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| ALMOÇO COM O DEP. FEDERAL OSMAR SERRAGLIO |
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| REUNIÃO COM O SENADOR ACIR GURGACZ |
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| RIO DE JANEIRO, BELO HORIZONTE, SÃO PAULO, GOIÁS, CURITIBA, BRASÍLIA E OUTROS, CERCA DE TRINTA REPRESENTANTES NUM SÓ PROPÓSITO |
Ninguém aguenta mais tanta insegurança jurídica, em defesa das tranferências e do direito das viúvas e descendentes, representantes estão reunidos hoje dia 27 de dezembro em Brasília aguardando a assinatura sem vetos do PLS 253/09 que garante tais direitos em todo território nacional.
No Rio de Janeiro, vai significar a paz para mais de 32 mil taxistas e segundo estimativas do grupo, um alívio para cerca de MEIO MILHÃO ( 500.000) taxistas em todo o Brasil.
Daqui a pouco mais notícias sobre este assunto...
agradescemos ao senador acir gurgacz por tudo que tem feito pelos taxistas do brasil intiro muito obrigado.
ResponderExcluireu já sabia que isso iria acontecer!!!!! não precisava ser mãe diná para prever isso!!! mas tudo bem vamos aguardar mais um pouco!!! eles já ganharam as eleições mesmo!! de qualquer forma vão assumir em janeiro, e o taxista continua esperando!!!!
ResponderExcluirNão adianta mudar o nome do contrato com o Poder Público Municipal de permissão para autorização, na verdade o que deve ser mudada é a ótica em torno dessa oportunidade que o Poder Público confere ao particular para exploração de um serviço de utilidade pública, como é o serviço de táxi.
ResponderExcluirHá muita confusão em torno do tema, em primeiro plano, a oportunidade de exploração do serviço de táxi por um particular, seja ele pessoa física ou jurídica não pode ser considerada uma Outorga do Poder Público, pois historicamente o serviço de táxi em nenhuma cidade brasileira, ao que se sabe foi um serviço público, há diferença entre serviço público e serviço de utilidade pública, no serviço público os próprios entes da federação (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) podem prestar o serviço de maneira direta e pelo que se tem notícia em nenhuma cidade brasileira existiu um taxista como funcionário público (antes da CF/88) e atualmente servidor público, e também sendo o veículo pertencente à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno (ao Município).
Portanto não se trata de um Serviço Público, então não se trata de uma Outorga do Poder Público que irá se operar através de uma Permissão, Autorização ou Concessão.
No caso em tela, o Poder Público apenas tem interesse em normatizar, regularizar e fiscalizar esse serviço, que saliento novamente, não é um serviço público, é apenas um serviço de utilidade pública.
Os nomes Concessão e Permissão foram foram conferidos a esses contratos com o Poder Público antes da Constituição de 1988, nessa época não se tinha um estudo mais detalhado a respeito desse tipo de serviço e esse tipo de serviço não tinha a importância que tem hoje, poucas pessoas queriam ser taxistas, pois o mercado de trabalho era muito rico e poucos se aventuravam a trabalhar na informalidade, todos queriam segurança e garantias em torno do contrato de trabalho, seguranças e garantias essas que os trabalhadores, tanto urbanos quanto rurais perderam ao longo do tempo, como por exemplo um aposentadoria digna.
Em resposta ao comentário técnico e esclarecedor, tento enriquece-lo com a minha
Excluirforma de entendimento que é a seguinte:
Autonomia, É UMA AUTORIZAÇÃO PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA MODALIDADE AUTÔNOMA, ESTA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO QUE A CONCEDE,SENDO EXTREMAMENTE PRECÁRIA, E POR ISSO SOFRE ALTERAÇÕES DE TEMPOS EM TEMPOS.
Quando o poder concedente é omisso ou leniente em sua fiscalização e ou administração, o poder judiciário poderá intervir sempre que for manifestado, por uma pessoa física ou jurídica.
Em meio a tudo isso observamos inúmeras corrupções por parte de servidores públicos e também daqueles que ocupam cargos em Concessionárias do Poder Público e que fazem as vezes desses servidores, tudo para beneficiar quem tem dinheiro, um capitalismo sem caráter e sem fronteiras (há táxis que não são táxis, existem as "outorgas" em torno dos veículos tão somente para que seja sonegado o IPI, ICMS, IOF, e o IPVA. Por esse Brasil a fora são inúmeros os casos.
ResponderExcluirSinto um vazio enorme, pois profissões que surgiram bem depois da profissão de taxista ganharam regulamentações legais bem antes dessa profissão, exemplo disso é a profissão de "motoboy", pensava eu que até mesmo a profissão de "prostituta" iria ser regulamentada por Lei Federal antes da profissão de taxista, mas isso não aconteceu, a profissão de taxista foi regulamentada por primeiro, em 26 de Agosto de 2012 pela Lei 12.468, e essa outra "profissão" ainda está em vias de ser regulamentada por Lei.
É uma pena que o verdadeiro interesse que deveria ser preservado em torno dessa legislação esteja sendo deixado de lado quanto a regulamentação da profissão de taxista, esse interesse é o interesse público, que é o interesse de toda a população brasileira.
Penso que não trata-se de outorga e sim de delegação de poder para exploração de serviço de táxi, penso que o atual permissionário ou autorizatário deveria ter o nome de explorador do serviço de táxi e que o documento que lhe confere essa oportunidade deveria ser a Delegação para Exploração do Serviço de Táxi.
