http-equiv='refresh'/> BLOG DO ANDRÉ DO TÁXI - NOTÍCIAS SOBRE TÁXIS RJ - PONTO DE ENCONTRO PARA DEBATES DE IDEIAS: LIBERADO CARTÕES PARA QUEM POSSUI RATR: MOVIMENTO " TRANSFERÊNCIAS NUNCA MAIS " MANTEVE NA JUSTIÇA O IMPEDIMENTO DOS SERVIÇOS NA SMTR, CARTÃO PARA QUEM POSSUI RATR ( REGISTRO) FOI LIBERADO

terça-feira, 18 de junho de 2013

LIBERADO CARTÕES PARA QUEM POSSUI RATR: MOVIMENTO " TRANSFERÊNCIAS NUNCA MAIS " MANTEVE NA JUSTIÇA O IMPEDIMENTO DOS SERVIÇOS NA SMTR, CARTÃO PARA QUEM POSSUI RATR ( REGISTRO) FOI LIBERADO

Uma decisão PROVISÓRIA foram os termos de um acordo ocorrido em audiência realizada na tarde desta terça (18) na 2ª Vara de Fazenda pública.

Leia abaixo a íntegra deste acordo:

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e treze, às 14:30 horas, nesta cidade e comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, presente a Exma. Dra .MARIA TERESA PONTES GAZINEU, MM. Juíza de Direito, foi aberta a audiência designada nos autos em epígrafe. Pela MM Juíza, foi determinada a realização do pregão, na forma legal. Presente o ilustre representante do Ministério Público, Dr. Flávio Bonazza de Assis. Presente a parte autora, representada por seu procurador. Presente o preposto da Associação, Sr. Ivan Ricardo de Moraes Garcia Fernandes, RG nº 05696267-3. Presente a parte ré, representada por seu procurador. Presente o Secretário Municipal de Transportes, Sr. Carlos Roberto Osório.

 Visando solucionar as questões pontuais que surgiram após o deferimento da tutela antecipada, as partes presentes chegaram ao consenso em relação aos seguintes pontos:

1) que os motoristas auxiliares que já possuam RATR poderão se vincular a outros motoristas permissionários, que também já estejam no sistema e possuam o seu respectivo RATR;

 2) a SMTR poderá apreciar os 136 requerimentos para transferência de permissão, formulados pelo cônjuge sobrevivente ou companheiro, e na ausência deste, filhos, protocolizados antes da notificação judicial da SMTR sobre a liminar, que são os procedimentos administrativos em andamento, ficando impedida de receber novos requerimentos de transferência por causa mortis. Que dita permissão somente poderá ser transferida para uso da companheira, cônjuge ou filho, vedado o uso por terceiros, inclusive no que diz respeito à vinculação de auxiliares já cadastrados na SMTR às permissões. Em caso de impossibilidade do cônjuge ou companheiro conduzir o veículo, faculta-se a indicação de um filho para conduzir o veículo, na qualidade de motorista auxiliar, o qual estará vinculado especificamente à permissão do genitor.

3) que os pedidos administrativos de conversão de motoristas auxiliares à permissionários, formulados com amparo na Lei nº 3123, protocolizados até a data da ciência pela SMTR dos termos da liminar, poderão ter o seu curso retomado, cabendo à SMTR apresentar em juízo cópia dos procedimentos deferidos, ressaltando que são 97 pedidos que estão paralisados para análise na SMTR.

4) que restam inalterados todos os termos da liminar deferida.

 5) que as partes estão cientes de que o consenso aqui obtido visa apenas, provisoriamente, a regular a situação, em caráter provisório precário e revogável, em sede de antecipação de tutela, ficando as partes cientes de que a tutela poderá ser modificada ao final, comprometendo-se a parte ré de dar plena ciência aos interessados deste fato, quando da análise do seus requerimentos. 

Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Ante ao consenso da partes, que se mostra razoável, e atende ao interesse social envolvido, determino que a decisão antecipatória, a partir de agora, passe a vigorar, observando os termos propostos pelas partes, mantida integralmente quanto ao mais. Intimados os presentes. Oficie-se, com urgência, à Desembargadora Lúcia Helena do Passo, da 1ª Câmara Cível do TJERJ, Relatora do Agravo de Instrumento nº 0005177-86.2013.8.19.0000, para ciência do teor da presente. 

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Vale ressaltar que este acordo é provisório e visa sanar alguns problemas sociais urgentes em que as partes consentiram.

Este acordo começou a ser costurado na sexta feira dia 14 de junho, quando estivemos na sede da secretaria e fizemos uma reunião com Ivan Fernandes e o secretário Carlos Osório.

É importante entendermos que esse tipo de audiência não costuma acontecer, e que foi um pedido do Osório, representando a Prefeitura ( réu no processo) a 2ª Vara de fazenda.

Não existia qualquer obrigação da Abrataxi aceitar qualquer flexibilização, porém houve consenso de que os auxiliares que possuem RATR não deveriam ser afetados com a decisão.

Em relação as transferências de viúvas, concordaram apenas no caso das viúvas que irão exercer a profissão ou seus filhos, mesmo que não possuam RATR, em caráter provisório até que saia a decisão do mérito.

Em relação aos processos de pessoas que possuem direito as DNM ( Lei 3.123/00), foi acordado que 97 processos poderão continuar a ser avaliado, podendo ser outorgado em breve.

Com relação as transferências "inter vivos" nenhum acordo foi firmado, nem mesmo as transferências que estão em curso estão autorizadas a ser concluídas.

Na visão da Abrataxi, TODAS as permissões devem ser licitadas, e que os critérios da licitação sejam dados pontos extras para quem já é permissionário, um exemplo:

Permissionário : 20 pontos, auxiliar: 10 pontos e motorista habilitado ( quem nunca foi taxista) 01 ponto.

Fazem este pedido baseado no artigo 175 da CF e Lei fed. 8987/95 que diz que toda permissão de transporte público deve ser licitada até 31 de dezembro de 2010.

Este é o fundamento legal que gerou a liminar. O fato de dizer que a Abrataxi não nos representa, neste momento é irrelevante, pois o que está em voga é o mérito do cumprimento da Constituição e da Lei Federal.

Os permissionários que se acham intocáveis, vão perceber ao longo do tempo que suas permissões não terão nenhum valor, a não ser para eles mesmos rodarem.

Não há muitas esperanças de que as transferências sejam autorizadas novamente, ainda mais por uma questão de passividade dos motoristas.

Quando fazemos um movimento, poucos se interessam, e alguns ficam apenas esperando o resultado por aqui. Se nada fizerem, as próximas notícias poderão ser a mais terrível possível na visão dos atuais permissionários. TERÁ LICITAÇÃO DE TODAS AS PERMISSÕES.

Taxistas já estão chamando o movimento da Abrataxi como:  MOVIMENTO TRANSFERÊNCIAS NUNCA MAIS! pois não parece ser um movimento de auxiliares querendo permissões, e sim um movimento de revolta com a compra e venda de permissões, e uma coisa não tem nada haver com outro.

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O QUE OS AUXILIARES GANHAM COM ESTA AÇÃO ?

A resposta é curta e grossa: NADA

Se todas as permissões forem licitadas, como haverá espaço para transformar auxiliares em permissionários ? 

É de uma ingenuidade tamanha achar que pessoas vão simplesmente entregar suas permissões por causa disso, o que pode haver é apenas que motoristas que não puderem trocar de carros, ou pagar o valor cobrado pela Prefeitura na licitação, ficaram de fora. 

Em Belo Horizonte, a Prefeitura cobrou R$ 5.000,00 para quem venceu a licitação,você sabia ?

A liberação das permissões cassadas e revogadas estão comprometidas, não haverá lista de permissões enquanto a Abrataxi continuar com este processo
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O QUE PODEMOS FAZER PARA REVERTER ESSA DECISÃO

1) As pessoas que desejam ingressar na praça, seja como auxiliar ou permissionário. Os atuais permissionários e os auxiliares que lutam por uma permissão, podem agir em algumas frentes:

Participar de nossas assembleias semanais no clube Garnier, toda quinta feira ao meio dia. 

Rua Ana Neri, 1540 - Rocha

2) No dia 02 de julho, ir a Brasília conosco na mobilização nacional pela derrubada do veto 47/2012 ao PLS 253/09, que regulamenta a transferência da autorização de táxis, co isso pode ser EXTINTO esse processo, liberando as permissões, transferências e inclusões para quem não possui RATR.

3) Participar de nossa próxima carreata que será marcada em nossa assembléia. 

Participaram da mobilização de hoje, apenas os presidentes da NOVO RIO COOP, Marcos Bezerra e da Cooparioca, Severino, e ainda o ex-pres. da Aerotáxi, Marcos Lorenz. 

Será que essa turma de presidentes de cooperativas estão fazendo o dever de casa ? É preciso se conscientizar que nós estamos fazendo um movimento da categoria e não somente de auxiliares. 




158 comentários:

  1. não vou dizer que estou chateado com o acordo,estou desembarcado e trabalhei para uns canalhas que disseram que o carro era legal e que eu poderia trabalhar sem cartão, trabalhei 4 dias e ao verificar a documentação estranhei não achar nada que me desse veracidade de que era um taxi regular, abandonei de imediato e prossegui em minha luta diaria de desempregado, agora poderei embarcar novamente, só não sei até quando, pois ao que parece se houver licitação os permissionários vencedores não terão direito em explorar auxiliares, como ficara a vida de quem não conseguir a sua permissão ? , como disse , estou menos tenso em poder voltar a trabalhar, mas, o que dizer do amanhã ? vamos passar por tudo isso novamente ? abraços e boa sorte a todos.

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  2. ANDRÉ VOCE É MESMO UM BRICANHÃO ESTA COM OUTRO CAMINHO FENOMENAL, TODA AÇÃO SUA QUE NÃO DA CERTO VOCE VEM COM ASPECTOS MIRABOLANTE AFIRMANDO COISA INCOERENTE INFUNDADAS.

    QUALQUER PERMUTA HOJE NÃO CUSTA MENOS QUE R$ 5.000,00 ENTRE TAXAS, DESPESAS COM CARTAS.
    ENTÃO VOCE FICA JOGANDO E BRINCADO COM COISAS PARA ILUDIR AS PESSOAS E O PIOR É QUE TEM GENTE QUE VAI TE DAR CREDITO.

    VOCE ELOGIA A ABRATAXI E LOGO APOS DIZ QUE ELA NÃO QUER DAR NADA PARA NENHUM AUXILIAR.

    QUEM VIU O PROCESSO DE BH VE LOGO QUE VOCE ESTA MENTINDO.

    ANDRÉ PARA DE ILUDIR AS PESSOAS.

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  3. alguem pode me informar quanto esta custa para tirar cada certidão , as minhas venceram e preciso correr, quanto tempo leva para ficarem prontas ?

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Creio que hoje ficou comprovado o que eu temia,
    O total descaso das nossas autoridades com a classe taxista.

    São simplesmente 6 meses com tudo parado e familias passando grande necessidade, e só agora o nosso Secretário Carlos Osório solicitou uma audiência com a Juiza.

    Ao invés de solicitar a audiência e resolver tudo de uma vez, preferiu colocar um recurso na justiça.

    Será que ele é mal informado? Será que é mal acessorado?
    Se é, por favor, entregue o cargo porque não podemos depender de uma pessoa que não é capaz de exercer a sua função plenamente.

    Na minha opnião tudo não passou de um jogo político. Ganhando tempo com a desgraça dos outros para se auto-promover, visando as próximas eleições.
    Só que certamente a situação ficou insustentável e teve que tomar uma atitude.

    Lamentável o nosso quadro político....

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    1. Pedro, vai completar 05 meses na sexta feira.
      Você acha que e so pedir e sera atendido ?

      Levou mais de 02 meses para ser marcado, juiz tem muitos outros assuntos, seja razoavel.

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  5. Sem querer trocar alhos por bugalhos, mas já trocando....

    Alguém reparou em uma coisa curiosa no contador de acessos (no topo, lado esquerdo) que o André colocou.

    Agora são 00:16hs e ele soma exatamente 1 acesso a exatamente 5 segundos.

    Eu sei que o Blog é muito acessado, mas se fosse 2, 3 ou mais acessos em espaços de tempo diferente...

    É impressão minha ou é muita coincidência?!?!?

    Vai ver, é mais um milagre....o milagre da multiplicação de acessos....hahahaha

    E é assim que se faz um milhão de acessos....assim, até um Blog de corte e costura....hahaha

    Abram o olho galera!!!!

    ;)

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    1. FUI CONFERIR, RIDICULO....
      VÁ LA E CONFIRA,
      ESTÁ NO ALTO DA PAGINA,
      NO FIM DO DIA DEVE CHEGAR A 1 MILHÃO....

