http-equiv='refresh'/> BLOG DO ANDRÉ DO TÁXI - NOTÍCIAS SOBRE TÁXIS RJ - PONTO DE ENCONTRO PARA DEBATES DE IDEIAS: DEPUTADO CARLOS ALBERTO LOPES ( LEI SECA) ENVIA OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PEDINDO A DERRUBADA DO VETO 47 AO PLS 253/09

quinta-feira, 2 de maio de 2013

DEPUTADO CARLOS ALBERTO LOPES ( LEI SECA) ENVIA OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PEDINDO A DERRUBADA DO VETO 47 AO PLS 253/09

O deputado Carlos Alberto Lopes, do Rio de Janeiro, vem atuando na câmara dos deputados em Brasília, articulando com seus pares para que haja a derrubada do veto 47 ao PLS 253/09, que garante as transferências e a hereditariedade, além de transformar a permissão em autorização.

Esse mesmo trabalho está sendo feito por parlamentares como Osmar Serraglio do Paraná, que na semana passa esteve reunido com representantes de algumas cidades no gabinete do senador Renan Calheiros.


Taxistas pedem a Renan derrubada de veto ao projeto de lei 253/2009

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
25 de abril de 2013
Renan reunido com representantes da categoria
Foto por: Jonas Pereira (Agência Senado)
Brasília (DF) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), defendeu na tarde desta quarta-feira (24) a votação do veto parcial ao Projeto de Lei do Senado 253/2009, que proíbe a transferência da permissão de trabalho de taxista de pai para filho, em caso de morte do titular. A afirmação foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em audiência com a comitiva de taxistas que reivindicou a apreciação do veto.
De acordo com o presidente Renan Calheiros, na noite desta quarta-feira (24), em sessão conjunta do Congresso Nacional, será anunciada a prejudicialidade de mil e quinhentos vetos. Já na próxima terça-feira (30), o presidente Renan vai reunir os lideres partidários com o objetivo de especificar quais vetos serão priorizados para votação. A comitiva dos taxistas foi composta do presidente Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi (ABRACOMTAXI), Edmilson Americano, além de representantes do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Eles estavam acompanhados pelo deputado Osmar Serraglio (PR). 

Fonte:

18 comentários:

  1. André como falei para você um dia: que tudo seria lento e demorado, infelizmente, mas você está no caminho certo e as coisas não dependem apenas da sua vontade e esforço.
    Boa sorte, Jesus está na causa.
    Lúcia.

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  2. DEUS NÃO SE ENVOLVE EM MENTIRAS!!!!!!

    FALA A VERDADE NÃO ENGANA O POVO!!!!!!!!!!!!!!!!

    ISSO É LAMENTÁVEL!!!!!!!

    EU NÃO SEI COMO TEM UM GRUPO QUE PODE CONFIAR EM UM LÍDER COMO ESSE,

    ONTEM
    MESMO
    QUANDO DESCEU DO SE ENCONTRO COM A JUÍZA DE DIREITO, ELE TEVE A CARA DE PÃO DE DIZER QUE ESTA TUDO BEM QUE FOI UM SUCESSO,

    SE A MESMA JUÍZA AFIRMOU PARA TODO QUE NÃO PODIA FAZER NADA, ELES TIVERAM A CAPACIDADE DE LEVAR UMA VIÚVA PARA COMOVER A JUÍZA COM UM TEATRO BARATO.

    SE VOCÊS ACHAM QUE ISSO É MENTIRA E SÓ APURAREM!!!!!!

    EU NÃO ENTENDO COMO O SECRETÁRIO CONSEGUE SER ENGADO POR ELE,

    POIS NA ELEIÇÃO PASSADA FIZERAM UM CHURRASCO NO CLUBE DA PORTUGUESA PARA O VEREADOR JORGE FELLIPE ONDE O PREFEITO EDUARDO PAES COMPARECERIA,

    E O ANDRÉ FICOU DE REFORÇAR COM OS TAXISTAS, O MESMO SE ATRASOU TANTO QUE O VEREADOR LIGO PARA O PREFEITO QUE NÃO FOSSE POIS ESTA MUITO VAZIA A REUNIÃO.
    SABE O QUE ESTAVA ACONTECENDO O ANDRÉ ESTA EM UMA CARREATA PARA OUTRO VEREADOR SEBASTIÃO FERRAZ E COM ESSE MESMOS TAXISTA ELE ENCHERIA A REUNIÃO.

    ESSE É O ANDRÉ QUE NUNCA CUMPRE O QUE ELE COMBINA, SE VOCES ACHAM ISSO MENTIRA APUREM


    SECRETÁRIO CUIDADO, VEREADOR JORGE FELIPE CUIDADO!!!!!
    SE VOCÊS

    QUEREM ESSE APOIO!!!!!


