http-equiv='refresh'/> BLOG DO ANDRÉ DO TÁXI - NOTÍCIAS SOBRE TÁXIS RJ - PONTO DE ENCONTRO PARA DEBATES DE IDEIAS: PORQUE CONSIDERO A COISA MAIS SÉRIA DO QUE MUITOS CARIOCAS ESTÃO PENSANDO

sábado, 2 de fevereiro de 2013

PORQUE CONSIDERO A COISA MAIS SÉRIA DO QUE MUITOS CARIOCAS ESTÃO PENSANDO



Nosso encontros são todas as quintas feiras às 13 horas no clube Garnier, Rua Ana Neri, 1540 - Rocha. Participe

Com a colaboração de um companheiro de luta, que fez a pesquisa em que publicarei abaixo, peço a atenção do senhores para a gravidade da situação em que estamos enfrentando.

A ausência de entendimento entre as leis, se posso assim afirmar. A lei Federal que regulamenta a questão da hereditariedade e transferências não dá um norte para a questão, apenas deixa a cargo dos municipios que façam legislação de acordo com seus critérios.

Leis como a 5.492/12 aqui no Rio de Janeiro, estão sendo atacadas e sendo alegada a inconstitucionalidade, deixando em vigor, decisões como a da 13ª vara de fazenda que em 2011 paralizou todos os serviços na SMTR.

Para que os taxistas cariocas entendam, a primeira liminar NÃO FOI DERRUBADA e sim ATENDIDA PELA LEI 5.492/12, sendo assim, se esta Lei for derrubada como está sendo proposto nesta última ação na 2ª vara de fazenda ( liminar do dia 21 de janeiro de 2013), a decisão de 2011 volta a vigorar.

Os argumentos do autor da ação são bastante sustentável, mas não é o que acontece na prática, e as pessoas que apoiam a sua causa, estão pensando que teram algum privilégio em função da LICITAÇÂO.

Licitação é um processo público de escolha que visa escolher pessoa física ou jurídica prestar algum serviço público delegado pelo poder concedente.

Esta escolha deve ser impessoal e ter critérios pre estabelecidos. Dizer que o tempo que tem como motorista pode deixar apenas taxistas na frente, é um engano!

Se for usado como critério de escolha a experiência profissional, um motorista de madame pode apresentar uma CTPS assinada há 15 anos como MOTORISTA PROFISSIONAL e sair na frente de um PERMISSIONÁRIO que está cadastrado com 14 anos, então ele perderia sua tão preciosa permissão.

Aos auxiliares, estes estariam em pior situação, pois o que eles poderiam oferecer para prestar o melhor serviço ? Um fuskinha 66 ? Existem pessoas de fora do nosso meio com carrões, por exemplo os Vip's e executivos, que facilmente ganhariam uma licitação na frente de um auxiliar que em muitos casos não tem crédito para comprar um liquidificados nas Casas Bahia e que dirá comprar um Zafira, Corolla ou outro carrão para concorrer.

Caso esta ação proposta na 2ª vara tenha êxito, quem está com processo de transferência perderia sim sua permissão e todo seu recurso investido.

Se fóssemos começar todo o sistema de táxis hoje, a licitação poderia ser o melhor caminho, mas agora o que fazer com milhares de pessoas que investiram tudo o que tinham na vida em um táxi, pois assim o sistema permitia, sem dar chances do individuo desistir, repassar a título gratuito ou oneroso para outrém, um permissionário poderia transferir para seu filho mais novo para ele trabalhar e depois valeria esta regra. Um taxista com mais de 25 anos de praça poderia repassar sua autorização sem prejuízos, mas isto não está acontecendo e em Belo Horizonte não aconteceu.

O melhor acordo que existiu foi que a sua permissão fica com você até sua morte ou desistência, nestes casos se ainda tiver um auxiliar ele fica desempregado, vai ter que arrumar outra coisa para fazer até acontecer um nova licitação, por lá demorou 12 anos.

Se houver licitação, o auxiliar vai concorrer com toda a população interessada, e não vai faltar concorrente!

Por estas razões precisamos nos mobilizar e dizer se concordamos ou não com esse sistema.

Tem um monte de gente que anda "muito ocupada" para se mobilizar e enfrentar este problema, não se preoculpe, você terá muito tempo para refletir no fato de ter ficado OMISSO  a isso tudo esperando que os outros façam por você aquilo que deveria ter feito.

Quando disse que eu pararia de fazer reuniões se não houvesse uma adesão, falo sério, pra que empreender esforços numa corrente se as pessoas não estão nem aí para nosso trabalho, querem que tudo caia do céu!

Feliz é aquele que aprende com os erros dos outros, já ví isso acontecer com outras cidades, e o futuro do Rio de Janeiro está no mesmo caminho, chegando a beira do abismo.

Me desculpem mas me sinto confortável em aguardar o desenrolar dos fatos assim como muitos estão fazendo, mas tenho um lema: eu só vou parar quando ganhar minha autonomia! Se houvesse maiores chances de ser pela licitação, estaria engrossando estas fileiras, mas provavelmente abriria mão de meu sonho ao ver quantas pessoas ficarão em uma situação muito ruim em razão desta medida.

Por isso é conversa fiada que a prefeitura tem responsabilidade nisso tudo, lembre se que numa ação civil pública ela pode entender que a parte autora tem razão e mudar de lado, isso é pouco provável mas existe possibilidade legal e real.

Nosso encontros são todas as quintas feiras às 13 horas no clube Garnier, Rua Ana Neri, 1540 - Rocha. Participe!
Traga cópia do seu cartão de auxilair ou permissionário e cópia da CNH, se estiver com processo na prefeitura, traga cópia do protocolo ou SICOP.


Existem saídas políticas, não precisa ser um projeto de iniciativa popular, um senador ou deputado pode abraçar a causa, isto não seria difícil.e faciliataria o tramite nas casas de leis em Brasília.

Aqui no Rio de Janeiro, tenho convicção que podemos contar com os vereadores Jorge Felippe, S. Ferraz e Chiquinho Brazão entre outros na Câmara dos vereadores, mas não é só o vereador que resolve e sim um conjunto de ações, contando com a participação de todos: Vipuvas e herdeiros, permissionários e auxiliares.

 LEIAM ABAIXO A EXPLICAÇÃO SOBRE A LINHA DE ARGUMENTAÇÃO DA PARTE AUTORA DA AÇÃO QUE PROPÔS A PAARLIZAÇÃO, É CONTRA ISTO QUE TEMOS QUE NOS DEFENDER.

Pessoal, a coisa está  muito séria, ao ponto desse entrave em nossas vidas poder ser chamada de PEQUENA LIMINAR, esta Medida Cautelar é uma fase em longa e demorada ação judicial, questionando atos Inconstitucionais dos Munícipes e o desenrolar em outras ações semelhantes, não são boas notícias para nós. Existe hoje no Brasil uma epidemia, desde 2007, de AÇÕES JUDICIAIS iguais à que estamos deparados, algumas dessas lides estão chegando já no STJ, em recursos das prefeituras, que não estão concordando e não estão obtendo êxito nas Instâncias das suas Comarcas e, também, no STJ, não têm tido sucesso, casos como Belo Horizonte, Viçosa, Distrito Federal, São Paulo.

Até para se curar uma gripe é preciso considerar-se gripado primeiro, se não pode virar uma pneumonia, e estamos hoje travando uma guerra interna inglória, onde todos estão envolvidos e todos prejudicados. Estamos dando atenção demasiada a um desses grupos, nos afastando da verdadeira situação e do verdadeiro problema, gastando energia e procrastinando uma solução concreta.

É preciso aglutinar todos os afetados, as prefeituras, auxiliares, permissionários, viúvas e herdeiros, empresários, até os que têm interesse indireto, como despachantes e revendedores de automóveis, para juntos construirmos uma LEI DE INICIATIVA POPULAR.

LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.

Art. 1o A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:

III – iniciativa popular.

Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

§ 1o O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto.

§ 2o O projeto de lei de iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.

Se pensarmos com realismo, estamos assistindo de longe, utilizando-nos simplesmente de positivismo, o SISTEMA BRASILEIRO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI, se esvair. Por este conjunto de leis, hoje, questionadas suas eficácias, estão equiparando o táxi, à serviços públicos de altíssima complexidade, onde suas tarifas já contemplam a diluição dos investimentos ao longo da concessão, ou à simples concursos à cargos de servidores públicos, onde a pessoa física recebe um salário após executar o serviço, sem nenhum comprometimento com investimentos, posso elencar as consequências de se considerar com amplitude a atividade de táxi como SERVIÇO PÚBLICO:

1º - Em caso de morte ou incapacidade por saúde do permissionário, a permissão deverá  ser devolvida ao poder concedente.

