http-equiv='refresh'/> BLOG DO ANDRÉ DO TÁXI - NOTÍCIAS SOBRE TÁXIS RJ - PONTO DE ENCONTRO PARA DEBATES DE IDEIAS: LEI DOS TAXISTAS APROVADA NO CONGRESSO EM 2013: TEXTO APROVADO, INCLUI NOVOS ARTIGOS NA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA.

sexta-feira, 12 de julho de 2013

LEI DOS TAXISTAS APROVADA NO CONGRESSO EM 2013: TEXTO APROVADO, INCLUI NOVOS ARTIGOS NA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA.

http://www.senado.gov.br/senado/presidencia/detalha_noticia.asp?data=11/07/2013&codigo=116012&tipo=12
clique no link acima e leia matéria no site do Senado.
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No link abaixo, veja o jornal do senado, por volta dos 05 minutos, eles falam sobre nós. O video completo tem cerca de 10 minutos.
http://www.senado.gov.br/noticias/TV/programaListaPadrao.asp?ind_click=1&txt_titulo_menu=Resultado%20da%20pesquisa&IND_ACESSO=S&IND_PROGRAMA=&COD_PROGRAMA=&COD_VIDEO=263366&ORDEM=0&QUERY=taxis&pagina=1

http://www.senado.gov.br/noticias/TV/programaListaPadrao.asp?txt_titulo_menu=Resultado%20da%20pesquisa&IND_ACESSO=S&IND_PROGRAMA=&COD_PROGRAMA=&COD_VIDEO=205007&ORDEM=0&QUERY=taxis&pagina=1

JORNAL DO SENADO, PÁGINA 04:
http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/07/12/jornal.pdf#page=4
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Altera a Lei nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 9º-A, 9º-B e 9º-C:

Art. 9º-A. A exploração de serviço de utilidade pública de táxi depende de autorização do poder público local, que poderá ser outorgada a qualquer interessado que satisfaça os requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e à habilitação dos condutores.

Parágrafo único. O poder público manterá registro dos títulos de autorização e dos veículos vinculados ao serviço de táxi.”

Art. 9º-B. A autorização para a exploração de serviço de táxi não poderá ser transferida sem anuência prévia do poder público autorizante, assegurado o direito de sucessão na forma da legislação civil.

Parágrafo único. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga.”


Art. 9º-C. Em caso de transferência em decorrência de direito de sucessão, o novo autorizatário sucederá o anterior em todos os direitos e obrigações decorrentes da isenção tributária de que trata o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.”

Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

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Começamos numa luta pela derrubada de um veto que terminou na aprovação de uma Lei, através de uma Medida Provisória. 

Nosso texto foi incluido na MP 610, que inicialmente tratava apenas de perdões de divídas rurais e assuntos ligados ao Nordeste. 

Foi fruto de um acordo entre líderes do congresso. O senador Lindbergh Farias do RJ, assumiu esse compromisso conosco e foi a luta. 

O senador Gim do DF, também foi outro que assumiu compromisso com os taxistas brasilenses. 

Renan Calheiros, presidente do senado, foi relator desse projeto quando ainda estava na liderança do PMDB ano passado e conhecedor desse problema, pois em Maceió, as transferências estão proibidas desde 2011. 

Na semana passada, falei com o senador Eunicio Oliveira do CE, disse a ele que estive com o Vicente, presidente do sindicato do Ceará, e isso com certeza despertou interesse do Senador. Foi ele mesmo que incluiu o nosso texto em seu relatório e o aprovou nesta terça dia 09 de julho. 

Na Câmara do deputados, vimos atuar deputados como Luiz Pitmam do DF, Welington Prado de MG, Eurico Junior do RJ e Carlos Alberto Lopes ( Lei seca) do RJ.

Agora só falta a Presidenta\ Dilma assinar, ela tem um prazo de 15 dias. 

Como houve um acordo, para que ao invés de derrubar o veto o texto fosse aprovado, acreditamos que desta vez vai! 

Senadores de todo o país vibraram com esta proposição, e muitos discursaram em nome dos taxistas de seus estados. 

Senador Paulo Paim - RS, também deve ser citado assim como Romero Jucá e outros.