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  6. SE NÃO HOUVER UMA MOBILIZAÇÃO EM MASSA PARA LOTAR O AUDITÓRIO DO CONGRESSO NACIONAL NO DIA 02 DE JULHO, CORREMOS O RISCO DE NÃO TERMOS O NOSSO PROBLEMA RESOLVIDO TÃO CEDO.

    ESTÁ NA HORA DE OS AUXILIARES CONVERSAREM COM SEUS PERMISSIONÁRIOS, DIVULGAREM A TODOS O RISCO QUE ESTÃO CORRENDO, E, JUNTOS, PROVIDENCIAREM A IDA DE MAIS PESSOAS A BRASÍLIA.

    HOJE JÁ TEMOS MAIS DE 130 PESSOAS SÓ AQUI DO RIO DE JANEIRO, MAS PRECISAMOS DE MUITO MAIS, TANTO DAQUI QUANTO DE OUTROS ESTADOS. QUANTO MAIS REPRESENTATIVIDADE, MELHOR.

    E O QUE NINGUÉM ENTENDEU AINDA, É QUE NO CASO DE LICITAR TODAS AS PERMISSÕES, O MUNICÍPIO FATALMENTE FARÁ VALER O PLANO DIRETOR, QUE DETERMINA 1 TÁXI PARA CADA 700 HABITANTES E, COMO O IBGE DIVULGOU NO FINAL DE 2012, ESTIMA-SE QUE A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO HOJE É DE CERCA DE 6,39 MILHÕES DE HABITANTES. ENTÃO, PELO PLANO DIRETOR, DIVIDE-SE A POPULAÇÃO POR 700, O QUE DARÁ CERCA DE 9.128 TÁXIS PARA TODO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

    RESUMINDO, CERCA DE 23.000 PERMISSÕES SERÃO RECOLHIDAS E NÃO VOLTARÃO PARA AS RUAS.

    SE REALMENTE SÓ OS PERMISSIONÁRIOS PUDEREM DIRIGIR OS TÁXIS, COMO DESEJA A ABRATAXI, SERÃO CERCA DE 21.000 PERMISSIONÁRIOS (DESCONTADAS AS EMPRESAS) E 22.000 AUXILIARES DESEMPREGADOS, TOTALIZANDO 43.OOO FAMÍLIAS DESAMPARADAS.

    PARABÉNS ABRATAXI, PARABÉNS MINISTÉRIO PÚBLICO, PARABÉNS JUÍZA, PARABÉNS DESEMBARGADORES E, FINALMENTE, PARABÉNS A TODOS OS TAXISTAS QUE ESTÃO CONFORTAVELMENTE SENTADOS EM SUAS CADEIRAS, SUAS POLTRONAS, SEUS SOFÁS, OU DEITADOS EM SUAS CAMAS, AGUARDANDO PASSIVAMENTE A DESGRAÇA BATER À SUA PORTA.

    PRESTEM ATENÇÃO, É AGORA OU NUNCA. OU VOCÊS LEVANTAM SEUS RABOS E CORREM ATRÁS, FAZENDO UM ESFORÇO E INDO A BRASÍLIA NO PRÓXIMO DIA 02 DE JULHO, ENCHENDO O PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E MOSTRANDO AOS NOSSOS POLÍTICOS O QUE QUEREM, OU ENTÃO TRATEM DE PROVIDENCIAR OUTRA COISA PARA FAZER.

    DETALHE: SERVE TAMBÉM PARA OS IDIOTAS QUE DEFENDEM A ABRATAXI.

    SÓ NÃO DIGAM QUE NÃO FORAM AVISADOS!!!

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    1. SÓ VOCE MESMO NOVAMENTE PARA FALAR TANTA ASNEIRA!!!!!

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    2. SABEM QUEM FEZ ISSO ACONTECER A LEI MENTIROSA DO JORGE FELIPE E O ANDRÉ FAZ QUESTÃO DE DIZER QUE ELE APROVOU.

      E ESSA LEI QUE LIMITA EM UM TAXI PARA SETECENTOS HABITANTES.

      AI O QUE O MENTIROSOS FEZ

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    3. APESAR DE CONSTAR NA LEI 5492/12, A DETERMINAÇÃO DE 1 TÁXI PARA 700 HABITANTES É MUITO ANTERIOR A ISTO, FAZ PARTE DO PLANO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR 111 DE 01/02/2011.

      VIU COMO É FÁCIL PROVAR QUE, COMO SEUS NOMES, TODOS "FAKES", NADA QUE VENHA DE VOCÊS É VERDADEIRO?!?

      MENTIRAS, É SÓ O QUE VOCÊS SABEM DIZER, MENTIRAS!!!

      VOCÊS NÃO PASSAM DE LIXO, ESCÓRIA!!!

      DAQUI A POUCO VOU COMEÇAR A TORCER PARA O PLANO DE VOCÊS DAR CERTO, SÓ PARA TER O GOSTO DE PROVAR O QUANTO CANALHAS VOCÊS SÃO!!!

      AÍ EU QUERO VER AONDE VOCÊS IRÃO SE ESCONDER, SEUS PILANTRAS METIDOS A ESPERTOS!!!

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    4. A PROPÓSITO, VENDEREMOS:
      CAMISAS, CACHORRO QUENTE, BALAS, DOCES,
      HAMBURQUES, MISTO QUENTE,
      BEBIDAS ( SOMENTE SUCOS OU REFRI.)
      LEVEM DINDIM, OK....

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  7. Sabe qual e o problema que o André quer confundir todos,
    ele fala em acordo

    não houve acordo nenhum a Abrataxi fez o que ele acha correto.

    Existiam pessoas com um problema social e a Abrataxi provou que não é inensinável e não esta nem ai para as pessoas.

    Mas voce s vejam quem é que estava prejudicando, claro que não era a Abrataxi.

    Agora vem novamente o André com essa ladainha, vender e comprar autonomias só ajudam aos exploradores.

    Era so ver quem estava hoje lá no hool de espera da audiência, Candido da Agily, o Sobrinho do Alemão, Adriana Iorio, e outro comerciantes que ficaram demasiadamente irritados quando souberam que as transferências não seriam liberadas.

    QUEM É REALMENTE O MENTIROSO.

    QUEM É QUE NÃO REPRESENTA OS TAXISTAS

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  8. Primeiro parabéns Para ais viúvas para quem ganho sua autonomia e pra quem já tinha ratr
    Pra quem não tem
    E aguarda e lutar e olha o carro que comprou mais estou feliz por vcs que deus esteja com vcs
    André eu vou na manifestação de quinta na candelária depois da sua reunião vou com faixa com nome da da juíza e fala da liminar uq vc acha não quero há trapalha nada Sir vou vc avisa que não levo mais
    Parabéns pra você hoje você ganho uma batalha mais essa guerra está longe
    Marco Miranda foi 1prazer conhecer você pelo menos uma alegria



    Sor vou para quanto fazer meu ratr Depois autonomia que deus esteja com todos Vcs






    Ivan você perdeu uma batalha depois vai ser há guerra e depois


    Vai queima no inferno seu filho da '#$/^**(&'#@

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    1. VALEU, CLEBER.

      CONTINUAMOS JUNTOS E EMBOLADOS!!!

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  9. Espero que o povo volte às ruas sem lideranças, sem representantes, apenas o povo extravasando sua indignação pelos rumos que os políticos sujos e vagabundos deram ao país.

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  10. Marco Miranda, bom dia. se ainda estiver por ai, e com certeza mais interado nessa causa do que eu, me responda se possivel: Qual a consequencia para o cadastro de novos auxiliares nesse processo? Isso prejudica o processo em que? Obrigado.

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    1. A INTENÇÃO DA ABRATAXI NESTE PROCESSO É NÃO PERMITIR MAIS O INGRESSO DE NOVOS AUXILIARES, COM A INTENÇÃO (ILUSÃO) DE TRANSFORMAR TODOS OS ATUAIS EM PERMISSIONÁRIOS E ACABAR COM A FIGURA DO AUXILIAR.

      A ÚNICA COISA QUE ESTES INFELIZES VÃO CONSEGUIR É DEIXAR 43.000 TAXISTAS DESEMPREGADOS MAS, FAZER O QUE, ELES SE ACHAM CERTOS!!!

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    2. O ÚNICO QUE VENDE ILUSÃO É´O ANDRE, PROPORCIONOU O CAUS COM UMA LEI ELEITOREIRA QUE ATRAVÉS DO JORGE FELIPE, FERRAZ E BRAZÃO (HOJE DONO DE UMA EMPRESA DE TAXI - A SE A CIDINHA DO PDT SABE DISSO) QUE TINHA SOMENTE A FINALIDADE DESSA TRANSFERÊNCIA. QUEM ESTA ENGANADO.

      A LISTA NUNCA SAI É NUNCA VAI SAIR.

      A ENTRADA DE NOVOS AUXILIARES ERA TEMPORÁRIA PAR O RECADASTRAMENTO, ENQUANTO O SECRETÁRIO NÃO ENTREGAR O LISTA DOS AUXILIARES NÃO ENTRAM NOVOS, QUEM É QUE ESTA IMPEDINDO A ENTRADA É A PREFEITURA E O ANDRÉ ESSE MENTIROSO APOIO JUNTO COM O MARCO MIRANDA.

      ELES ESTÃO NOVAMENTE COM UM DISCURSO ERRADO E MENTIROSO DIZENDO QUE A ABRATAXI E QUE NÃO QUER QUE NOVOS AUXILIARES ENTREM.

      ONTEM FOI PROVADO QUE NÃO ERA A ABRATAXI QUE NÃO QUERIA QUE O SERVIÇO VOLTASSE
      DE NOVO ELE VÃO TENTAR ILUDIR MAS VAMOS DE NOVO PARA JUSTIÇA PROVAR ISSO.

      QUEM PERDE É O POVO COBREM ISSO DO ANDRÉ AMANHÃ NA REUNIÃO

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    3. MAS ESTÃO TENTANDO COLOCAR OS TAXISTAS CONTRA A ABRATAXI.

      ABRATAXI PROVOU ONTEM QUE NÃO PROIBIU A ENTRADA DE AUXILIARES SEM RATR, FOI A PREFEITURA E O ANDRÉ APOIOU. ISSO CADE UMA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS....

      ABRATAXI PROVOU ONTEM QUE NÃO É CONTRA AS VIUVAS TAMBÉM LIBEROU CABE TAMBÉM OUTRA AÇÃO DE DANOS MORAIS E POR PERDAS CONTRA A PREFEITURA E CONTRA O ANDRÉ QUE INSUFLOU ISSO NO BLOG.....

      ABRATAXI PROVOU QUE NÃO E CONTR QUEM TEM DIREITO A RECEBER AUTONOMIAS DA LEI3123
      CABE OUTTRA AÇÃO...;


      A ABRATAXI VAI PROVAR TAMBÉM O QUE O ANDRÉ E O MARCO MIRANDA ESTÃO FAZENDO E ISUFLANDO OS TAXISTA CABE OUTRA AÇÃO...

      CADA A LISTAGEM


      QUEM SÃO OS MENTIROSOS



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    4. ENTÃO EXPLICA ESTA, Ó DEFENSOR DA ABRATAXI BOAZINHA:
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      MUITO PELO CONTRÁRIO, A DECISÃO REAFIRMOU QUE A ABRATAXI É CONTRA OS AUXILIARES E CONTRA AS VIÚVAS E A HEREDITARIEDADE.

      TANTO É QUE OS AUXILIARES SÓ PODEM ENTRAR EM VEÍCULOS DE PERMISSIONÁRIOS, NÃO DAS EMPRESAS.

      PORTANTO, SE ELA NÃO QUERIA QUE TIVESSE SIDO PARALISADO O SERVIÇO DOS AUXILIARES, ENTÃO DEVERIA TER CONCORDADO QUE ELES PODERIAM ENTRAR EM QUALQUER VEÍCULO, CASO CONTRÁRIO TERIA SOLICITADO ISTO NA PETIÇÃO INICIAL.

      QUANTO ÀS VIÚVAS E À HEREDITARIEDADE, SÓ OS PROCESSO SEM ANDAMENTO.

      QUEM FICOU VIÚVA A PARTIR DA LIMINAR NÃO TERÁ DIREITO.

      E MESMO PARA OS PROCESSOS EM ANDAMENTO SERÁ CONCEDIDO O DIREITO PROVISORIAMENTE, POIS CASO A ABRATAXI VENÇA O PROCESSO AO FINAL, ESTAS PERMISSÕES TERÃO QUE VOLTAR PARA A PREFEITURA.

      AGORA ME DIZ, SEU "FAKE" FILHO DE UMA PUTA, AONDE A ABRATAXI É BOAZINHA E ESTÁ A FAVOR DOS AUXILIARES E DAS VIÚVAS!!!