    E SÓ APURAR E VERÃO QUEM É O ANDRÉ

    NÃO PRECISAM ACREDITAR NO QUE ESTA ESCRITO É SÓ APURAR!!!

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    1. É Willian Braga(?) veto derrubado, voce tera que arrumar uma outra coisa para ofender e xingar...Ou então aguardar na disciplina seu tempo, para ser agraciado com uma "AUTORIZAÇÃO" daquela lei que voce chama de "PIRATA" aqui no Blog..

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  3. E melhor pensarmos em nossa atitudes vamos discutir isso hoje na reunião.

    Não podemos ser impulsivos nas nossa atitudes.

    Olha só se isso não é a pura realidade,

    a Abrataxi e os outros Grupos resolverão se reunir com o nosso e propor um acordo nos líder aceitou e concordou em publico fazer a sua parte.

    Menos de 40 pessoas nesta mesma reunião se levantaram quando o André convocou para carreata o Ivan da Abrataxi disse que esse não era o caminho correto, então o Andre falou que faria um pequeno manifesto para a derrubada do veto sem ofender a Juíza e nem os grupos do acordo.

    MAS ELE FAZ TUDO AO CONTRARIO!!!!

    Depois de ler alguns comentários, gostaria de que me elucidassem o seguinte: Qual é o problema de ter Carreata ? Impacta, negativamente, o que ? Agride a quem ou a que ? Se não houvesse Carreata, agregaria que valor pra causa ?´Desculpem-me, mas é muita baboseira escrita de uma só vez. Tendo Carreata ou Não tendo Carreata, continua tudo a mesma coisa. Pra se falar em ACORDO, o autor da Ação disse que a RETIRADA AÇÃO se daria com uma estrategia em conjunto como André a Secretária de Transporte a Câmara dos Vereadores. Queiram ou não, esse é o primeiro passo. Hoje, o que presenciei foi algo totalmente diferente do que foi noticiado com o suposto "ACORDO" o André faz uma carreata para agredir a juíza e para jogar o acordo no chão. O advogado que impetrou a AÇÃO, presenciou esse carnaval bem de perto no TRIBUNAL de JUSTIÇA, passou pela MANIFESTAÇÃO, procurando observar toda a ação da parte que se dispôs em contribuir para que tudo fosse resolvido, quando foi reconhecido fez questão de ser reconhecido e acenou para os desordeiros. Essa ATITUDE do Andre não condiz com o que foi proposto para a "RETIRADA DA AÇÃO". Até que me provem o contrário, NÃO acredito que houve "ACORDO" algum nesse sentido da parte do André. Espero estar equivocado. Com a palavra, os protagonistas do referido "ACORDO". Mas sinto em dizer que o André foi quem quebrou o ACORDO.

    O ANDRÉ QUEBROU O ACORDO ELE NÃO QUER A UNIÃO E ELE QUE NÃO QUER RESOLVER NADA ELE QUER E SE DAR BEM!!!!!


    QUER FAZER CAMPANHA POLITICA PARA O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE O SR. OSÓRIO!!!!!!


    QUE VAI SE CANDIDATAR A DEPUTADO ESTADUAL O MESMO NÃO PARA LIGAR PARA ELE A TODO MOMENTO E SÓ PUCHAS AS CONTAS TELEFÔNICAS DE AMBOS!!!!!


    O ANDRÉ QUEBROU O ACORDO ELE NÃO QUER A UNIÃO E ELE QUE NÃO QUER RESOLVER NADA ELE QUER E SE DAR BEM!!!!!

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    1. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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    2. Como você quer que nós escutemos o que você tem para dizer se você cria um fake e não tem coragem de mostrar quem é de verdade ? Qual credibilidade você almeja ter ou colocar em discussão alguém que não tem identidade, se escondendo por trás de outra pessoa. Está aqui apenas para tumultuar tentando fazer com que as pessoas compartilhem desse monte de babaquice que vcs tentam nos fazer acreditar !

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    3. Alexandre essa malandragem não quer carreatas, manisfestos etc para que nada mude ou ande a passos de tartaruga..Isso ja é a prova que daqui alguns anos outros surgirão com novos nomes..E aguardem o OTB, OCB ou OQ..sei lá...kkk

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  4. caro wilian e alexandre fake,vcs não contribuem com nada ,so falam besteiras a fim de confundir as pessoas de bem q aqui estão,sejam homens,honre o q tem dentro das calças,não tumultuem mas a vida dos outros,querem ser visto,mostrem suas faces,ponham suas fotos no perfiu,se apresentem na reunião,caso contrario postem coisas com conteudo,noticias q venham amenizar o sofrimento de varios.......

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  5. Olá André.


    Poderia voltar a analisar os comentários antes da postagem. Entendo que dar muito trabalho, mais evitaria que esses VERMES nós importunasse!parabéns pelo trabalho que vem realizando

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  6. QUEM FARÁ O IMPOSSÍVEL.???????????????

