PROJETO DE LEI DO SENADO 253/09 APROVADO NA NOITE DO DIA 05/12/2012. GARANTE A TRANSFERÊNCIA A QUALQUER INTERESSADO E A HEREDITARIEDADE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

MOMENTO DA APROVAÇÃO, TAXISTAS DE VÁRIAS CIDADES APLAUDEM OS SENADORES E COMEMORAM

RENAN CALHEIROS ( com nosso projeto na mão) e o SENADOR GIM ARGELO AGRADECEM AOS TAXISTAS

 Uma boa notícias aos quase MEIO MILHÃO de taxistas de todo o Brasil, aprovado no senado federal por unanimidade o PLS 253/09 que trata das transferencias e mantém o direito a hereditariedade em todo território nacional.

A medida visa encerrar uma discussão entre as associações que representam os taxistas e o ministério público de várias unidades da federação.

Resumindo, o ministério público exigia o processo de LICITAÇÃO na renovação dos alvarás de táxis, devido a uma questão de nomenclatura. Se for permissão ou concessão, deve ser licitado segundo o artigo 175 da constituição federal e lei 8987/95, mas segundo a Lei aprovada hoje, o termo correto a ser aplicado é o de AUTORIZAÇÃO por tempo indeterminado.

O PLS 253/09, nasceu no Senado e após aprovado seguiu para a Câmara dos deputados onde recebeu modificações através do Dep. Fed. Osmar Serraglio do Paraná( PL 6359/09), adequando o texto e tornando o parte da recem promulgada regulamentação da profissão dos taxistas ( Lei 12.468/11).


Ao retornar para o senado, o SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SCD, foi novamente classificado com o número 253/09, onde o relator foi o Senador Renan Calheiros.

Renan, abraçou a nossa causa a pedido dos taxistas doe Alagoas, seu estado de origem, e através do trabalho de colegas de Goiás, Curitiba, Porto Alegre e por nós aqui do Rio de Janeiro entre outras cidades.

Não poderia deixar de destacar nossa grande amiga e presidente do sindicato de Brasília, conhecida como " Mariazinha", que foi fundamental nesta etapa final, contribuindo com a mobilização de dezenas de taxistas e pedindo apoio direto ao senador Gim Argelo, que também nos recebia como se fóssemos de Brasília.

A atuação do pessoal de Belo Horizonte, uma cidade que tem hoje 103 viúvas aguardando pela aplicação desta lei, pois por lá, o ministério público conseguiu na justiça impedir as transferências e o direito de hereditariedade motivados por uma associação de auxiliares. Agradecemos as cooperativas e o sindicato de BH por viabilizar o envio de vários representantes, contribuindo em muito para este desfecho vitorioso.

Vale lembrar, que o processo de LICITAÇÃO em nada ajuda o motorista auxiliar conforme muitos acreditam, a licitação não pode ser direcionada, está ligada a melhor prestação de serviço pelo menor preço. No caso do serviço de táxis, o preço é fixado pelo poder público local ( Municípios) então o maior critério seria o melhor serviço prestado, que com grande possibilidade seria oferecido por grandes empresas que tem maiores condições e poder economico de oferecer uma frota de Corolla, Fusion entre outros carrões de luxo.

E o taxista permissionário há anos que não pode trocar de carro ?
E o auxiliar que muitas vezes não tem nem crédito para comprar um liquidificador ?

Poderiam estes participar de um processo de licitação e sair vencedor ?

ACORDA TAXISTA!

Colegas comentaram sobre pessoas que estavam tentando se beneficiar dos taxistas com falsas promessas de permissão em diversas cidades brasileiras, usando o exemplo do movimento Diárias Nunca Mais e o possível fim das empresas de táxis de São Paulo. E por falar nisto, as empresas de São Paulo existem,não acabou como muitos pensam.