      BANDO DE CANALHAS, HOJE TIVE A PROVA DE QUE O IVAN FERNANDES É UM PILANTRA DA PIOR ESPÉCIE, E QUE O DESTINO DELE SERÁ SOFRER MUITO EM SUA VIDA, SE PENITENCIANDO DO SOFRIMENTO IMPUTADO A TANTAS PESSOAS.

      TODOS VOCÊS, ABRUTRES, COBRAS PEÇONHENTAS, CONHECERÃO A DERROTA AO FINAL E AINDA IMPLORARÃO PERDÃO DE JOELHOS, E GANHARÃO DE VOLTA UM CHUTE NO FOCINHO, SEUS MOLEQUES, MARGINAIS!!!

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      PESSOAL, NÃO SE ILUDA, A ABRATAXI SÓ TEM CANALHAS!!!

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    5. QUANTO AOS QUE TEM DIREITO A RECEBER A PERMISSÃO PELA LEI 3123 (DNM), FICOU DETERMINADO QUE SEJAM CONCLUÍDOS APENAS OS PROCESSO QUE TINHAM SIDO PROTOCOLADOS ANTES DA LIMINAR.

      APÓS, NINGUÉM MAIS TEM DIREITO.

      MENTIRAS, É SÓ O QUE VOCÊS FALAM, MENTIRAS!!!

      TODOS VOCÊS, ABRUTRES, COBRAS PEÇONHENTAS, CONHECERÃO A DERROTA AO FINAL E AINDA IMPLORARÃO PERDÃO DE JOELHOS, E GANHARÃO DE VOLTA UM CHUTE NO FOCINHO, SEUS MOLEQUES, MARGINAIS!!!

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      PESSOAL, NÃO SE ILUDA, A ABRATAXI SÓ TEM CANALHAS!!!

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  11. não tenho cartão, e meu tio me chamou para trabalhar. poderei fazer meu cartão finalmente?

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    1. Não única coisa que vc pode e ir quinta feira no garnier 12:00 vai você vai gosta Sir vc passa perto do magnata cuidado ali sor novo tem filho da (&^$#'.?+(

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    2. dificil cleber se nem vc q frequenta essa page acha q issu aki tem credibilidade. vejo q aki é o unico lugar q posso conseguir oq preciso.

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    3. lembrando obrigado pela resposta.

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    4. Acho quem tem sim amigo claro quem tem quanto mais gente entra nessa luta e melhor vc eu tem mais pessoa que está cem trabalha ainda não perdi há esperança isso e a única coisa que tenho esperança e conto com ais pessoa que está nessa luta

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    5. VOCES CADA VEZ MAIS ESTÃO ILUDINDO AS PESSOAS,


      O ANDRÉ ILUDIU ATÉ HOMENS QUE SE DIZER BEM SUCEDIDOS EMPRESÁRIOS DO TAXI QUE VENDEM E QUE COMPRAM AUTONOMIA.

      COMO ESSE EMPRESÁRIOS NÃO ENXERGAM QUE O ANDRÉ NÃO VAI CONSEGUIR FAZER NADA,
      E PROMETE O QUE NÃO PODE CUMPRIR.


      O ANDRÉ MENTE DESCARADAMENTE E ESSAS PESSOAS CEGAS POR CAUSA DE SEUS PROBLEMAS NÃO CONSEGUEM ENXERGAR.

      ELAS ESTÃO DESESPERADAS EM RESOLVER SEUS PROBLEMAS, QUE SE ALGUÉM DISSER PARA ELAS QUE SE PULAR DE EM UM PÉ SÓ DO INICIO DA AV. RIO BRANCO (PRAÇA MAUA) ATÉ A CINELÂNDIA COMPLETAMENTE NÚ RESOLVERA SEU PROBLEMA.

      ELAS FARAM ISSO DE OLHOS FECHADOS!!!!!!!!

      VOCES TEM QUE PARAR E ANALISAR O QUE ESTA ACONTECENDO, VOCES ESTÃO SENDO MANIPULADOS PELA SUA EMOÇÃO

      O ANDRÉ ESTA USANDO ISSO CONTRA VOCES

      ESTÃO SENSÍVEIS POR UMA PRESSÃO FINANCEIRA, EMOCIONAL OU SOCIAL E O ANDRÉ SEUS BUCHA ESTÃO USANDO ISSO CONTRA VOCES.

      ACORDEM E VEJAM QUE E O VERDADEIRO VILÃO

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    6. Estamos juntos Cleber,eu ainda não sou cadastrado( não tenho a RAT ),estou com minha passagem e da minha esposa comprada para o dia 02/07/2013 rumo a Brasília para solicitar a derrubada do veto.

      Vamos conseguir ganhar essa guerra.

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  12. Fui taxista em 2006, devidamente registrado, com ciat. Sai da praca, o permissionario deu baixa no meu cartao, botou outro p rodar. A pergunta eh, Eu tenho RAT ????? Posso ser auxiliar de novo? Posso tirar meu cartao? Muito obrigado. MORTE A ABRATAXI.

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    1. Pode sim, caso tenha o número do dele melhor ainda.

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  13. nada esta perdido !

    e guerra e nós vamos mudar essa parada .........

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    1. BRENDA NINGUÉM VAI PERDER NADA E SÓ UMA QUESTÃO DE TEMPO!!!!!

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    2. Sou auxiliar e como posso virar permissionário? me responda.

      Tenho um irmão que quer trabalhar como auxiliar e não tem RATr como ele faz? me responda.

      Pelo que saiu e a ABRATAXI comemora nenhuma das duas coisas poderão acontecer. Como dizem estar do lado dos auxilares e dos trabalhadores? me responda.

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  14. Vamos descobrir o nome e placas dos associados da abrataxi, assim procuramos o nome do permissionario deles e contamos a historia para ele do q ele faz parte, ainda se diz explorado. Campanha sem abrataxi na rua. Eles tem que provar do proprio venemo, nao é possivel q eles façam isso com 30 mil pessoas r ngm os faça nada. Eles ficam rindo da nossa cara e nada acontece com eles. Vamos aderir a campanha sem.abrataxi nas ruas.

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    1. VOCE É MESMO UM IDIOTA,

      NINGUÉM É CONTRA PERMISSIONÁRIO,

      NINGUÉM É CONTRA AUXILIAR,


      SÓ QUEREMOS QUE A CLASSE CONTINUE E NÃO PERCA.


      VIMOS ONTEM LÁ ADRIANE IORIO , FOI PRESIDENTE DO SINDICATO E CONTRA OS AUXILIARES NA ÉPOCA DO DIARIA NUNCA MAIS NÃO QUERIA QUE ELES VIRASSEM PERMISSIONÁRIOS.

      O HOJE ELA DEFENDE OS CARRO PARTICULARES, POIS ELA E PRESIDENTE DE UMA ASSOCIAÇÃO DE TURISMO QUE PEDE A PREFEITURA PLACAS VERMELHAS PARA SEUS CARROS PARTICULARES, O ANDRÉ ESTA JUNTO COM ELA.

      ASSIM VOCES NUCA MAIS SERÃO NADA - OU MELHOR SE TIVEREM DINHEIRO PARA COMPRAR UM CARRO E SÓ SE ASSOCIAR LÁ NÃO E NECESSÁRIO COMPRAR AUTONOMIA.

      ISSO AI QUE O ANDRÉ ESTA DEFENDENDO ELE VAI ACABAR COM O TAXI NO RIO--:: VEJA VOCE SE ASSOCIA A ESSA EMPRESA DE TURISMO COLOCA UMA CARRO LOCADO A ELA
      GANHA UMA PLACA VERMELHA NÃO PRECISA COMPRAR AUTONOMIA
      E ELES TE DÃO AS CORRIDAS.

      VOCE QUE ESTÃO COM O CARRO PARA NA GARAGEM E SÓ PROCURAR A ADRIANA IORIO, NÃO PRECISA DE ALUGAR AUTONOMIA E NEM GASTAR ESSA TAXAS ABSURDA E NEM SOFRER ESSA FISCALIZAÇÃO E PRESSÃO DA SMTR -

      PEDE O ENDEREÇO AO ANDRÉ

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    2. QUEM É QUE ESTA ENGANANDO AQUI!!!!!!!

      E OS EMPRESÁRIOS NÃO ESTÃO ENXERGANDO ISSO!!!!!


      AGORA SIM VÃO FALIR!!!!!!!

      É O ANDRÉ NÃO!!!!!!!!!!!!

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    3. Me chama de babaca atras de um f ake é mole. E por favor só se posicione quando for chamado, fora isso recolha-se a sua insignificancia !

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  15. Leonardo eu ja dei umas 4 placas e confirmei o desembarque desses auxiliares..Abrataxianos...Mas agora, devem embarcar em outros..

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  16. Andre infelizmente a uns 8 meses foi lhe avisado faca um acordo converse com o secretario e o prefeito para que o mesmo transforme os auxiliares em permissionario ....foi dito e melhor dividir do que ficar sem nada ...o prefeito com uma canetada acabaria com essa discussao mais acham que nao ....o ego das pessoas e a disgraca do mundo...ainda da tempo ...

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  17. Leis e Decretos engulidos, retroação da lei para prejudicar p réu!
    É Ditadura isso?

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    1. JOÃO ME RESPONDE SOBRE AS EMPRESAS QUE ESTÃO SURGINDO ATRAVES DAS ASSOCIAÇÕES DE TURISMO.

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  18. Eu não li em nenhuma linha que os beneficiários da Lei 3123 teriam somente 7 anos para pegar suas autonomias (Decisão foi em 2003) e muitos já o fizeram depois de 2010.

    Decisão Arbitrária que impede o direito do trabalho (Lei 6094 de 74)...

    ABERRANTE!

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    1. JOÃO POR QUE UMA PESSOA DEMORA MUITO TEMPO PARA PEGAR UM BENEFICIO QUE IA LHE PERMITIR UMA PROFISSÃO TÃO DIGNA.

      HOJE ELE PAGA UMA TAXA DE R$ 2.000,00 PARA QUE ALGUÉM AFÇA ESSE PEDIDO PARA ELE O MP ESTA DE OLHO.

      JOÃO ME RESPONDE SOBRE AS EMPRESAS QUE ESTÃO SURGINDO ATRAVES DAS ASSOCIAÇÕES DE TURISMO.

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  19. Licitação é igual para todos, não exite essa história de quem já é Permissionário tantos pontos, Auxiliar outros pontos... Ainda mais aqui no RJ, infestados de terceirizados inclusive com cursos de idiomas e carros de última geração... Se duvidam, vejam o que tá acontecendo em BH:
    http://www.otempo.com.br/cidades/decis%C3%A3o-da-justi%C3%A7a-coloca-em-risco-licita%C3%A7%C3%A3o-de-t%C3%A1xis-1.642326

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  20. “Terá que voltar para a fase do sorteio. A licitação de táxi foi inconstitucional. Ela é irregular e prejudicou todos candidatos”, disse.

    Pois é, aguardem cenas de capítulos eternos!

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    1. VOCE ESTA SUMIDO,
      ME RESPONDE:
      JOÃO ME RESPONDE SOBRE AS EMPRESAS QUE ESTÃO SURGINDO ATRAVES DAS ASSOCIAÇÕES DE TURISMO.

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    2. Empresas de Associação de Turismo?
      Não entende?

      Vc tá falando daquelas vans?

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  21. Sou auxiliar e como posso virar permissionário? me responda.

    Tenho um irmão que quer trabalhar como auxiliar e não tem RATr como ele faz? me responda.

    Pelo que saiu e a ABRATAXI comemora nenhuma das duas coisas poderão acontecer. Como dizem estar do lado dos auxilares e dos trabalhadores? me responda.

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    1. Se em em BH para participar INICIALMENTE de uma licitação o desembolso era 5.000,00.... RJ que é um METRÓPOLE MUNDIAL e cidade turística se vc tiver no mínimo uns 15 mil na lata, pode ser que vc tenha chance!

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    2. ENTREEM CONTATO COM A ABRATAXI E SUA DUVIDAS SERÃO RESPONDIDA!!!!

      AQUI ELES SÓ FALAM O QUE LHE SINTERESSA!!!!

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    3. MARCO...

      Vc tá comentando sobre aquelas Vans?
      Não entendi mt bem sua explanação?!

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  22. Ivan, vc era auxiliar e ganhou de graça sua autonomia. Quero virar auxiliar para trabalhar honestamente.

    É isso que a ABRATAXI fez em favor do trabalhador?

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  23. Toda a licitação de BH está sob judice... o motivo é esse aqui:

    Licitação destina-se a garantir o princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.



    NÃO EXISTE ESSA DE TAXISTA MAIS EXPERIENTE TER TANTOS PONTOS...

    Vc pode ser Taxista há 40 anos e Permissionário, se chegar um Jovem de 18 anos carteira B, Fala Inglês e Espanhol, comprovação financeira que pode comprar um carro de Última Geração, GPs inteligentes, Computadores de Bordo....