2º - Todas as permissões concedidas antes da Lei 8.987/1995, em caráter precário, deverão ser cassadas. E o prefeito quem determinará a quantidade e requisitos para a delegação das novas que as substituirão.
“LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
Art. 42. As concessões de serviço público outorgadas anteriormente à entrada em vigor desta Lei consideram-se válidas pelo prazo fixado no contrato ou no ato de outorga, observado o disposto no art. 43 desta Lei;        
§ 2As concessões em caráter precário, as que estiverem com prazo vencido e as que estiverem em vigor por prazo indeterminado, inclusive por força de legislação anterior, permanecerão válidas pelo prazo necessário à realização dos levantamentos e avaliações indispensáveis à organização das licitações que precederão a outorga das concessões que as substituirão, prazo esse que não será inferior a 24 (vinte e quatro) meses;        
§ 3º  As concessões a que se refere o § 2deste artigo, inclusive as que não possuam instrumento que as formalize ou que possuam cláusula que preveja prorrogação, terão validade máxima até o dia 31 de dezembro de 2010...; 
Art. 43. Ficam extintas todas as concessões de serviços públicos outorgadas sem licitação na vigência da Constituição de 1988.”

Todo dia o trabalhador brasileiro sai da sua casa para matar um leão, nós taxistas auxiliares, temos que matar uma alcatéia, só que cada um de nós só tem uma bala de calibre 22, então temos que acertar bem no meio da testa, entre os olhos, se não morreremos. Quero dizer que não temos tempo para errarmos, em todos os outros municípios, as decisões da justiça não foram favoráveis ao que defendemos, precisamos CONSTRUIR UMA LEGISLAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL. É certo, que nossos colegas nos outros municípios também não estão satisfeitos e o pouco que tenho conversado com passageiros, todos nos apoiaram.
Vejamos os números que precisamos atingir, para termos a NOSSA PRÓPRIA LEI, construída com a participação de todos os participantes do sistema, para que não tenhamos no futuro dissabores.
Nº de eleitores em todo o Brasil em 2012:  140.646 milhões
1%:       1.406 milhão
Nº aproximado de taxistas no Brasil:  400 mil
Nº médio de pessoas por família brasileira: 3
Possibilidade imediata de adesão:  1.200 milhão

Outrossim, conforme Artigo 1º da Lei 9.709, o voto é secreto, a pessoa só precisa colocar o número do seu título de eleitor e rubricar a lista.

E também, não será difícil conseguirmos o apoio em outros 4 Estados, conforme pede o Artigo 13 da mesma Lei.

Se não tomarmos uma posição definitiva para o caso, assistiremos o sepultamento do serviço de táxi no Brasil, pois conforme mencionam alguns Ministros do STJ, em seus votos, eles dizem em outras palavras que: “Por mais simples que seja o serviço de táxi, existe um número certo de permissões em cada município e em contrapartida um número superior de pessoas interessadas em ingressar no sistema, assim em atendimento ao princípio da impessoalidade e da igualdade de oportunidades, se faz necessário o instrumento da licitação”.

Diante do desabamento do sistema, não existirão mais pessoas interessadas em ingressar e muito provavelmente em continuar, talvez os próprios auxiliares não queiram correr os riscos que o novo sistema vai impor e até as instituições financeiras não aprovaram mais crédito para compra de táxis sem garantias reais, como avalistas, entradas desproporcionais, seguro prestamista, inviabilizando a obtenção de renda com um táxi.

Nesse momento precisamos de SERENIDADE e SABEDORIA, vamos contatar outros Sindicatos, consultar advogados, empresários, políticos e até mesmo a prefeitura através do Secretário Carlos Osório.

O MOMENTO É DE FORÇA E UNIÃO


92 comentários:

  1. André, parabéns mais uma vez pela sua dedicação e sabedoria.Espero que os companheiros (auxiliares e permissionários) que acessam o blog, leiam com carinho esta matéria e consigam despertar para perigo que todos estão correndo, inclusive os opositores que apoiam a liminar.
    Somente a intevenção divina poderá clarear a mente dos juízes que irão julgar este fato para ver o quantas pessoas que dependem de trabalhar 12 a 14 horas diárias sentado em um taxi serão prejudicadas.

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    1. Atencao está falando o Andre alarmista.
      Cuidado Andre depois que voce foi para esse sindicato ficou ridiculo!
      Vá defender as viuvas e seus patrcinadores os empresarios e lojistas,
      isso é o que dá querer se dar bem com todo mumdo, antes voce tinha o apoio de todos os auxiliares hoje só tem os empresarios mas se eles nao puderem colocar novos auxiliares voce vai perder o patrocinio.

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    2. Vc esta mto enganado sr chicao, mtos ex abrataxi estao juntos ao Andre, ate pq a nossa briga eh por toda a classe. Qdo digo nossa eh pq sou auxiliar e participo sempre das reuniões, assim Como mtos outros. E digo sempre q EU SO VOU PARA QDO GANHAR MINHA AUTONOMIA....

      BRUNO RODRIGUES

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  2. DEIXA DE DESFAÇASTES, TÁ COLADO COM O SINDICATO PELEGO, CERTOS PERMISSIONÁRIOS, COOPERATIVADOS, EXPLORADORES, LOJISTAS E SANG- SUGAS DO TRABALHO ALHEIO, TÁ QUERENDO ENGANAR QUEM???????????????

    NÃO EXISTE MAIS BOBO!!!!!!!!!

    NINGUEM AQUI É CACHORRINHO DE MADAME,

    VAMOS PUXAR O TAPETE DESSA CORJA, TODO MUNDO VAI CAIR.

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  3. ANDRÉ, PARABÉNS A SUA SINSERIDADE EM MOSTRAR PARA AS CRIANÇAS A REALIDADE.

    AS CRIANÇAS TIVERAM DOIS CAMINHOS A ESCOLHER.

    As crianças que esconheram papai noel pensaram, poderei continuar com minhas autonomias e os dois auxiliares, poderei vender-las e quando eu morrer deixarei para minha familia e morrerei em paz.

    As crianças que escolheram lobo mau pensaram, talvez um dia a constituição seja cumprida em nosso País e talvez me liberte da escravidão dos Malandros que exploram seus semelhantes, mesmo que para manter esse sonho tenha que ser mais uma vez explorado e, votar em políticos que nos enganam fazendo leis incontitucional para nos iludir

    Apenas não concordo com suas descriminação com motorista auxiliar, pensas que todos são recem-nascido.

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    1. caro Anônimo2 de fevereiro de 2013 15:03, já parou para pensar em quantos auxilaires ficariam desembarcados ? Já pensou que as permissões que seriam liberadas por lei agora não vão sair ?

      Você quer ferrar com os malandros ou ajudar a nossa classe ?

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    2. Companheiro nada pessoal com voce, acho que também esta sendo enganado pelos políticos que não sabemos seus intereses, que fazem de tudo para ganharem eleição, enganam quem é ingênuo, fazendo Leis inconstitucional, para iludir desinformados, as permissões nunca sairia e os políticos sabiam, com certeza sabem o que esta acontecendo em outras cidades do Brasil onde a JUSTIÇA obrigou os Prefeitos a cumprir a constituição e aqui no Rio de Janeiro não vai ser diferente

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    3. Se não fosse a abrataxi sairia sim, quem mexeu na m. foi ela, quem esta enganando o taxista e a abrataxi que prometeu permissao para seus associados, licitação na garante eles, e aí quem mentiu mais ?

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    4. Como voce é ingênuo.

      Não é a abrataxi quem mexeu na m., quem nos consideram m. são os políticos que agora certamente vão dar descarga para que fiquemos na m; foi eles que nos enganaram quando fizeram Leis inconstitucional para nos iludir e ganhar votos.

      Com ou sem abrataxi o Ministério Público não iria aceitar Leis Piratas afrontando a constituição, se informe em quantas Cidades Brasileira os Promotores de Justça obrigaram os Prefeitos a cumprirem a constituição

      obs: Não sou associado da abrataxi e não faço parte de nenhum movimento, sou auxiliar e sei meus deveres e direitos

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    5. O André é muito sinsero quando afirma Leis como a 5.492/12 aqui no Rio de Janeiro, estão sendo atacadas e sendo alegada a inconstitucionalidade, deixando em vigor decisões como a da 13ª vara de fazenda que em 2011 paralizou todos os serviços na SMTR.