ASSISTA ESTE VÍDEO NO YOUTUBE:
http://www.youtube.com/watch?v=BjpZceOfAk0



30 comentários:

  1. Parabéns pela luta André !! Como ficam as transferências para terceiros ?? Abs.

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  2. ANDRÉ, DE CORAÇÃO, MEU MUITO OBRIGADO!
    Poderás contar comigo sempre! Precisamos de pessoas iguais a você para representar nossa classe. Parabéns, que Deus e nosso Senhor Jesus te abençoe sempre, sempre, em sua caminhada. Um forte abraço! Marcelo

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  3. Pra quem ainda está com dúvida ouça essa entrevista com o Senador Eunício Oliveira que foi ao ar hoje na Rádio CBN:

    http://cbn.globoradio.globo.com/cbn-rj/cbn-rj/2013/07/12/PRIMEIRO-VETO-SOBRE-MP-QUE-TORNA-HEREDITARIA-LICENCA-DE-TAXI-FOI-UM-EQUIVOCO.htm

    A vitória é nossa! Graças a Deus e com a ajuda e dedicação dos nossos companheiros!

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  4. André;Sem palavras!!! Meu próximo Deputado!!!

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  5. Pessoal me tira uma dúvida, a inclusão de novos auxilires também será permitida?

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  6. OBRIGADOS A TODOS,QUE LA EM BRASILIA ESTIVERAM,ALEM DO ANDRE,TODOS ESTAO DE PARABENS,PELA REPRESANTABILIDADE,SAO VERDADEIROS GUERREIROS!!!!,SO ASSIM OS POLITICOS,VIRAM A NOSSA FORCA,ATE EM BRASILIA FOMOS BUSCAR NOSSOS DIREITOS!!!! PARABENS A TODOS,VAMOS COMEMORAR!!!! O PESADELO ACABOU!!!! PARABENS!!!!!

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  7. MARCO OU ANDRÉ, POR FAVOR ME TIREM UMA DÚVIDA, SE TUDO DER CERTO E COM CERTEZA VAI DAR, A INCLUSÃO DE NOVOS AUXILIARES TAMBÉM ESTARÁ INCLUÍDA?

    MAIS UMA VEZ PARABÉNS A TODOS QUE FORAM A BRASÍLIA E OS QUE FICARAM AQUI EM ORAÇÃO...!!!

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  8. Boa tarde a todos. Chegando de Brasília super cansado, mas muito feliz, não só por trabalhar no comércio de taxi, mas sim pela vitória da categoria de um pais inteiro. Fiz questão de participar de todas as etapas desse processo, nunca passei por uma emoção tão forte, diante de pessoas tão frágeis, e cheguei a conclusão que os fortes também sofrem. Participamos de um processo no qual envolveu milhares de pessoas prejudicadas por aquele que nós pagamos para fazer justiça, mas Deus é mais!!!! Vamos trabalhar durante a semana para regulamentação junto ao município, que com certeza, será mais fácil. E, vamos nos preparar para a festa da VITÓRIA, se Deus assim nos permitir!!!
    Abraços a todos.
    Cândido Bezerra (Agility Veículos)

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  9. Parabéns André e todos que lutaram,

    Por favor não liguem para minha foto do sapinho, pois, o SAPÃO está sumido. Gostaria de saber se a luta vai continuar, precisamos de melhorias para a categoria,desde ferramentas de trabalho,Tafiras corrigidas e um Sindicato atuante como você Andre.
    Sabemos que esta tudo acontecendo agora,mais temos de pensar grande para nós taxistas e você mais do que ninguém merece nos representar, contamos com você.

    Parabéns

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  10. ANDRÉ,APESAR,das críticas q fiz a vc ao longo dessa luta,todas construtivas,vc demonstrou ser um bom articulador,digno do meu voto,pra vc ver,também sei reconhecer!

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  11. Foi muita emoção ver os senadores deste país se pronunciarem ao nosso favor!!! André e os demais guerreiros, vocês estão de parabens!!! Acredito a partir de agora que podemos nos organizar para termos um sindicato forte. "CLAUDIO PORTO PEDI PRA SAIR".

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  12. AQUELE QUE HABITA NO ESCONDERIJO DO ALTÍSSIMO! A SOMBRA DO ONIPOTENTE DESCANSARÁ!!!!!! POR QUE ELE TE LIVRARÁ DO LAÇO DO PASSARINHEIRO E DA PESTE PERNICIOSA E DEBAIXO DE SUAS ASAS ESTARÁS SEGURO!!!!!!!!!!