    Vc perdeu, não há privilégios em LICITAÇÃO PÚBLICA!

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    1. POR QUE NÃO SE CRIA CRITÉRIOS,

      TUDO PODE SER FEITO COM CRITÉRIOS!!!!

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    2. Podemos estabelecer critérios se todos sentassem na mesma mesa (nem que durasse meses) e chegar a um acordo que não prejudique toda a classe....

      LICITAÇÃO NÃO EXIGE CRITÉRIOS, EXIGE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA QUEM LICITA.... NESSE CASO A PREFEITURA!

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    3. O JOÃO DE BARROS, VC ESTÁ SE PERDENDO,
      ACHO QUE DEVERIAS DAR MAIS ARENÇÃO AO ANDRÉ,
      POIS ELE ESTÁ MAL ASSESSORADO E VC ESTÁ PERDIDO,
      CONVERSE COM ELE, DÊ SUA OPINIÃO, FÇA ELE TE OUVIR.
      A PROPÓSITO TIRE ESSA FIGURA QUE ESTÁ ANTES DO SEU NOME,
      COM ESSA FIGURA AÍ, VC NÃO CHEGA NEM PERTO DELE.
      VAI HAVER CONFLITO, POIS AGUIA MOR SEMPRE SERÁ ELE.
      ABRCS

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  24. AÇÃO
    Decisão da Justiça coloca em risco licitação de táxis
    Condutor não contemplado questionou critério de “tempo de experiência” do edital

    Uma decisão da Justiça de Minas coloca em risco a recente licitação de táxi de Belo Horizonte, que distribuiu 605 novas permissões para motoristas da capital. Um dos concorrentes não contemplados no concurso questionou no Judiciário os critérios de seleção do edital e recebeu parecer favorável do Tribunal de Justiça.
    Na ação, o motorista Edilson José da Silva, 42, contestou a pontuação por tempo de experiência anunciada no edital. O desembargador Dárcio Lopardi Mendes considerou, em sua decisão, que o critério “tempo de experiência como condutor de táxi” viola “o princípio da isonomia, ainda que o provimento pretendido afete a todos os candidatos inscritos no certame”.

    Na decisão, o desembargador solicita ao poder público que corrija os erros no edital, mas o magistrado não afirma se a licitação terá que ser anulada ou não.
    Para o advogado de Silva, Helson Rezende, com a decisão, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) terá que anular a homologação dos contemplados. “Terá que voltar para a fase do sorteio. A licitação de táxi foi inconstitucional. Ela é irregular e prejudicou todos candidatos”, disse.


    PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Não há choro nem vale ou meu pau me doí!

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    1. PRINCÍPIOS SÃO SEMPRE DESFEITOS PELA OPINIÃO PUBLICA,

      E O MAJORITÁRIOS SEMPRE GANHAM!!!!!!!

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    2. Por Exemplo... Gurapari... Todos os Permissionários saíram do sistema (alguns viraram auxiliares, pois já trabalhavam nisso) e Auxiliares continuam auxiliares!

      A opinião Pública pode discordar de uma LEI... mais sobre os princípios de uma ISONOMIA jamais!

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  25. Uma guerra é feita de diversas batalhas. Essa batalha de ontem os filhos do capeta ( ou seriam filhos da puta ? ) ganharam. A batalha final ainda está por vir, precisamos acreditar que no dia 02/07 o maldito veto vai cair e que volte tudo a sua normalidade.
    Caso contrário, devemos nos unir e levantar a vida do sr. Ivan (FDP), com certeza ele não é nenhum santo e tem rabo preso com muita coisa, com as informações sobre esse porco FDP vamos jogar nas redes sociais e denuncia-lo. Assim como ele está acabando com a vida de diversas famílias, vamos acabar com a dele também.
    Recado ao sr. Ivan :

    Todos nós temos um endereço certo, que é o nosso descanço final ( cemitério ). O sr. entregou sua alma ao diabo e não vai poder aproveitar em vida os frutos da sacanagem que estás fazendo. Todo o mal que estás fazendo, será revertido para você em forma de doenças incuráveis, porque você é um grande FILHO DA PUTA.

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    1. Esse assunto se não cair aqui no TJ, temos que leva ló até o STF, mais dependemos do município para tal... Muito suor ainda vai escorrer!!!

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  26. MARCO... O que a Abrátaxi vai dizer?
    Ela vai mudar a Lei das licitações?
    Licitação não é privilégio meu caro.

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    1. JOÃO EXISTE OUTRO PROCESSO JUSTO, SE EXISTIR ABRATAXI É A FAVOR!!!!

      O QUE NÃO PODE É FICAR DO JEITO QUE ESTA, VELHOS OPORTUNISTA VOLTANDO PARA EXPLORAR DO JEITO QUE SEMPRE FIZERAM.

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    2. "Outro"... Então me diga qual é esse "outro"?

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    3. JOÃO, TUDO PODE SER MUDADO, ISSO SÓ DEPENDE DE NÓS .

      SÓ QUE AS PESSOAS SÓ OLHAM PARA SEU PROPÁRIO UMBIGO, TODOS QUEM SE DAR BEM SEM REPARTEM COM ALGUÉM.

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    4. E quando é que vamos sentar?
      O Sindicato tentou, o Secretário tentou, O André tentou... o Ivan aceitou conversar... e as coisas não andam!! Aliás andam, para um fim nada agradável a todos envolvidos!

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  27. ABRATAXI: Se as coisas são transparentes, porque não explicam aqui?

    Pelo que li em vários sites de direito, taxi é autorização, não essencial e por isso, não é obrigada a licitação.
    Pq vcs querem a licitação?

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    1. Não há explicação... Pq o método de LICITAÇÃO É UNO.... O Raul Lins e Silva sabe disso, haverá muitos questionamentos na justiça. E quem me garante que a PREFEITURA irá pontuar taxistas... A Abrátaxi criou um imbróglio que nem os próprios entendem.

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    2. NEGATIVO, TUDO PODE SER RESOLVIDO, NÃO FORAM CRIADOS MÉTODOS PARA ENGANAR E SIM PARA DESMASCARAR.

      JOÃO COM ALGUNS CRITÉRIOS E AJUSTE NOS CONSEGUIRÍAMOS ACERTAR TUDO, ONTEM FOI PROPOSTO ATÉ UM TAC, POR QUE O ÓRGÃO CONCEDENTE NÃO ACEITOU.

      O INTERESSE SOCIAL NÃO ESTA NA PRIORIDADE!!!!

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  28. entao a unica chance de um novo auxiliar entrar na praça e a derrubada do veto em brasilia ???

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    1. NÃO NÃO É NECESSÁRIO ISSO NÃO, BASTA SOMENTE QUE A SMTR FAÇA UM RECADASTRAMENTO.

      SÓ ASSIM TERÍAMOS A CHANCE DE DESCOBRIR QUEM REALMENTE TRABALHA E QUEM REALMENTE NECESSITA DESTA AUTONOMIA PARA VIVER.

      E DESCOBRIRÍAMOS OS VERDADEIROS INVESTIDORES!!!!


      TERÍAMOS QUE IR PARA RUA PEDIR ISSO TRANSPARÊNCIA E NÃO LUTAR POR QUEM LUTA POR ISSO.

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  29. Uma guerra é feita de diversas batalhas. Essa batalha de ontem os filhos do capeta ( ou seriam filhos da puta ? ) ganharam. A batalha final ainda está por vir, precisamos acreditar que no dia 02/07 o maldito veto vai cair e que volte tudo a sua normalidade.
    Caso contrário, devemos nos unir e levantar a vida do sr. Ivan (FDP), com certeza ele não é nenhum santo e tem rabo preso com muita coisa, com as informações sobre esse porco FDP vamos jogar nas redes sociais e denuncia-lo. Assim como ele está acabando com a vida de diversas famílias, vamos acabar com a dele também.
    Recado ao sr. Ivan :

    Todos nós temos um endereço certo, que é o nosso descanço final ( cemitério ). O sr. entregou sua alma ao diabo e não vai poder aproveitar em vida os frutos da sacanagem que estás fazendo. Todo o mal que estás fazendo, será revertido para você em forma de doenças incuráveis, porque você é um grande FILHO DA PUTA.

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    1. VOCE FALA DO QUE NÃO SABE!!!!

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    2. JORGE LUIZ, QUE O SR. TENHA PIEDADE DE TI...., E TE ABENÇÕE

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    3. seu Jorge o que o senhor quer não vai acontecer as tranferencias entre terceiros não irá acontecer !!! agora o que estava travando a praça foi solucionado !! agora só resta a sua pessoa aguardar e concorrer a uma autonomia pela licitação !!!! o que eu vou fazer e eu tenho 12 anos de praça poderia estar lutando pela lista (que não se sabe o porque a prefeitura não divulga esses números )e quais serião esses critérios !!! então amigos preparem-se pois a licitação irá ocorrer!!!

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  30. As manifestações populares espalhadas por todo Brasil reinvidicam várias coisas, porém a mensagem principal é:

    ESTAMOS CANSADOS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Estamos cansados de sermos enganados, cansados de verba pública mal empregada, cansados de tanta corrupção, etc...

    Porque o Secretário Carlos Osório não solicitou uma audiência com a Juiza logo no início da paralisação da SMTU, para saber o que poderia ser liberado ou não???

    Sabem porque????
    É só somar quantas vezes ele compareceu em reuniões da classe batendo fotos com um largo sorriso e preparando o terreno para as próximas eleições.

    Apesar da Abrataxi tentar impor suas convicções de forma arbitrária e truculenta, não foi ela que impediu a transferência de auxiliares, mas sim o MUNICIPIO.

    Familias que passaram dificuldades nesses últimos 6 meses, perguntem ao Secretário porque a solução de ontem não foi adotada antes.

    Quando que ele for em alguma reunião, continuem batendo fotos e sorrindo ao lado dele. É desse tipo de gente que eles gostam....gente que gosta de ser manipulada.

    Desculpem o desabafo....
    Boa sorte àqueles que podem voltar às suas atividades, força e paz!

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  31. ate isso acontecer e mto tempo , e burrice vcs ficarem nessa batalha judicial podendo ao inves disso receber as autonomias por tempo de serviço pq pela licitaçao alem de ferrar a vida de varias pessoas correm o risco de dar tiro no pe pois muitos auxiliares antigos correm o risco de ficar de fora inclusive vcs abrataxianos eu acharia muito legal ver vcs se F.....

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    1. MEU AMIGO QUEM NÃO QUIS ACERTAR ONTEM ISSO TUDO FOI O GRUPO DO ANDRÉ OU MELHOR ONTEM FICOU CLARO QUE O ANDRÉ NÃO TEM GRUPO TODOS LUTAM POR INTERESSES PROPRIOS E A PREFEITURA REPRESENTADA PELO PROCURADOR E O SECRETARIO DA SMTR.

      A ABRATAXI PROPÔS UM TAC E TUDO FICARIA ACERTADO ELE NÃO QUISERAM!!!!

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    2. a proposito caidu RO , vai se fu... vc.,,,

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  32. isso continuem seguindo o pilantra do ivan e sejam eternos auxiliares. pagando diaria a permissionarios enquanto eles tem carros novos e precisam pagar a prestaçao depois quando nao precisam tiram vc do carro.

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    1. PARE DE FALAR ASNEIRA!!!!

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    2. Marco vc me perguntou sobre Associações de Turismo, não entendi bem?

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    3. HOJE AQUI NO RIO EXISTE ALGUMA ASSOCIAÇÕES DE TURISMO, UMA EM ESPECIAL E DIRIGIDA PELA EX-PRESIDENTE DO SINDICA DOS TAXISTA RJ A Sra, ADRIANA IORIO E O EX-SECRETÁRIO DE TRANSPORTE CORONEL PAULO AFONSO QUE VISA HOJE ATENDER A DEFICIÊNCIA DE TRANSPORTE COM CARRO PARTICULARES COM PLACA VERMELHA.

      OS DISFARÇADOS TAXI

      ISSO SIM VAI ACABAR COM AUXILIARES PERMISSIONÁRIO COM O TAXI?

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  33. RECADO AO MARCO """"FAKE""" DE 19/06 ÀS 9:36 HS.

    Pelo que vejo e leio neste blog, o único imbecil, babaca e otário que não sabe o que fala é você, pois só fala merda o tempo todo, fica no blogo o dia todo. Vai trabalhar vagabundo e deixa de falar um monte de merda. BONEQUINHO ( OU SERÁ BONEQUINHA ? ) DA ABRATAXI.