      Para que os taxistas cariocas entendam, a primeira liminar NÃO FOI DERRUBADA e sim ATENDIDA PELA LEI 5.492/12, sendo assim, se esta Lei for derrubada como está sendo proposto nesta última ação na 2ª vara de fazenda ( liminar do dia 21 de janeiro de 2013), a decisão de 2011 volta a vigorar.

      1º - Em caso de morte ou incapacidade por saúde do permissionário, a permissão deverá ser devolvida ao poder concedente.

      2º - Todas as permissões concedidas antes da Lei 8.987/1995, em caráter precário, deverão ser cassadas. E o prefeito quem determinará a quantidade e requisitos para a delegação das novas que as substituirão.

      “LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.

      Art. 42. As concessões de serviço público outorgadas anteriormente à entrada em vigor desta Lei consideram-se válidas pelo prazo fixado no contrato ou no ato de outorga, observado o disposto no art. 43 desta Lei;
      § 2o As concessões em caráter precário, as que estiverem com prazo vencido e as que estiverem em vigor por prazo indeterminado, inclusive por força de legislação anterior, permanecerão válidas pelo prazo necessário à realização dos levantamentos e avaliações indispensáveis à organização das licitações que precederão a outorga das concessões que as substituirão, prazo esse que não será inferior a 24 (vinte e quatro) meses;
      § 3º As concessões a que se refere o § 2o deste artigo, inclusive as que não possuam instrumento que as formalize ou que possuam cláusula que preveja prorrogação, terão validade máxima até o dia 31 de dezembro de 2010...;

      Art. 43. Ficam extintas todas as concessões de serviços públicos outorgadas sem licitação na vigência da Constituição de 1988.

      Como é mostrado companheiros, o andré é sinsero e não está enganando ninguém, os que são enganados é porque acreditam em papai noel e lobo mau mas, deixa como está, são apenas crianças que sonham.

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  4. ANDRE OLIVEIRA. OS AUXILIARES FICAREM DESEMBARCADO E TRISTE PORÉM EU SERIA UM DELES, MAIS OS PERMISSIONARIO TEM MAIS A PERDER DO QUE A GENTE... SIMPLESMENTE VOU TRABALHAR EM OUTRA COISA E ELES. INVESTIRÃO E VÃO PERDER TUDO!!!! ENTÃO PARE DE SÓ FALAR EM PERMISSÕES CASSADAS.
    CHAME TODOS TAXISTA SEM DISTINÇÃO PARA BRIGA. NÃO DIVIDE A CLASSE EM PERMISSIONARIO OU AUXILIAR... POIS A LICITAÇÃO ATINGE TODA A CAMADA MULHER, HOMEM, PERMISSIONARIO, AUXILIAR, VIUVA, DESPACHANTE.... VARIAS FAMILIAS ATINGIDAS. ABRAÇO GUERREIRO.

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  5. André, parabéns pelo comentário!

    Vc está fazendo o seu dever de casa direitinho, heinn? A parte jurídica está excelente, não sei como ainda lhe sobra tempo para estudar!

    Grande parte do texto corresponde ao que disse na sua reunião.

    Algumas observações: só os permissionário originários da DNM ficariam mais seguros (mas não intocáveis), pq a lei 3123/2000 sofreu o controle de constitucionalidade abstrato com trânsito em julgado favorável à lei. Ainda muitos permissionários, assim se tornaram, por força de decisão judicial transitada em julgado.

    Vou criticar 1 ponto do texto: eu não li a ação atual da Abrataxi, mas me parece que essa ACP pretende atacar a constitucionalidade de uma lei para gerar efeitos para td a sociedade, daí não dá! Falta utilidade da ação na modalidade adequação, um juiz não pode retirar uma lei do ordenamento para td a sociedade, pq isso é competência do Tribunal (artigo 97 da Constituição). Isso se assemelha à súmula 266 do STF (não cabe mandado de segurança para atacar lei em tese, pq usurpa a competência do tribunal), vale à pena vc procurar um artigo jurídico sobre isso no google.

    Tds as permissões, inclusive DNM não originários, podem sofrer o que vc relatou.

    Vou dizer algo que estava estudando hj:

    Como o Município faz uma transferência de permissão?

    O permissionário assina uma desistência, no mesmo documento cede para terceiro, perceba que há 2 atos, um de desistência e outro da cessão.

    O Município pode invalidar qq ato administrativo que seja ilegal ou inconveniente, portanto pode invalidar somente o ato da cessão, permanecendo a homologação sobre a desistência. Com isso td mundo que comprou autonomia pode dançar ...

    Existe outro ponto, mais importante que td isso q eu disse na reunião, não vou repetir para não dar ideia p terceiros, pq ng me pagou nada, arrependo-me de ter falado, pq eu não posso trabalhar pro bonum trazendo ideias que até me prejudicam.

    Eu estou participando menos do blog pq vejo que colegas, infelizmente, não conseguem me atender e ainda me cobram, como se fossem meu patrão, p essas pessoas mal educadas fica a dica: procurem alguém de confiança, nem leiam os meios comentários, façam-me esse favorzão.

    ABS

    Daniel Alves







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    1. Caro Daniel, as pessoas nos cobram como se fossemos obrigados a resolver os problemas delas, só se esquecem que o principio do nosso trabalho é a participação de todos, cada um faz um pouco como em cooperação.

      Não fique chateado, os taxistas estão muito acostumados a ter uma pessoa ditando regras ou sendo impostas, quando ele pode participar da solução, não sabem utilizar essa liberdade.

      Um abraço a todos os nossos leitores e amigos que contribuem para um melhor entendimento desta situação.

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    2. . O Poder Legislativo Carioca ao transformar os taxistas auxiliares em permissionários, determinou expressamente que fossem concedidas as permissões aos taxistas auxiliares, restando ao Poder Executivo a obrigação de concedê-las, não lhe sendo permitida a avaliação da conveniência. Da mesma forma, foi retirada a competência do Poder Executivo em avaliar a oportunidade em conceder as permissões. A lei determina que sejam concedidas no prazo máximo de vinte meses, assegurando-se, a cada mês, a liberação de, no mínimo, cinco por cento das permissões.

      EJEF - Ação Civil Pública - Serviços de Táxi - Exploração Sem Licitação
      tem o poder de decidir a quem serão concedidas as permissões, já que a norma estabelece que os beneficiados serão os taxistas auxiliares que estiverem cadastrados e em efetiva atividade até o dia 30 de abril de 2000. 21. Por não permitir que a Prefeitura do Rio de Janeiro realize o ato administrativo de concessão das permissões aos taxistas auxiliares avaliando a oportunidade e conveniência do ato, a Câmara Legislativa usurpou-lhe a competência. 22. Ante o exposto, e pelas razões aduzidas opina o Ministério Público Federal pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário, para que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Municipal nº 3.123/00, do Rio de Janeiro. (...) (fls. 260/262)

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    3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
      Agravo de Instrumento nº 0051153-53.2012.8.19.0000
      Agravante: Município do Rio de Janeiro
      Agravado: ABRATAXI Associação dos Taxistas do Brasil
      Relator: Des. Elton M. C. Leme

      Em suas razões, sustenta o agravante, em síntese, que a
      municipalidade não controla com eficiência o serviço de táxi, não o
      define, não o fiscaliza, de forma que qualquer um do povo pode ser
      tornar taxista, o que proporciona um comércio ilegal de compra e venda
      de “autonomias”. Alega que a facilidade e a falta de fiscalização no
      procedimento de obtenção de permissões acabam influenciando crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, ameaça, falsificação de documento público, exercício ilegal da profissão e outros.

      Alega que o Município do Rio de Janeiro tenta se basear na Lei 5.492/2012 para descumprir sua obrigação legal, imposta por meio de decisões judiciais. Afirma haver um contrassenso, pois os artigos 1º e 2º limitam o número de permissões e proíbem a liberação de nova permissão até ser alcançada a proporcionalidade de um veículo para cada setecentos habitantes do município. No entanto, o art. 3º do referido diploma legal assegura a cessão do direito de uso da permissão para outrem devidamente habilitado. Acrescenta que a Lei em questão não é eficiente e razoável, bem como fere os princípios da Administração Pública.