COMEMORANDO NO SALÃO NEGRO

REPRESENTANTES DAS COMITIVAS DE GOIÁS, RIO, MINAS E BRASILIA

CARLOS COOTRAMO e ANDRÉ DO RJ, MÁRCIO, ARTUR E DR.             DE BELO HORIZONTE-MG

 Do Rio de Janeiro, quero agradecer aos meus pares, o Severino da Cooparioca, Marcos Bezerra da Novo Rio, Lorenz da Aerotáxi, Ivan da Coopsind, Jorge da Coopatáxi, Bitencourt da Transcopass , Carlos da Cootramo, Augusto da Rádio táxi coopertramo, Maurício Rádio táxi 2000, Elson do Táxi Tijuca, Vavá da Fecaperj, Lauro da Central táxi, Nilo Aerocoop, entre tantos outros que peço perdão por não citar aqui, mas tenho certeza que assim como mantemos a humildade em nossas reuniões, entendam.

Alguns comentários falam sempre da falta de presença do sindicato do Rio nestas ações e criticam veementemente a sua diretoria e de quebra fazem questão de lembrar que o sindicato é o legitimo representante da categoria, que de fato é. Se não participam, com certeza há uma boa razão, e reflita, quem critica é sempre o que não faz parte de nenhum dos grupos citados acima, e talvez por frustação e incapacidade de se relacionar, fazem valer o direito do anonimato e covardemente disparam, mas para quem é dirigente de alguma instituição isso faz parte.

Só se joga pedra em árvores que dá frutos!

Cada cooperativa ou nome citado acima, representa no mínimo a vontade de 300 a quase mil taxistas, sendo assim neste bloco temos um concenso de pelo menos um terço da categoria. Por isso não importa o título, o que vale são os resultados alcançados por esta turma de guerreiros em favor de uma coletividade.

Aos frequentadores do Clube Garnier que me ajudam a discutir as matérias, a nos posicionarmos e viabilizar essas viagens, aos patrocinadores de nosso jornal que nos mantém "no ar", o nosso muito obrigado!

Frase do senador Renan Calheiros, o herói da semana de milhares de taxistas:

"UM HOMENAGEM DE NATAL AOS MILHARES DE BRASILEIROS QUE ESTAVAM SOFRENDO COM A INCERTEZA DE PERDERAM SEU ÚNICO MEIO DE SOBREVIVÊNCIA."

O projeto segue agora para a apreciação da Presidenta Dilma Rousself , e já existe um comprometimento de alguns senadores e deputados que vão se juntar a nós para irmos a Casa Civil e pedirmos a Sanção( aprovação) da presidenta e assim afastar de uma vez por todas a possibilidade de alguém tomar a permissão de quem lutou para conquistar seu meio de sobrevivência e encerrar toda esta insegurança.

Agradecemos também as milhares de mensagens positivas, as orações rezas e promessas das famílias dos taxistas de todo o Brasil, que pediram a Deus que tocassem nos corações dos nossos senadores, e que agora toque o coração da presidente e nos dê sabedoria e meios para chegarmos até lá!

Aos auxiliares que me acompanham, daqui a pouco em nossa reunião no clube Garnier, Rua Ana Neri, 1540 - Bairro do Rocha, quinta feira às 13 horas, vamos tratar da parte que mais interessa a esta categoria, conquistar a sua AUTORIZAÇÃO!

Saiba que o que aconteceu aqui no Rio em 2000, diárias nunca mais, NUNCA MAIS IRÁ ACONTECER! Portanto se você acha que quando um ganhar todos ganham e que é esperto, fica só aguardando a hora de compor no grupo, um aviso:

Os portões de nosso clube irá ficar restrito apenas aos que nos acompanham, que lutam, que se doam por uma causa, e que todo o esforço será recompensado.

A PEDIDO DOS COLEGAS, ALGUMAS FOTOS PARA RECORDAÇÃO DESTE DIA TÃO IMPORTANTE E PARA VOCÊ LEITOR QUE NÃO PODE ESTAR PRESENTE, MAS ESTAVA LIGADO AOS NOSSOS CORAÇÕES TORCENDO POR CADA UM DE SEUS REPRESENTANTES, O NOSSO RECONHECIMENTO A TODOS!