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  34. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. MELHOR TÉCNICA COM PREÇO FIXADO. BHTRANS. LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TÁXI. CLÁUSULA DO EDITAL. TEMPO DE EXPERIÊNCIA COMO CONDUTOR DE TÁXI. PONTUAÇÃO EXCESSIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ISONOMIA.
    - Admissível a impetração do mandado de segurança pelo candidato que pretenda anular cláusula de edital de licitação, ainda que o provimento pretendido afete a todos os candidatos inscritos no certame.
    - Cabe à Administração Pública estabelecer os critérios que vão reger os certames públicos, de forma a selecionar os candidatos mais habilitados para exercer as mais diversas funções, preenchidas as exigências necessárias para tanto.
    - Não obstante seja incabível que o Poder Judiciário interfira no mérito administrativo, deve, outrossim, analisar se cláusula de edital de concorrência pública viola aos princípios da legalidade, da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade e da isonomia.
    - A escolha da melhor proposta deve ser feita de forma a garantir tratamento isonômico aos candidatos, sendo possível, apenas, as exigências pertinentes ao bom desempenho dos serviços, desde que feitas de forma não discriminatória e equânime.
    - Embora o critério “tempo de experiência como condutor de táxi” possa ser utilizado numa concorrência pública para escolha de permissionários do serviço de transporte por táxi, deve ser excluída cláusula do edital que atribui pontuação excessiva a esse critério, de forma a dirigir a escolha na licitação, violando o princípio da isonomia.

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  35. o marco continue na abrataxi pq vc sera eternamente auxiliar

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  36. A C Ó R D Ã O

    Vistos etc., acorda, em Turma, a 4ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
    DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES
    RELATOR.

    DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES (RELATOR)
    V O T O
    Trata-se de apelação cível interposta por Edilson José da Silva em face da sentença de fls. 312/318, proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos do Mandado de Segurança, impetrado contra ato do Diretor Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, denegou a segurança, revogando a liminar concedida.
    Em razões recursais de fls. 321/358, o apelante alega que, embora tenha todos os requisitos técnicos para passar na licitação, não vai vencer, pois somente os taxistas com tempo de serviço comprovado tem chance de ganhar o certame; que não é contra a pontuação beneficiando os taxistas antigos, mas contra a forma que foi colocada esta pontuação no edital, que permite apenas aos taxistas com experiência de passar no certame; que a pontuação do taxista antigo, mesmo em qualquer parte do território nacional, não preserva o princípio de igualdade; que a técnica do taxista é adquirida com o curso de operador de transporte público e não com o tempo; que a técnica estaria sendo equivocadamente ou erroneamente avaliada; que outros aspectos deveriam ser valorizados, como a ausência de pontos por infração de trânsito, conhecimento básico de inglês ou espanhol (dada a proximidade com eventos esportivos) e, o mais importante, o curso de operador de transporte público; que a melhor técnica do taxista deve ser avaliada apenas e tão somente através do curso de operador de transporte público; que o certo seria que dentro da licitação existisse uma prova, onde aqueles que obtiveram as maiores notas em cada uma das matérias do curso teriam pontuação maior que os outros concorrentes; que a lógica deveria ser essa, pois seria o melhor caminho para o passageiro, para a sociedade e mais justo e igual para os taxistas; que grande parte dos taxistas com mais de 14 anos de profissão, se questionados sobre a matéria do curso, não responderiam nem a metade das perguntas corretamente; que o tempo de taxistas não prova a melhor técnica; que, de acordo com reportagem do Estado de Minas, 58% dos atuais taxistas apresentam mal comportamento; que inúmeros exemplos apresentados demonstram que o tempo não prova a qualidade do taxista; que o Tribunal de Contas e os Tribunais

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  37. Superiores autorizaram a pontuação dos taxistas antigos, mas não autorizaram a majoração desta pontuação de forma que apenas os taxistas antigos passem na licitação; que o tempo de taxista pode sim ser um dos critérios de avaliação, mas não o único, pois o principal critério é a avaliação no curso de operador de transporte público; que da forma como prevista trata-se de uma licitação “de cartas marcadas”, feita para burlar a obrigatoriedade de licitação de permissionários de táxi; que a pontuação vai de 6 a 14 pontos pelo tempo de serviço, mas que seria razoável e proporcional que fosse de 1 a 5 pontos; por outro lado, a existência de infração grave ou gravíssima na carteira nos últimos 12 meses é pontuada com apenas 2,5 pontos negativos; que não há diferenciação de pontuação negativa para os casos de infração leve, média, grave ou gravíssima ou, ainda, da reincidência, o que deveria ocorrer; que essa falta de distinção também favorece os taxistas antigos, que por terem mais tempo de praça, em geral, cometem mais infrações; que a pontuação sobre o veículo não iguala as chances, pois prevê 8 pontos para veículo 0 km, 6 pontos para veículo até 2 anos de fabricação, 4 pontos para veículos até 3 anos de fabricação, 3 pontos para veículo com 1.4 cilindradas ou mais, 3 pontos para veículos com ar condicionado; que a ACAT orientou os licitantes a colocar na proposta que o veículo é zero quilômetro, 1.4 e com ar condicionado, sendo que tanto a Chevrolet como a Fiat já tem planos de financiar carros desse tipo para os futuros vencedores da licitação; que o edital não exige que o concorrente prove que possui o táxi ao entrar no certame, exigindo sua apresentação 90 dias depois da aprovação; portanto, os pontos atribuídos ao carro não farão diferença na concorrência; que o edital não segue os requisitos da Lei 12.468/2011, que exige curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica, promovido por entidade reconhecida; que a Prefeitura busca legalizar a transferência de placas de táxi para os auxiliares com um falho edital de licitação; que a Administração deve escolher o melhor prestador de serviço e o edital, tal como se encontra, não possibilita a melhor escolha; que existem outros critérios que podem ser utilizados pela BHTrans, além do tempo de serviço, mais apropriados para a escolha da melhor técnica.
    As contrarrazões não foram apresentadas.
    Parecer da Procuradoria Geral de Justiça às fls. 372/375 pelo desprovimento do recurso.
    Conheço do recurso, uma vez presentes seus pressupostos de admissibilidade.
    O cerne da controvérsia reside na legalidade de cláusulas previstas em edital de licitação, que estabelecem pontuação ao candidato para o tempo de experiência como condutor de táxi. Essa foi a questão trazida com a inicial e a única que será analisada, sob pena de inovação recursal.
    Primeiramente, é importante observar que, de acordo com o inc. LXIX, do art. 5º, da Constituição da Republica de 1988, se concederá Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
    Vê-se, pois, que o Mandado de Segurança é remédio processual destinado a coibir atos abusivos ou ilegais de autoridades públicas, protegendo o direito individual do cidadão diante do poder por elas exercido.

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  38. Ressalte-se que a impetração do Mandado de Segurança somente é possível, nos termos do texto constitucional, para proteger direito líquido e certo, sendo que, ausente esse requisito, não caberá a concessão da segurança.
    Nesse sentido, explícita a lição de HELY LOPES MEIRELLES, in “Mandado de Segurança”, 23ª edição, Editora Malheiros, p. 34-35:
    “Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.”
    Admissível a impetração do mandado de segurança pelo candidato que pretenda anular cláusula de edital de licitação, sob alegação de violação ao princípio da isonomia, ainda que o provimento pretendido afete a todos os candidatos inscritos no certame, nos termos do §3º do art. 1º da Lei nº 12.016/09.
    Ainda que possa ser ajuizada uma ação coletiva com a mesma pretensão do impetrante por alguma entidade legitimada para tanto, isso não afasta a legitimidade do candidato em propor uma ação individual para a tutela de direito próprio, que se encontre sendo lesado ou ameaçado.
    Se a Administração Pública não cumpre a lei ao formular edital de licitação, desviando-se de sua função precípua, cabe ao Poder Judiciário compeli-la a fazê-lo, cumprindo, dessa forma, o art.5º, inc. XXXV, que determina: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, sem que isso se configure ofensa à separação dos Poderes.
    Sobre o tema, leciona o ilustre doutrinador ALEXANDRE DE MORAIS, in “Direito Constitucional”, 20ª ed., Editora Atlas S/A, São Paulo, 2006:

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  39. “O princípio da legalidade é basilar na existência do Estado de Direito, determinando a Constituição Federal sua garantia, sempre que houver violação do direito, mediante lesão ou ameaça (art. 5º, inc. XXXV). Dessa forma, será chamado a intervir o Poder Judiciário, que, no exercício da jurisdição, deverá aplicar o direito ao caso concreto. Assim, conforme salienta Nelson Nery Júnior, Podemos verificar que o direito de ação é um direito cívico e abstrato, vale dizer, é um direito subjetivo à sentença tout court, seja essa de acolhimento ou de rejeição da pretensão, desde que preenchidas as condições da ação”.
    Importante salientar que o Poder Judiciário, desde que haja o direito, é obrigado a efetivar o pedido de prestação judicial requerido de forma regular, pois a indeclinabilidade da prestação judicial é princípio básico que rege a jurisdição, uma vez que a toda violação de um direito responde uma ação correlativa, independentemente de lei especial que a outorgue.
    A finalidade do controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário é corrigir os atos abusivos e ilegais a assegurar que o agente público atue com obediência aos princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência, da impessoalidade, da finalidade, da publicidade e da motivação.
    Acerca da matéria aqui tratada, insta salientar a lição de MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO:
    “Os poderes que exerce o administrador público são regrados pelo sistema jurídico vigente. Não pode a autoridade ultrapassar os limites que a lei traça à sua atividade, sob pena de ilegalidade. No entanto, esse regramento pode atingir os vários aspectos de uma atividade determinada; neste caso se diz que o poder da Administração é vinculado, porque a lei não deixou opções; ela estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração deve agir de tal ou qual forma. Por isso mesmo se diz que diante de um poder vinculado, o particular tem um direito subjetivo de exigir da autoridade a edição de determinado ato, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à correção judicial” (Direito Administrativo”, 20ª edição, Atlas, p. 196-167).
    Sabe-se que a licitação é o procedimento administrativo vinculado que tem por objetivo a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública entre as oferecidas pelos vários interessados, visando a celebração de um contrato ou realização de um trabalho técnico, artístico ou científico. Num procedimento seletivo para a escolha de permissionários de serviços públicos, a Administração Pública verifica as capacidades técnicas e pessoais dos interessados em prestar o serviço e escolhe aqueles que apresentam melhores condições de prestá-lo, de acordo com critérios objetivos fixados no edital.

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  40. No presente caso, a finalidade do certame é a seleção dos licitantes mais bem qualificados e que demonstrem melhores condições técnicas para a prestação de serviços de transporte por táxi no Município de Belo Horizonte.
    Registre-se que a Administração Pública realmente é livre para adotar critérios específicos para a seleção de candidatos, tendo em vista a conveniência e a oportunidade de tal ato, sendo a ela, portanto, concedida a necessária discricionariedade para estabelecer os critérios para a prestação do serviço, inclusive com a possibilidade de impor requisitos diferenciados de seleção, quando a natureza do serviço o exigir.
    Ora, cabe à Administração Pública estabelecer critérios para regerem os certames públicos, de forma a selecionar candidatos melhor habilitados para exercer as mais diversas funções, preenchidas as exigências necessárias para tanto.
    O Poder Judiciário apenas poderá apreciar os aspectos da legalidade e verificar se a Administração Pública não ultrapassou os limites da discricionariedade, contudo, sem adentrar ao mérito do ato administrativo.
    Sobre o tema, MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, in “Direito Administrativo”, 13ª edição, Ed. Atlas, 2001, p. 202 nos ensina que:
    "Com relação aos atos discricionários, o controle judiciário é possível, mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa nos limites em que ela é assegurada à Administração pela lei.
    Isto ocorre precisamente pelo fato de ser a discricionariedade um poder delimitado previamente pelo legislador; este, ao definir determinado ato, intencionalmente deixa um espaço para livre decisão da Administração Pública, legitimando previamente a sua opção; qualquer delas será legal. Daí por que não pode o Poder Judiciário invadir este espaço reservado, pela Lei, ao administrador, pois, caso contrário, estaria substituindo, por seus próprios critérios de escolha, a opção legítima feita pela autoridade competente com base em razões de oportunidade e conveniência que ela, melhor do que ninguém pode decidir diante do caso concreto.
    (...) o Judiciário pode apreciar os aspectos da legalidade e verificar se a Administração não ultrapassou os limites da discricionariedade; neste caso, pode o Judiciário invalidar o ato, porque a autoridade ultrapassou o espaço livre deixado pela lei e invadiu o campo da legalidade."
    Verifico que, na apelação, o impetrante trouxe uma série de argumentos no sentido da necessidade e da possibilidade de utilização de outros critérios para a seleção da melhor técnica na concorrência pública. Todos esses argumentos servem apenas para subsidiar seu pedido de exclusão do edital de licitação da pontuação de