      Em suas razões recursais invoca ainda diversos posicionamentos doutrinários em defesa da sua tese. Dessa forma, requer a reforma da decisão agravada para que sejam mantidos em sua totalidade os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida.

      É o relatório.

      Passo a decidir.

      A pretensão objeto do presente recurso não mais subsiste em virtude do julgamento do agravo de instrumento n° 0027881-30.2012.8.19.0000 que revogou a decisão de primeiro grau que havia deferido a tutela antecipada anteriormente no processo originário.

      Nesses termos, diante da reforma do ato decisório objeto de impugnação, tem-se que o recurso perdeu objeto, tornando-se prejudicado, diante perda superveniente do interesse recursal.

      Pelo exposto, dá-se por prejudicado o presente agravo de instrumento.
      Dispõe, de forma cogente, o artigo 557, caput, do CPC, que “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou do Tribunal Superior”.

      Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC.

      Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.

      Des. Elton M. C. Leme
      Relator

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    4. Processo No 0304289-75.2012.8.19.0001

      Decisão

      Descrição: Cuida-se de ação civil pública proposta pela Associação dos Taxistas do Brasil em face do Municipio do Rio de Janeiro visando, liminarmente, a concessão da tutela para determinar que o requerido se abstenha de praticas os atos ali indicados, com escopo na Lei Municipal 5492. Ouvido o MP, este opinou pela concessão da liminar. Efetivamente, nas demandas anteiores, fundadas em outros diplomas legais, já houve o reconhecimento da ilegalidade da conduta do MRJ, determinando que somente mediante licitação poderia conceder permissões para prestação de serviço público de taxi, bem como autorizar a transferencia das já exitentes para terceiros. Novamente o MRJ pretende manter a sua conduta já impugnada, o que o faz agora com fundamento na Lei Municipal de 19 de julho de 2012, que de igual forma regulamenta, em arrepio a lei, o procedimento de concessão de permissão em casos tais. Patente, pois, a aparencia do bom direito do autor, eis que o novo diploma legal padece de igual inconstitucionalidade, ao dispor concessão da permissão da prestação de serviço independente do devido processo licitatório. Nota-se que o diploma legal impugnado cria a figura juridica de ´ cessão do direito de uso de permissão´ bem como considerada a permissão em direito transmissível causa mortis, incorrendo em flagrante antijuridicidade, eis que em afronta ao disposto na Lei 8987 e artigo 175 da CRFB. Com efeito,a concessão de permissão de prestação de serviço público é ato precário, de efeitos individuais, e somente pode ser concedido mediante a submissão ao devido procedimento licitatório. O periculum in mora é evidante, considerando o prejuízo para a sociedade em razão da exploração deste serviço público por pessoas estranhas à administração, indiscriminadamante. Ante ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o MRJ se abstenha de : autorizar a cessão de permissões de uso; de autorizar a sua transferencia para terceiros, na hipotese do óbito do permissionario;de admitir novos motoristas auxiliares em empresas de locação ou junto aos titulares de permissão; de permitir a transferencia de permissões cassadas para terceiros, sem o devido procedimento licitatório. Estipulo a multa por ato praticado em desacordo com a presente decisão em R$ 50.000,00. Cite-se e intime-se. Após, encaminhem-se os presentes autos para o CAF eis que se trata de ação civil pública.

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    5. Aí está o que o sr. não leu ou não sabia, sr daneil alves.

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    6. Falta utilidade da ação na modalidade adequação

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    7. Muito obrigado, vou ler com calma, mas inicialmente li o parecer do MP, pouco importa o que o MP pensou sobre a lei 3123/2000, o parecer foi rejeitado, tendo transitado em julgado a declaração parcial de constitucionalidade da lei 3123/2000. Vou ler td q vc postou com calma, se vc tiver a inicial da ACP poste por favor.


      Abs

      Daniel Alves

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    8. "Anônimo2 de fevereiro de 2013 17:38

      Aí está o que o sr. não leu ou não sabia, sr daneil alves."

      Amigo, qd eu disse não li a ação, referia-me a petição inicial dos 2 processos. Se vc tiver me mande.

      Abs

      Daniel Alves

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    9. Dr. Daniel Alves fiquei surpreso em saber que o Sr defende uma causa sem ter conhecimento dos processos que existem na Justiça cotra Leis inconstitucional feitas pelos políticos depois da constituiçao de 1988.

      Acredito na sua boa fé mas, tenho certeza que jamais poderá provar que o que é inconstitucional é Legal

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    10. Anônimo2 de fevereiro de 2013 19:24,

      Amigo, por favor, não me chame de Dr., eu não tenho doutorado, quem deu esse título foi a Princesa Isabel (assim dizem), além de td, sou seu colega de profissão.

      Qt ao que defendo já cansei de escrever, releia por favor, em síntese: sou favorável a um processo impessoal de outorga de permissão, através da forma escolhida pelo P. Legislativo e P Executivo.

      Quem declara algo constitucional ou não é o P judiciário.


      abs

      bom fds.

      Daniel Alves

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  6. CARO DANIEL ALVES OU DIGO DOUTOR DANIEL ALVES: OS DIARIAS NUNCA MAIS GANHARÃO O DIREITO SOBRE ALEI 3123/2000. MAIS A LEI NÃO E SEGUIDA DA FORMA COMO DEVERIA. POIS SE FOSSE NÃO EXISTIRIA MAIS MOTORISTA AUXILIAR NO BRASIL. POIS STJ JULGOU QUE SERIA INCONSTITUCIONAL TER MOTORISTA AUXILIAR. (UM HOMEM NÃO PODE ESCRAVIZAR OUTRO HOMEM). SOBRE ESSE TEXTO O DIARIA NUNCA MAIS GANHOU.... MAIS HJ GRANDE MAIORIA TEM MOTORISTA AUXILIAR....

    RESUMINDO O PODER PUBLICO FAZ O QUE BEM INTENDER

    A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DIZ.

    TODO BRASILEIRO TEM DIREITO A MORADIA, SAÚDE E EDUCAÇÃO

    CONCLUSÃO : E INCONSTITUCIONAL TE MENDIGO NAS RUAS.

    E ASSIM VAI......

    ABRAÇOS E NÃO DESISTA DO BLOG ELE E BOM PARA CLASSE....

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    1. Inconstitucional ter Auxiliar?
      Ué, o que faz a lei 6094 intacta há 39 anos!

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  7. Não peida não hein !!! Vem mais chumbo grosso por aí. Vamos puxar o tapete de despachantes, vendedores das lojas amigas dos taxistas, permissionário que não senta ou que numca sentou o traseiro em um taxi para trabalhar, donos de empresas, políticos que trabalham para manter esse sistema exploratorio , etc.

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    1. Quando a conversa sobe o nível intelectual o senhor Jacinto começa com as asneirar e o baixo nível. O senhor e digno de pena.

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    2. ELE NÃO PASSA DE UMA MARIONETE DO IVAN FERNANDES.

      QUANDO ESTIVER NA MERDA, O IVAN LHE DARÁ UM PÉ NA BUNDA E ELE VIRÁ PARA O NOSSO LADO, DIZENDO-SE ENGANADO.

      JACINTO, SE EU TE CHAMAR DE MERDA, ESTAREI INSULTANDO AS FEZES!!!!!!

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  8. 1- Esta liminar visa tornar todos auxiliares em permissionarios claro não tendo direitos com hoje.á maoria dos diarias nunca mais hoje explorão seus auxiliares .
    2- Taxista não é escravo de empresario.
    3- Entendo que licitação não é bom para o taxista de hoje mais creio que , quem esta dentro não vai perder para quem esta fora devido a experiencia, lei ,rat etc. agora carro bom com ar tem que ter até hoje na praça não existe mais fusquinhas.
    4- já tem muito taxi na rua esta todo mundo reclamando, quem roda sabe que tá brabo.
    5- si entrar mais auxiliar consertesa vai ter mais taxi, ficando enviavel para todos.
    6- não tendo e não entrando mais auxiliar acabou empresa ,esploradores, lobistas, empresarios, etc...sabe porque ? eles não rodão só explorão eles sim são os mais prejudicados.

    não sou a favor da abrataxi mem do andré , sou á favor do taxista auxiliar e do permissionario que roda e sabe que cada dia que passa esta vendo mais taxi na rua e esta pegando menos passageiros . e para piorar a vida de quem roda a noite ontem varias boates fechadas, depois do carnaval acabou á noite para os taxista.

