PROPOSTA FOI ENTREGUE AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES CARLOS OSÓRIO NA REUNIÃO DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2012 NO CLUBE GARNIER

Ontem dia 03 de janeiro de 2013 foi realizada a primeira reunião do ano em virtude dos acontecimentos, a próxima será dia 10 de janeiro, quinta feira na Rua Ana Neri, 1540 - Bairro do Rocha.

Falamos das possibilidades de se derrubar esta liminar da Abrataxi, para que assim possamos receber nossas permissões cassadas e revogadas além de garantir o direito dos permissionários, viúvas e herdeiros além de garantir o ingresso de novos taxistas.

Houve um grupo que queria ir a reunião da associação no Magnatas, mas pelo clima de revolta e o sentimento de insatisfação das pessoas, orientei que não fossem até o encontro deles, pois temo que discussões e confronto direto sejam prejudiciais a toda a democracia.

Expliquei que cabe a associação o direito de argumentar na justiça o que ela entende ser o certo, mas que apesar de a grande maioria já expressar insatisfação com o ato deles, não será batendo boca que as coisas vão se resolver.

Vamos agir na justiça e politicamente para que nossos direitos sejam preservados:

LIBERAÇÃO DAS PERMISSÕES CASSADAS AOS AUXILIARES
ENTRADA DE NOVOS AUXILIARES
TRANSFERENCIAS E HEREDITARIEDADE

Se você é a favor de algum destes três temas, junte se a nós!

A liberação das permissões cassadas apesar de ainda não ter sido divulgada a lista por questões de burocracia, já é um direito adquirido ao auxiliar na lei do Jorge Felippe com emenda do ver. S. Ferraz, portanto não desanime.

EU SÓ VOU PARAR QUANDO GANHAR MINHA AUTONOMIA!

E não será uma liminar que pode ser derrubada que vamos desistir da nossa empreitada, não será tão fácil dessa vez, vamos nos unir em torno de reestabelecer TODOS OS DIREITOS CERCEADOS NESTA AÇÃO JUDICIAL.

Leia abaixo documento na íntegra que foi entregue ao secretário de transportes Carlos Osório.

Continuem postando sobre a questão do bigurrilho e retirada do insul film.

Vamos pedir uma audiência com o secretário Carlos Osório e falar sobre a demora nas transferências, permutas, publicação das DNM e outros assuntos que já catalogamos e colocamos em pauta.

PROPOSTAS AO PREFEITO EDUARDO PAES  E  AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES CARLOS OSÓRIO SOBRE A LIBERAÇÃO DAS PERMISSÕES CASSADAS E REVOGADAS E OUTROS DA LEI 5.492/12, COM REFERÊNCIA A LEI 12.468/11, ENTRE OUTROS ASSUNTOS

I ) Com referência ao artigo 6º da de lei 5.492/12.

1 ) Que o tempo de serviço seja contado a partir de 01 de Maio de 2000  e o beneficio seja habilitado pelo maior número de meses trabalhados,depois da Lei 3.123/00, uma vez que auxiliares cadastrados antes de 30 de abril de 2000 foram beneficiados pela lei do Diárias Nunca Mais e os casos isolados que não foram transformados pelo fato do motorista ter ficado fora da praça no período da lei e retornou depois de 30/04/00, ele será um dos primeiros.

2 ) Que seja publicada uma lista nominal dos remanescentes que tem direito a DNM, excluindo-os da Lei 5.492/12, determinando um prazo de 180 dias para manifestarem interesse, caso contrário que estas permissões sejam revertidas à lista das cassadas e revogadas.

E quanto aos que tem direito, que os processos sejam publicados num menor prazo que hoje passa de um ano em muitos casos.

3 ) Depois de verificado o tempo de serviço, o auxiliar pretendente passaria por um curso de seis meses, presencial e com BIOMETRIA ( digital) como o do DETRAN, o diarista perderia duas horas de trabalho por semana, mas evitaríamos que pessoas que estão apenas cadastradas e possuem outro emprego, fossem beneficiadas, porque com certeza um funcionário de uma grande empresa não teria tempo de comparecer ao curso, logo estaria desabilitado.

4 ) Em casos de auxiliar filhos de permissionários e/ou esposa, além do curso, o processo seja analisado por uma CORIN ( comissão) formada por técnicos da Prefeitura e um taxista, para analisar casos de pessoas que apenas estão cadastradas.

5 ) Que sejam contados o tempo de serviço não pelo RATR, e sim o número de meses trabalhados, para evitar que uma pessoa que se inscreveu em 2001  e saiu em 2002 e depois retornou em 2010, tenha direito na frente  de uma pessoa que entrou em 2003 e está até hoje.

6 ) Como critério de desempate seja considerado o menor numero de RATR e

a condição da idade do auxiliar , os primeiros serão os mais idosos juntamente com tempo de serviço.

7 ) Ao ser classificado o proponente a permissionário deverá ter um prazo determinado para manifestar interesse de 30 dias.

8 ) CNISN, cadastro nacional de informações sociais nacionais( INSS) para verificar vínculos empregaticios , imposto de renda verificar situação na receita caso de empresários, visando excluir não taxistas. É preciso observar casos de motoristas com dupla jornada como porteiros, garçons, motoristas de empresas que atuam em meio turno ou em sistema de escala de trabalho.

9 ) Que estas permissões e as provenientes de transferências cedidas pela prefeitura ou desistência de outro permissionário passem por um período de um ano em que  não poderá inscrever auxiliar .( provisório de 12 meses) salvo por motivo de doenças graves comprovada através de exames médicos e laudo pericial do INSS.