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  41. 06 a 14, concedida aos candidatos que já tenham tempo de experiência como condutores de táxi.
    Isso porque não cabe ao impetrante ou ao Judiciário estabelecer quais serão os critérios que a Administração deve utilizar para a escolha da melhor técnica, sendo possível apenas a invalidação do ato que ultrapassou os limites da discricionariedade, tal como pleiteado pelo impetrante na inicial.
    A simples utilização do critério “tempo de experiência como condutor de táxi” para atribuição de pontos no certame não viola o princípio da igualdade, até mesmo porque, não apenas o tempo prestado pelos taxistas de Belo Horizonte será considerado, mas aquele prestado em qualquer parte do território, como observado pelo douto sentenciante.
    Resta, no entanto, analisar se a pontuação pelo tempo de serviço como taxista, nos valores previstos no edital (6 pontos de 1 a 2 anos, 8 pontos de 3 a 5 anos, 10 pontos de 6 a 9 anos, 12 pontos de 10 a 11 anos e 14 pontos para 12 anos ou mais), está inviabilizando a concorrência e possibilitando que apenas taxistas com experiência sejam escolhidos.
    Nas cláusulas 12.1.1 e 14.3 do Edital de Concorrência Pública nº 02/2012 (Processo Administrativo nº 044/2012) está prevista a forma como os licitantes serão classificados em conformidade com a pontuação que lhes será distribuída cumulativamente diante das Propostas Técnicas apresentadas:
    “12.1.1. A pontuação total de cada Licitante Pessoa Física será determinada mediante o somatório da pontuação obtida nos subitens 11.3, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, considerando a seguinte fórmula:
    PTPF= (a1 ou a2 ou a3)+b+c+(d1 ou d2 ou d3 ou d4 ou d5)-(ei ou e2)
    14.3. Os pontos para a pessoa física serão distribuídos considerando: o ano de fabricação do veículo; equipamentos embarcados que ofereçam segurança e/ou conforto ao usuário; tempo de experiência do licitante na profissão de taxista; e seu prontuário junto ao DETRAN.” (fls. 41 e 56)
    Já o item 11.3. prevê que:
    “11.3. Os itens do Formulário Oficial de Preenchimento da Proposta Técnica estão descritos abaixo, acompanhados da respectiva pontuação:
    a1) Declaração de compromisso de apresentação de Certificado de Registro do Veículo (CRV) em nome do Licitante ou com arrendamento em seu nome, referente a Veículo zero quilômetro – ano de fabricação igual ao de convocação ou posterior – licenciado no Município de Belo Horizonte. Pontuação: 8 (oito) pontos;

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  42. OU
    a2) Declaração de compromisso de apresentação de Certificado de Registro do Veículo (CRV) em nome do Licitante ou com arrendamento em seu nome, referente a Veículo de ano de fabricação até 2 (dois) anos anteriores ao da data da convocação, licenciado no Município de Belo Horizonte. Pontuação: 8 (oito) pontos;
    OU
    a3) Declaração de compromisso de apresentação de Certificado de Registro do Veículo (CRV) em nome do Licitante ou com arrendamento em seu nome, referente a Veículo de ano de fabricação até 3 (três) anos anteriores ao da data da convocação, licenciado no Município de Belo Horizonte. Pontuação: 4 (quatro) pontos.
    b) Declaração de compromisso de apresentação de Veículo equipado com ar condicionado original de fábrica. Pontuação: 3 (três) pontos.
    c) Declaração de compromisso de apresentação de Veículo com capacidade volumétrica o motor (cilindrada) de 1.4 ou superior. Pontuação: 3 (três) pontos.
    d) Comprovação de tempo de experiência como condutor de táxi (em anos completos – 365 dias), por meio de cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou certidão(ões) com firma(s) reconhecida(s), da autoridade pública responsável pela gestão do Transporte, que será pontuado conforme tabela abaixo:
    d) Tempo de Experiência como condutor de táxi (anos completos)
    d1) De 12 anos ou acima 14 pontos
    d2) De 10 a 11 anos 12 pontos
    d3) De 7 a 9 anos 10 pontos
    d4) De 4 a 6 anos 8 pontos
    d5) De 1 a 3 anos 6 pontos
    e) Comprovante “Consulta Pontuação do Condutor” ou equivalente, emitido pelo DETRAN ou obtido pelo site do órgão da internet, entre a data da publicação deste Edital e a data-limite para entrega da proposta e referente aos 12 (doze) meses anteriores. Em sendo positiva a pontuação no prontuário, este documento deverá discriminar a(s) infração(ões) cometida(s). Este item seeá pontuado negativamente nesta licitação.
    e1) com cometimento de infração grave ou gravíssima nos últimos 12 (doze) meses. Pontuação: 2,5 (dois e meio) pontos negativos, descontados da pontuação total do Licitante neste certame.
    OU
    e2) sem cometimento de infração grave ou gravíssima nos últimos 12 (doze) meses. Pontuação: 0 (zero) ponto.”
    Se o candidato cometeu uma infração gravíssima no último ano perde 2,5 pontos, mas se tem apenas 1 ano de experiência ganha 6 pontos. A escala de pontuação para o tempo de experiência vai de 6, 8, 10, 12 a 14 pontos. Sua pontuação máxima é bem superior, quase o dobro, dos 8 pontos referentes ao carro zero quilômetro, segundo critério com maior pontuação.

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  43. Não se pode deixar de observar que os critérios das alíneas “a”, “b” e “c”, referentes ao carro, não exigem que o candidato o possua no ato de inscrição, apenas uma “Declaração de compromisso de apresentação de Certificado de Registro do Veículo (CRV) em nome do Licitante ou com arrendamento em seu nome” ou uma “Declaração de compromisso de apresentação de Veículo”. Assim, os critérios que mais pesam na escolha são os previstos nas alíneas “d” e “e”, ou seja, tempo de experiência e pontuação no DETRAN.
    O que se observa é que a pontuação por tempo de experiência não é proporcional às demais pontuações, não sendo razoável atribuir a esse único critério quase toda a pontuação que o candidato conseguiria obter.
    CELSO RIBEIRO BASTOS, in “Curso de Direito Constitucional”, 22ª edição, Editora Saraiva, ao disciplinar sobre o conteúdo jurídico da isonomia, pondera da seguinte maneira:
    “Mas o princípio da igualdade vai mais longe. Ele não se limita a proibir desequiparações em função de uns poucos critérios. O vício da inconstitucionalidade pode incidir em qualquer norma desde que não dê um tratamento razoável, equitativo, aos sujeitos envolvidos. Não se pode, por exemplo, querer dar preferência a um cidadão em detrimento do outro para preenchimento de um cargo público. (...). Toda vez que uma lei perde o critério da proporcionalidade ela envereda pela falta de isonomia. (...).
    É por isso que o princípio da isonomia é dos mais importantes da Constituição: ele incide no exercício de todos os demais direitos. É como se disséssemos: é garantido o direito de propriedade, de liberdade, de comunicação, respeitado o princípio da igualdade. Toda vez que o critério adotado perde legitimação, isto é, não se afigura mais aos olhos da sociedade com razão para diferenciar as pessoas, esse elemento tem de ser expurgado do sistema” (pg. 190).
    A escolha da melhor proposta deve ser feita de forma a garantir tratamento isonômico aos candidatos, sendo possível, apenas, as exigências pertinentes ao bom desempenho dos serviços, desde que feitas de forma não discriminatória e equânime.
    Sem sombra de dúvida que a experiência como taxista deva ser levada em consideração na escolha da melhor técnica, no entanto, isso não pode ocorrer de forma a dirigir a licitação para que apenas os candidatos com experiência sejam escolhidos, sob pena de violação ao princípio da isonomia.

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  44. Assim, após analisar detidamente o caso, pude concluir que a irresignação do impetrante, ora apelante, encontra sustentáculo jurídico válido capaz de ser amparado, eis que, o conteúdo probatório dos autos demonstra que as cláusulas do edital que atribuem pontuação para o tempo de experiência como condutor de táxi violam os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.
    Registro que o Tribunal de Contas de Minas Gerais realmente manifestou entendimento favorável à adoção do critério de pontuação do tempo de experiência do motorista, mas não se manifestou sobre quantos pontos poderiam ser atribuídos e ressaltou a necessidade de “preservação do caráter competitivo do procedimento licitatório” e da necessária preocupação do ente público com a “qualificação para o adequado fornecimento do serviço” (fl. 136 e 140/152).
    As decisões do Tribunal de Contas colacionadas pela própria autoridade coatora também demonstram que, desde o início, havia da intenção de privilegiar determinado grupo de pessoas, que já prestavam os serviços de transporte por táxi no Município, tanto que nas duas consultas apresentadas questionou-se sobre a possibilidade de “restrição territorial, exigindo-se, por exemplo, como critério de classificação, o tempo de habilitação do licitante como taxista do Município” e de “reserva de vaga, através de cláusula de preferência, para os profissionais que comprovem determinado tempo de experiência na profissão”. Tais previsões foram consideradas restritivas pelo Tribunal de Contas, que atentou para a possibilidade das mesmas ocasionarem o “direcionamento do certame, comprometendo o caráter competitivo do procedimento licitatório” e para a necessidade que o critério tempo de exercício profissional garantisse “a igualdade de condições e oportunidades para todos aqueles que queiram participar do certame” (fl. 136 e 148/150).
    O que se pode perceber é que a BHTrans, determinada a realizar licitação por decisão desta própria 4ª Câmara Cível, na Apelação Cível nº 1.0024.01.5777094-4/017 (fls. 194/236), instaurou o Processo Administrativo nº 044/2012, que resultou na Concorrência Pública nº 02/2012, para a escolha dos permissionários do serviço de transporte por táxi no Município de Belo Horizonte. No entanto, ao fazer constar do edital cláusula que atribui pontuação excessiva ao critério “tempo de experiência como condutor de táxi”, acabou contornando as restrições impostas pelo Tribunal de Contas, pro forma, mas, ainda assim, gerando o direcionamento do certame, ferindo os princípios da licitação insculpidos no art. 3º da Lei nº 8.666/93, em especial o da isonomia.

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  45. Embora, como já observado, não seja possível ao Judiciário, substituindo o administrador público, estabelecer quais os critérios deverão ser adotados para a escolha dos candidatos mais aptos para o serviço de transporte por táxi, certo é que existem outros critérios objetivos que podem ser utilizados nessa escolha, além da óbvia possibilidade de realização de sorteio entre os candidatos porventura empatados (art. 45, §2º da Lei nº 8.666/93).
    O fato da frota atual de táxis em Belo Horizonte não mais comportar a demanda pelo serviço não pode servir de justificativa para a manutenção de situações irregulares ou a preservação de cláusulas editalícias contrárias aos princípios constitucionalmente assegurados.
    Isso posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformando a sentença, conceder a segurança pleiteada, para excluir do edital às cláusulas que atribuem a pontuação de 6 a 14 pontos em razão do tempo de experiência como condutor de táxi.
    Custas recursais ex lege.

    DESA. HELOISA COMBAT (REVISORA) - De acordo com o(a) Relator(a).
    DESA. ANA PAULA CAIXETA - De acordo com o(a) Relator(a).

    SÚMULA: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."

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  46. Mostra pro Dr. Raul, Marcos! Tudo bem fundamentado, como vocês gostam. Afinal, LEI É LEI!

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  47. Vejam que trecho interessante da decisão:

    "...que o tempo de taxistas não prova a melhor técnica; que, de acordo com reportagem do Estado de Minas, 58% dos atuais taxistas apresentam mal comportamento; que inúmeros exemplos apresentados demonstram que o tempo não prova a qualidade do taxista;"

    É, vai dar tudo certo! As diárias vão acabar!

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  48. Um dia isso tudo vai acabar aí senhores vai acontecer o dia da cobrança vocês da abrataxi
    Todos tem culpa
    Vocês e um bando de safados financia o Ivan esse cara vai paga tudo pode espera vcs da abrataxi
    Vcs tinham que usar adesivos da abrataxi no carro para ser reconhecidos vcs acreditam nessa associação de safados

    Todos contra abrataxi em todo Brasil

    Ivan vai queima no inferno
    Ficou com medo ontem no fórum ficou com medo seu babaca safado filho da*^/$#@
    VOCÊ TEM QUE MORRE

    TODOS CONTRA HÁ ABRATAXI

    ASSOCIAÇÃO DE MERDA

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  49. Este comentário foi removido pelo autor.

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  50. Graças a Deus e a várias pessoas inclusive o André poderei voltar a trabalhar mas continuo com uma indignação imensa dentro do coração com que estão fazendo com a nossa classe acho Sr André que já passou da hora de uma manifestação pela parte dos taxistas melhor hora que agora não consigo imaginar juntar a nossa causa com as outras reivindicações que estão sendo feitas como fim da pec37 e outras mais pediremos a derrubada do veto nas ruas todos os taxistas de camisas amarelas para identificar a classe o Gigante acordou vms lá !!!!