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    1. E como fica a lei 6094 de 74, que continua inaltera pela Dilma. Duas leis chegaram a mesa da presidente, ela apenas reforçou a lei que regula o auxiliar pelo Brasil, e aí, como que fica?

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  9. CARO AMIGO ANDRÉ, SE ME PERMITE, QUERIA FAZER UMA PERGUNTA E SE POSSIVEL QUERIA UMA RESPOSTA NÃO SÓ SUA,MAIS DE TODOS QUE LEREM E CLARO. A PERGUNTA É : AONDE ENTRA NESSA HISTORIA O NOSSO SINDICATO QUE ATE O PRESENTE MOMENTO NÃO SE PRONUNCIOU,E EM NADA TEM FEITO PELA CLASSE,A ANOS ATRAZ RECLAMAVAM DA ADRIANA IORIO E AGORA, NÃO ESTA NA HORA DE SINDICATO SE MANIFESTAR DE ALGUMA FORMA. DESDE JÁ AGRADEÇO

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    1. SINDICATO DE BOSTA, QUE AINDA USA MAQUINA DE ESCREVER E TEM COMO PRESIDENTE UM CARA QUE SO SABE FICAR SENTADO NA CADEIRA VENDO O TEMPO PASSAR.DEVERIAMOS TOMAR PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A ISSO. OPERAÇÃO #O FAZ ALGUMA COISA OU FECHA#

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    2. Segundo o seu presidente ( do sindicato, ele não poderia entrar na justiça porque quem vai entrar na praça como novo auxiliar ou permissionário, ainda não é taxista, e outras coisas mais.

      O sindicato fica na Rua de Santana, 77 2º andar

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    3. ELE NÃO E MEU PRESIDENTE , IMFELIZMENTE TEMOS QUE PAGAR ESSE MALDITO SINDICATO QUE NADA FAZ, MAS SERIA INTERESANTE JUNTAR UM GRUPO DE TAXISTAS (AUXILIAR E PERMISSIONARIO) E FORÇAR UMA BARRA LÁ, CASO VC ACHE JUSTO COLOQUE ISSO NA PROXIMA REUNIÃO EM VOTAÇÃO.

      DESDE JÁ AGRADEÇO A SUA ATENÇÃO.

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    4. LÁ TEM UM SETOR JURIDICO TAMBEM. ACHO QUE É UM OUTRO CAMINHO. MOBILIZAÇÃO JÁ

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  10. Gostaria de comentar que a lei não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu!
    A CF de 88 é explicita em relação a isso.
    Lei 8.987/1995, primeiro que não se encaixa no serviço de táxi, e se assim o fosse, não o prejudicaria!

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  11. SR. ANÔNIMO DE 18:01 O SINDICATO NADA VEZ EM ANOS E POSSIVELMENTE VÁ FAZER. NÃO LHE CONHEÇO, MAIS GARANTO QUE VC, EU E MUITOS OUTROS NÃO PAGAMOS O SINDICATO. A PESAR DE EU NÃO GOSTAR DO SINDICATO, PERGUNTO A VC !!! QUEM NÃO PAGA TEM DIREITO A RECLAMAR????

    TAXISTA E IGUAL A FLAMENGUISTA, E A MAIOR TORCIDA DO MUNDO... MAIS NINGUÉM AJUDA O CLUBE!!!!

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    1. SE NÃO ME ENGANO ANO PASSADO PAGUEI R$ 87,00. E SEI QUE TEM VARIOS COMPANHEIROS QUE PAGAM R$10,00. NÃO SEI SE E O SEU CASO.

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  12. Em relação as cidades citadas, a coisa está feia em BH. Existe um promotor lá, que tem ódio de permissionário, já são 13 anos e a esfera do processo não sai das comarcas municipais. Pq ele não deixa o assunto chegar ao STF, já que é tão convicto da sua atuação*?

    *Atuação essa que é de caráter pessoal, orientei o Sincavir que no final desse processo tormentoso entrem contra uma ação contra esse promotor, baseado se na lei Federal 4898 de 98, ABUSO DE AUTORIDADE. Pois ele age pro razões pessoais!

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    1. A FUNÇÃO DE PROMOTOR PÚBLICO E ZELAR A CONSTITUIÇÃO.

      O promotor é um agente público e seu principal objetivo é defender a sociedade e seus interesses. Ele atua como um fiscal da lei e pode entrar em ação caso queira investigar suspeitas de crimes como desvio de recursos públicos. O órgão para o qual trabalha é o Ministério Público Estadual, o MPE, que é responsável pela apuração e punição dos crimes regionais como os cometidos pelos prefeitos e governadores. Além da Justiça comum, promotores também estão presentes na Justiça especial – Militar, Eleitoral e do Trabalho.

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    2. Ah sim... quero ver algum promotor bater de frente com a VIAÇÃO 1001, com a GOL.... agora bater em um Taxista Autônomo DETENTOR DE AUTORIZAÇÃO é fácil!!!

      Isso chama se abuso de poder.

      Lei Federal 4898 de 1998, Taxista nem sequer é agente público direto!!

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    3. Taxista não é agente público mas, táxi é transporte público.

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  13. EU PAGO R$10,00 MESMO, E VOU CONTINUAR PAGANDO... O SINDICATO NUNCA FEZ NADA PELA CATEGORIA... AGORA SE VC PAGOU R$87,00. VC NÃO DEVERIA ESTAR PERGUNTANDO AQUI NO BLOG... DEVERIA SIM... IR ATÉ O SINDICATO E FAZER ESSA PERGUNTA!!! SE VC PAGA TEM DIREITO A RESPOSTA... EU NÃO COBRO O SINDICATO POIS NÃO PAGO.... POR FAVOR AMIGO, QUANDO VC TIVER A RESPOSTA TRAGA ELA ATÉ AQUI... POIS CASO O SINDICATO DEMOSTRE BRIGAR PELA CAUSA, COM CERTEZA VAI GANHAR MAIS UM ASSOCIADO.

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    1. CARO AMIGO GUARDE SUAS FORÇAS POIS NÃO ESTOU AQUI PARA JULGAR NADA E SIM FORMAR MAIS IDEIAS, E VOU SIM LÁ NO SINDICATO COM TODOS OS DOCUMENTOS AGORA É UMA PENA 1 OU 10 IREM LÁ TINHAMOS QUE FORMAR UM GRUPO MAIOR ASSIM TERIAMOS MAIS FORÇA PARA BRIGAR POR UMA SOLUÇÃO. FIQUE NA PAZ

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    2. O problema do presidente do Sindicato é que ele tem.... MEDO. Apena isso, ele não quer se envolver, pede a renúncia e vai para casa.

      É fácil ser presidente de um Sindicato, apenas como figura decorativa!

      Admiro demais o Dirceu do Sincavir MG, o Sindicato de Curitiba e principalmente o de Rondonópolis, olha esse documento.

      PEÇO AO DANIEL ALVES QUE COM CALMA LEIA ESSE TEXTO, QUE É UM PARECE:

      VIDE LINK:
      http://jus.com.br/revista/texto/16891/desnecessidade-de-licitacao-para-taxis

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    3. O Presidente do Sindicato talves não seja criança e talves não tenha medo mas, age com inteligência de adulto e com certeza não vai questionar a JUSTIÇA se Leis Piratas é Legal.

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  14. Lei 8.987/95, onde precisamente averba: "Art. 2º. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: (...) IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco" (ausentes parênteses, reticências e destaques na fonte).
    Destarte, quanto à atividade de transporte urbano mediante táxi, o liame jurídico entre a Administração Pública e o particular, seja empresa ou pessoa física, é o da permissão, por se cuidar de um regramento opi legis, ou em linguajar comum, por força de comando estrita e meramente normativo.


    Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/16891/desnecessidade-de-licitacao-para-taxis#ixzz2JmEDWhkH

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  15. Filme de grande sucesso pode ter seu lado real no RJ! Perceu!

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  16. ~~~<~~~. •••> HITLER/:.;:.•

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  17. TAXISTAS CONTRA A EXPLORAÇÃO O CORPORATIVISMO O COOPERATIVISMO E MÁFIAS DOS PONTOS PÚBICOS.

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  18. André e leitores do blog boa noite,

    GOSTARIA DE FAZER UMA PERGUNTA DIRETAMENTE PARA A DIRETORIA DA ABRATÁXI:

    Se a prefeitura der continuidade aos serviços para quem possui RATR, vocês vão na justiça reclamar e cobrar multa?