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  13. andre muitos duvidaram de vc ,principalmenta os babacas da abralixo.
    mais vc mostrou q nunca iria descansar enquanto não consseguice .
    vc esta de parabens e muito obrigado por essa vitoria.
    chupaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa abralixo.

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  14. ACABEI DE PUBLICAR NO FACEBOOK DA ABRALIXO:

    COMEÇA

    Olha... eu tenho que admitir, eu estou MUITO orgulhoso do Sr. Ivan Fernandes... Graças a ele, hoje nós temos uma Lei Federal devidamente aprovada (de forma esmagadora) pelos representantes do povo (Senadores e Deputados), onde permitem que, caso aconteça algo terrível com o AUTORIZATÁRIO, garantem as viúvas, herdeiros diretos, a hereditariedade das AUTORIZAÇÕES que antes eram proibidas... e de tabela... NUNCA mais será preciso fazer licitação, pois o serviço de táxi agora é SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA (isento de licitação) e não SERVIÇO PÚBLICO (com licitação) conforme estabelecido na Constituição Federal...!!! Graças ao Senhor, aos nossos nobres Deputados e Senadores, hoje eu estou me tornando uma pessoa mais feliz, pois, como o senhor mesmo falou TÁXI É PARA TAXISTA e eu estarei me tornando um e vou poder continuar dando educação, alimentação, conforto e saúde de qualidade para a minha família.... NÃO PODIA PASSAR EM BRANCO: Outra coisa, o senhor já pensou qual será a desculpa que o senhor irá transmitir para os famigerados auxiliares que o senhor prometeu a tão sonhada AUTORIZAÇÃO (e não autonomia)??????

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    TERMINA

    Vamos aguardar a resposta

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  15. Estou muito Feliz! Meus votos de agradecimentos a todos que se empenharam nesse desafio. Uns dos meus patrimônio estava correndo risco! A minha permissão esta na família há 45 anos. Obrigado meu Deus e a todos que se envolverão na luta. Abraços Edson Dantas

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  16. ANDRE HOJE EU COMPLETO 36 ANOS E IDADE SEU AMIGO JA ESTA FICANDO DE CABELO BRANCO E MEU MAIOR PRESENTE QUE EU GANHEI FOI 2 COISAS PRIMEIRO TUA AMIZADE E DEPOIS TUDO O QUE VOCE TEM FEITO POR NOS DES DO COMEÇO ATE ONTEM EM BRASILIA NAO PRECISO DE PRESENTE MELHOR DO QUE ISSO!!!!EU FIZ ANIVERSARIO HOJE E VENHO DIZER A VOCE MAIS UMA VES MEU PARABENS DO FUNDO DO MEU CORAÇAO PELO PRESENTE QUE VOCE ME DEU E DEU PARA CLASSE QUE EM FE EM DEUS NOS SEREMOS UMA DAS MAIORES CLASSE NO RIO DE JANEIRO
    UM GRANDE FRATERNAL ABRAÇO DO SEU IRMAO AMIGO E COMPANHEIRO
    MARCOS ZEITOUNI

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    Respostas
    1. PARABÉNS, XARÁ.

      MAS VOCÊ AINDA ESTÁ MUITO NOVO, EU TENHO 9 NA TUA FRENTE E AINDA SOU UM GAROTO!!!

      CLARO, DESCONTANDO A BARRIGA, A CARECA E, DENTRE OS POUCOS FIOS QUE SOBRARAM, OS BRANCOS!!!

      KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

      COME BASTANTE BOLO E COMEMORA, CARA. VOCÊ MERECE!!!

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    2. obrigao marcao grande abraço pra você ve se não some manda seu tel la no facebook vamos marcar de tomar um chopp bem gelado!!!!!!!!1

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  17. OBRIGADO MEU DEUS PELA VITÓRIA !

    EU ESTAVA NA QUARTA E NA QUINTA JUNTO COM MEUS COMPANHEIROS
    E VENCEMOS ESSA BATALHA JUNTOS.

    VALEU ANDRÉ VAMOS VENCER MAIS PELA FRENTE ...............

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  18. Precisamos ser uma classe unida independente de ser cooperativado ou autonomo. Vamos nos unir mais do que nunca para revindicarmos mais repeito por parte do poder público, dos fiscais e dos servidores públicos que nos atendem com arrogancia e desprezo. Vamos a luta galera !!!!!

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