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  51. NÃO ADIANTA TEMOS QUE IR A BRASILIA.ANDRE SOU PERMISSIONARIO E NÃO ESTOU NA SOMBRA DO BOI SÓ NÃO PARTICIPO DAS REUNIÕES DE QUINTA FEIRA POIS TENHO UM COMPROMISSO MEDICO MAIS TIVE O PRAZER DE CONHECER UM RAPAS CHAMADO ALEXANDER E ELE ME CONVENCEU DA IMPORTANCIA DA IDA A BRASILIA,E DA FORMA QUE ELE CONSEGUIU A SUA PASSAGEM,POR MEIO DE UM SORTEIO NA RADIO MANCHETE AM, MEUS PARABENS POR VC ESTA LIDERANDO ESSA LUTA DE NOSSA CLASSE.FIQUEI SABENDO DA AUDIENCIA DE ONTEM E A DA VITORIA PARCIAL DA NOSSA CLASSE,QUERO DIZER AO OS COMPANHEIROS QUE A LUTA CONTINUA E ESTAMOS JUNTOS EM BRASILIA PARA CONQUISTAR TODOS OS NOSSOS DIREITOS COM A DERRUBADA DESSE VETO.

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  52. COMO PODE UM AUXILIAR CONCORDAR COM A FECHATAXI
    IVAN FERNANDES VOCÊ ESTA IMPEDINDO O DIREITO DE AUXILIARES COM MAIS DE 10/12 ANOS
    DE TER SUA LIBERTAÇÃO. EU FICO MAIS PASMA DE TUDO ISSO QUE AO SEU LADO TEM UM SENHOR
    QUE REPRESENTA O DIREITOS HUMANOS DA OAB E TAMBEM UM CHAMADO PASTOR.

    LUGAR DE PASTOR E NA IGREJA GANHANDO ALMAS,JEJUANDO,ORANDO CUIDANDO DAS COISAS DE DEUS
    E NÃO ARQUITETANDO O MAL CONTRA PAIS DE FAMILIAS. EU DIGO ISSO PORQUE EU CONHEÇO A PALAVRA DE DEUS E NÃO ADIANTA VOCÊ QUERER BATER DE FRENTE "PASTOR" SUA CONSCIÊNCIA TE ACUSA . VOCÊ SABE QUE TUDO ISSO AQUI VAI PASSAR MAIS TUDO AQUILO QUE O HOMEM PALNTA
    ELE VAI COLHER. VEJA BEM NÃO SOU JUIZ NÃO CONHEÇO SEU CORAÇÃO POREM SUAS ATITUDES NÃO SÃO DE UM HOMEM DE DEUS. E SIM DE UM OPRESSOR !

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    1. VOCE É OUTRO IMBECIL, TEMOS QUE RESSALTAR QUE A AÇÃO DE ONTEM ELA BRIGA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE O ANDRÉ DEFENDEU DO JORGE FELIPE LEI 4592/12.

      QUE TAXA UM TAXI PARA CADA 700 HABITANTES É ISSO QUE O ANDRÉ DEFENDEU E ESTÁ DEFENDENDO E A ABRATAXI É CONTRA.

      VOCE SÃO CEGOS OU BURRO

      ESSA LEI FOI PARA QUE AS 700 AUTONOMIAS VENDIDAS FOSSEM TRANSFERIDAS, ISSO QUE O ANDRÉ DEFENDEU E DEFENDE A ABRATAXI É CONTRA.


      QUE E CONTRA AUXILIAR ABRATAXI OU ANDRE´.


      PAR FALAR TEM PROVAR ELES ESTAVAM LÁ E FORAM CONTRA!!!!

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  53. Caros amigos,exigir pontuação para critérios de desempate em caso de uma Licitação é ILEGAL,IMORAL,E INCONSTITUCIONAL,fere mormente Princípios Constitucionais :

    Isonomia:“A Constituição Federal, no artigo 5º estabelece que, sem distinção de qualquer natureza, todos são iguais perante a lei. È o princípio da igualdade ou isonomia. Assim, todos os iguais em face da lei também o são perante a Administração Pública. Todos, portanto, tem o direito de receber da Administração Pública o mesmo tratamento, se iguais.

    Legalidade:“O Administrador público somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e nas demais espécies normativas, inexistindo, pois incidência de sua vontade subjetiva, pois na administração Pública só é permito fazer o que a lei autoriza.

    Impessoalidade:“o principio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art.37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador publico que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal.

    Moralidade:“Pelo principio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o estrito cumprimento da estrita legalidade, devendo ele, no exercício de sua função pública, respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui, a partir da Constituição de 1988, pressuposto de validade de todo ato da administração Pública.”

    Publicidade:Esse princípio permite que os cidadãos fiscalizem as prefeituras, que assistam processos licitatórios evitando assim qualquer tipo de crime contra a administração Pública. É a própria Lei 8.666/93 trás em seu texto no art. 3 § 3º que a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
    Probidade administrativa: Referisse à honestidade que deve ter o administrador público, nas licitações, não procurando satisfazer os próprios interesses, os integrantes das Comissões de Licitação, e todos aqueles que têm participação nas licitações não devem de maneira alguma visar o proveito próprio, sendo assim honestos e íntegros.
    Vinculação ao instrumento convocatório:Após a publicação do Edital de licitação, a Administração pública se encontra vinculada a ele, sendo assim a lei interna daquele processo, não podendo ser exigido, nada mais do que consta no edital, porém não é só a administração que esta vinculada ao edital, o licitante também, pois o descumprimento de qualquer cláusula pode resultar na inabilitação ou desclassificação da proposta.Cabe salientar que qualquer modificação no edital feita pela administração pública, resulta em obrigatoriedade de reabertura do prazo para apresentação de propostas, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas, nos termos do artigo 21,§ 4º da Lei n. 8.666/93.

    Julgamento objetivo:Este princípio referisse que deve ser julgada a documentação apresentada e a proposta de preço, com base no que foi pedido no edital, de forma sempre objetiva, afastando o julgamento subjetivo ou critérios que não foram pedidos no edital, tanto na habilitação jurídica, como na proposta de preço.

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  54. GALERA ONTEM PELA MANHÃ A PASSAGEM PELA GOL ESTAVA r$ 602,00 NO MINIMO IDA E VOLTA . MAIS VOCÊ PODE ENTRAR NO SITE DA WWW.UTIL.COM.BR E COMPRAR PARA IR DE BUZÃO. MAIS FAÇA UM SACRIFICIO E VAMOS DERRUBAR ESSA BAGAÇA.

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  55. Licitação só para taxista?! Quando isso aconteceu?! Com a palavra, ABRATAXI.

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  56. Depois da licitação, acabou o AUXILIAR? Com a palavra, ABRATAXI.

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  57. Meus parabéns André pela sua garra e determinação mesmo quando alguns não acreditavam em vc e sei que a luta continua!!!

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  58. Só quero que o Marco Fake ou algum outro da Abracaxi me diga uma coisa ...

    Eu sendo auxiliar se por acaso eu não venha a conseguir ganhar a Licitação o que eu vou fazer da vida ?

    Catar latinha ?

    O que a tão maravilhosa Abataxi me responderia ?

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  61. Rodrigo Gomes,

    A figura do condutor auxiliar não vai acabar. Não acabou em lugar algum, mesmo após a licitação. No máximo, eles terão sua carteira assinada. Irão ganhar SALÁRIO MÍNIMO. No Rio Grande do Sul, por exemplo, existe um modelo de taxímetro chamado "puxa-saco do patrão", onde o dono do carro aufere a féria diária, quantidade de KMs rodados, horas trabalhadas, etc. Existem alguns projetos de leitores biométricos acoplados ao veículo para evitar que o auxiliar entregue o veículo a terceiros. Vale destacar que multas e colisões ensejarão descontos no salário do condutor ou até mesmo justa causa. Além disso, um monte de gente que verdadeiramente "fez a praça" do MRJ irá ficar de mão abanando por não vencerem o edital, como as viúvas e os velhinhos, por exemplo. Parabéns, ABRATAXI!

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  62. A VERDADE É UMA SÓ.
    SE HOUVESSE AUTONOMIA PRA TODO MUNDO NÃO TERIA ESSA BRIGA,
    SE O SR. ABRATAXI TIVESSE CERTEZA DE QUE IRIA CONTEMPLAR TODOS
    OS SEUS SÚDITOS ELES NÃO TERIAM FEITO ESSA ZONA SEM CONTROLE!!
    AGORA QUE MEXERAM NA MERDA TEM QUE AGUENTAR O CHEIRO, ESSA DE
    MORALIZAR A PRAÇA É PAPO FURADO, QUEM TÁ PREOCUPADO EM MUDAR
    ALGUMA COISA SEM INTERESSES PRÓPRIOS?

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  63. Aproveitando que aqui está cheio de gente da Abrataxi e que eles dizem que podem tirar dúvidas de quem acha que a associação deles é ruim me respondam mais uma pergunta por favor...

    Imaginemos uma situação...Supondo que eu seja Permissionário e compre hoje um carro zero pra trabalhar por 35mil reais e compre tbm um título de uma cooperativa no valor de 35 mil.

    Aí uma semana depois seja imposta a licitação como vcs querem.

    Caso eu não ganhe a Licitação o que eu farei ?

    O que eu faço, fico com prejuízo de 70 Mil reais ?

    Ou é melhor matar o Ivan ?

    Por favor me tirem essas dúvidas ...

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    1. ATÉ EU QUE NÃO SOU TAXISTA, MAS ESPOSA DE UM, ACHO QUE SE NÃO FOSSE CONTRA OS MEU PRINCÍPIOS EU VOTARIA NA SEGUNDA OPÇâo.

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    2. Quanto esse processo Acabar vai te alguém para corre atrás de quem está na merda ele está vivo ainda porque pode atrapalha o processo

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  64. Meus caros amigos e leitores, hoje posso dizer com bastante propriedade que estamos lidando com um sujeito que não tem palavra, não tem caráter e pra mim esse cara não merece respeito, digo isso porque perdi muito tempo com esse canalha tentando chegar a um acordo plausível, e ele deu sua palavra diante de pessoas que tem realmente bom caráter, falou que só queria se ouvido por lideranças, sentamos e abrimos essa oportunidade, oferecemos espaço para expor suas ideias e ele nos perguntou o que seria melhor para a categoria e dessa forma pontuamos os seguintes assuntos; EMPRESAS: Disse a ele que não somos contra as empresas e sim as diárias que elas cobram, pois todos devem entender que as empresas já deram oportunidade de muitos trabalhadores alimentarem suas famílias e o que devemos brigar é para temos um limitados de diárias ou seja uma diária justa que o motorista possa pagar e ter uma melhor qualidade de vida, e ele concordou. HEREDITARIEDADE: Ele perguntou qual nossa posição nesse assunto, e ele também concordou que o melhor seria as viúvas poderem receber as permissões colocar um auxiliar para poder continuar recebendo seus proventos e alimentando sua família, caso não possa receber por algum motivo poder indicar um nome para substitui-la. TRANSFERÊNCIA: Foi o assunto que durou mais tempo, pois havia muitas discordância e depois de horas chegamos a conclusão que deveríamos deixar tudo como era antes, pois não havia ninguém sendo prejudicados com isso, ai por fim chegamos no ponto principal que seria as autonomias cassadas e revogadas ou seja; ART. 6º DA LEI 5492/12: Dissemos a ele que como permissionário somos a favor sim que as autonomias cassadas revogadas pudessem ser distribuídas nesses critérios, não somos contra transformar auxiliar em permissionários, desde que obedeças os critérios previsto na Lei e ele concordou em numero grau e gênero, essa foi a terceira reunião realizada na cadeg com a presença do advogado Raul, Ivan e o Antonio, do outro lado, eu, o presidente da cooparioca, central, aerotaxi e o Sr. Claudio Porto, dai esse canalha firma acordo com o grupo do André e quando vai a justiça e tem oportunidade de realizar o que foi conversado aqui fora ele faz o que fez principalmente com as viúvas, eu posso dizer que tenho duvida sobre o seu caráter, Amigos 90% das viúvas não foram beneficiadas, imagina a esposa de um taxista com mais de 50 anos de idade que nunca dirigiu sequer carro de passeio ter que arregaçar as mangas e encarar 12 ou 15 horas de trampo no transito do Rio de Janeiro sem sequer saber onde fica a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, então fica aqui minha pergunta esse acordo beneficiou as viúvas em quer? Meus caros auxiliares, estamos com vocês nessa luta, sei que vocês merecem todo nosso respeito, continuem brigando pelos seus direitos dessa forma, sem tirar o direito de outros e vocês terão sempre o respeito de todos. queria apenas poder expressar minha indignação com esse sujeito, não me arrependo em momento algum de ter sentado a mesa com ela, pois isso me dar oportunidade de falar o penso sobre ele, ele não pode dizer que não teve chance de ser ouvido como disse antes, oportunidade lhe foi dada, para que ele pudesse fazer algo que realmente beneficiasse a categoria, mais ele preferiu continuar alimentado mentiras sobre seus seguidores, enquanto isso ficamos por aqui buscando sempre agregar valores que possa beneficiar nossa categoria de um modo geral, inclusive esse que o segue, podem contar comigo em Brasilia e um forte abraço a todos.