    Obs. Essa pergunta é diretamente para ABRATÁXI


    Abraços

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    1. Caro Lucas, estou de saída, tenho compromisso. Como você sempre demonstrou ser uma pessoa educada, vou fazer algumas considerações. Não pense apenas no imediatismo do seu problema. Você já parou pra analisar o que leu acima, tudo o que foi relatado na matéria ? Você está se dando conta da GRAVIDADE do problema, como um todo ? Se não me engano, você adquiriu uma Autonomia, fez um investimento. Diante do quadro atual, não está preocupado ? Meu caro, está escrito na matéria. Se esse processo for vitorioso daqui há 1 ano ou 10 anos, não adianta seu cartão ficar pronto, seu carro ser deslacrado, isso é paliativo e momentâneo. Você vai perder a sua AUTONOMIA. É isso que você quer ? Um abraço.

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    2. Com certeza! Decisão judicial é para ser cumprida, infelizmente sempre há feridos numa guerra.

      Lamentamos as perdas, mas os fins justificam os meios e estamos de olho, se sair um cartão sequer, vamos exigir o fiel cumprimento da decisão e a prisão dos responsável sob a alegação de crime de desobediência.

      Venham em nossa reunião nesta segunda feira para podermos explicar mehor nosso posicionamento.

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    3. Bem, fiquei aguardando um posicionamento do Lucas, às minhas considerações e deparei-me com o comentário do "DIRETOR DA ABRATAXI". "Infelizmente sempre há feridos numa guerra". "Lamentamos as perdas, mas os fins justificam os meios"..... Vou repetir: "Os fins justificam os meios". Depois de ler isto, não se faz necessário se dizer mais nada. Peço , por favor. Não teçam mais comentários de que estão em dúvidas quanto ao verdadeiro interesse desta ação. Não queiram dar uma de desentendidos e se dizerem estar em dúvidas. O comentário acima é bem elucidativo. Demonstrou, com todas as letras, o verdadeiro objetivo e o caráter de quem fabricou esta ação. Não é possível, nem admissível que mantenham-se em estado letárgico. Que não se MOBILIZEM em prol da causa, que é de interesse próprio. Reflitam. Boa Noite à TODOS.

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    4. A verdadeira face da "ABRACÚ" foi descrita acima pelo o tal "Diretor"!!!

      Isso é doentio!

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    5. APÓS AS PALAVRAS DESTE SRº SE IDENTIFICANDO COMO "DIRETOR DA ABRATAXI", EU ACHO QUE FICOU BEM CLARO O INTERESSE BELICISTA E NOCIVO DESTA ASSOCIAÇÃO.

      EM SUMA, ESTE SRº DISSE: "DANEM-SE TODOS AQUELES QUE ESTÃO PASSANDO DIFICULDADES GRAÇAS A ESTA INSANA AÇÃO, NÃO É PROBLEMA NOSSO".

      ISTO, SENHORES, É A ABRALIXO MOSTRANDO A SUA VERDADEIRA FACE, CRUEL E DESUMANA, VOLTADA APENAS PARA OS INTERESSES DE UMA MINORIA.

      EU DISSE MINORIA PORQUE EU TENHO CERTEZA QUE ESTA ASSOCIAÇÃO TEM POUQUÍSSIMA REPRESENTATIVIDADE EM NOSSA CLASSE.

      FAÇAMOS UM TESTE: QUEM NÃO SE SENTE REPRESENTADO POR ESTA CORJA CHAMADA DE ASSOCIAÇÃO, MANIFESTE-SE NESTE ESPAÇO E DIGA "NÃO À ABRATAXI".

      Excluir
    6. Caro Alexandre,

      Minha preocupação é muito grande,sei que tem gente correndo sem preocupaçao para o precipício, eu li e reli a matéria, inclusive entrei na ação mesmo assistindo apenas 2 reuniões do André.

      Abraços









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    7. diretor da ABRALIXO,
      Q DEUS TENHA MUITA MISERICÓRDIA DE SEUS FAMILIARES E PRINCIPALMENTE DOS TEUS FILHOS,POIS LEMBRE-SE Q TUDO Q SE FAÇA AQUI NESSA TERRA DE RUIM,ALÉM DE ATINGIR VC(Q E O MENOS IMPORTANTE),IRÁ CAIR SOBRE SEUS DESCEDENTE.

      FIQUE ESPERTO,POIS VEJO Q TU ÉS MUITO CONFIANTE NA JUSTIÇA DOS HOMENS,PORÉM A JUSTIÇA DIVINA,A JUSTIÇA DE DEUS PROVÉM Q TODOS DESDE O MAIS "PODEROSO" ATÉ O MAIS HUMILDE SE CALE SOBRE A SUA AUTORIDADE.

      Q DEUS TENHA MUITA MISERICÓRDIA DE TODOS NÓS.

      ANDRÉ TAMO JUNTO..............VALEU.

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  19. Gostaria de uma resposta:


    "UM PERMISSIONÁRIO, QUE HOJE SUSTENTA SUA FAMÍLIA TRABALHANDO NO TÁXI, CASO OCORRA UMA LICITAÇÃO ELE FICARIA FORA?" Bom se sim, essa seria mentalidade o argumento na justiça
    seria obvio, ele vai fazer oque agora? vai traficar, roubar ou fazer alguma outra coisa ilícita para sustentar a família?

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  20. Pq até hoje ainda pensam que Hadolf Hitler se matou?

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  21. Desempregados. Vips com radiofonia,esse será meu destino,já que a prefeitura vai tirar meu emprego,vou partir pra concorrência!

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    Respostas
    1. A prefeitura, o ivan fernandi que ta fazendo tudo, se ele ficasse keto na dele agente nao tava vivendo esse pesadelo.

      e o pior que a prefeitura perde prum cara desses, dudu, tu e muito borracha fraca.

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  22. abrataxi nao e parea pra prefeiturae so o prefeito quere e ele acaba com isso non estante

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  23. na outra açao a juiza deixou bem clara quem cria as regras eo administrdor

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  24. devemos cobrar do prefeito uma soluçao o mais breve vamos a procura do prefeito e esqueçao a abrataxi eles so amargao derotas e essa sera mais uma o ivan temvontade de manda na prefeitura ora bolas ele nao conseque nen se eleger como vereador. ha coitado

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  25. APÓS AS PALAVRAS DESTE SRº SE IDENTIFICANDO COMO "DIRETOR DA ABRATAXI", EU ACHO QUE FICOU BEM CLARO O INTERESSE BELICISTA E NOCIVO DESTA ASSOCIAÇÃO.

    EM SUMA, ESTE SRº DISSE: "DANEM-SE TODOS AQUELES QUE ESTÃO PASSANDO DIFICULDADES GRAÇAS A ESTA INSANA AÇÃO, NÃO É PROBLEMA NOSSO".

    ISTO, SENHORES, É A ABRALIXO MOSTRANDO A SUA VERDADEIRA FACE, CRUEL E DESUMANA, VOLTADA APENAS PARA OS INTERESSES DE UMA MINORIA.

    EU DISSE MINORIA PORQUE EU TENHO CERTEZA QUE ESTA ASSOCIAÇÃO TEM POUQUÍSSIMA REPRESENTATIVIDADE EM NOSSA CLASSE.

    FAÇAMOS UM TESTE: QUEM NÃO SE SENTE REPRESENTADO POR ESTA CORJA CHAMADA DE ASSOCIAÇÃO, MANIFESTE-SE NESTE ESPAÇO E DIGA "NÃO À ABRATAXI".

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  26. ivan voce e um frustrado tem vontade de ser alguem na vida e e so um lider de desesperados safadps que mal emtran na praça como auxiliar pedindo ate pelo amor de deus um carro pra trabalhar e depois querem tomar o que e dos outrs . da atua autonomia ivan pro teu auxiliar faça uma boa açaao.seu perdedor a tua vida e cheia de derrotas .

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  27. abralixo e ivan perdedor

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  28. Eu entendo que a situação é grave principalmente para os permissionários antigos que podem perder a permissão ....

    mas e no caso dos auxiliares ?

    Muitsos falaram que não existirá mais auxiliar... Mas pelo menos em Belo Horizonte mantiveram os auxiliares do mesmo jeito que é hoje...