    COM CERTEZA DEUS NÃO SERÁ.

    TALVES OS POLÍTICOS.!!!!!!!!!!!!!!

    ELES TERÃO QUE FAZER O MILAGRE DE MUDAR A CONSTITUIÇÃO.!!!!!!!!!!

    SERÁ.???????????????????????????????

    SERIA MAIS ADMISSÍVEL TEREM CRIADO CRITÉRIOS OBJETIVOS AO QUE COMPETE AO (ELES) MUNICÍPIO, EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE TÁXI.

    MAIS NÃO ESTÃO NEM AÍ PRA TAXISTAS, O QUE ELES QUEREM É GARANTIR VOTOS NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.

    VOTEM EM MIM E TERÃO O MEU APOIO, É ESSA A CONVERSA DELES, A ARTE DE ENGANAR.

    POR ISSO A VÁRIOS ANOS EM VÁRIOS ESTADOS DO NOSSO BRASIL OS TAXISTAS SÃO ESCULACHADOS, MASSAGRADOS, ILUDIDOS COVADEMENTE SEM DÓ OU PIEDADE POR ESSES QUE SE DIZEM NOSSOS DEFENSORES E CONTINUAMOS VOTANDO NELES, QUE IRONIA, SERÁ QUE REALMENTE É ISSO QUE MERECEMOS. ?????

    ``Da forma proposta, os dispositivos atingem a competência reservada aos Municípios pelo art. 30 da Constituição Federal.”

    Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2012


    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    MENSAGEM Nº 607, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

    Senhor Presidente do Senado Federal,

    Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por ``inconstitucionalidade´´, o Projeto de Lei no 253, de 2009 (no 6.359/09 na Câmara dos Deputados), que “Altera as Leis nos 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências”.

    Ouvidos, os Ministérios da Justiça e das Cidades e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo:

    Art. 1o

    “Art. 1o A Lei no 12.468, de 26 de agosto de 2011, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 9o-A, 9o-B e 9o-C:

    ‘Art. 9o-A. A exploração de serviço de utilidade pública de táxi depende de autorização do poder público local, que poderá ser outorgada a qualquer interessado que satisfaça os requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e à habilitação dos condutores.

    Parágrafo único. O poder público manterá registro dos títulos de autorização e dos veículos vinculados ao serviço de táxi.’

    ‘Art. 9o-B. A autorização para a exploração de serviço de táxi não poderá ser transferida sem anuência prévia do poder público autorizante, assegurado o direito de sucessão na forma da legislação civil.

    Parágrafo único. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga.’

    ‘Art. 9o-C. Em caso de transferência em decorrência de direito de sucessão, o novo autorizatário sucederá o anterior em todos os direitos e obrigações decorrentes da isenção tributária de que trata o art. 1o da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.’”

    Razões do veto

    “Da forma proposta, os dispositivos atingem a competência reservada aos Municípios pelo art. 30 da Constituição Federal.”

    Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

    É, OU NÃO É, COVARDIA E EGOISMO DOS POLÍTICOS, SE APROVEITAREM DA DESINFORMAÇÃO DOS TAXISTAS DA NOSSA CIDADE.

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    1. Amigo pare de perder tempo com essas baboseiras
      que todos estão cansados de saber.

      NINGUÉM PERDE TEMPO LENDO SUAS POSTAGENS!!!!!

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    2. Ninguém mesmo, só fica no ctrl c + ctrl v

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  7. de tudo que li ate agora muita coisa eu concordo ate acho legal o esforço deste grupo mais tem muitas coisas por baixo dos panos quantos aus politicos sei que tem um deles que ja declarou nao ser simpatico au grupo pois e fechado com os presidentes das cooperativas este senhor da lei alias ex ex numca fes nada para o taxista mais adora tirar uma foto para aparecer promete promete e amigo de todo muito mais cade o resultado?

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  8. André parabéns por seu trabalho e esforço em prol desta causa conjunta. No casa de nosso companheiro william e outros se querem minha opinião, vocês não estão errados e nem certos mas essa situação mexe de uma forma diferente a cada um o psicológico de todos. E essas dúvidas e suspeitas são naturais pela consequência dessa liminar. Mas independente de qualquer coisa tudo o que pode ser feito para nos ajudar é válido e útil. E em nome de Jesus vai dar tudi certo. Um abraço a todos.

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  9. O mordomo da residência oficial da presidência do Congresso, ocupada pelo senador Renan Calheiros, ganha R$ 18,2 mil por mês. Francisco Joarez Cordeiro Gomes recebeu essa quantia em março, sendo que R$ 2,7 mil eram horas-extra. Outros dois garçons que prestam serviço à casa, Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima, receberam em março R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente. As informações são de O GLOBO.


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