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    1. ESSE AÍ, ACIMA É UM DOS VENDEDORES DE PERMISÃO.....

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    2. jACINTO ELE NÃO VENDE PERMISSÃO, É UM LIDER DE UM GRQANDE GRUPO FORMADO POR MAIS DE 250 TAXISTAS.

      ELE DEFENDE AS VIÚVAS E A NÓS AUXILIARES.

      OBRIGADO MARCOS BEZERRA, VAMOS VENCER ESSA PARADA JUNTOS !

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    3. JACINTO SABE QUE REALMENTE É O Sr. MARCO BEZERRA E NA REALIDADE E O IRMÃO DO CÂNDIDO DA AGILY. ELE AJUDOU MUITOS TAXISTA QUE ERAM PERMISSIONÁRIOS DO DIÁRIA NUNCA MAIS, COMPRANDO SUAS AUTONOMIAS QUANDO ELES ESTAVAM EM DIFICULDADE FINANCEIRA E COM SUAS PRESTAÇÕES ATRASADAS, OS MESMO DAVA UMA NINHARIA PELAS SUAS PERMISSORES ( R$ 7.0000,00, OUTRAS 15.000,00 NÃO MAIS QUE ESSE VALORES), E O COLOCAVAM COMO AUXILIARES EM SUAS PRÓPRIAS PERMISSÕES.

      POR ISSO QUE ELES GOSTAM TANTO DE AUXILIARES E QUEREM TANTO AS TRANSFERÊNCIAS.

      O SENHOR MARCOS BEZERRA ESTA TÃO CHATEADO NÃO PORQUE
      OS AUXILIARES VÃO SER PREJUDICADOS
      MAIS SIM PORQUE ELES SE BENEFICIAM COM COMPRA E VENDA DE QUEM ESTA COM DIFICULDADE PODER FAZER A TRAMOIA.

      FALA AGORA QUEM É DE FATO O CANALHA QUE EXPLORA O QUE PRECISA DE AJUDA!!!!

      OU A ABRATAXI QUE QUER ACABAR COM ISSO.

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    4. Esse comentário, muito bem elaborado, ratifica tudo que já postei neste Blog. O Ivan Fernandes é um CANALHA. Ponto.

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  65. PELO QUE ENTENDI, O INFELIZ DO PERMISSÍONÁRIO QUE NÃO QUER MAIS SER TAXISTA TEM QUE DEVOLVER SUA PERMISSÃO PRA PREFEITURA, AINDA QUE O IDIOTA COMO FOI O CASO DO MEU MARIDO TENHA INVESTIDO TODAS AS ECONOMIAS PRA COMPRAR A PERMISSÃO. PORQUE NÃO FOI A PREFEITURA QUE DEU, NÓS COMPRAMOS A CUSTA DE MUUUUUITO SACRIFÍCIO E AGORA ISSO.
    NOSSA, COMO VOU PAGAR NOSSAS DÍVIDAS, SE NÃO PODEMOS MAIS TRANSFERIR A PERMISSÃO. O PERMISSIONÁRIO VIROU O CULPADO DE TUDO. O JEITO É DEIXAR O CARRO NA GARAGEM. SÓ COM MUITA FÉ EM DEUS PRA GENTE NÃO FAZER UMA BESTEIRA!!

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    1. É ANDRÉ E EXATAMENTE ISSO NÃO É ANDRÉ!!!!!

      POR QUE VOCE NÃO FALA PARA ELA QUE ISSO ERA ILEGAL!!!!!
      NINGUÉM PODE COMPRAR O QUE NÃO LHE PERTENCE, OUTRA COISA ANDRÉ POR QUE VOCE NÃO DIZ PARA ELA QUE VOCE APOIOU A LEI MENTIROSA, QUE VAI DE QUALQUER FORMA SE N ÃO FOSSE A LIMINAR ACELERAR ESSE PROCESSO.

      CADE A LISTAGEM

      CADE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR

      VOCE É UM MENTIROSO

      QUEM PROMETE É NÃO CUMPRE, SE REALMENTE VOCE ESTIVESSE AFIM RESOLVER, ONTEM ERA O DIA DE FAZER O TAC.

      O PROBLEMA É QUE NINGUÉM QUER RESOLVER NADA, POIS OS PROBLEMAS SÃO O COMBUSTÍVEL PARA QUE VOCES POSSAM ARRUMAR MAIS DINHEIRO.

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  66. A ABRATAXI NÃO REPRESENTA NÓS TAXISTAS. SÓ ESTÁ NOS PREJUDICANDO. SE DEPENDER DELA AUXILIAR MORRERÁ AUXILIAR. NÃO VAMOS CAIR NA LADAINHA DELES. ALÔ TAXISTAS, VAMOS NOS LIGAR !!!

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  67. Vamos pras ruas se ninguém está satisfeito essa lei não pode vingar o poder é do povo agora se nos calarmos nada muda !!!!

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  68. Licitação só para taxista?! Quando isso aconteceu?! Com a palavra, ABRATAXI.

    Depois da licitação, acabou o AUXILIAR? Com a palavra, ABRATAXI.

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  69. Lendo isso tudo, fico pensando como fica a situação do Cesar Maia e seu filho que juntos tem cerca de 850 táxis e de outros empresários que chegar a ter quase mil, os srs. já imaginaram o faturamento deles mensal?? Vamos pegar o caso da família Maia, 850 (táxis) X 130,00 (média baixa de diária) X 22 (dias úteis) = PASMEM kkkk 2.431.000,00 ISSO AI MESMO!! dois milhões quatrocentos e trinta e um mil reais kkkkk, Os senhores do blog acham que eles vão simplesmente abrir mão disso?? O que vcs acham que esta passando pela cabeça deles neste momento??? Comecem a se ligar nisso, pois quem faz o mundo girar são os interesses dos empresários!!! Joguem esta realidade em tudo que esta acontecendo agora ... Eles que serão imensamente prejudicados estão se mobilizando?? se sim como? se não porque? Os senhores acham que um faturamento anual de mais de 29 milhões da quando poder a a estes empresários?? Quais das autoridades que tem poder de mudar alguma coisa neste caso tomam o chá da tarde com eles??? Tentem obter a seguinte informação, o que os GRANDES empresários pensam a este respeito e podem acreditar no que eles acham!!!! Porque com mais de 2 milhões por mês na conta, muita gente ia ser subornada ou morta antes deles perderem isso!! abraços

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    1. Diz a lenda que o DUDU tem algumas tbm

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    2. PARCEIRO, EU NÃO GOSTO NEM UM POUCO DELE, TANTO QUE ACHO QUE DEVE SER SÓ LENDA, MESMO.

      VOCÊ ACHA QUE COM TODOS OS CONCHAVOS, COM TODAS ESTAS OBRAS EM ANDAMENTO, ELE VAI QUERER PERMISSÃO DE TÁXI?!?

      KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

      FAÇA-ME O FAVOR...

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    3. Um dia a fonte seca. Ele tem que pensar no amanhã.

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    4. NO DIA QUE A FONTE DELE SECAR, EU JÁ VOU ESTAR ESTURRICADO A DÉCADAS!!!

      KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

      PIADA!!!

      KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  70. VAMOS PARA BRASILIA
    VAMOS PARA BRASILIA
    VAMOS PARA BRASILIA
    VAMOS PARA BRASILIA

    ALÔ GALERA DO NORDESTE / ESPIRITO SANTO / CURITIBA / BELO HORIZONTE
    TODOS UNIDOS DIA 02/07/2013 VAMOS DERRUBAR ESSE VETO.
    E NOSSA MAIOR OPORTUNIDADE
    COMPAREÇA AMANHÃ AO MEIO DIA NO GARNIER
    E A NOSSA HORA O PAÍS ESTA COMOVIDO COM TUDO QUE ESTA ACONTECENDO.

    VAMOS / VAMOS / VAMOS BRASILIA DE ÔNIBUS DE AVIÃO OU ATÉ CARRO MAIS TEMOS QUE ESTA TODOS NÓS DIA 02/07/2013 NO MAXIMO ATÉ O INICIO DA TARDE.

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  71. Fiquei confuso ... porque não foi discutido o TAC??? Porque não feito como em SP?? Lá não houve licitação e sim um ajuste ... seria muito mais simples e ninguém estaria sem trabalhar.

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    1. PORQUE O IVAN FERNANDES NÃO QUER ISTO.

      VÁRIAS FORAM AS VEZES EM QUE SE FIZERAM ACORDOS, E EM TODAS ELAS ESTE PILANTRA ROEU A CORDA.

      ISTO MOSTRA EXATAMENTE O QUE ELE É, UM RATO!!!

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  72. Mas quem não quis discutir? o André ou a Abrataxi?? li em relatos acima que o André não quis ... e confesso que não entendi.

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    1. CARA, O IVAN NÃO QUER ACORDOS E PONTO FINAL, É SÓ ISTO.

      VÁ À REUNIÃO AMANHÃ, POIS FICAR O TEMPO TODO REPETINDO AS MESMAS PALAVRAS, E DANDO AS MESMAS RESPOSTAS NÃO DÁ.

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    2. Não sei não em Marcão, essa história ta meio estranha,cada um fala uma coisa.
      Fica difícil saber quem fala a verdade.

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    3. O QUE HOUVE, DESISTIRAM DE CRIAR NOVOS "FAKES" MEUS, RESOLVERAM DIVERSIFICAR?!?

      ESTE NEGÓCIO DE PATINHA É MEIO ESQUISISTO, SERÁ QUE É MAIS UM CACHORRINHO DO IVAN?!?

      KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  73. Este comentário foi removido pelo autor.

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  74. GALERA VAMOS A BRASILIA !!!!

    OLHANDO AGORA NO SITE DA UTIL
    TEM PASSAGEM APARTIR DE r$ 89,00 À r$ 169,00
    TEM PASSAGEM APARTIR DE r$ 189,00 ITAPEMIRIM " TEM QUE LIGAR PARA SABER SE IDA E VOLTA "

    AVIÃO GOL r$ 602,50 IDA E VOLTA



    COMPRANDO PARA O DIA 01/07/2013 POREVISTA PARA 09:00 HORAS DO DIA 02/07/2013
    CHEGA EM BRASILIA NA HORA DOS TRABALHOS

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  75. Vejam que trecho interessante da decisão:

    "...que o tempo de taxistas não prova a melhor técnica; que, de acordo com reportagem do Estado de Minas, 58% dos atuais taxistas apresentam mal comportamento; que inúmeros exemplos apresentados demonstram que o tempo não prova a qualidade do taxista;"

    Licitação só para taxista?! Quando isso aconteceu?! Depois da licitação, acabou o AUXILIAR? Com a palavra, ABRATAXI.

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  76. Sou a favor de quebrar tudo, funcionou com os ônibus, vai funcionar com o taxi também.

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  77. para mim o tal de ivan vendeu a alma para os empresarios , pois ele esta jogando muito errado para nós taxistas.

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  78. AMIGOS NADA DE QUEBRAR TUDO ,,,,,, CARREATA ,,,, ATINGIREMOS PESSOAS Q NÃO TEM CULPA VAMOS INVADIR O SINDICATO E MOSTRAR NOSSA INSATISFAÇAÕ ,,, FUNCIONOU COM OS DIARIAS 1 IRA´FUNCIONAR PARA NÓS TAMBEM ,SEREMOS OUVIDOS PELA MIDIA SEM AFETAR A POPULAÇAÕ Q QUEREMOS DO NOSSO LADO E NAÕ CONTRA NÓS

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  79. AMIGOS NADA DE QUEBRAR TUDO ,,,,,, CARREATA ,,,, ATINGIREMOS PESSOAS Q NÃO TEM CULPA VAMOS INVADIR O SINDICATO E MOSTRAR NOSSA INSATISFAÇAÕ ,,, FUNCIONOU COM OS DIARIAS 1 IRA´FUNCIONAR PARA NÓS TAMBEM ,SEREMOS OUVIDOS PELA MIDIA SEM AFETAR A POPULAÇAÕ Q QUEREMOS DO NOSSO LADO E NAÕ CONTRA NÓS

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  80. quando se fala em carreata ja foram varias e sao os mesmos caras o mesmo grupinho que no final fica meia duzia uma vergonha ,no passado o proprio sindicato botava dois mil carros com varios carros de som e todas as coperativas participava agora nao encontramos nenhuma delas a nao ser poucos cooperados nestas carreatas porque sera que elas nao participa acho extranho sera falta de liderança ?

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