SENADOR LINDBERGH FARIAS PEDE AUDIÊNCIA PARA AGENDAR A DATA DA APRECIAÇÃO DO VETO

HOJE ATINGIMOS 880 MIL ACESSOS EM UM ANO!
Obrigado pela confiança!
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LINK NO SITE OFICIAL DO SENADO:
http://www.senado.gov.br/senado/presidencia/detalha_noticia.asp?data=28/05/2013&codigo=115161&tipo=12
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Conforme combinado em reunião realizada segunda feira dia 27 de maio, na sede da COOPATAXI, no Rio de Janeiro, estivemos hoje dia 28, no Senado Federal para tratar deste assunto.

ALEXANDRE, DE BRASILIA; ANDRE DO TAXINFORME, SENADORES RENAN CALHEIROS e LINDBERGH FARIAS EM REUNIÃO NA PRESIDÊNCIA DO SENADO

Numa reunião rápida e objetiva, conseguimos expressar a necessidade que temos em votar e conquistar a derrubada do veto 47/2012 ao PLS 253/09, que garante as transferências e a hereditariedade das autorizações de táxis.

Derrubar este veto, pode significar o fim do processo judicial no tribunal de justiça do Rio de Janeiro, que discute quanto a necessidade ou não de licitação para os táxis, uma vez que cria uma regra clara e objetiva.

Podemos pedir a extinção do processo! Isto seria ótimo para a nossa categoria, pois além de resolver os problemas das viúvas e das transferências, com o fim do processo, estariam resolvidos os problemas da LIBERAÇÃO DAS PERMISSÕES CASSADAS E REVOGADAS e inscrição de auxiliares.

O senador demonstrou na prática que deseja ver essa situação resolvida tão breve seja possível.

Lindbergh entrou em contato ainda com o senador GIM de Brasilia, outro parlamentar bastante atuante nesta empreitada e o encorajou a lutar junto, atuando com seus pares para APROVAÇÃO desta ementa.

Uma data já foi acertada, e será confirmada amanhã pela tarde.

Convidamos o senador a participar de nossa próxima reunião no Garnier, que esta semana será na sexta feira ao meio dia e ele aceitou.

Nesta sexta feira, vamos anunciar a data que iremos a Brasilia RESOLVER esta situação de uma vez por todas.

Entendam uma coisa, se a liminar cair ficamos muito bem, se o processo for extinto, ficamos muito melhor!

DELEGADOS DE POLICIA DO RJ ESTAVAM PEDINDO APOIO PARA A APRECIAÇÃO DA PEC 37

 Encontramos o delegado José Paulo Pires, do SINDEPOL, e outros dois que os acompanhavam, na porta da comissão de assuntos econômicos, onde aguardavam  a saída do senador Lindbergh Farias para lhe pedir apoio a questão da PEC 37 que trata da matéria em que reafirmam a constituição federal , no que dá o direito de investigação apenas a policia federal e civil dos estados e Distrito Federal para apurar fatos criminosos.

A polêmica fica por conta do Ministério Público, que com esta afirmação não poderia mais fazer investigações.

Se por um lado é bom, por outro é ruim.
Os delegados de polícia nos explicaram que não se trata de brigar por poder, mas sim manter uma função para que foram designados, citando alguns casos em que o MP investigou e houve erros, pois em seus inquéritos, não se utilizam de regras básicas como prazos, e nem definem a razão do inquerito, violando vários direitos dos cidadãos de bem.

Lembrou de uma caso recente no Rio de Janeiro, onde o MP mandou prender 07 inocentes acusados de tráfico, sendo que as fotos eram de uma pessoa e a qualificação civil de outra.

Mas o nosso assunto é táxi e comentamos sobre um trabalho que foi proposto pela policia civil do RJ, de apurar os casos de carros particulares fazendo o serviço de táxis.

NO CORREDOR DO SENADO FEDERAL

NA PORTA DA PRESIDENCIA, LINDBERGH ABRAÇA O SENADOR JOSÉ SARNEY

SEN. RENAN CALHEIROS, SEMPRE MUITO ATENCIOSO A NOSSA CAUSA

Quando Lindbergh falou sobre a causa dos taxistas, Renan disse que foi o relator deste projeto e eu pude agradecer por seu empenho em algumas situações.

1) foi o relator do projeto de lei

2) defendeu o caráter conclusivo na CAS - Comissão de Assuntos Sociais

3) defendeu o requerimento de urgencia na CAS

4) Aprovou este requerimento em votação no plenário

5) Aprovou o projeto no Senado Federal e remeteu a presidencia

Comentei que estive em Maceió conversando com o Bira, e ele disse ser uma pessoa muito querida, o presidente do sindicato dos taxistas de Alagoas.