    NOVAS REGRAS OPERACIONAIS NO SERVIÇO DE TÁXI


    Em relação às regras da operação do serviço, o novo Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi de Belo Horizonte também traz novidades, como a obrigatoriedade do empenho do veículo (veículo em circulação) em todos os dias úteis do mês, incluindo sábado, e mais um dia (domingo), por um mínimo de 12 horas diárias, exceto quatro semanas ao ano (férias).



    A licitação e as novas exigências vão beneficiar os usuários de táxi e os profissionais do sistema. “O aumento das permissões visa equilibrar a oferta do serviço com a demanda. Mas não é só isso. Com a exigência de maior número de horas do carro empenhado no serviço, também estamos garantindo maior oferta de corridas, para atender a um público que está crescendo. Outro aspecto que vai contribuir para esse resultado é o estabelecimento da jornada mínima para os permissionários, o que representa a garantia de mais horas do carro rodando e sem sobrecarregar os condutores auxiliares”, afirma Ramon Victor Cesar, diretor-presidente da BHTRANS.



    Com a frota adequada, melhor empenhada, veículos mais novos e com adaptações para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a expectativa é de suprir a demanda atual pelo serviço, atendendo com a qualidade e as necessidades do público usuário do serviço de táxi da capital mineira.



    Queria saber afinl aqui no Rio quem não ganhar licitação vai pelo menos porder trabalhar como auxiliar de quem ganhar ??

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  29. Também queria saber se quem é auxiliar hoje em dia e não ganhar a licitação vai poder continuar trabalhando como auxiliar em algum carro ?

    Pelo visto em Minas está sendo assim.

    Acho que deveria pois não podem impedir de terem novos médicos, avogados, arquitetos, então pq impedir uma pessoa de exercer a profissão de motorista auxiliar ...

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    1. Caros amigos, vejo com estranheza este comentário de DIRETOR DA ABRATAXI, pois em raríssimas vezes eles se pronunciaram dessa forma, mas até que se diga o contrário, é isso mesmo que disseram, o que considero uma nota que explica mas não justifica deixar um companheiro nosso à pé por causa de um idealismo.

      Peço que este diretor entre em contato conosco e diga se podemos confirmar este comentário ou até se é preciso retirar.

      Este espaço é público e todos podem postar a vontade as suas opiniões e idéias, mas fazer brincadeiras de mau gosto é brabo...

      Esta custando me acreditar que isso é verdade, porém se não o fosse eles já teriam entrando com uma petição esclarecendo o fato a juíza, isso seria muito nobre da parte deles.

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    2. PERGUNTE AO IVAN FERNANDES, JÁ QUE NESTA LIMINAR CONSEGUIDA POR ELE ESTÁ PROIBIDA A ENTRADA DE NOVOS AUXILIARES.

      É O MESMO PRINCÍPIO. PARA ELES, QUE JÁ ESTÃO DENTRO, ESTÁ ÓTIMO, PORÉM TODOS SE ESQUECERAM DE QUE NINGUÉM NASCEU AUXILIAR.

      TODOS ENTRARAM EM ALGUM MOMENTO, E AS PORTAS ESTAVAM ABERTAS.

      EM QUE ELES ERAM MELHORES QUE OS OUTROS?

      POR QUE AGORA NINGUÉM MAIS PODE ENTRAR?

      A LICITAÇÃO PODE DETERMINAR, POR EXEMPLO, QUE SÓ PODERÁ CONCORRER QUEM FOR UTILIZAR O VEÍCULO, SEM DIREITO A AUXILIARES, QUE É O QUE A ABRATAXI DESEJA.

      AFINAL, A INTENÇÃO DESTA ASSOCIAÇÃO NÃO É ACABAR COM A FIGURA DO AUXILIAR?

      A VERDADE É QUE, NO CASO DE HAVER LICITAÇÃO, SÓ SE DARÁ BEM QUEM TEM DINHEIRO PARA APRESENTAR UMA BOA PROPOSTA E UM CARRO DE MAIOR VALOR.

      OS AUXILIARES, EM SUA MAIORIA, TEM?

      TODOS ESTÃO SENDO ENGANADOS POR ESTE SENHOR!!!!!!!!!!!

      QUEM NÃO SE SENTE REPRESENTADO POR ESTA CORJA CHAMADA DE ASSOCIAÇÃO, MANIFESTE-SE NESTE ESPAÇO E DIGA "NÃO À ABRATAXI".

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    3. ESTA RESPOSTA FOI PARA O Anônimo 3 de fevereiro de 2013 00:11

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    4. Mais está aí a contradição, se os auxiliares se sentem explorados pelos permissionários, depois da licitação não poderiam mais existir!

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    5. NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      A ABRATAXI NÃO ME REPRESENTA, ELA ME DEIXOU A PÉ DESDE O DIA 22/01/13, QUANDO DERAM BAIXA EM MEU CARTÃO DE AUXILIAR DE UM CARRO DE UM COOPERADO PARA ENTRAR EM OUTRO.

      ESTOU EM CASA E ENQUANTO NÃO CORTAREM MINHA INTERNET POR FALTA DE PAGAMENTO, EU VOU SEMPRE REPETIR


      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
      NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI

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  30. Como voces são ingênuos.

    Não é a abrataxi quem mexeu na m., quem nos consideram m. são os políticos que agora certamente vão dar descarga para que fiquemos na m; foi eles que nos enganaram quando fizeram Leis inconstitucional para nos iludir e ganhar votos.

    Com ou sem abrataxi o Ministério Público não iria aceitar Leis Piratas afrontando a constituição, se informem em quantas Cidades Brasileira os Promotores de Justiça obrigaram os Prefeitos a cumprirem a constituição

    obs: Não sou associado da abrataxi e não faço parte de nenhum movimento, sou auxiliar e sei meus deveres e direitos

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  31. ANDRÉ,JÁ QUE A MACABRATÁXI ALEGA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA NA AÇÃO E MUITAS OUTRAS COISAS,ENTÃO AS DNM E TODAS AS AUTONOMIAS CONCEDIDAS DEVEM SER RECOLHIDAS,INCLUSIVE A DO SR IVAN E SUA CORJA DE ALUCINADOS,JÁ QUE ELES QUEREM PROCESSO LICITATÓRIO QUE SEJA FEITO COM IGUALDADE,NÃO FICANDO NINGUÉM DE FORA,VAMOS VER O QUE ELES IRÃO DIZER DEPOIS,JÁ QUE EM UM COMENTÁRIO DO "DIRETOR DA MACABRATÁXI" ACIMA DIZ QUE EM UMA GUERRA SEMPRE HÁ FERIDOS,ENTÃO TODOS SAIRÃO FERIDOS NESTE COMBATE.

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  32. SE EU FOSSE A PREFEITURA QUE AINDA É RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE TÁXI NO RJ RECOLHIA TODAS,EU DISSO TOOOOODAAAAAAAAAASSSSSSSSSSSS AS AUTONOMIAS,QUERO VER O QUE O SR IVAN,ADVOGADO E SEUS SEGUIDORES IRÃO FAZER.

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    Respostas
    1. ISSO MESMO,RECOLHE TUDO E DEIXA O SR IVAN SER QUEIMADO VIVO NESTA FOGUEIRA,JÁ QUE NÃO EXISTIRÃO MAIS AMARELINHOS NAS RUAS,E A AÇÃO VAI PRO BEBELÉU!

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    2. Eu sei o que o Ivan vai fazer,vai montar uma associação de DESEMPREGADOS juntamente com seus associados desempregados.

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    3. Amigo anônimo das 11:07 hs,não subestime a inteligência demoníaca daquele crápula sem alma,em caso de licitação os pupilos(DNM)mensalistas daquela organização patriota vão ter prioridade por tempo de serviço!

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  33. Poucas cidades que houve licitação permaneceram auxiliares e empresas com varios taxis.

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  34. Se licitação foi tão ruim, porque mais de 15 cidades já fazem isso???
    Licitação só vai acabar com a venda ilegal de autonominas(pratica ilegal que o André defende nas entrelinhas).
    Na licitação, varios itens ganham pontuação. E a que mais vale é o tempo de serviço no Taxi.
    Então, com a licitação vai acabar com a farra dos investidores de plantão, e dar chance ao auxiliares por tempo de serviço.
    Só que o André não quer que acabe por causa das empresas, despachantes, donos de lojas, todos amiguinhos dele. Ele come na mão deles.

    Pensem nisso.