Acredito que deveria ser recolhido um valor aos cofres públicos quando da conferência do Título e que esse título deveria se operacionalizar através de contrato e que esse título não deveria ser transmissível, nem paralelamente e nem por hereditariedade e sim por licitação e a viúva ou herdeiro ficaria pensionada, pois o taxista está obrigado a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acordo com os valore que percebe pelo exercício profissional e o Poder Público iria devolver de maneira corrigida a importância que o mesmo recolheu aos cofres públicos para os herdeiros e viúva.
Isso posto pelo fato de que se sou casado(a) com um juiz(a) ou Delegado(a), e esse(a) vem a falecer não herdo o cargo me meu esposo(a), mas ficarei pensionado(a).
Veja que seria muito estranho depois do falecimento de meu (minha) esposo(a) eu lançasse mão da toga (juiz(a)) ou então do distintivo (delegado(a)) e fosse exercer a profissão do(a) falecido(a).
Com os taxistas deveria ser da mesma forma, inclusive esse tipo de serviço deve ser prestado de maneira pessoal, o que muitas vezes não acontece, o "titular" coloca dois motoristas para trabalhar e simplesmente não recolhe nenhum direito trabalhista em torno da mão de obra que contrata, como por exemplo férias, adicional noturno, décimo terceiro, FGTS, INSS, etc.
VAMOS POR PARTE:
ExcluirA CORRUPÇÃO:
ELA MOVIMENTA OS NEGÓCIOS DE FORMA JÁ CONHECIDA POR TODOS. O ESTADO CRIA DIFICULDADE PARA VENDER FACILIDADES. OS DESPACHANTES DEVEM SER CONHECIDOS COMO "FURA FILAS" QUE CHEGAM AOS SERVIDORES E SERVIÇOS COM MUITA AGILIDADE, QUE MOVIMENTAM GRANDES SOMAS, SONEGAM MUITO E ESTÃO NO ENCALÇO DAS DELEGACIAS DE FAZENDA ESTADUAL E FEDERAL.
A regulamentação da profissão, se deu com erros e falhas propositalmente, assim como as aprovações sem os critérios de reconhecimentos basilares constitucionais de "competência do município" em outras palavras "as casas votam errado, o "engodo" é vetado logo à frente.
É OBVIO QUE AS AUTONOMIAS DEVEM PASSAR SEMPRE PARA OS MAIS JOVENS TAXISTAS FORMADOS ADEQUADAMENTE, NO CASO DE FALECIMENTO DO AUTORIZATÁRIO OU DE DEVOLUÇÃO DA MESMA AO ÓRGÃO CONCEDENTE MAS COMO É IMPOPULAR E AOS HOMENS PÚBLICOS ISSO NÃO INTERESSA NADA MUDA E FODAM-SE TODOS.
BRASIL PAIS DO FUTEBOL, DO JEITINHO, E DOS DESINTERESSES. SÓ MUDA QUANDO FALTAR COMIDA NO PRATO, ENQUANTO ISSO
FODAM-SE.
O que falta mesmo é seriedade no trato desse tipo de contrato com o Poder Público, em Curitiba, por exemplo, o cidadão ao celebrar o contrato com o Poder Público Municipal para se tornar taxita permissionário, assinava um termo de declaração onde o mesmo assumia a responsabilidade civil e criminal de que não era possuidor de outra fonte de renda formal a não ser a do táxi com o qual iria trabalhar. O Poder Público Municipal nunca exigiu certidão negativa do INSS para renovar o Certificado Cadastral e nem a Licença para Trafegar, virou moda violar o Artigo 299 do Código Penal e até o presente momento ninguém foi responsabilizado, nem civil e nem criminalmente e o que mais temos é profissionais de outras áreas que já se aposentaram e portanto têm uma fonte formal de renda (aposentadoria ou pensão) são eles aposentados, militares das reservas remuneradas e também reformados das Forças Armadas e Auxiliares, pensionistas, empresários, comerciantes, etc. etc. etc.
ResponderExcluirIsso é um absurdo, alguém que não é profissional vir passar tempo na profissão de outra pessoa, em outras profissões não funciona, vá tentar passar o seu tempo na profissão de advogado, de médico, de dentista ou outra profissão qualquer sem ter a devida qualificação, não demora colocam você para correr, mas no táxi, as pessoas admitem e até aplaudem essas atitudes, os explorados nunca procuram a justiça do trabalho e esses malandros são vistos como expertos.
Ninguém se insurge contra eles, ninguém os denuncia e quando são denunciados sempre existirá na Concessionário do Poder Público ou então diretamente no Poder Público alguém para protegê-los. Como diria o Bóris: "ISSO É UMA VERGONHA!!!".
Se o titular do contrato com o Poder Público for uma empresa, onde essa não presta o serviço de maneira pessoal, essa terá que recolher todas as despesas e encargos trabalhistas do motorista que incluir como empregado em seus veículos, e ainda a empresa não adquire veículos com isenção de tributos (ICMS, IOF, IPI, IPVA).
ResponderExcluirate hoje a unica tarefa de sub emprego da qual o motorista auxiliar se habilita pois nao teve espaço em outros setores pois a grande maioria nao tem muita capacidade a nao ser dirigir procura uma empresa ou um particular para esta tarefa da qual passa a ter uma renda acima de outra qualificadas profiçoes em media entre 1500, a 2000,00 o mesmo se dis explorado alias isso e ate coisa do passado . agora como pode nos dias atuais um elemeto que trabalha num carro zero kl se sente explorado? porque nao procurar outro emprego justo como motorista de onibus e ter carteira assinada e cesta basica isso nimquem quer . por isso acho que permissao a prefeitura nao deveria dar e sim vender pois assim acabaria com a malandragem
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