUPREMA sobre a causa, chega a doer tanto que outrora "o mesmo" criou uma nova normalidade de Direito. O Direito Insubordinável, quando uma instância inferior não respeita uma instância Superior....

    Chega ser doentio!

    Esses 2 Fakes chegar a propor aqui um show de diarreia jurídica e Política!!!


    Até Breve!

    Voltarei... algum dia!

    Hoje é dia 15/04/2013
    21:20

    Amém!

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    Respostas
    1. GOSTARIA DE LEMBRAR QUE A CIMA VI UMA POSTAGEM
      POR QUE O NÃO RESPONDEU, SR. JOÃO DE BARROS JR.

      Rosa Fraid15 de abril de 2013 17:22
      Senhores, sou estudante de direito, último ano da Faculdade Estácio de Sá (10º período), meu pai taxista do Diárias Nunca Mais, cumpriu os requisitos da Lei 3.123, gostaria de contribuir com meus conhecimentos, pois irei fazer minha monografia sobre o serviço público de aluguel a taxímetro, tenho estudado muito a respeito, colhendo jurisprudência e lendo doutrinas de direito administrativo. Tenho visto q o senhor João de Barros, com todo respeito a sua pessoa defende uma tese desatualizada, tenho conversado com meu orientador que é Procurador do Estado do RJ, sobre a minha tese, gostaria de rebater e tornar este debate rico em conteúdo, assim espero. Este espaço será muito bom p mim.

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    2. Pois Rosa Fraid e Albuquerque sei lá das contas são a mesma pessoa!
      É um psicopata doentio, cujo o maior prazer é destruir os taxistas já existentes com suas teses, o cavalo de batalha deles ou delas é o que acontece em BH, onde já outorgaram força até o DER (que é um Departamento Estadual) para fiscalizar táxis!

      Trata se de uma pessoa totalmente desequilibrada!

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  54. esse metido a advogado quer ficar escrevendo o que ele acha, já estamos todos sem paciência com esse pessoal da abrataxi que quer ficar ditando regras usando advogados comprados que não pensam q estão destruindo e tirando o sustento de um monte de pessoas. é justo um aux q junto o dinheiro e obteve a sua autonomia ficar preso nessa transferência sem poder trabalhar, pq alguns q gastam dinheiro com bebida e prostitutas queiram ser permissionários sem ter mérito nenhum ? é justo ? 80 pessoas representam 20.000 ? como pode isso ? um cara sem a menor credibilidade ficar posando de injustiçado, sendo q ele mesmo é portador de 3 autonomias ? Querer tirar as empresas do táxi é simples. Uma autonomia por CPF e acabou. Eu só não torço para as empresas tomarem todo o sistema de táxi do pais porque muita gente iria sofrer sem razão. Mas eu queria ver o que esses almofadinhas irão dizer se isso acontecer ?! Saco cheio dessa palhaçada, cheio de injustiçados e escravos mas ngm quer estudar e procurar outro emprego.

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  55. Se ele realmente não for advogado, mas todo os perfis dele são falsos.

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  56. André, a um tempo atrás eu pedi para que vc tomasse providências com determinados

    usuários fui eu que te disse que um determinado babaca que posta aqui no seu blog era aquele Jorge Fernando, como posteriormente foi comprovado por outros membros...

    Acho o espaço muito bom para tirar dúvidas das pessoas que realmente são taxistas e

    estão preocupadas e até mesmo passando necessidade. Infelizmente existem pessoas sem vida e sem vida social que passam o dia inteiro aqui só pra zonear. Quando vc reformular o seu blog e banir através do IP eu volte a frequenta-lo


    Ao retardado que como disse da primeira vez não tem vida nunca foi auxiliar como ele próprio afirma, ele é um motorista executivo (assim ele se nomeia). Eu sinto pena de vc.

    Andre estarei em contato através de outros meios que não sejam o blog e estarei na carreata amanhã. Abraço e boa sorte ai com esse retardado e sem vida!!



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  57. logo no inicio deste blog ainda era possivel ter boas informaçoes em relaçao as liminar entre outras coisa . mais hoje se tornou uma palhaçada pessoas que tenta se promover ocupando informaçao real vejo que muitos ate ja nao participa mais deste blog virou palhaçada brincadeira . au entrar hoje pensei ate que esta carreata nao seria realizada devido o momento nao ser muito bom pois a prefeitura ea midia esta ocupada com as vans mais de qualquer forma estarei la

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  58. SÓ HOJE FOI PUBLICADA NO D.O. A CASSAÇÃO DE 5 PERMISSÕES.

    VAMOS A COOPERATIVAS, PONTOS E POSTOS DE GNV COLOCAR AS FITAS PRETAS E CONVOCAR TODOS PARA A CARREATA!!!
    A CARREATA JÁ!!!!!!!!!!
    A CARREATA JÁ!!!!!!!!!!
    A CARREATA JÁ!!!!!!!!!!
    A CARREATA JÁ!!!!!!!!!!
    A CARREATA JÁ!!!!!!!!!!

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  59. FIQUE BEM CLARO!!!!!


    LEMBREM QUE EU, O VERDADEIRO, ESTOU POSTANDO SEM FOTO E ESSE ÚLTIMO COM FOTO E SOBRENOME NÃO SOU EU.

    O OUTRO, COM IMAGEM, "MARCO MIRANDA", É UM "FAKE" RECÉM CRIADO PARA BAGUNÇAR ESTE ESPAÇO!!!

    ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺

    "A CARAVANA PASSA E OS CÃES FICAM A LADRAR!!!"

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  60. http://falecomaredeglobo.globo.com/ denuncie que a abrataxi e só uma confraria de uns 80 membros a quem o Ivan representa .
    Nos os 54 mil taxistas de verdade , somos representados pelo nosso sindicado e nosso diretor Andre oliveira da taxiforme.
    Avisem envie imeio neste link acima
    Vamos esclarecer as coisas. Chega de elemento falar em meu e no seu nome sem nos consultar.
    Não demos procuração a ele.
    Andre oliveira e nosso diretor no sindicato dos taxistas do rio de janeiro .
    Este e o órgão oficial que fala pelo profissional taxista o mp aceitou ação desta confraria, supondo ser legitimo representante dos taxistas o que não e nuca foi nem nunca será>
    Apenas ostenta um nome fantasia com o claro intuito de induzir a engodo de suposição de que seja alguma representação legitima do profissional taxista não e
    Trata-se apenas de uma confraria de 80 taxistas.

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COMENTE COM RESPONSABILIDADE, NÃO USE PALAVRÕES, SUA MÃE OU SEU FILHO PODE ESTAR ACESSANDO ESTA PÁGINA. VAMOS MOSTRAR A EDUCAÇÃO DO TAXISTA, USEM O ESPAÇO DEMOCRÁTICO COM SABEDORIA