    Maceio
    http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=246622

    Cuiabá
    http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=297532

    Curitiba/PR
    http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1293209&tit=Curitiba-so-deve-ganhar-novos-taxis-em-2013

    Macapá
    http://www.macapa.ap.gov.br/portal/noticiasview.php?operacao=455689822

    Porto Alegre/RS
    http://www.sul21.com.br/jornal/2013/01/ministerio-do-trabalho-exige-licitacao-para-servico-de-taxis-em-porto-alegre/

    Espirito Santo
    http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/mpf-es-recomenda-que-prefeitura-de-vitoria-realize-licitacao-para-a-concessao-de-novas-placas-de-taxi-na-capital

    Brasilia
    http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/05/tribunal-exige-acoes-contra-demanda-reprimida-de-taxis-no-df.html

    Fortaleza
    http://www.cearaagora.com.br/noticias/cidade/camara-municipal-realiza-reuniao-sobre-novas-vagas-de-taxi-em-fortaleza

    Manaus
    http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonas-Manaus-Amazonia-Motoristas-manifestacao-frente-Prefeitura-Manaus_0_416958330.html

    São José dos Pinhais/PR
    http://jornale.com.br/portal/parana/54-01-parana/24965-sao-jose-faz-licitacao-para-permissao-de-taxis.html

    Campinas
    http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portalemdec/pt-br/site.php?secao=noticiasgerais&pub=4371

    Goiania
    http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/01/prefeitura-abre-processo-licitatorio-para-novos-taxis-em-goiania.html

    Guarulhos
    http://www.encontraguarulhos.com.br/noticias/criacao-de-133-vagas-de-taxis-por-licitacao-aguarda-sancao-do-prefeito-de-guarulhos/

    Campo Grande
    http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/prefeitura-abre-pela-terceira-vez-licitacao-para-52-alvaras-de-taxi

    Contagem
    http://suacidade.org/contagem/aberta-licitacao-para-novos-taxis-em-contagem

    Juiz de Fora
    http://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=22877

    Pensem nisso.

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    Respostas
    1. Vou pegar meu tempo de serviço como taxista a 25 anos, 15 deles como permissionário e vou escolher aonde eu pegar mais uma permissão para mim, quero ver se tem auxiliar nestes lugares com mais tempo e dinheiro do eu.

      HAHAHAHAHAHAH

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    2. Antes fazer esse tipo de comentário, fale com um advogado, esses Editais são uma colcha de farrapos de erros, na tentativa, até plausível da prefeitura, de corrigir o equívoco de uma licitação para táxi.
      1º - Para concessão de direito de uso só existe a modalidade de “ Art. 45, Inc. IV a de maior lance ou oferta”, ou seja, para você entender é um leilão, quem der mais leva;
      2º - “Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual...” (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

      LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
      Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)
      Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
      § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
      I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
      II - a de melhor técnica;
      III - a de técnica e preço.
      IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienção de bens ou concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

      Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
      § 1o Nas licitações do tipo "melhor técnica" será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

      Excluir
  35. Ou está tudo certo ou é de uma grande irresponsabilidade com gastos do dinheiro público. Um Deputado Federal ocupa o tempo dos seus assessores, desenvolvem uma lei, toma o tempo dos outros Deputados discutindo a matéria, ocupam a pauta do Congresso Nacional, levam o tema para votação, publicam em Diário Oficial, encaminham para sanção presidencial, ocupam o tempo da nossa Ilustríssima Presidente Dilma Roussef, ela toma o tempo da Advocacia Geral da União, sanciona a Lei 12.468/2011, que diz:

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1o Fica reconhecida, em todo o território nacional, a profissão de taxista, observados os preceitos desta Lei.
    Art. 2o É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.

    Agora eu pergunto para que serve esta lei? Esta claro “É atividade privativa dos profissionais taxistas”, o Ministério Público não reconhece a profissão de taxista, o Judiciário de 1ª Instância do Rio de Janeiro não reconhece, estão querendo que o título de PROFISSIONAL TAXISTA seja comprado em um leilão. Então caros amigos esta faltando sindicato no mercado, aos oportunistas de plantão, olha bons negócios à vista:

    Sindicato dos Sócios da Empresa Concessionária Nova Dutra;
    Sindicato dos Sócios da Empresa Concessionária Via Lagos;
    Sindicato dos Sócios da Empresa Concessionária Light;
    Sindicato dos Sócios da Empresa Concessionária Auto Viação 1001;
    Sindicato dos Sócios da Empresa Concessionária Vivo;
    Sindicato dos Sócios da Empresa Concessionária Tim.

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  36. A prefeitura esta se esquivando do problema se não fizermos nada antes do carnaval pode-se dar como perdida essa briga,uma ameaça de greve já na segunda feira vai chamar atenção de toda a mídia mundial,vamos forçar a prefeitura a resolver os problemas dos amigos que não podem trabalhar,não devemos esperar o carnaval acabar precisamos agir imediatamente,chega de debates no blog,vamos as ruas e fazer com que outros taxistas abracem a nossa causa,80% dos taxistas não são usuários da internet e não sabem oq esta acontecendo,vamos todos segunda feira na pça lido(Copacabana) as 18:00 hs(bloco dos desesperados), vamos lá taxistas vamos fzr nossa parte e não ficar só cobrando do André,abracem essa idéia ou dêem outras semelhantes mais com extrema urgência ou todos vão sofrer as consequências. PÇA DO LIDO eu apóio!

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  37. Desnecessidade de licitação para táxis

    Elaborado em 04/2009.

    Página 1 de 3»

    a A

    Parecer defende que é desnecessária a realização de licitação para outorga de permissões a taxistas, tendo em vista a existência de preço tarifado e as condições especiais para o exercício da atividade.

    1. Atividade de taxista – serviço público – imprescindibilidade de permissão - art. 175, par. único, I, da Constituição Federal e Lei 8.987/95, art. 2º, IV;

    2. Atividade de taxista – serviço público – predicamentos especiais para sua execução – preço tarifado – inviabilidade de competição - licitação – inexigibilidade – inteligência do art. 25, caput, da Lei 8.666/93;

    3. Atividade de taxista – serviço público – eventual procedimento licitatório para gestar permissão – município – incompetência – préstimos intermunicipais e interestaduais;

    4. Atividade de taxista – leis municipais – compatibilidade com o texto constitucional – extirpação do cenário jurídico – via judicial ou revogação pela Câmara de Vereadores;

    5. Atividade de taxista – serviço público – inocorrência de licitação – obediência à teoria do fato consumado e ao princípio da razoabilidade – manutenção da integridade do interesse público primário – satisfação da população;

    6. Atividade de taxista – serviço público – inocorrência de licitação pelo ente municipal – inconformismo do MP – ação civil pública – via inadequada - efeitos erga omnes – declaração de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça – única modalidade juridicamente aprovável.

    7. Atividade de taxista – serviço público – eventual litígio agitado pelo Ministério Público Estadual - citação da globalidade dos taxistas – obrigatoriedade:

    Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/16891/desnecessidade-de-licitacao-para-taxis#ixzz2JrsyG8RX
    http://jus.com.br/revista/texto/16891/desnecessidade-de-licitacao-para-taxis#ixzz2JmEDWhkH

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  38. Anônimo3 de fevereiro de 2013 01:21

    NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
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    A ABRATAXI NÃO ME REPRESENTA, ELA ME DEIXOU A PÉ DESDE O DIA 22/01/13, QUANDO DERAM BAIXA EM MEU CARTÃO DE AUXILIAR DE UM CARRO DE UM COOPERADO PARA ENTRAR EM OUTRO.

    ESTOU EM CASA E ENQUANTO NÃO CORTAREM MINHA INTERNET POR FALTA DE PAGAMENTO, EU VOU SEMPRE REPETIR


    NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO, NÃO,NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO A ABRATAXI
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    tambem estou a pe graças a esta abrabosta

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  39. André boa noite,eu já tenho lido refletido muito sobre esse assunto e acabei chegando a conclusão só vai ser resolvido,quando a gente fizer um boicote...até hoje eu tenho percebido que o nosso, SCT também vem só nos enganado!!!VC TEM como fazer um boicote!!!só vão da atenção quando todos seus companheiros de cooperativa começa a boicotar ai essa é a hora!!!Vamos nos uni só unidos venceremos toda essa falta de respeito com a gente.VAMOS PARALISA OS TRABALHO,VAMOS PARAR,SE nós não paralisar os trabalhos nós todos vamos ser esmagados,cooperativados,viúvas e toda aclasse!!!ANDRÉ VC ESTÁ DE PARABÉNS!!!

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