II ) DA ENTRADA DE NOVOS TAXISTAS E PREÇO DAS DIÁRIAS

1 ) Qualificação dos novos taxistas e ou alteração na permissão.Ex: trocou motorista se enquadra nas novas regras:

A- O poder concedente deve disponibilizar  contrato que acorda as partes, sendo este reconhecido pela SMTR

B - Curso com duração mínima de 40 hs de aula, com palestra de taxistas;

C - Recolhimento obrigatório de INSS, SALÁRIO BASE DO TAXISTA;

D - Idade inferior a 70 anos;

E  - Comprovação de residência no município através do domicílio eleitoral.

2) O poder concedente, deve elaborar o valor das diárias, valor mínimo(piso), valor máximo(teto); Levando em considerações fatores como: Valor do veículo, depreciação anual, custo de manutenção e desgaste natural das peças de reposição.

III ) DAS TARIFAS A SEREM APLICADAS E PONTOS DE TÁXIS

1 ) O poder concedente, deve estabelecer uma data base para os devidos reajustes; sugestão dia 02 de janeiro, aproveitando o fato da bandeira 2 ser no mês de dezembro, reduzindo assim o impacto de um aumento aos nossos clientes.

2 ) O poder concedente, deve estabelecer e fiscalizar a jornada de trabalho diária obrigatória exercida;

3 ) Que seja criada tabela pré fixada no aeroporto de Jacarepaguá, a fim de atender aos anseios de passageiros

4 ) Que o direito ao uso de tabelas pré fixadas, seja estendidos a TODOS os taxistas que embarcarem nos terminais e pontos autorizados como rodoviária, aeroportos, portos ou outros que venham a ser criados.

Obs. A tabela em muitos casos é o desejo do passageiro/cliente que prefere acertar o valor do trajeto e saber quanto vai pagar e não meramente um benefício ao taxista.

As tabelas poderiam ser divulgadas nos sites da prefeitura, de organismos de incentivo ao turismo e no setor hoteleiro, e ser disponibilizada a TODA A CATEGORIA.

5) Que seja estimulados os pontos em quatro modalidades: O ponto Livre, o privativo( shoppings e mercados) , mistos e eventuais ( show’s, Lapa).

6) Abertura de pontos de táxis próximos a áreas dos hotéis, afim de ocupar espaço ocupado pelos Vip,s e executivos, conhecidos como Car services ( Uma praga que está se alastrando)

IV) DO INCENTIVO AO COOPERATIVISMO

1)REVOGAÇÃO IMEDIATA DO DECRETO 34.325/12, a fim de permitir que as cooperativas façam seu remanejamento de quadro social.

2 ) Redução do ISS de 2% para 0,01% como o dos ônibus, tendo em vista que o taxista autônomo é isento e quando se organiza é obrigado a pagar o imposto.

3 ) Políticas públicas que incentivem a ocupação do Táxi especial na porta dos hotéis e pontos turísticos, inibindo a atuação do Car servicesa.

4 ) Estimulo para que  “amarelinhos” migrem para o táxi especial, gerando assim mais oportunidades aos auxiliares e diminua o rateio mensal dessas cooperativas.

5 ) Campanhas públicas que valorizem os táxis, que estimulem a sociedade a utilizarem mais o nosso serviço, contribuindo para a fluidez no transito, aumento no número de vagas em estacionamentos e assim reduzindo a emissão de CO²  na atmosfera contribuindo com o meio ambiente,  uma questão de sustentabilidade.

5 ) Que empresas estimulem o “ táxi solidário”, onde pessoas do mesmo local de trabalho e itinerário possam dividir um mesmo táxi.

6 ) Combate aos táxis de cidades vizinhas que invadem o nosso município para atender a contratos em empresas como Petrobrás, casos em que táxis de Niterói, Caxias e outros da baixada fluminense tomam os nossos serviços.

7 ) Criação de atos administrativos que possibilitem a identificação das CENTRAIS DE COOPERATIVAS, como a pioneira CENTRAL COOP DE TÁXIS DO RIO DE JANEIRO.

V) BUROCRACIA E GUERENGUÊ

1 ) Desburocratização nos processos de transferências e permutas que hoje estão muito demorados.

2 ) Ações no sentido de unificar os calendários das vistorias que hoje são quatro: Detran, IPEM, SMTR e GNV.

3 ) Instalação de banheiros, cadeiras, bebedouros e ar condicionados no Guerenguê, que há poucos meses tinha até lixo e mato na porta de entrada, uma vergonha!

VI ) CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 )Que nem todos os assuntos sejam de competência do executivo municipal, mas que a prefeitura ou a secretaria municipal de transportes possa nos orientar como alcançar estes objetivos, seja indicando que enviemos propostas à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ALERJ ou governo Estadual.

2 ) Que seja estimulado pelas várias lideranças do táxi um sistema de cooperação com o poder concedente e que seja estabelecido um fórum permanente aberto a toda a categoria em local público e amplamente divulgado com periodicidade trimestral e com a presença de um representante da prefeitura ou secretaria capaz de tomada de decisões.

3 ) Este documento não significa qualquer compromisso assumido e sim um relatório apanhado dos anseios dos taxistas que debateram através de reuniões semanais no Clube Garnier, Rua Ana Néri, 1540 em reuniões semanais todas as quintas feiras e discussões no BLOG de notícias: TAXINFORME.BLOGSPOT.COM com mais de 385.000 acessos em um ano.

Sendo assim, assinem abaixo e acusam o recebimento deste na data de:

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012

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Dep. Fed. Carlos Alberto Lopes

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Vereador S. Ferraz – Presidente da comissão de transportes

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Carlos Roberto Osório – Secretário de Transportes

                                                         

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André de Oliveira – Presidente do Jornal TAXINFORME