ANDRÉ DO TÁXI - RJ, VALEU A LUTA! VENCEMOS MAIS UM DESAFIO! O PRÓXIMO É O IMPOSTO DE RENDA

PESSOAL DE GOIÁS

PRESIDENTE DO SENADO JOSÉ SARNEY ACENA PARA NÓS

LOTAMOS A GALERIA DO SENADO

RENAN CALHEIROS DEFENDE NOSSO PROJETO

PRESIDENTE DA MESA ATENTO AO DISCURSO DE RENAN E DOS OUTROS SENADORES

APLAUSOS PARA A ATUAÇÃO DE CALHEIROS ( PMDB-AL)

EXPECTATIVA DA APROVAÇÃO

MARIAZINHA AO MEU LADO E CARLOS DA COOTRAMO

TAXISTAS DE BRASÍLIA COMPLETARAM O BLOCO

VISTO DO OUTRO LADO DA GALERIA

CATEDRAL METROPOLITANA DE BRASÍLIA - ANTES DO SENADO, PEDIMOS ALJUDA A DEUS QUE NOS ILUMINE, POIS É ELE QUEM DECIDE!

 Respeito todas as religiões e não quero abrir esta discussão, respeito até os que não acreditam em Deus.

Em minha humilde crença, devo acreditar que um poder superior, um "algo mais" amantíssimo, amoroso é quem nos conduz nesta jornada e toca no coração de nossos governantes.

Por isso não importa a sua fé, crença, religião  ou até a ausência dela, nunca perca as esperanças de dias melhores.

OBRIGADO DEUS! POR TUDO QUE NOS TEM PROPORCIONADO!

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COMPLEMENTO DA MATÉRIA:
FONTE: AGÊNCIA SENADO
LINK:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/12/05/senado-aprova-direito-de-sucessao-na-exploracao-de-servico-de-taxi

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Senado aprova direito de sucessão na exploração de serviço de táxi

Da Redação

A exploração do serviço de táxi será realizada por meio de autorização do poder público e o direito a exercer a atividade de taxista passará aos seus herdeiros. É o que estabelece o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 253/2009), do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), aprovado nesta quarta-feira (5) em Plenário. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O projeto assegura o direito de sucessão da autorização para a exploração do serviço de táxi, permitindo que os filhos deem continuidade à atividade dos pais. A sucessão, explicou o relator da matéria, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se refere tanto a direitos como a obrigações.
- Com a autorização como única forma de outorga da exploração do serviço de táxi, haverá simplificação, racionalização e controle da atividade, que poderá ser exercida por quem atender os requisitos técnicos, sem a necessidade de submissão à licitação pública – argumentou Renan.
O parlamentar ofereceu, em Plenário, os pareceres pendentes da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O substitutivo determina que, após a transferência da autorização, o veículo somente poderá ser conduzido por pessoa habilitada, que preencha todos os critérios exigidos na expedição da autorização. Tal transferência, pela proposta, deve ser feita com a anuência do poder público que exerce a fiscalização desta atividade.
O texto que veio da Câmara também atualiza a lei que trata das contribuições previdenciárias de auxiliares de motoristas autônomos (Lei 6.094/1974), estabelecendo que os auxiliares de condutores individuais de veículos rodoviários contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social de forma idêntica aos contribuintes autônomos. Determina ainda que o contrato entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil, sem vínculo empregatício.
Vários senadores comemoraram a aprovação, afirmando que foi feita justiça às famílias dos taxistas, que muitas vezes perdem um bem de família com a morte do dono da permissão.
- O taxista trabalha a vida inteira, e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse único patrimônio tem valor no mercado paralelo, mas não tem legalidade para suas famílias – explicou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Wellington Dias (PT-PI) destacou a importância de se ter uma regulamentação para todo o Brasil, e mencionou como grande vantagem a possibilidade de repassar como direito para outros, como uma obrigação isenta de tributos, a permissão.
- A transferência vai desafogar o Brasil, isso causava problemas em muitos municípios por conta do comércio informal que penalizava os que trabalham nessa área – disse.
Já Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chamou a atenção para a necessidade de se investir na qualificação desses profissionais, pensando na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.

Agência Senado