Vamos contar com o empenho destes homens, nossos legitimos representantes

APÓS A REUNIÃO NA PRESIDENCIA, FOMOS ATÉ O GABINETE CONVERSAMOS UM POUCO MAIS

Poucos politicos nos receberam e agiram desta maneira, por isso a razão de nosso destaque. 

Até o momento, o que foi combinado foi cumprido.

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MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPETRADOS CONTRA A DECISÃO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, SÃO NEGADOS PELO TJRJ

Quando decidimos por entrar na ação como terceiros interessados ou prejudicados, fomos muito questionados porque não pedimos um Mandado de segurança ou agravamos da decisão.

Segundo nosso corpo juridico, estes não seriam os meios mais eficazes para resolvermos a situação.

Lamentamos essa perda por parte das empresas de táxis, pois uma possível vitórias deles significaria abrir caminhos para nós.

Foi uma tentativa e ainda cabe um embargo de declaração, ou seja, podem questionar a decisão monocrática da Desembargadora Lucia Helena do Passo, a mesma que ainda não julgou o Agravo da Prefeitura, impetrado ha mais de três meses. A decisão negativa, no processo que as empresas moveram, saiu em menos de 30 dias, e o agravo ( recurso ) da Prefeitura que está bem fundamentado, até agora nada!

Agora temos um bom argumento para questionar, porque julgaram o processo das empresas e o da Prefeitura Não ?

O fato de os recursos terem sido negados são o seguinte:

No Agravo de Instrumento impetrado pela Alvorada Táxis e outros, o motivo foi a tempertividade, ou seja, foi interposto fora do prazo legal para este tipo de recurso.

No mandado de segurança interposto pela Novo Rio Volks Ltda, a negativa foi devido a razão de que não cabe mandado de segurança, contra decisão judicial, no momento em que ainda cabe outro tipo de remédio e por razões de não ter sido detectado o dano irreversível, pois o direito do auxiliar de trabalhar e de locar os táxis é um direito reflexo, e o detentor do direito liquido e certo é a Prefeitura.

DECISÃO MONOCRÁTICA

MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO INTERESSADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCABÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DESPACHO OU DECISÃO JUDICIAL QUANDO HAJA PREVISÃO DE RECURSO ADEQUADO NAS LEIS PROCESSUAIS COM PREVISÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 5º, II DA LEI 12.016/2009 E SÚMULA Nº 267 DO STF. IMPÕE O ART. 499 DO CPC QUE SEJA INTERPOSTO O RECURSO CABÍVEL NA QUALIDADE DE TERCEIRO PREJUDICADO. PRECEDENTES DO TJRJ E STJ. SUPOSTO ATO ILEGAL CONSTITUI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, IMPUGNÁVEL POR MEIO DE RECUSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERESSE REFLEXO E MERAMENTE ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, I, E 10, §1º DA LEI Nº 12.016/09.


A via correta, foi a que decidimos tomar, aquela ação em que rateamos os R$ 120,00 para cada taxista em nossa reunião.Estamos no caminho certo e vamos vencer esta batalha!

Imagino que muitos estão em desespero, passando por situações terríveis. Sei que os auxiliares anseiam pela liberação das permissões cassadas e outros precisam ao menos fazer um cartão para trabalhar.

Nesta sexta feira teremos uma noção de quando poderemos sair desta condição.

Diante destes fatos apresentados, convoco aos companheiros para nesta sexta nos juntarmos e decidirmos quando vamos sair as ruas para manifestar essa situação.

Acredito que se o agravo da Prefeitura fosse apreciado, a liminar já teria caido, como podemos aceitar que um agravo que entrou em 29 de abril ser julgado em três semanas, e outro que entrou em fevereiro, até agora estar parado ? Quem está segurando esta decisão ? É revoltante, agora temos colocar nosso bloco na rua e com muita força.

A nossa parte estamos fazendo, vamos levar o senador até nossa reunião e mostrar quantas pessoas estão em situação de risco, quantos estão impedidos de trabalhar.

Pedimos aos colegas que sejam solidários e ofereçam caronas aos taxistas que estão desembarcados para que possam estar nesta sexta feira conosco.

Após a data ser confirmada, vamos definir como o grupo virá a Brasília, se de táxi, ônibus ou avião.

Abs e até sexta feira por aí no Rio.

Aos colegas de outros Estados que nos acompanham, estaremos divulgando através de nosso e-mail a data marcada a partir de sexta, enviaremos para vocês de acordo com nosso cadastro.

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REUNIÃO NESTA SEXTA FEIRA DIA 31 DE MAIO AO MEIO DIA

PRESENÇA DO SENADOR LINDBERGH FARIAS QUE IRÁ FALAR SOBRE A DERRUBADA DO VETO 47/2012 QUE RESOLVE O PROBLEMA DA LIMINAR

END. RUA ANA NERI, 1540 – ROCHA

SEXTA AO MEIO DIA